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norma nº 4156/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4156 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaDispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.156, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo
Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da
Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25
de agosto de 2021”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Geraldo Cavalinho a rua projetada 01, que se inicia na
Rodovia LMG 838 (rodovia dos Estudantes) e termina na portaria do Condomínio Fechado de
Chácaras Paradiso, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu.
Art. 2º. Fica denominada Rua Espírito Santo a rua projetada 02 sem saída, que se inicia
à esquerda da rua Geraldo Cavalinho e termina num terreno de chácaras, no bairro Ponte da
Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e
comunicação aos órgãos estaduais e federais para determinação de Código de Endereçamento
Postal (CEP) das novas vias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.145, de 25 de
agosto de 2021.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 20 de Setembro de 2021.
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
Anexo - Mapa
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
d
digo é PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
En MAN A UAÇU Município de Manhuaçu-MG
Catannuaço”
“Manhuaçu, 22 de Setembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1881 Lei Municipal 3.418,
LEI MUNICIPAL Nº 4,156, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no
bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto
de 2021”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Geraldo Cavalinho a rua projetada 01, que se inicia na Rodovia LMG 838
(rodovia dos Estudantes) e termina na portaria do Condomínio Fechado de Chácaras Paradiso, no bairro Ponte da
Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu.
Art. 2º. Fica denominada Rua Espírito Santo a rua projetada 02 sem saída, que se inicia à esquerda da rua
Geraldo Cavalinho e termina num terreno de chácaras, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu.
Art. 3º, A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos
estaduais e federais para determinação de Código de Endereçamento Postal (CEP) das novas vias.
Art. 49, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 20 de Setembro de 2021.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 22 de Setembro de 2021 WWww.m anhuacu.mg.gov.b
Publicação: 22 de Setembro de 2021

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