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norma nº 4180/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4180 / 2021
Date 2021-11-16
Ementa“Altera a lei municipal 2.506 que dispõe sobre a denominação da Rua Luciana Ribeiro Pinheiro”
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
 LEI MUNICIPAL Nº 4.180 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 
“Altera a Lei Municipal 2.506 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Luciana Ribeiro Pinheiro”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal 2.506/2005 passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, a rua que se 
inicia na casa número 01, na avenida Melo Viana, e termina no corte de 
pedra, no bairro Bom Pastor” 
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de 
sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL

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