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norma nº 4127/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4127 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaInstitui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva,
e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído, no âmbito Municipal, o DIA DA MÃE ADOTIVA,
a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio.
Art. 2º. O Dia da Mãe Adotiva será incluído no Calendário Oficial do
Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
A DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
& PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
E MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
* Manhuaçu, 23 de Julho de 2021
O Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes
na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído, no âmbito Municipal, o DIA DA MÃE ADOTIVA, a ser
comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio.
Art. 2º. O Dia da Mãe Adotiva será incluído no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 23 de Julho de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 23 de Julho de 2021

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