br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 4/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-07-21
EmentaAprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
native_id5974

Originating matéria

matéria 3012 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
[1 ” Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
mi 3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 21 DE JULHO DE 2021.
“Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao
exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Cléber da Penha Benfica, no uso dus
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso IV da Lei Orgânica, c/c art. 39, inciso
IV do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e eu
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício
financeiro de 2017, da Ex-Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano.
Parágrafo único. As contas mencionadas no “caput” deste artigo foram examinadas
pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1047198 —
Eletrônico, tendo referida Corte de Contas emitido ao fim, Parecer Prévio pela sua aprovação.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 21 de julho de 2021.
ELEONORA MAI A JUSTINIANO VARGAS
Primtira Secretária
ROSE MARY MIRANDA LAS CATTA PRETA
Segunda Secretária
APR Diário Oficial Eletrônico
sé MANHUAÇU aci de na
Manhuaçu, 23 de Julho de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.478, de 08/09/2014
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 21 DE JULHO DE 2021.
“Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao
exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Cléber da Penha Benfica, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso IV da Lei Orgânica, c/c art. 39, inciso
IV do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e eu
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício
financeiro de 2017, da Ex-Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano.
Parágrafo único. As contas mencionadas no “caput” deste artigo foram examinadas
pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1047198 -
Eletrônico, tendo referida Corte de Contas emitido ao fim, Parecer Prévio pela sua aprovação.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 21 de julho de 2021.
CLÉBER DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
GILSON CÉSAR DA COSTA
Vice-Presidente
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Primeira Secretária
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Segunda Secretária
MARIA AA MAUA
IMACULADA Prcarescr so ae
PF A3, cn=MARIA IMACULADA
DORNELAS:3 cum ao
0543550630 go "=1o> 115055
SETOR OR E e
Disponibilização: 23 de Julho de 2021 ma. .
Publicação: 23 de Julho de 2021 www.manhuacu mg.gov. br

open original →