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norma nº 4131/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4131 / 2021
Date 2021-07-22
Ementa“Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei No. 2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.131, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei nº.
2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de
Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado
nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha,
uma vez verificado o erro na denominação de referido
logradouro público”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera a redação do Inciso Il do Art. 1º. da Lei nº.
2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a
logradouro público localizado nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tórres
Rocha, uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público.
Art. 2º. O Inciso II do Art. 1º. da Lei No: 2.742/2008, de 04 de abril de 2.008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. ...
É ds
II - Rua Elza Torres Rocha, a viela que se inicia na Rua Joaquim Pereira
da Silva, na casa de nº 185 e termina nas residências da Rua Nelson
Monteiro;”
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal
nº. 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação
desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas,
ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas
ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 04 de abril de 2008.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
MARIA IMAC] UTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
dE “+ PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônic
is MANHUAÇU O unico de ana
ulho de 2021 - Di
io Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.131, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei nº.
2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua
Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado nesta
cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez
verificado o erro na denominação de referido logradouro
público”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes
na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Esta Lei altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei nº. 2.742/2008, de 04
de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado
nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na
denominação de referido logradouro público.
Art. 2º. O Inciso II do Art. 1º, da Lei Nº 2,742/2008, de 04 de abril de 2.008, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, ...
T= o
II - Rua Elza Torres Rocha, a viela que se inicia na Rua Joaquim Pereira da
Silva, na casa de nº 185 e termina nas residências da Rua Nelson Monteiro;”
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal nº.
2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei
para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se
fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
04 de abril de 2008.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Disponibilização: 23 de Julho de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 23 de Julho de 2021

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