| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4147 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.147, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSAVEL SITUAÇÃO DA FAMILIAR cnc ea RESIDÊNCIA Maria Aparecida de Situação de Jesus Situação de Rua rua/vulnerabilidade CPF: 992.330.617-87 social Marina Norberto dos a Casa em Rua Márcio Campos, nº . a: Santos Dutra 33. Bairro Pinheiro risco /vulnerabilidade CPF: 793.586.166-87 á social CAL ss Rua Santa Mônica, Casa em ne Peas EA s/nº, Bairro Centro — risco / vulnerabilidade CPF: 033.267.526-28 add ; : Distrito de Vilanova social . Prof i Maria das Graças dos Fu. Ea Sao Casa em . Heringer, nº 1.315, . a: Santos Silva Bairro Engenho da risco /vulnerabilidade CPF: 054.182.007-98 io e social Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021. (D) DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG o Diário Oficial Eletrônico ui MANHUAÇU Município de Manhuaçu-G LEI MUNICIPAL Nº 4,147, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO DA RESIDÊNCIA Maria Aparecida de Jesus pera bilid! Siluaçõo;de Rua Situação de rua/vulnerabilidade CPF: 992.330.617-87 social Marina Norberto dos Santos Dutra Rua Márcio Campos, nº 33, Bairro Casa em risco/vulnerabilidade CPF: 793.586.166-87 Pinheiro sócia! José Sérgio Nifa Rua Santa Mônica, s/nº, Bairro Casa em risco/vulnerabilidade CPF: 033.267.526-28 Centro - Distrito de Vilanova social Maria das Graças dos Santos Silva Rua Professor Silas Heringer, nº Casa em risco/vulnerabilidade 1.315, Bairro Engenho da Serra social CPF: 054.182.007-98 Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS MARIA Assinado de forma digital por MARIA IMACULADA DUTRA PREFEITA MUNICIPAL IMACULADA epa OU=AC SOLUTI Multipla v5, DUTRA 9U=29186612000100, ou=Presencial, ou=Certificado PFA3, CnSMARIA DORNELAS:3 macunoa cum DORNELAS:30543550630 0543550630 Paco 2021.0826 10:18:09 Disponibilização: 26 de Agosto de 2021 www.manhuacu. mg.gov.br Publicação: 26 de Agosto de 2021