| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4156 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.156, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Geraldo Cavalinho a rua projetada 01, que se inicia na Rodovia LMG 838 (rodovia dos Estudantes) e termina na portaria do Condomínio Fechado de Chácaras Paradiso, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu. Art. 2º. Fica denominada Rua Espírito Santo a rua projetada 02 sem saída, que se inicia à esquerda da rua Geraldo Cavalinho e termina num terreno de chácaras, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu. Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais para determinação de Código de Endereçamento Postal (CEP) das novas vias. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 20 de Setembro de 2021. Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 Anexo - Mapa Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG d digo é PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico En MAN A UAÇU Município de Manhuaçu-MG Catannuaço” “Manhuaçu, 22 de Setembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1881 Lei Municipal 3.418, LEI MUNICIPAL Nº 4,156, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Geraldo Cavalinho a rua projetada 01, que se inicia na Rodovia LMG 838 (rodovia dos Estudantes) e termina na portaria do Condomínio Fechado de Chácaras Paradiso, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu. Art. 2º. Fica denominada Rua Espírito Santo a rua projetada 02 sem saída, que se inicia à esquerda da rua Geraldo Cavalinho e termina num terreno de chácaras, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu. Art. 3º, A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais para determinação de Código de Endereçamento Postal (CEP) das novas vias. Art. 49, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 20 de Setembro de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 22 de Setembro de 2021 WWww.m anhuacu.mg.gov.b Publicação: 22 de Setembro de 2021