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norma nº 4091/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4091 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 3.821, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.091, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. 
“Altera o artigo 1º e o anexo I da Lei nº 3.821, de 13 de 
abril de 2018 e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas , Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O cargo nominado no art. 1º da Lei nº 3.821, de 13 de abril de 2018, 
tem alterada sua denominação para COORDENADOR DE UNIDADE DE SAÚDE 
ESPECIALIZADA.
Art. 2º. As atribuições relativas ao cargo constante do art. 1º desta Lei e 
previstas no Anexo I, passarão a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGO: COORDENADOR DE UNIDADE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais
FORMA DE PROVIMENTO: Comissionado
FORMA DE RECRUTAMENTO: Amplo
REQUISITOS: curso superior na área da saúde.
Nº DE VAGAS: 01 (uma)
VENCIMENTO: CC-VIII
ATRIBUIÇÕES:
• Desenvolver atividades relacionadas à gestão com o planejamento da atenção aos 
usuários, organização, orientação, coordenação, decisão, execução e implementação 
das diretrizes da área administrativa e de infraestrutura; administrar as atividades 
relacionadas ao controle, conservação, movimentação e manutenção preventiva de 
instalações físicas, equipamentos, máquinas e mobiliário; assessorar a equipe 
técnica no estabelecimento de programas de reposição de estoques e na definição 
de prioridades relativas às compras;
• Pesquisar, analisar, planejar, dirigir, controlar, elaborar e executar projetos do 
campo da administração de gestão de recursos humanos, materiais e outros, 
estudando e desenvolvendo metodologias , preparando planos e projetos para 
orientar os demais técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação
das ferramentas administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da 
administração pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e 
soluções mais vantajosas;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
• Administrar o processo de coleta de dados, indicadores e estatísticas dos serviços 
realizados; conduzir e participar de reuniões para planejamento das atividades 
operacionais;
• Planejar e organizar os serviços da seção administrativas da Unidade, 
determinando procedimentos, rotinas, prazos e expediente de trabalho; coordenar a 
execução dos serviços administrativos da Unidade, atribuindo, delegando, 
supervisionando, suspendendo e remanejando tarefas de servidores, determinando 
horários de trabalho, comunicando ao Gestor Municipal de Saúde as ocorrências 
observadas e sugerindo providências; elaborar relatórios administrativos; elaborar 
planos estratégicos e operacionais em conjunto com a equipe da Unidade; 
supervisionar as ações relacionadas à tecnologia de informação; participar da 
definição e acompanhamento das metas e indicadores da Unidade; 
• Supervisionar as demais gerências do setor com vistas à execução dos processos 
preconizado pelo Ministério da Saúde e executar outras atribuições correlatas, 
conforme determinação superior. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de fevereiro de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal

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