| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4142 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Maria Januária de Souza, Distrito de São Pedro do Avaí). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.142, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências”, O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA JANUÁRIA DE SOUZA a rua que inicia na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, paralela à rodovia BR 116 até o acesso à rodovia BR 116 no Km 583, em São Pedro do Avaí, distrito do município de Manhuaçu-MG. Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021. UTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU O Minipa anhusça LEI MUNICIPAL Nº 4.142, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências”, O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA JANUÁRIA DE SOUZA a rua que inicia na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, paralela à rodovia BR 116 até o acesso à rodovia BR 116 no Km 583, em São Pedro do Avaí, distrito do município de Manhuaçu-MG. Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art, 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 26 de Agosto de 2021 Publicação: 26 de Agosto de 2021 wwrwrmanhuacu.mg.gov.br