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norma nº 4142/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4142 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaDispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Maria Januária de Souza, Distrito de São Pedro do Avaí).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.142, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências”,
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA JANUÁRIA DE SOUZA a rua
que inicia na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, paralela à rodovia BR 116 até o
acesso à rodovia BR 116 no Km 583, em São Pedro do Avaí, distrito do
município de Manhuaçu-MG.
Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e
afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no
que couber, à legislação vigente aplicável.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021.
UTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU O Minipa anhusça
LEI MUNICIPAL Nº 4.142, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências”,
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA JANUÁRIA DE SOUZA a rua que inicia na Rua Joaquim
Gonçalves Dutra, paralela à rodovia BR 116 até o acesso à rodovia BR 116 no Km 583, em São Pedro do
Avaí, distrito do município de Manhuaçu-MG.
Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no
referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria,
suplementada se necessário.
Art, 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 26 de Agosto de 2021
Publicação: 26 de Agosto de 2021 wwrwrmanhuacu.mg.gov.br

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