| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4143 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Nádia Maria Ramos de Oliveira, Bairro Ponte da Aldeia). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado RUA NADIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA uma rua situada no bairro Ponte da Aldeia, município de Manhuaçu-MG, qual seja, a atual Rua Projetada que nasce na Rua Sebastião de Oliveira Gomes e corre paralelamente à mesma, com fim confrontante a imóvel particular. Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021. n ) berma DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1858 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica denominado RUA NADIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA uma rua situada no bairro Ponte da Aldeia, município de Manhuaçu-MG, qual seja, a atual Rua Projetada que nasce na Rua Sebastião de Oliveira Gomes e corre paralelamente à mesma, com fim confrontante a imóvel particular. Art. 2º, Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 26 de Agosto de 2021 Publicação: 26 de Agosto de 2021 www manhuacu mg. gov.br