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norma nº 4115/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4115 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaAltera a redação do Art. 1º. da Lei No. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI Nº 4.115, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
“Altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de
dezembro de 2020, que deu o nome de Escadaria
Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público
localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se
corrigir para Escadaria Antônio Mangela
Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na
denominação de referido logradouro público”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de
dezembro de 2020, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela
Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade,
para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez
verificado o erro na denominação de referido logradouro público.
Art. 2º. O Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominado de Escadaria Antônio
Mangela Batista/(Tonhão), o logradouro público entre a
Rua Professora Leda Rocha e a Rua Apinajés, situado
no Bairro Petrina, no distrito sede do município de
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.”
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei
Municipal n.º 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a
partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as
sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério,
solenidade comemorativa.
Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as
despesas ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 22 de dezembro de 2020.
Junho de 2021.
: : RA DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
2021 - 2024
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
Sanciona o Projeto de Lei Nº 50/2021, que “Altera a redação
do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que
deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão),
a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta
cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela
Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação
de referido logradouro público”, conforme específica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU (MG), Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e com fundamento no art. 61 da Lei
Orgânica Municipal faz saber a todos que:
SANCIONA expressamente o Projeto de Lei nº 50 /2021, que “Altera a redação do
Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que deu o nome de
Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no
Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela
Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro
público”, aprovado pela Câmara Municipal de Manhuaçu, em 10 de junho de
2021;
Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência, classifica o
referido Projeto de Lei como LEI MUNICIPAL Nº 4.115 de 15 de junho de
2021.
Publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu, 15 de junho de 2021.
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
ANO 7 | Ne 1799 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI Nº 4.115, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
“Altera a redação do Art. 1º. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de
2020, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela
Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina
nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela
Batista(Tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de
referido logradouro público”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Esta Lei altera a redação do Art. 1º, da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, que
deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro
Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez
verificado o erro na denominação de referido logradouro público.
Art. 2º. 0 Art. 19. da Lei n.º 4.077, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica denominado de Escadaria Antônio Mangela
Batista(Tonhão), o logradouro público entre a Rua Professora Leda
Rocha e a Rua Apinajés, situado no Bairro Petrina, no distrito sede do
município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.”
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2,279/2001
terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das
placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério,
solenidade comemorativa.
Art. 4º, Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias
para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de
dezembro de 2020.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 15 de Junho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 18 de Junho de 2021
Publicação: 18 de Junho de 2021
www.manhuacu.mg.gov.br

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