| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4120 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu a Semana do Lazer Acessível. |
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7, Ca ly PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU AA Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI Nº 4.120, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu a Semana do Lazer Acessível”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Manhuaçu - MG a “Semana do Lazer Acessível”, a ser realizado na semana de 21 de setembro de cada ano, em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Art. 2º. A “Semana do Lazer Acessível” tem por objetivo propiciar e promover um dia de lazer destinado às pessoas com deficiência. Parágrafo Único. O Município com o intuito de ampliar e fortalecer as atividades relacionadas a “Semana do Lazer Acessível” poderá fazer parcerias com instituições públicas ou privadas a fim de desenvolver e promover brincadeiras, palestras, gincanas, dentre outras atividades, visando ações educativas, culturais, inclusivas totalmente adaptáveis, propiciando o lazer constitucionalmente garantido às pessoas com deficiência. Art. 3º. A “Semana do Lazer Acessível” ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial dos Eventos do Município de Manhuaçu/MG. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021. PA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU de ama Junho de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1806 Lei Municipal3.418, LEI Nº 4.120, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu a Semana do Lazer Acessível”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído no Município de Manhuaçu - MG a “Semana do Lazer Acessível”, a ser realizado na semana de 21 de setembro de cada ano, em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Art. 2º. A “Semana do Lazer Acessível” tem por objetivo propiciar e promover um dia de lazer destinado às pessoas com deficiência. Parágrafo Único. O Município com o intuito de ampliar e fortalecer as atividades relacionadas a “Semana do Lazer Acessível” poderá fazer parcerias com instituições públicas ou privadas a fim de desenvolver e promover brincadeiras, palestras, gincanas, dentre outras atividades, visando ações educativas, culturais, inclusivas totalmente adaptáveis, propiciando o lazer constitucionalmente garantido às pessoas com deficiência. Art. 3º. A “Semana do Lazer Acessível” ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial dos Eventos do Município de Manhuaçu/MG. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Disponibilização: 25 de Junho de 2021 www.manhu acu.mg.gov.br Publicação: 25 de Junho de 2021