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norma nº 4170/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4170 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaInstitui a Semana Municipal do Idoso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.170, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
“Institui a Semana Municipal do Idoso.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei institui a Semana Municipal do Idoso.
Art. 2º. Fica instituída a Semana Municipal do Idoso que deverá ser
comemorada, anualmente, tendo início em 25 de setembro e encerrando-se
em 1º de outubro, no Dia Internacional do Idoso.
Art. 3º. A semana que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial
do município.
Art. 4º. A Semana Municipal do Idoso tem como objetivo:
I - estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor
idade;
II - conscientizar o idoso da sua importância, como fonte de experiências
e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de
vida;
III — sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a
respectiva importância do idoso.
Art. 5º. O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes,
promoverá atividades como palestras, cursos, shows, atividades médicas,
exames laboratoriais para a promoção dos idosos.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMA! TRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 - Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
je PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
fal MANHUAÇU Município de Manhuaçu-MG
29 de Outubro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1919 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Parágrafo único. O plantio previsto no caput deste artigo deve ter caráter comunitário, dele participando os
alunos, professores, funcionários e pais e deverá ser orientado e supervisionado tecnicamente pela Secretaria Municipal
de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente, Emater, IEF.
Manhuaçu,
Art. 2º. As espécies exóticas existentes, que não produzam frutos, deverão ser mantidas, por conter mais valor
em termos de biodiversidade e função ecológica, como à capacidade das árvores mais velhas de sequestrar mais
carbono da atmosfera do que as árvores mais novas.
Art. 3º. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 4.170, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
“Institui a Semana Municipal do Idoso.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Esta lei institui a Semana Municipal do Idoso.
Art. 2º. Fica instituída a Semana Municipal do Idoso que deverá ser comemorada, anualmente, tendo início em
25 de setembro e encerrando-se em 1º de outubro, no Dia Internacional do Idoso.
Art. 3º. A semana que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do município.
Art. 4º. A Semana Municipal do Idoso tem como objetivo:
1 - estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;
II - conscientizar o idoso da sua importância, como fonte de experiências e importante papel na construção de
uma sociedade com maior qualidade de vida;
HI - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso.
Art. 5º. O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá atividades como palestras, cursos,
shows, atividades médicas, exames laboratoriais para a promoção dos idosos.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 29 de Outubro de 2021 www.manhuacu.mg «GOV
Bebeliza rã 90 da Qutnhra de 2071

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