| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4146 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | "Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 4.061 de 05 de outubro de 2020, substituindo a expressão Campo de Futebol pela expressão Estádio Municipal, referente ao bem público denominado Campo de Futebol Éder Barbosa Porto e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.146, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 “Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 4.061 de 05 de outubro de 2020, substituindo a expressão Campo de Futebol pela expressão Estádio Municipal, referente ao bem público denominado Campo de Futebol Éder Barbosa Porto e dá outras providências”” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Altera parcialmente a Ementa da Lei Municipal nº 4.061/2020, na forma a seguir: Onde se lê: “Dá nome de EDER BARBOSA PORTO", ao Campo de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.” Passará à seguinte redação: “Dá nome de EDER BARBOSA PORTO”, ao Estádio de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.” Art. 2º. Altera parcialmente o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.061/2020, na forma a seguir: Onde se lê: “Art. 1º. Fica denominado de Eder Barbosa Porto ao bem público, constituído de campo de futebol e seus acessórios, situado no Distrito de Vilanova, no município de Manhuaçu-MG.”? Passará à seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominado de Eder Barbosa Porto, o Estádio de Futebol localizado no Distrito de Vilanova, bem público municipal pertencente ao município de Manhuaçu-MG, Estado de Minas Gerais.” Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021. de MARIA IMACU: UTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG E gre é PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico E MANHUAÇU ——— Municipiode Manhuaço-M6 Manhuaçu, 26 de Agosto de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1859 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4,146, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 “Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 4.061 de 05 de outubro de 2020, substituindo a expressão Campo de Futebol pela expressão Estádio Municipal, referente ao bem público denominado Campo de Futebol Éder Barbosa Porto e dá outras providências”” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Altera parcialmente a Ementa da Lei Municipal nº 4.061/2020, na forma a seguir: Onde se lê: “Dá nome de “EDER BARBOSA PORTO”, ao Campo de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.” Passará à seguinte redação: “Dá nome de “EDER BARBOSA PORTO”, ao Estádio de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.” Art. 2º. Altera parcialmente o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.061/2020, na forma a seguir: Onde se lê: “Art. 19, Fica denominado de Eder Barbosa Porto ao bem público, constituído de campo de futebol e seus acessórios, situado no Distrito de Vilanova, no município de Manhuaçu-MG.” Passará à seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominado de Eder Barbosa Porto, o Estádio de Futebol localizado no Distrito de Vilanova, bem público municipal pertencente ao município de Manhuaçu-MG, Estado de Minas Gerais.” Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 26 de Agosto de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 26 de Agosto de 2021