| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4168 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação Rua Margarida de Almeida Fonseca e Rua da Saudade, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município. |
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se A va (RARE si Sí PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU As Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.168, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre denominação de Rua Margarida de Almeida Fonseca e de Rua da Saudade, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Margarida de Almeida Fonseca a rua projetada 01, que se inicia na Rua Boa Vista, paralela à rua Antônio Garcia e termina numa lavoura de café, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município. Art. 2º. Fica denominada de Rua da Saudade a rua projetada 02, que se inicia na Rua Boa Vista, paralela à rua Margarida de Almeida Fonseca e termina na entrada do cemitério, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município. Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário. MARIA IMA: RA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 Anexo 1 - Mapa Caixa dágua Cemitério Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG el PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico id MA N H VAÇ U Município de Manhuaçu-MG cu, 29 de Outubro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1919 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Art. 1º. O artigo 13 da Lei Municipal n.º 3.976, de 24 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º, Fica autorizado o Município de Manhuaçu, a dar em pagamento ao SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano, medindo 4.000m? (quatro mil metros quadrados) a ser desmembrada do imóvel denominado “Margens da Rodovia 262”, objeto da matrícula 29.511, Livro2-RG, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu. 81º, A área mencionada no caput passará a ter as seguintes características e confrontações, considerando a área doada ao SAAE na Lei 2.806 de 06 de novembro de 2008, de 2.000 m? (dois mil metros quadrados), perfazendo o total de 6.000 m? (seis mil metros quadrados): A descrição deste perímetro, georreferenciado em SIRGAS2000, no Meridiano Central -45º/fuso -23, inicia-se no vértice 1, de coordenadas N= 7.757.016,796 e E= 811.521,795, na faixa de domínio da Rodovia BR-262, com 40(quarenta) metros de recuo de seu eixo. Deste vértice, segue acompanhando a faixa de domínio, confrontando com o DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, em uma distância de 41,49 m com azimute de 254º18'02" até encontrar o vértice 2, com coordenada (N= 7.757.005,569 e E= 811.481,852), deste segue em uma distância de 40,40 m com azimute de 254º21'09" até encontrar o vértice 3, com coordenada (N= 7.756.994,672 e E= 811.442,948), deste segue em uma distância de 13,69 m com azimute de 255º03'04" até encontrar o vértice 4, com coordenada (N= 7.756.991,141 e E= 811.429,723), deste segue em uma distância de 19,81 m com azimute de 253º39'42" até encontrar o vértice 5, com coordenada (N= 7.756.985,568 e E= 811.410,712), deste segue em uma distância de 4,55 m com azimute de 254º37'54" até encontrar o vértice 5A, com coordenada (N= 7.756.984,362 e E= 811.406,326), fim da confrontação. Deste vértice segue confrontando com MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MATRÍCULA nº 29.511 - Livro 2-RG, em uma distância de 32,00 m com azimute de 344º12'04" até encontrar o vértice 5B, com coordenada (N= 7.757.015,154 e E= 811,397,613), deste segue em uma distância de 75,00 m com azimute de 74º18'52" até encontrar o vértice 8B, com coordenada (N= 7.757.035,431 e E= 811.469,820), deste segue em uma distância de 48,00 m com azimute de 344º05'31" até encontrar o vértice 8A, com coordenada (N= 7.757.081,594 e E= 811.456,663), fim da confrontação. Deste vértice segue confrontando com MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MATRÍCULA nº 33.727 - Livro 2-RG, em uma distância de 45,20 m com azimute de 74º19'30" até encontrar o vértice 9, com coordenada (N= 7.757.093,805 e E= 811.500,179), deste segue em uma distância de 79,99 m com azimute de 164º19'15" até encontrar o vértice 1, com coordenada (N= 7.757.016,796 e E= 811.521,795), vértice inicial desta descrição.” (NR) Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 4.168, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre denominação de Rua Margarida de Almeida Fonseca e de Rua da Saudade, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: O O Disponibilização: 29 de Outubro de 2021 www.manhuacu.mg.gov. Publicação: 29 de Outubro de 2021 w 9-9 Eno PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu NG 29 de Outubro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1919 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Art. 1º. Fica denominada de Rua Margarida de Almeida Fonseca a rua projetada 01, que se inicia na Rua Boa Vista, paralela à rua Antônio Garcia e termina numa lavoura de café, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município. Art. 2º. Fica denominada de Rua da Saudade a rua projetada 02, que se inicia na Rua Boa Vista, paralela à rua Margarida de Almeida Fonseca e termina na entrada do cemitério, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município. Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Anexo 1 - Mapa Caixa dágua Cemitério LEI MUNICIPAL Nº 4.169, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. “Determina o plantio de árvores frutíferas nas Escolas e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Todos os estabelecimentos de ensino do Município de Manhuaçu, que disponham, em seu terreno, de local adequado ao plantio de árvores, deverão, num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, fazer o plantio de espécies que produzam frutas comestíveis pelo ser humano. E Es Disponibilização: 29 de Outubro de 2021 www.manhuacu.mg.gov. Publicação: 29 de Outubro de 2021