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norma nº 4147/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4147 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaAltera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.147, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a
vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSAVEL SITUAÇÃO DA
FAMILIAR cnc ea RESIDÊNCIA
Maria Aparecida de Situação de
Jesus Situação de Rua rua/vulnerabilidade
CPF: 992.330.617-87 social
Marina Norberto dos a Casa em
Rua Márcio Campos, nº . a:
Santos Dutra 33. Bairro Pinheiro risco /vulnerabilidade
CPF: 793.586.166-87 á social
CAL ss Rua Santa Mônica, Casa em
ne Peas EA s/nº, Bairro Centro — risco / vulnerabilidade
CPF: 033.267.526-28 add ; :
Distrito de Vilanova social
. Prof i
Maria das Graças dos Fu. Ea Sao Casa em
. Heringer, nº 1.315, . a:
Santos Silva Bairro Engenho da risco /vulnerabilidade
CPF: 054.182.007-98 io e social
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021.
(D)
DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG
o Diário Oficial Eletrônico
ui MANHUAÇU Município de Manhuaçu-G
LEI MUNICIPAL Nº 4,147, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO DA RESIDÊNCIA
Maria Aparecida de Jesus
pera bilid!
Siluaçõo;de Rua Situação de rua/vulnerabilidade
CPF: 992.330.617-87 social
Marina Norberto dos Santos Dutra Rua Márcio Campos, nº 33, Bairro Casa em risco/vulnerabilidade
CPF: 793.586.166-87 Pinheiro sócia!
José Sérgio Nifa Rua Santa Mônica, s/nº, Bairro Casa em risco/vulnerabilidade
CPF: 033.267.526-28 Centro - Distrito de Vilanova social
Maria das Graças dos Santos
Silva Rua Professor Silas Heringer, nº Casa em risco/vulnerabilidade
1.315, Bairro Engenho da Serra social
CPF: 054.182.007-98
Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de Agosto de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
MARIA Assinado de forma digital por
MARIA IMACULADA DUTRA
PREFEITA MUNICIPAL IMACULADA epa
OU=AC SOLUTI Multipla v5,
DUTRA 9U=29186612000100,
ou=Presencial, ou=Certificado
PFA3, CnSMARIA
DORNELAS:3 macunoa cum
DORNELAS:30543550630
0543550630 Paco 2021.0826 10:18:09
Disponibilização: 26 de Agosto de 2021 www.manhuacu. mg.gov.br
Publicação: 26 de Agosto de 2021

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