| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-07-21 |
| Ementa | Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros [1 ” Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG mi 3 DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 21 DE JULHO DE 2021. “Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Cléber da Penha Benfica, no uso dus atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso IV da Lei Orgânica, c/c art. 39, inciso IV do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017, da Ex-Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano. Parágrafo único. As contas mencionadas no “caput” deste artigo foram examinadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1047198 — Eletrônico, tendo referida Corte de Contas emitido ao fim, Parecer Prévio pela sua aprovação. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Manhuaçu, 21 de julho de 2021. ELEONORA MAI A JUSTINIANO VARGAS Primtira Secretária ROSE MARY MIRANDA LAS CATTA PRETA Segunda Secretária APR Diário Oficial Eletrônico sé MANHUAÇU aci de na Manhuaçu, 23 de Julho de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.478, de 08/09/2014 Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 21 DE JULHO DE 2021. “Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Cléber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso IV da Lei Orgânica, c/c art. 39, inciso IV do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017, da Ex-Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano. Parágrafo único. As contas mencionadas no “caput” deste artigo foram examinadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1047198 - Eletrônico, tendo referida Corte de Contas emitido ao fim, Parecer Prévio pela sua aprovação. Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Manhuaçu, 21 de julho de 2021. CLÉBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu GILSON CÉSAR DA COSTA Vice-Presidente ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS Primeira Secretária ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA Segunda Secretária MARIA AA MAUA IMACULADA Prcarescr so ae PF A3, cn=MARIA IMACULADA DORNELAS:3 cum ao 0543550630 go "=1o> 115055 SETOR OR E e Disponibilização: 23 de Julho de 2021 ma. . Publicação: 23 de Julho de 2021 www.manhuacu mg.gov. br