| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4114 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3.621, de 05 de setembro de 2016, para corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria José Sacramento Reis, para Escadaria Maria José Sacramento Reis e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI Nº 4.114, DE 15 DE JUNHO DE 2021. “Altera a Lei Municipal n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, para corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria José Sacramento Reis, para Escadaria Maria José Sacramento Reis e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, para corrigir denominação dada a logradouro público, alterando o nome dado de Rua Maria José Sacramento Reis para Escadaria Maria José Sacramento Reis, nesta cidade e dá outras providências. Art. 2º. O Art. 1º da Lei n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominada de Escadaria Maria José Sacramento Reis, o logradouro público que começa no início da Rua Mascarenhas de Morais e termina na Rua Antônio de Pádua nº 206, no Bairro São Vicente, nesta cidade de Manhuaçu”. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 15 de Junho de 2021. mA ACULA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG 2021 - 2024 ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI Sanciona o Projeto de Lei Nº 46/2021, que “Altera a Lei Municipal n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, para corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria José Sacramento Reis, para Escadaria Maria José Sacramento Reis e dá outras providências”, conforme específica. A PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU (MG), Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e com fundamento no art. 61 da Lei Orgânica Municipal faz saber a todos que: SANCIONA expressamente o Projeto de Lei nº 46/2021, que “Altera a Lei Municipal n.º 3.621, de 05 de setembro de 201 6, para corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria José Sacramento Reis, para Escadaria Maria José Sacramento Reis e dá outras providências”, aprovado pela Câmara Municipal de Manhuaçu, em 10 de junho de 2021; Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência, classifica o referido Projeto de Lei como LEI MUNICIPAL Nº 4.114 de 15 de junho de 2021. Publique-se e cumpra-se. Manhuaçu, 15 de junho de 2021. duo MARIA io, DUTRA PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o Municpiode Manhuaçu D Junho de 2021 ANO 7 |Nº 1799 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI Nº 4,114, DE 15 DE JUNHO DE 2021. “Altera a Lei Municipal n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, para corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria José Sacramento Reis, para Escadaria Maria José Sacramento Reis e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Esta Lei altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, para corrigir denominação dada a logradouro público, alterando o nome dado de Rua Maria José Sacramento Reis para Escadaria Maria José Sacramento Reis, nesta cidade e dá outras providências. Art. 2º, O Art. 1º da Lei n.º 3.621, de 05 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominada de Escadaria Maria José Sacramento Reis, o logradouro público que começa no início da Rua Mascarenhas de Morais e termina na Rua Antônio de Pádua nº 206, no Bairro São Vicente, nesta cidade de Manhuaçu”. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para O fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 15 de Junho de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Disponibilização: 18 de Junho de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 18 de Junho de 2021