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norma nº 4125/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4125 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaInstitui o mês de maio como MAIO LARANJA no município de Manhuaçu e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Institui o mês de maio como MAIO LARANJA no
município de Manhuaçu e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Manhuaçu, o mês de
maio como “MAIO LARANJA”.
Art. 2º. Durante o mês de maio, a critério dos gestores, serão realizadas
atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e
exploração sexual da criança e do adolescente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
MARIA mac sonumsas
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
E uia
PRERETA MUE Diário Oficial Eletrônico
2 MA N a U AÇU Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 23 de Julho de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.418, de
LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Institui o mês de maio como MAIO LARANJA no município
de Manhuaçu e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes
na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído, no âmbito do Município de Manhuaçu, o mês de maio como
“MAIO LARANJA”.
Art. 2º. Durante o mês de maio, a critério dos gestores, serão realizadas atividades
para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da
criança e do adolescente.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 23 de Julho de 2021 Www.manhuacu.mg «gov.br
Publicação: 23 de Julho de 2021

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