| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | Institui a semana de combate e conscientização sobre a síndrome de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de Outubro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.088, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Institui a semana de combate e conscientização sobre a síndrome de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas , Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da outras providencias. Parágrafo Único. A Síndrome de Burnout é conhecida como uma doença psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional, sendo uma forma psicológica que descreve o estado de exaustão prolongado e diminuição no interesse especialmente em relação ao trabalho e ao estudo. Art. 2º. A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os sintomas, as consequências da doença e como prevenir, através de profissionais devidamente especializados direcionado aos funcionários da área da saúde e educação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Parágrafo Único. A semana referida será organizada pela Prefeitura Municipal de Manhuaçu e deverá conter atividades que incluam: I - palestras ministradas por especialistas no assunto; II - exposição de painéis; III - dinâmicas de grupos; IV - outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados - equipe multidisciplinar (psicólogo, psiquiatra, cardiologista, neurologista, clínico geral, outros). Art. 3º. A determinação da forma, conteúdo, dinâmica da Campanha ficará a critério do órgão competente. Art. 4º. As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 10 de fevereiro de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal * Republicado devido a incorreção