br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 4200/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4200 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaEstabelece a proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022. LOA
native_id6093

Originating matéria

matéria 3345 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 113

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.200 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Estabelece a proposta orçamentária, estimando a
Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu
para o Exercício Financeiro de 2022”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e
fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício financeiro de
2022, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal e com base no
disposto na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos poderes
que compõem a Administração Pública Municipal.
Art. 2º. A Receita total estimada no Orçamento Fiscal é de R$
328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois
mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os
quadros I e IV, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por categoria e
fonte.
Art. 3º. A Despesa total fixada no Orçamento Fiscal é de R$
328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois
mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os
quadros II e III, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por Funções
de Governo, por Órgãos e Unidades Orçamentárias, respectivamente.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor
correspondente a 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei;
I - utilizar o montante apurado em Balanço Patrimonial do superávit
financeiro do exercício anterior até a sua totalidade.
HI - utilizar o montante do excesso de arrecadação verificado no exercício
corrente, bem como a sua tendência, até a sua totalidade.
IV - realizar operações de crédito até o limite das despesas de capital;
V - realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário financeiro do Município,
observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
VI - utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
adicionais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de
2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022;
VII - suplementar dotações originárias de créditos especiais até o limite
global previsto no inciso I deste artigo.
Art. 5º. Integram a presente Lei, os anexos:
I - Quadro 1 - Receita orçamentária por categoria e fonte;
II - Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo;
HW - Quadro III - Despesa orçamentária por órgãos e unidades
orçamentárias;
IV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos.
Art. 6º. Acompanham a presente Lei os anexos exigidos pela legislação
vigente.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, promovendo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
gas PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Eno MAN H VAÇU Município de Manhuaçu-MG
22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.200 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Estabelece a proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do
Município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Esta Lei estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de
Manhuaçu para o exercício financeiro de 2022, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal e com base no
disposto na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreendendo o
Orçamento Fiscal referente aos poderes que compõem a Administração Pública Municipal.
Art. 2º. A Receita total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões,
quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros 1 e IV,
anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por categoria e fonte.
Art. 3º. A Despesa total fixada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões,
quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros II e
III, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por Funções de Governo, por Órgãos e Unidades Orçamentárias,
respectivamente.
Art. 4º, Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal
nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei,
II - utilizar o montante apurado em Balanço Patrimonial do superávit financeiro do exercício anterior até a sua
totalidade.
III - utilizar o montante do excesso de arrecadação verificado no exercício corrente, bem como a sua tendência,
até a sua totalidade.
IV - realizar operações de crédito até o limite das despesas de capital;
V - realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
VI - utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos
fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de
2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022;
VII - suplementar dotações originárias de créditos especiais até o limite global previsto no inciso 1 deste artigo.
Art, 5º. Integram a presente Lei, os anexos:
I - Quadro 1 - Receita orçamentária por categoria e fonte;
II - Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo;
III - Quadro III - Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias;
IV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos.
Art. 6º. Acompanham a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, promovendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2022.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.b
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.200 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Estabelece a proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do
Município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de
Manhuaçu para o exercício financeiro de 2022, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal e com base no
disposto na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreendendo o
Orçamento Fiscal referente aos poderes que compõem a Administração Pública Municipal.
Art. 2º. A Receita total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões,
quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros I e IV,
anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por categoria e fonte.
Art. 3º, A Despesa total fixada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões,
quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros II e
III, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por Funções de Governo, por Órgãos e Unidades Orçamentárias,
respectivamente.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
1 - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal
nº 4,320/1964, até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei;
II - utilizar o montante apurado em Balanço Patrimonial do superávit financeiro do exercício anterior até a sua
totalidade.
III - utilizar o montante do excesso de arrecadação verificado no exercício corrente, bem como a sua tendência,
até a sua totalidade.
IV - realizar operações de crédito até o limite das despesas de capital;
V - realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
VI - utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos
fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de
2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022;
VII - suplementar dotações originárias de créditos especiais até o limite global previsto no inciso I deste artigo.
