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norma nº 4120/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4120 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu a Semana do Lazer Acessível.
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7,
Ca
ly PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
AA Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI Nº 4.120, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“Institui no Calendário Oficial do Município de
Manhuaçu a Semana do Lazer Acessível”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Manhuaçu - MG a “Semana do
Lazer Acessível”, a ser realizado na semana de 21 de setembro de cada ano,
em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Art. 2º. A “Semana do Lazer Acessível” tem por objetivo propiciar e
promover um dia de lazer destinado às pessoas com deficiência.
Parágrafo Único. O Município com o intuito de ampliar e fortalecer as
atividades relacionadas a “Semana do Lazer Acessível” poderá fazer parcerias
com instituições públicas ou privadas a fim de desenvolver e promover
brincadeiras, palestras, gincanas, dentre outras atividades, visando ações
educativas, culturais, inclusivas totalmente adaptáveis, propiciando o lazer
constitucionalmente garantido às pessoas com deficiência.
Art. 3º. A “Semana do Lazer Acessível” ora instituído passa a integrar o
Calendário Oficial dos Eventos do Município de Manhuaçu/MG.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021.
PA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU de ama
Junho de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1806 Lei Municipal3.418,
LEI Nº 4.120, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu a Semana
do Lazer Acessível”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído no Município de Manhuaçu - MG a “Semana do Lazer Acessível”, a ser
realizado na semana de 21 de setembro de cada ano, em comemoração ao Dia Nacional de Luta da
Pessoa com Deficiência.
Art. 2º. A “Semana do Lazer Acessível” tem por objetivo propiciar e promover um dia de lazer
destinado às pessoas com deficiência.
Parágrafo Único. O Município com o intuito de ampliar e fortalecer as atividades relacionadas
a “Semana do Lazer Acessível” poderá fazer parcerias com instituições públicas ou privadas a fim de
desenvolver e promover brincadeiras, palestras, gincanas, dentre outras atividades, visando ações
educativas, culturais, inclusivas totalmente adaptáveis, propiciando o lazer constitucionalmente
garantido às pessoas com deficiência.
Art. 3º. A “Semana do Lazer Acessível” ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial dos
Eventos do Município de Manhuaçu/MG.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 25 de Junho de 2021 www.manhu acu.mg.gov.br
Publicação: 25 de Junho de 2021

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