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norma nº 4153/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4153 / 2021
Date 2021-09-09
Ementa“Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.153, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
“Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento
Materno no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento
Materno”, no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo Único. O evento denominado “Amamenta Manhuaçu” será
comemorado anualmente, durante a primeira semana do mês de agosto, período
em que se comemora a “Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno”,
passando a integrar o Calendário Oficial do município.
Art. 2º. São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento
Materno”:
I — Incentivar a prática da amamentação exclusiva até os 6 meses e
continuada por 2 anos ou mais;
HI - Disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno
para as mães e as crianças;
NI — Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam
a importância da amamentação prolongada e apoiem a mulher que amamenta.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno,
serão realizadas ações, preferencialmente em espaços públicos municipais,
orientando e incentivando a participação civil. Essas ações podem se dar por
meio de:
I - promoção de palestras e seminários sobre as políticas públicas voltadas
para a amamentação;
II - ações nas unidades de saúde, hospitais, escolas de educação infantil e
ensino fundamental/médio, empresas do município;
III — encontro de mães amamentando seus bebês —- “mamaço”.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 09-de Setembro de 2021.
VA:
MARIA mad QE vonveias
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
e
ABEY
188 MANHUAÇU O ano
RETO MA Diário Oficial Eletrônico
- ANO 7 | Nº 1871 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4,153, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
“Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município
de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, no município de
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo Único. O evento denominado “Amamenta Manhuaçu” será comemorado anualmente,
durante a primeira semana do mês de agosto, período em que se comemora a “Semana Mundial de Incentivo
ao Aleitamento Materno”, passando a integrar o Calendário Oficial do município.
Art. 2º. São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”:
I - Incentivar a prática da amamentação exclusiva até os 6 meses e continuada por 2 anos ou mais;
IH - Disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno para as mães e as crianças;
III - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam a importância da
amamentação prolongada e apoiem a mulher que amamenta.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, serão realizadas ações,
preferencialmente em espaços públicos municipais, orientando e incentivando a participação civil. Essas
ações podem se dar por meio de:
I - promoção de palestras e seminários sobre as políticas públicas voltadas para a amamentação;
II - ações nas unidades de saúde, hospitais, escolas de educação infantil e ensino fundamental/médio,
empresas do município;
III - encontro de mães amamentando seus bebês - “mamaço”.
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.]
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 09 de Setembro de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 13 de Setembro de 2021
Publicação: 13 de Setembro de 2021
www.manhuacu.mg.gov.br

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