Art. 5º. Integram a presente Lei, os anexos:
I - Quadro I - Receita orçamentária por categoria e fonte;
II - Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo;
III - Quadro III - Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias;
IV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos.
Art. 6º. Acompanham a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 7º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, promovendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2022.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
>
=
=
[
=
<
E
=t
pr
=
“
E
a
(e
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
E
pe
Fa
ca,
o
z
e
[e )
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
E
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
Anexo I
sei)
MUITO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAN ..
MINAS GERAIS
18.385.088/0001-72
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
ompensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)
Serviças de Saúde
“ontribuição de Intervenção da Domínio Econômico (CIDE)
ferÁºneias do CGavemo Federal referentes a ConvÁtnios e
FransferÁºncias do Govemo Federal referentes a ConvÁ'nios «
Transferências de Recursos do FNDE: Referentes Ao Programa
Vranstcrências de Recursos do ENDE: Referentes Ao Programa
Uransferências de Recursos do FNDE:
Jutras Transferências de Recursos do FNDE
Transferência do Salário-Educação
Vransf de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de
Jutras Transferências de Recursos do SUS
ransferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Multas de Trânsito
Meir Me atire O arssenem
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Transferências de Recursos para o Progranta Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Serviços de Huminação Pública (COSIP)
1 Aplicação Na Remuncrução Dos Profissionais do Magistério em Efetivo E
a Aplicação em Outras Despesas Da Educação Básica
[Outras Transfcrà ncias de Convúnios ou Repasses da União
transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (ENAS)
Dinheiro Direto Na Escola (PODE)
Nacional de Alimentação Escolas (PNAL)
Transferências de Recursos do Fundo Estadusl de Assistência Social (FEAS)
Franst de Recursos do SUS - Moco de Manutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde,
dass -=)——————————
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO
vutros Repasses Vinculados À EducaAgã
outros Repasses vinculados À SaÃ*de
Serviços Públicos de Saúde.
Page tur)
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
Pri PREFEITURA MUNICIPAL DE
ist MANHUAÇU
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
>
g “vs
E Ro
S)
ER
& c&
õ tr:
z oh
3 aêo
Zounnea
é EEE
Bmw SE
cacESS
ESQuis
SóE Ras
Eg=<os
Rem Velunirmas “Emçamento”
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
www.manhuacu.mg.gov.br
gov.br
ônico
Município de Manhuaçu-MG
ó
. ( E qa
vera ara, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANH.ÁÇU
fog CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
“al, MINAS GERAIS
, 18,385,088/0001-72
ANALÍTICO DA DESPESA
“É ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
Descrição Fonte de Recurso vis | tida v
Oficial Eletr
www.manhuacu.mg
100 + Recursos Não Vinculados do Impostos. E
100 + Resnesos Não Vinculados da Impostos 200,00
tario
.”
EMO
[e 00 Recursos Não Vinculanhos de Iposiva = 7 novo
100 - ecutsos Não Vinculados de tmpos ssmono
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10000
MO H 600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, 100 + Itecursos Não vinga som
3890400000 + Diarias Pessoal Civil E
1993000000 - Material de Consumo sono
3190390000 - Serviços de Cunssltoria 1sago
soou
200000
15000
100 » Resnasos Não Viicalaas de impostos som
100 + Revtsos Não Visic alados de Impestos 2000
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos soe
9.500,00
19.090,00
too 00
Ateu Mehatáras Uru imtu” Page Enf 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE
É MANHUAÇU
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
jura
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
Município de Manhuaçu-MG
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
pa |
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
pru
Lo
Li
E]
mama
toa
resmas
may
roms
tros
rem
tee
toa ap), vom imgom meo
sIsoNp ExSumuas - pogoOteoAt E
ESPUMA VOSSA - SONIND BP SOMOS EALMO - O0O00GEUGE!
