| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4187 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação do bairro Vale da Ema , denominação das ruas e dá outras providências" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial ns 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.187 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do Bairro Vale da Ema, denominação das ruas e dá outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Bairro Vale da Ema, o Bairro formado do loteamento Vale da Ema, delimitado conforme registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhuaçu, sob matrícula 28.772, perímetro 1.903,69m, área total 107.650m2, composto de 10(dez) vias públicas, da categoria rua, as quais, conforme a seguir ficam nominadas. Art. 2º. Fica denominada RUA MINAS GERAIS - CEP: 36.900-277, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada Ol, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 3º. Fica denominada RUA AMAPÁ - CEP: 36.900-274, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 02, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 4º. Fica denominada RUA TOCANTINS - CEP: 36.900-259, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 08, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 5º. Fica denominada RUA RIO DE JANEIRO - CEP: 36.900-256, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 04, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 6º. Fica denominada RUA AMAZONAS - CEP: 36.900-271, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 05, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 7º. Fica denominada RUA SÃO PAULO - CEP: 36.900-268, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 06, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 8º. Fica denominada RUA PARANÁ - CEP: 36.900-262, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada O7, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 Art. 9º. Fica denominada RUA RORAIMA - CEP: 36.900-265, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 08, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 10. Fica denominada RUA GOIÁS - CEP: 36.900-253, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 09, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 11. Fica denominada RUA PERNAMBUCO - CEP: 36.900-250, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 10, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 12. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.279/2001, terá o prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 13. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMA: 'DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG & PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico fam MANHUAÇU Municipio de Manhuaçu-MG e 08/09/2014 de 2021 - Diário Oficial Eletrônico + ANO 7 | Nº 1948 Lei Municipal 3.41 LEI MUNICIPAL Nº 4.187 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do Bairro Vale da Ema, denominação das ruas e dá outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 19, Fica denominado Bairro Vale da Ema, o Bairro formado do loteamento Vale da Ema, delimitado conforme registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhuaçu, sob matrícula 28.772, perímetro 1.903,69m, área total 107.650m2, composto de 10(dez) vias públicas, da categoria rua, as quais, conforme a seguir ficam nominadas. Art. 2º. Fica denominada RUA MINAS GERAIS - CEP: 36.900-277, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 01, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 3º, Fica denominada RUA AMAPÁ - CEP: 36.900-274, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 02, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 4º, Fica denominada RUA TOCANTINS - CEP: 36.900-259, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 03, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 5º. Fica denominada RUA RIO DE JANEIRO - CEP: 36.900-256, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 04, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 6º. Fica denominada RUA AMAZONAS - CEP: 36.900-271, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 05, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 7º, Fica denominada RUA SÃO PAULO - CEP: 36.900-268, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 06, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 8º, Fica denominada RUA PARANÁ - CEP: 36.900-262, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 07, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 9º, Fica denominada RUA RORAIMA - CEP: 36.900-265, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 08, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 10, Fica denominada RUA GOIÁS - CEP: 36.900-253, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 09, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 11. Fica denominada RUA PERNAMBUCO - CEP: 36.900-250, o logradouro público denominado provisoriamente de Rua Projetada 10, conforme documentação do referido loteamento Vale da Ema. Art. 12. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 79, da Lei Municipal nº 2.279/2001, terá o prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 13. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 14, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 03 de Dezembro de 2021 Publicação: 03 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.b