| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4080 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | Altera o valor de subvenção social destinado Subvenção ao Centro de Apoio à Família – CAF Boa Nova, constante do artigo 1º da Lei nº 4.072/2020 e dá outras providências. |
| native_id | 5767 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.080, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. “Altera o valor de subvenção social destinado ao Centro de Apoio à Família – CAF Boa Nova, constante do artigo 1º da Lei nº 4.072/2020 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O quadro de instituições constante do artigo 1º da Lei nº 4.072, de 02 de dezembro de 2020, passa a vigorar constando o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) destinados ao pagamento de Subvenção ao Centro de Apoio à Família – CAF Boa Nova. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de dezembro de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal