| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4163 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Art. 1º. O Anexo I da Lei n.º 3. 548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIADOS: RESPONSÁVEL SITUAÇÃO DA FAMILIAR a FAMÍLIA Elizabeth Aparecida Rua Professor Silas Heringer, ri Soares nº 150, bairro Engenho da e PR CPF: 088.124.746-40 Serra. a ele Rua Sol Nascente, s/nº, bairro | Vulnerabilidade CPF: 139.348.076-40 Santa Terezinha. social Rogéria Rodrigues da Rua José Ribeiro Sobrinho, nº | Vulnerabilidade Silva 109, bairro São Vicente. Social Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 19 de Outubro de 2021. fAOA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG E PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico / Manhuaçu, 20 de Outubro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº-1909 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Art. 1º. O Anexo I da Lei n.º 3. 548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIADOS: = = A SITUAÇÃO DA RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO FAMÍLIA Elizabeth Aparecida Soares Rua Professor Silas Heringer, nº 150, Vulnerabilidade: soelál CPF: 088.124.746-40 bairro Engenho da Serra. Naiara Garcia de Oliveira Rua Sol Nascente, s/nº, bairro Santa Vulnerabilidade social CPF: 139.348.076-40 Terezinha. Rogéria Rodrigues da Silva Rua Jose Ribeiro sobníhio, nº 109, Vulnerabilidade Social bairro São Vicente. Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 19 de Outubro de 2021. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL DECRETO Nº 171 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 “Nomeia os Membros do Conselho Administrativo de Recursos Tributários - CART e dá outras providências” A Prefeita Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 90, IX da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.118/2021 que criou o Conselho Administrativo de Recursos Tributários - CART e definiu a composição do referido Conselho; DECRETA: Disponibilização: 20 de Outubro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.h Publicação: 20 de Outubro de 2021