| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4125 / 2021 |
| Date | 2021-07-22 |
| Ementa | Institui o mês de maio como MAIO LARANJA no município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 22 DE JULHO DE 2021. “Institui o mês de maio como MAIO LARANJA no município de Manhuaçu e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Manhuaçu, o mês de maio como “MAIO LARANJA”. Art. 2º. Durante o mês de maio, a critério dos gestores, serão realizadas atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021. MARIA mac sonumsas Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG E uia PRERETA MUE Diário Oficial Eletrônico 2 MA N a U AÇU Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 23 de Julho de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.418, de LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 22 DE JULHO DE 2021. “Institui o mês de maio como MAIO LARANJA no município de Manhuaçu e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído, no âmbito do Município de Manhuaçu, o mês de maio como “MAIO LARANJA”. Art. 2º. Durante o mês de maio, a critério dos gestores, serão realizadas atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Disponibilização: 23 de Julho de 2021 Www.manhuacu.mg «gov.br Publicação: 23 de Julho de 2021