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norma nº 19/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-10-21
EmentaInstitui no Município de Manhuaçu o Prêmio Servidor Público Destaque.
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Be Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
a Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
“Institui no Município de Manhuaçu o prêmio Servidor Público
Destaque.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU. Estado de Minas Gerais APROVOU
9 Projeto de Resolução de autoria dos Vereadores Roberto Natalino Júnior. Gilson César
da Costa. Allan José Quintão. Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas e Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta e eu, Cléber da Penha Benfica, seu atual Presidente. e
demais membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Servidor Público Destaque. no âmbito do servico
público municipal de Manhuaçu. a ser entregue anualmente pela Câmara Municipal no mês de
outubro.
Art. 2º. Todas as Secretarias. Autarquias do município de Manhuaçu e Câmara de
Vereadores podem participar da indicação do “Prêmio Servidor Público Destaque”.
Parágrafo único. Os entes citados acima que desejarem participar da premiação
indicarão um funcionário (a) sendo necessário enviar o currículo e a justificativa pela escolha.
Art. 3º. Somente poderá ser indicado o funcionário(a) não ocupante de cargo
comissionado de livre nomeação e exoneração.
Art. 4º, Para serem aprovadas as indicações de servidores dos entes participantes. o
departamento de pessoal responsável deverá ratificar as indicações, devendo observar os
seguintes critérios: Idoneidade moral. intelectual e profissional.
Art. 5º. Após a avaliação e ratificação das indicações pelo departamento de pessoa!
responsável. a documentação dos servidores indicados será encaminhada para a Câmara de
Vereadores para fins de confeccionar a homenagem.
Art. 6º. O Servidor Público Destaque escolhido por cada ente participante será
comunicado da data designada para a entrega da homenagem. podendo estes enviarem
representante para receber a homenagem em caso de impossibilidade de comparecimento
pessoal.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 21 de outubro de 2021.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/1 1/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
Rea a E gro
MANHUAÇO
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
“Institui no Município de Manhuaçu o prêmio Servidor Público
Destaque.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU
o Projeto de Resolução de autoria dos Vereadores Roberto Natalino Júnior. Gilson César
da Costa. Allan José Quintão, Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas c Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta e cu, Cléber da Penha Benfica. seu atual Presidente. e
demais membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
MESA DIRETORA:
VEREADOR CL FICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
3 A h
CÉSAR DA COSTA
íce-Presidente
VEREA
VEREADORA ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Priméfra Secretária
VEREADORA ROSE MAR A DORNELAS CATTA PRETA
Segunda Secretária

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