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norma nº 4168/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4168 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaDispõe sobre denominação Rua Margarida de Almeida Fonseca e Rua da Saudade, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município.
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A va
(RARE
si
Sí PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
As Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.168, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Rua Margarida de Almeida
Fonseca e de Rua da Saudade, no povoado de Bom Jesus
do Realeza, neste município”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Margarida de Almeida Fonseca a
rua projetada 01, que se inicia na Rua Boa Vista, paralela à rua Antônio
Garcia e termina numa lavoura de café, no povoado de Bom Jesus do Realeza,
neste município.
Art. 2º. Fica denominada de Rua da Saudade a rua projetada 02, que
se inicia na Rua Boa Vista, paralela à rua Margarida de Almeida Fonseca e
termina na entrada do cemitério, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste
município.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de
sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.
MARIA IMA: RA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
Anexo 1 - Mapa
Caixa dágua Cemitério
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
el PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
id MA N H VAÇ U Município de Manhuaçu-MG
cu, 29 de Outubro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1919 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Art. 1º. O artigo 13 da Lei Municipal n.º 3.976, de 24 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º, Fica autorizado o Município de Manhuaçu, a dar em pagamento ao SAAE — Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, uma área de terreno urbano, medindo 4.000m? (quatro mil metros quadrados) a ser desmembrada do imóvel
denominado “Margens da Rodovia 262”, objeto da matrícula 29.511, Livro2-RG, junto ao Cartório de Registro de Imóveis
de Manhuaçu.
81º, A área mencionada no caput passará a ter as seguintes características e confrontações, considerando a área
doada ao SAAE na Lei 2.806 de 06 de novembro de 2008, de 2.000 m? (dois mil metros quadrados), perfazendo o
total de 6.000 m? (seis mil metros quadrados):
A descrição deste perímetro, georreferenciado em SIRGAS2000, no Meridiano Central -45º/fuso -23, inicia-se no
vértice 1, de coordenadas N= 7.757.016,796 e E= 811.521,795, na faixa de domínio da Rodovia BR-262, com
40(quarenta) metros de recuo de seu eixo. Deste vértice, segue acompanhando a faixa de domínio, confrontando com
o DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, em uma distância de 41,49 m com
azimute de 254º18'02" até encontrar o vértice 2, com coordenada (N= 7.757.005,569 e E= 811.481,852), deste segue
em uma distância de 40,40 m com azimute de 254º21'09" até encontrar o vértice 3, com coordenada (N=
7.756.994,672 e E= 811.442,948), deste segue em uma distância de 13,69 m com azimute de 255º03'04" até encontrar
o vértice 4, com coordenada (N= 7.756.991,141 e E= 811.429,723), deste segue em uma distância de 19,81 m com
azimute de 253º39'42" até encontrar o vértice 5, com coordenada (N= 7.756.985,568 e E= 811.410,712), deste segue
em uma distância de 4,55 m com azimute de 254º37'54" até encontrar o vértice 5A, com coordenada (N=
7.756.984,362 e E= 811.406,326), fim da confrontação. Deste vértice segue confrontando com MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU - MATRÍCULA nº 29.511 - Livro 2-RG, em uma distância de 32,00 m com azimute de 344º12'04" até
encontrar o vértice 5B, com coordenada (N= 7.757.015,154 e E= 811,397,613), deste segue em uma distância de
75,00 m com azimute de 74º18'52" até encontrar o vértice 8B, com coordenada (N= 7.757.035,431 e E= 811.469,820),
deste segue em uma distância de 48,00 m com azimute de 344º05'31" até encontrar o vértice 8A, com coordenada
(N= 7.757.081,594 e E= 811.456,663), fim da confrontação. Deste vértice segue confrontando com MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU - MATRÍCULA nº 33.727 - Livro 2-RG, em uma distância de 45,20 m com azimute de 74º19'30" até
encontrar o vértice 9, com coordenada (N= 7.757.093,805 e E= 811.500,179), deste segue em uma distância de 79,99
m com azimute de 164º19'15" até encontrar o vértice 1, com coordenada (N= 7.757.016,796 e E= 811.521,795),
vértice inicial desta descrição.” (NR)
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 4.168, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Rua Margarida de Almeida Fonseca e de Rua da Saudade, no
povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
O O
Disponibilização: 29 de Outubro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.
Publicação: 29 de Outubro de 2021 w 9-9
Eno PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu NG
29 de Outubro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1919 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Art. 1º. Fica denominada de Rua Margarida de Almeida Fonseca a rua projetada 01, que se inicia na Rua Boa
Vista, paralela à rua Antônio Garcia e termina numa lavoura de café, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste
município.
Art. 2º. Fica denominada de Rua da Saudade a rua projetada 02, que se inicia na Rua Boa Vista, paralela à rua
Margarida de Almeida Fonseca e termina na entrada do cemitério, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste
município.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos
estaduais e federais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Anexo 1 - Mapa
Caixa dágua Cemitério
LEI MUNICIPAL Nº 4.169, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
“Determina o plantio de árvores frutíferas nas Escolas e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Todos os estabelecimentos de ensino do Município de Manhuaçu, que disponham, em seu terreno, de
local adequado ao plantio de árvores, deverão, num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, fazer o plantio de
espécies que produzam frutas comestíveis pelo ser humano.
E Es
Disponibilização: 29 de Outubro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.
Publicação: 29 de Outubro de 2021

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