| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4115 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 1º. da Lei No. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI Nº 4.115, DE 15 DE JUNHO DE 2021. “Altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público. Art. 2º. O Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominado de Escadaria Antônio Mangela Batista/(Tonhão), o logradouro público entre a Rua Professora Leda Rocha e a Rua Apinajés, situado no Bairro Petrina, no distrito sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.” Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2020. Junho de 2021. : : RA DORNELAS Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG 2021 - 2024 ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI Sanciona o Projeto de Lei Nº 50/2021, que “Altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”, conforme específica. A PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU (MG), Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e com fundamento no art. 61 da Lei Orgânica Municipal faz saber a todos que: SANCIONA expressamente o Projeto de Lei nº 50 /2021, que “Altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”, aprovado pela Câmara Municipal de Manhuaçu, em 10 de junho de 2021; Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência, classifica o referido Projeto de Lei como LEI MUNICIPAL Nº 4.115 de 15 de junho de 2021. Publique-se e cumpra-se. Manhuaçu, 15 de junho de 2021. PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG ANO 7 | Ne 1799 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI Nº 4.115, DE 15 DE JUNHO DE 2021. “Altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Esta Lei altera a redação do Art. 1º, da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público. Art. 2º. 0 Art. 19. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominado de Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), o logradouro público entre a Rua Professora Leda Rocha e a Rua Apinajés, situado no Bairro Petrina, no distrito sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.” Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2,279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 4º, Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2020. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 15 de Junho de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Disponibilização: 18 de Junho de 2021 Publicação: 18 de Junho de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br