| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4131 / 2021 |
| Date | 2021-07-22 |
| Ementa | “Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei No. 2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.131, DE 22 DE JULHO DE 2021. “Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei nº. 2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei altera a redação do Inciso Il do Art. 1º. da Lei nº. 2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tórres Rocha, uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público. Art. 2º. O Inciso II do Art. 1º. da Lei No: 2.742/2008, de 04 de abril de 2.008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. ... É ds II - Rua Elza Torres Rocha, a viela que se inicia na Rua Joaquim Pereira da Silva, na casa de nº 185 e termina nas residências da Rua Nelson Monteiro;” Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2008. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021. MARIA IMAC] UTRA DORNELAS Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG dE “+ PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônic is MANHUAÇU O unico de ana ulho de 2021 - Di io Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.131, DE 22 DE JULHO DE 2021. “Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei nº. 2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Esta Lei altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei nº. 2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público. Art. 2º. O Inciso II do Art. 1º, da Lei Nº 2,742/2008, de 04 de abril de 2.008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º, ... T= o II - Rua Elza Torres Rocha, a viela que se inicia na Rua Joaquim Pereira da Silva, na casa de nº 185 e termina nas residências da Rua Nelson Monteiro;” Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2008. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS Prefeita Municipal Disponibilização: 23 de Julho de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 23 de Julho de 2021