TL-1000/880'S8E"81 APá
SIVASO SVNIK
VaINONT SLNIHHOD VISIAA - NÍVOHNVI dA OLIDINAH - OGVANTOSNOD A
NôveaNva aa TYdIDINOR VENTA
— -
)
E,
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
ES
=
ES
à
o
pe)
=
<L
[==
pre À
=
Lis
puras
Lis
[=
[=
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
-<+
mr
So
Fe
—
E=a)
o
=
co
o
q
“7
E)
—
E
mo
-
de”
Ro)
—
—]
=
o
—
+
No
=
es
e
«E
|
So
«<=
<L
S
=
-
=]
fo
=
aa
[um
s
[e]
—
[e
o
(=
po
So
1
qu
a
So
q
q
“YO
e
=
[=
qu
a
ou
am)
uv
“|
Em
a
Ee
oa
E]
—
E
=
Ge)
=
(
EFEITURA MUNICIPAL DE MANh vAÇU
SOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
Recursos Não Vinculados de Inestas
Recursos Não Vinculados de Inupostos
Recursos Não Vinculados de Impostos
Recursos Não Vancolanhos de Iupastos.
Recursos Não Vinculados de Impostos
Rectsoss Não Vinculados de Impostos
Recervos Não Vinculidos de tmpentos
Recursos Não Vinculados de Impostos
fica
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDI
4490520000 - Equipamentos é Matorial Permanente
4490529000 - Eigampanentos € Material Permancate
4495200000 - Fquiganrentos e Matos! Permanente.
[20200 1.0412240944006 - MANUTENÇÃO DO Si. 1OR DE PATRIMONIO
[00 - Recursos Não Vinculados de Impostos
[S90N 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS VIXAS - PESSOAL CIVIL [
109 + Recursos Não Vinculados de Impostos
2OROO1.0412240044.007 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TOO = Recursos Não Vinculados de Impostos
ISO] LODO0O - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL, CIVIL.
100 - Hecuisas Não Vinculados de Irpastos
Total Projeto/Atividade:
TOR DE RECURSOS HUMANOS
100 - Hecursos Não Vinculados ds Impostos
AO - Recumsos Não Vinculados de bupostos
RO2001,D4LTHOD41009 - MANUTENÇÃO DO PROCON
TOU = Recursos Não Vinculados de Iripostos
T190] 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS » PESSOAL CIVIL.
100 + Hecursos Não Vinculados de Inpostos
3190130000 - Obripeções Patromans
Alcir Rebusânias “Orçamento” Ponse Ea 15
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
o PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
E
1 =
2
a
:
É é
E
=
E a
Fê &
5E ê 2
lêS 2 á
Sá a H
<> 42 z
é dl
Eguisã | if
gssies | E
EBssa2 | ih
E6EasE ui ,
4 E ElEls Ê
E Ê
É
Co so
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
PREFEITURA MUNICIPAL Dk MANh “AÇU
MINAS GERAIS
7, 18.385,088/0001-72
“ ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
(
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
aros Não Vinculados de Impostos
sas Não Vinculados de tupontos
203001.0412240054.014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
[11900400000 + Contratação Por Tempo Determinado
390! 100009 + VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VOL 300000 + Obmipações Patronais
[MSOLGOOODO - OUTRAS DESPESAS VAIAVEIS « PESSOAL CIVIL.
[339M3S00000 - Serviços de Consultoria
NIVIIMOOOO + Outtus Serviços de Terceiros - Pesca Hica
SI9MNGONODO Outros Serviços de Tescenos - Pesscm Jundica
NRWOY7ONOO - Olriações Tributárias é Contiusivas
RNMENIONO - Despesas de Exercícios Amtericues
NI9OPADO0O - Indemrações e Restiuições
3399300000 - Indenizações e Ftestvições
17ON90GU0O + Outros Serviços de Terceiros - Pessou Jurídica
pi e Macro Permanente
TO - Recursos Não Vinculado Imposi
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
100 - Recursos Não Vinculatos de Impostos
100 - Recursos Não Vinculados da Impostos
100 - Recursos Não Vinsiltatos de Inpontos
100 - Recursos Não Vinculados de lupantos
100 + Recuísos Não Vinculados de bmpostos
as TransferÁtnçias de ConvÃ'mios ou Repasses da Uni to
190 = Operações de Crédito Internas
190 = Operações de Crédito Internas
100 = Recursos Não Vinculadas de bmpposhe
100 - Recutsas Não Vinculados de Impostos
32902 200000 + Gurnos Eme args seta a Divida por Contato
46907 100000 - Principal da Divida Cootrasual Resgatado
Total Projeto/Atividade:
190 - Rocunas Não Vinculados de Impostos
100 + Recutsos Não Vinculados de Inpostos
TOO = Recursos Não Vinculados de impostos
109 + Hecunos Não Vinculados de Impostos
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
160 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Mem Relandrias Drçurncnto”
Pag Sofas
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
Pri PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
18.899.
