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norma nº 4114/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4114 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaAltera a Lei Municipal nº 3.621, de 05 de setembro de 2016, para corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria José Sacramento Reis, para Escadaria Maria José Sacramento Reis e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI Nº 4.114, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
“Altera a Lei Municipal n.º 3.621, de 05 de setembro de
2016, para corrigir denominação de logradouro público,
de Rua Maria José Sacramento Reis, para Escadaria
Maria José Sacramento Reis e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 3.621, de 05 de
setembro de 2016, para corrigir denominação dada a logradouro público,
alterando o nome dado de Rua Maria José Sacramento Reis para Escadaria
Maria José Sacramento Reis, nesta cidade e dá outras providências.
Art. 2º. O Art. 1º da Lei n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Escadaria Maria José Sacramento
Reis, o logradouro público que começa no início da Rua
Mascarenhas de Morais e termina na Rua Antônio de Pádua nº
206, no Bairro São Vicente, nesta cidade de Manhuaçu”.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei
Municipal n.º 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a
partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as
sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério,
solenidade comemorativa.
Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as
despesas ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 15 de Junho de 2021.
mA
ACULA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG
2021 - 2024
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
Sanciona o Projeto de Lei Nº 46/2021, que “Altera a Lei
Municipal n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, para
corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria
José Sacramento Reis, para Escadaria Maria José
Sacramento Reis e dá outras providências”, conforme
específica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU (MG), Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais e com fundamento no art.
61 da Lei Orgânica Municipal faz saber a todos que:
SANCIONA expressamente o Projeto de Lei nº 46/2021, que “Altera a Lei
Municipal n.º 3.621, de 05 de setembro de 201 6, para corrigir denominação de
logradouro público, de Rua Maria José Sacramento Reis, para Escadaria
Maria José Sacramento Reis e dá outras providências”, aprovado pela
Câmara Municipal de Manhuaçu, em 10 de junho de 2021;
Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência,
classifica o referido Projeto de Lei como LEI MUNICIPAL Nº 4.114 de 15 de
junho de 2021.
Publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu, 15 de junho de 2021.
duo
MARIA io, DUTRA
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o Municpiode Manhuaçu
D
Junho de 2021 ANO 7 |Nº 1799 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI Nº 4,114, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
“Altera a Lei Municipal n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, para
corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria José
Sacramento Reis, para Escadaria Maria José Sacramento Reis e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Esta Lei altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, para
corrigir denominação dada a logradouro público, alterando o nome dado de Rua Maria José Sacramento
Reis para Escadaria Maria José Sacramento Reis, nesta cidade e dá outras providências.
Art. 2º, O Art. 1º da Lei n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Escadaria Maria José Sacramento Reis, o
logradouro público que começa no início da Rua Mascarenhas de Morais e
termina na Rua Antônio de Pádua nº 206, no Bairro São Vicente, nesta cidade de
Manhuaçu”.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2.279/2001
terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das
placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério,
solenidade comemorativa.
Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias
para O fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 15 de Junho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 18 de Junho de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 18 de Junho de 2021

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