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norma nº 5/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaInstitui o DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/1 1/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
“Institui o DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU o
Projeto de Resolução de autoria do Vereador RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS e eu, Cleber da
Penha Benfica, seu atual Presidente, e demais membros da Mesa Diretora fazemos por
PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, homenagem que será concedida,
anualmente, para dois (02) alunos de cada escola da rede estadual e municipal de ensino sediada
em Manhuaçu, seja na zona urbana ou rural, de ensino publico ou privado.
$1º - A diplomação será disputada entre estudantes da Sº a 9º séries do Ensino Fundamental e
do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, sendo homenageado no caso os que alcançarem a maior média
de nota global anual no ensino fundamental e médio de cada escola participante.
82º - Em caso de empate, o aluno que tiver o menor número de faltas será o homenageado.
persistindo a igualdade, a escolha se dará por sorteio.
$3º - O diploma será outorgado à pessoa viva, contudo no caso do falecimento do agraciado,
a diplomação será mantida, devendo ser entregue a um representante da família ou a pessoa por ele
indicada.
84º - Em caso de ser impossível ao aluno homenageado ou a seu substituto comparecer a
reunião solene ou ordinária, poderá o mesmo se fazer representar por pessoa que designe, desde
que comunique o fato ao Presidente da Câmara Municipal, por escrito e com antecedência mínima
de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de cancelamento da diplomação.
$5º - Esta homenagem será dedicada para todas as escolas sediadas no município, tanto na
zona urbana quanto rural, pública ou particular, que ministrem o ensino fundamental e médio e que
manifestem por simples declaração protocolada junto à Câmara Municipal o desejo de se tornarem
partícipes.
Art. 2º. À honraria a que se refere esta Resolução será concedida pela mesa diretora desta
casa de leis a partir de sua instituição, uma vez a cada ano, sempre em sessão solene a se realizar
em suas dependências. preferencialmente nos três últimos meses de cada sessão legislativa,
podendo a mesa diretora agir em conjunto com a direção das escolas locais na organização da
sessão.
Art. 3º. O diploma deverá ser impresso em papel apropriado, contendo identificação com o
brasão do município de Manhuaçu, e ainda trazer os seguintes dizeres: “A Câmara Municipal de
Manhuaçu, estado de Minas Gerais, por meio da mesa diretora eleita para o presente biênio,
concede ao(à) homenageado (a) + 0 DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, em razão do
reconhecimento de aluno destaque neste ano letivo. ”
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
$1º - Em meio aos dizeres relatados acima deverá conter o nome completo do homenageado
e ao final, a data e assinatura do presidente da Câmara de Vereadores.
Art. 4º. O custeio da confecção do diploma ocorrerá por conta desta casa legislativa,
respeitados os limites impostos pela Constituição da República federativa do Brasil, Constituição
Estadual, Lei Orgânica municipal, Regimento Interno, lei 8.666/93 e Lei Complementar 101/00.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 04 de março de 2021.
MESA DIRETORA:
VEREADOR CLEB ENFICA
Presidente da Câma
Segunda Secretária

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