br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 4129/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4129 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 27 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5968

Originating matéria

matéria 2859 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.129, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser
comemorado, anualmente, em 27 de julho e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser
comemorado, anualmente, em 27 de julho — Dia do Motociclista em território
nacional.
Art. 2º. A comemoração do “Dia Municipal do Motoboy” deverá contar
com ações educativas acerca da conscientização da educação no trânsito,
cursos básicos de primeiros-socorros e ações informativas, por meio do
Departamento de Trânsito, como: campanha contra pertubação do sossego,
panfletagem sobre segurança no trânsito e outras.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
TRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro, 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
| dead O Jimi
LEI MUNICIPAL Nº 4.129, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado,
anualmente, em 27 de julho e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes
na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente,
em 27 de julho - Dia do Motociclista em território nacional.
Art. 2º. A comemoração do “Dia Municipal do Motoboy” deverá contar com ações
educativas acerca da conscientização da educação no trânsito, cursos básicos de primeiros-
socorros e ações informativas, por meio do Departamento de Trânsito, como: campanha
contra pertubação do sossego, panfletagem sobre segurança no trânsito e outras.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 23 de Julho de 2021 www.manhu acu.mg.gov.br
Publicação: 23 de Julho de 2021

open original →