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norma nº 4119/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4119 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Campanha Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI Nº 4.119, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Manhuaçu a Campanha Junho Verde, mês de
conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio
Ambiente e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica pela presente lei incluída no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Manhuaçu a “Campanha Junho Verde”, objetivando a
conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente, a ser
realizada anualmente no mês de junho.
Art. 2º. Em celebração ao evento tratado no artigo 1º poderão ser
desenvolvidas e difundidas pelas entidades representativas no Município:
eventos, projetos e demais atividades voltadas à formação e desenvolvimento
de ações sustentáveis conducentes à promoção do Meio Ambiente,
notadamente nas seguintes datas já consagradas:
I- Dia Nacional da Educação Ambiental: 3 de junho;
IX - Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia: 5 de junho;
HI - Dia dos Catadores de materiais recicláveis: 7 de junho;
IV — Dia de Combate à Desertificação e à seca: 17 de junho.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021.
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MARIA IMA: DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG-Telefone: 3339-2700
CNPJ: 18.385.088/0001-72 — Insc. Estadual: Isento
Edição Extra
LEI Nº 4,119, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a
Campanha Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em
prol do Meio Ambiente e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica pela presente lei incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Manhuaçu a “Campanha Junho Verde”, objetivando a conscientização para ações sustentáveis em prol
do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente no mês de junho.
Art. 2º. Em celebração ao evento tratado no artigo 1º poderão ser desenvolvidas e difundidas
pelas entidades representativas no Município: eventos, projetos e demais atividades voltadas à
formação e desenvolvimento de ações sustentáveis conducentes à promoção do Meio Ambiente,
notadamente nas seguintes datas já consagradas:
I - Dia Nacional da Educação Ambiental: 3 de junho;
II - Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia: 5 de junho;
III - Dia dos Catadores de materiais recicláveis: 7 de junho;
IV - Dia de Combate à Desertificação e à seca: 17 de junho.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 25 de Junho de 2021 WWW. manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 25 de Junho de 2021

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