| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4129 / 2021 |
| Date | 2021-07-22 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 27 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.129, DE 22 DE JULHO DE 2021. “Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho — Dia do Motociclista em território nacional. Art. 2º. A comemoração do “Dia Municipal do Motoboy” deverá contar com ações educativas acerca da conscientização da educação no trânsito, cursos básicos de primeiros-socorros e ações informativas, por meio do Departamento de Trânsito, como: campanha contra pertubação do sossego, panfletagem sobre segurança no trânsito e outras. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021. TRA DORNELAS Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro, 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico | dead O Jimi LEI MUNICIPAL Nº 4.129, DE 22 DE JULHO DE 2021. “Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho - Dia do Motociclista em território nacional. Art. 2º. A comemoração do “Dia Municipal do Motoboy” deverá contar com ações educativas acerca da conscientização da educação no trânsito, cursos básicos de primeiros- socorros e ações informativas, por meio do Departamento de Trânsito, como: campanha contra pertubação do sossego, panfletagem sobre segurança no trânsito e outras. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Disponibilização: 23 de Julho de 2021 www.manhu acu.mg.gov.br Publicação: 23 de Julho de 2021