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norma nº 4146/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4146 / 2021
Date 2021-08-25
Ementa"Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 4.061 de 05 de outubro de 2020, substituindo a expressão Campo de Futebol pela expressão Estádio Municipal, referente ao bem público denominado Campo de Futebol Éder Barbosa Porto e dá outras providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.146, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
“Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º da Lei nº
4.061 de 05 de outubro de 2020, substituindo a
expressão Campo de Futebol pela expressão Estádio
Municipal, referente ao bem público denominado
Campo de Futebol Éder Barbosa Porto e dá outras
providências””
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera parcialmente a Ementa da Lei Municipal nº 4.061/2020,
na forma a seguir:
Onde se lê:
“Dá nome de EDER BARBOSA PORTO", ao Campo de Futebol, bem
público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu,
Estado de Minas Gerais e contém outras providências.”
Passará à seguinte redação:
“Dá nome de EDER BARBOSA PORTO”, ao Estádio de Futebol, bem
público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu,
Estado de Minas Gerais e contém outras providências.”
Art. 2º. Altera parcialmente o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.061/2020,
na forma a seguir:
Onde se lê:
“Art. 1º. Fica denominado de Eder Barbosa Porto ao bem público,
constituído de campo de futebol e seus acessórios, situado no Distrito de
Vilanova, no município de Manhuaçu-MG.”?
Passará à seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominado de Eder Barbosa Porto, o Estádio de Futebol
localizado no Distrito de Vilanova, bem público municipal pertencente ao
município de Manhuaçu-MG, Estado de Minas Gerais.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021.
de
MARIA IMACU: UTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
E gre é PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
E MANHUAÇU ——— Municipiode Manhuaço-M6
Manhuaçu, 26 de Agosto de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1859 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4,146, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
“Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 4.061 de 05 de outubro
de 2020, substituindo a expressão Campo de Futebol pela expressão
Estádio Municipal, referente ao bem público denominado Campo de
Futebol Éder Barbosa Porto e dá outras providências””
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º, Altera parcialmente a Ementa da Lei Municipal nº 4.061/2020, na forma a seguir:
Onde se lê:
“Dá nome de “EDER BARBOSA PORTO”, ao Campo de Futebol, bem público, localizado no Distrito de
Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.”
Passará à seguinte redação:
“Dá nome de “EDER BARBOSA PORTO”, ao Estádio de Futebol, bem público, localizado no Distrito de
Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.”
Art. 2º. Altera parcialmente o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.061/2020, na forma a seguir:
Onde se lê:
“Art. 19, Fica denominado de Eder Barbosa Porto ao bem público, constituído de campo de futebol e
seus acessórios, situado no Distrito de Vilanova, no município de Manhuaçu-MG.”
Passará à seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominado de Eder Barbosa Porto, o Estádio de Futebol localizado no Distrito de
Vilanova, bem público municipal pertencente ao município de Manhuaçu-MG, Estado de Minas Gerais.”
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 26 de Agosto de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 26 de Agosto de 2021

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