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norma nº 4121/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4121 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaInstitui o dia 18 de junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI Nº 4.121, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“Institui o dia 18 de Junho como Dia Municipal do
Orgulho Autista e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de junho como o Dia Municipal do
Orgulho Autista.
Parágrafo único. O Dia Municipal do Orgulho Autista será celebrado
anualmente no dia 18 de junho.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021.
] Ff )
Nm, PUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu —- MG
é PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU PO rider
8/09/2014
— Manhuaçu, 25 de Junho de: 021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1806 Lei Municipal 3.418
face:
LEI Nº 4.122, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“Institui o dia 24 de Junho como Dia Municipal do Policial e Bombeiro
Militar e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 24 de junho como o Dia Municipal do Policial e Bombeiro Militar.
Parágrafo único. O Dia Municipal do Policial e Bombeiro Militar será celebrado anualmente no
dia 24 de junho.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Junho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 25 de Junho de 2021 y u.mg.gov.br
Publicação: 25 de Junho de 2021 rr ranhuao 9.9

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