| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4188 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação do Bairro Alves de Oliveira, denominação de ruas e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.188 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do Bairro Alves de Oliveira, denominação das ruas e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Bairro Alves de Oliveira, o Bairro formado do loteamento residencial Alves de Oliveira, delimitado conforme registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhuaçu, sob matrícula 32.585, área total 71.544,14m?, composto de 07 (sete) vias públicas, da categoria rua, as quais, conforme a seguir ficam nominadas. Art. 2º. Fica denominada RUA SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua A”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 3º. Fica denominada RUA MILTON GUIMARÃES PINTO, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua B”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 4º. Fica denominada RUA JORGE MIGUEL PINTO, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua C”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 5º. Fica denominada RUA JOSE ALFREDO PERIGOLO, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua D”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 6º. Fica denominada RUA REGINA PERPETUA RODRIGUES DA MATA, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua E”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 7º. Fica denominada RUA EVA RODRIGUES MIGUEL, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua F”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 8º. Fica denominada RUA ELVIRA MARIA ROZA, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua G”, conforme documentação do referido loteamento. Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 Art. 9º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.279/2001, terá o prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 10. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA sas dora ELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG q PReFETURA UNA E Diário Oficial Eletrônico Manhuaçu, 03 Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1948 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4,188 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. fersrereo “Dispõe sobre a criação do Bairro Alves de Oliveira, denominação das ruas e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 19, Fica denominado Bairro Alves de Oliveira, o Bairro formado do loteamento residencial Alves de Oliveira, delimitado conforme registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhuaçu, sob matrícula 32.585, área total 71.544,14m2, composto de 07 (sete) vias públicas, da categoria rua, as quais, conforme a seguir ficam nominadas. Art. 2º. Fica denominada RUA SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua A”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 3º. Fica denominada RUA MILTON GUIMARÃES PINTO, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua B”, conforme documentação do referido loteamento. Art, 4º, Fica denominada RUA JORGE MIGUEL PINTO, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua C”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 5º. Fica denominada RUA JOSE ALFREDO PERIGOLO, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua D”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 6º. Fica denominada RUA REGINA PERPETUA RODRIGUES DA MATA, 0 logradouro público denominado provisoriamente de “Rua E”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 7º. Fica denominada RUA EVA RODRIGUES MIGUEL, o logradouro público denominado provisoriamente de “Rua F”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 8º, Fica denominada RUA ELVIRA MARIA ROZA, O logradouro público denominado provisoriamente de “Rua G”, conforme documentação do referido loteamento. Art. 99. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.279/2001, terá o prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 10. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 12, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 03 de Dezembro de 2021 | Publicação: 03 de Dezembro de 2021 wyrwmanhuacu mg gou.b