| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4180 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | “Altera a lei municipal 2.506 que dispõe sobre a denominação da Rua Luciana Ribeiro Pinheiro” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI MUNICIPAL Nº 4.180 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. “Altera a Lei Municipal 2.506 que dispõe sobre a denominação da Rua Luciana Ribeiro Pinheiro”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal 2.506/2005 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominada de Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, a rua que se inicia na casa número 01, na avenida Melo Viana, e termina no corte de pedra, no bairro Bom Pastor” Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL