| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4119 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Campanha Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| native_id | 5950 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI Nº 4.119, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Campanha Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica pela presente lei incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a “Campanha Junho Verde”, objetivando a conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente no mês de junho. Art. 2º. Em celebração ao evento tratado no artigo 1º poderão ser desenvolvidas e difundidas pelas entidades representativas no Município: eventos, projetos e demais atividades voltadas à formação e desenvolvimento de ações sustentáveis conducentes à promoção do Meio Ambiente, notadamente nas seguintes datas já consagradas: I- Dia Nacional da Educação Ambiental: 3 de junho; IX - Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia: 5 de junho; HI - Dia dos Catadores de materiais recicláveis: 7 de junho; IV — Dia de Combate à Desertificação e à seca: 17 de junho. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021. (|) | | MARIA IMA: DORNELAS Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG-Telefone: 3339-2700 CNPJ: 18.385.088/0001-72 — Insc. Estadual: Isento Edição Extra LEI Nº 4,119, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Campanha Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica pela presente lei incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a “Campanha Junho Verde”, objetivando a conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente no mês de junho. Art. 2º. Em celebração ao evento tratado no artigo 1º poderão ser desenvolvidas e difundidas pelas entidades representativas no Município: eventos, projetos e demais atividades voltadas à formação e desenvolvimento de ações sustentáveis conducentes à promoção do Meio Ambiente, notadamente nas seguintes datas já consagradas: I - Dia Nacional da Educação Ambiental: 3 de junho; II - Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia: 5 de junho; III - Dia dos Catadores de materiais recicláveis: 7 de junho; IV - Dia de Combate à Desertificação e à seca: 17 de junho. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Disponibilização: 25 de Junho de 2021 WWW. manhuacu.mg.gov.br Publicação: 25 de Junho de 2021