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norma nº 16/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-07-15
EmentaINSTITUI A COMENDA AOS ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 —- Manhuaçu-MG
MANHUAÇU
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 15 DE JULHO DE 2021.
“Institui a Comenda aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e
Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU. Estado de Minas Gerais APROVOU o
Projeto de Resolução de autoria dos Vereadores GILSON CÉSAR DA COSTA, ALLAN JOSÉ
QUINTÃO, ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, ROBERTO
NATALINO JÚNIOR, GILMAR DE PAULA CABRAL E RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS, e
eu. Cléber da Penha Benfica. seu atual Presidente. e demais membros da Mesa Diretora fazemos por
PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituída na Câmara Municipal de Manhuaçu a Comenda a ser conferidos aos
Enfermeiros. Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem que se destacarem no exercício
de suas atividades.
Art. 2º. A Comenda será outorgada em sessão solene. cabendo a cada Vercador(a) a indicação
de um profissional da categoria da enfermagem (enfermeiros. técnicos de enfermagem e auxiliares de
enfermagem) em destaque com antecedência de 30 (trinta) dias da data da homenagem.
81º. A homenagem será prestada anualmente na semana do dia 12 a 20 de maio.
$2º. Cada homenageado(a) será agraciado(a) com a Comenda apenas uma vez.
83º. Para efeitos desta Resolução considera-se profissional da categoria da enfermagem aqueles
definidos nos artigos 6º. 7º e 8º da Lei n.º 7.498/86.
Art. 3º. O custeio da confecção do diploma ocorrerá por conta desta Casa Legislativa,
respeitados os limites impostos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Constituição
Estadual, Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 101/00.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 15 de julho de 2021.
MESA DIRETORA: sia
VEREADOR
na
VERFANORA ROSF MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA

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