| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4127 / 2021 |
| Date | 2021-07-22 |
| Ementa | Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 22 DE JULHO DE 2021. “Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído, no âmbito Municipal, o DIA DA MÃE ADOTIVA, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio. Art. 2º. O Dia da Mãe Adotiva será incluído no Calendário Oficial do Município. Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021. A DORNELAS Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG & PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico E MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG * Manhuaçu, 23 de Julho de 2021 O Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 22 DE JULHO DE 2021. “Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído, no âmbito Municipal, o DIA DA MÃE ADOTIVA, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio. Art. 2º. O Dia da Mãe Adotiva será incluído no Calendário Oficial do Município. Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Disponibilização: 23 de Julho de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 23 de Julho de 2021