TES
<
E
-
14
-
É
é
E) s
É :
a Ê
2
E)
3
qo
ns
vw
ES &
“ E
Teo o)
ãã E :
y U g
é GE| |É
os Ez =
8º do | É
Sóstse | A
É<8 ok É
ESSscá| x
ESaças iÊ
EL ERAR):
aUsL<o il |
+
&
É
Í
É
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
jura
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
pa |
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
( L
E 25/97 PREFEITURA MUNICIPAL DE mANhvAÇU y
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
RI A 18385 088/0001-72
Te ANALÍTICO DA DESPESA
idsmnado) ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE. 2022
E Co
Jônio | 208 Secretaria Municipal de Oras
Unidade Ml - SECRETARIA MUNICIPAL. DE OBRAS
204001 .0418240064.015 MA! DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL - PROGRAMA MANHUAÇU EM ALERTA
3390 3600000 + Outros Serviços de
3390 3900000 - Otros Serviços de
440510000 + Olwas é Instalações
44905 200000 - Equipamentos e Maternal Permanente
100 - Recursos Não Vinc
NO0 = Recursos Não Vime
Total ProjetalAtividade:
= MANUTENÇÃO DE, VIAS, PIAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS - PROGRAMA CAMINHOS DA SAFRA
Recursos Não Vinculados de Impostos
4408100000 - Obwas e Instalações
AMOS 100000 + Oba c Hstalsções
1905100000 - Obras e tastalaçõões
To Recursos Não Vinculos de Impostos
100 - Recursos Não Vimculudos de Iriposto
100» Recursos Não Vimeuluhos de Impostos
109 - Recursos Nãa Vimenludos de Irpastos
100 - Recursos Não Vinculados de lrmpostos
100 - Recursos Não Vinculado de Inpoctos
100 - Recursos Não Vineuudhos de Inpastos
Recursos Não Vinculados de Impostos
4208100000 + Obras é Lnstatações
NOOO0O + Obras c Instalações
MAVOS 100000 - Otmeas é Instalações
4490 HOGOM + Ocas e Instalações
44905 100000 + Obras e Instalações
41905 100090 - Obras e Instalações
Multas do Trásito
Transfer feia Especial da União
169 - TraasferÁfucia Lispectal dos Estudos
190 - Operações de Crédito Intemas
as Trastes tocas de ConvÁtnios eu Repasses da União
204001.2875240064.018 - PROGRAMA MANHUAÇU CIDADE LUZ
3903000009 + Material de Consumo
3390 3900000 + Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
[31717000000 - Ratcio pen Parucipação em Consórcio Público 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
3221 7000009 - Rate pela Panicipação em Consórcio Pública 100 » Recursos Não Vinculados de Impostos
3390 3000000 + Materinl de Consuno 100 - Recursos Não Vinculados de lmpostos
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
117 = Contração Para Custeio Dos Serviços de Iluminação Pública (COSHH)
Fiscal | O000NI7]
Fiscal | O000HHK]
Fiscal | 0000119]
Fiscal | 0000120]
Fiscal | O000I2I
Mena: Relatdrms Orçamento” Page Fofas
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
jo Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
lario
.”
us
ES
=
ES
à
=
pre)
=
<L
[==
pre À
=
Lis
jura
Lis
[+
o
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
—
=
q
e
=
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
Ro)
=
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
N
E
=]
o
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
Açã )
sr fo ng o PIMUMÔAC, VOLPI MUY
VOSSOdia] 2p SOPEPSNIA OFVN SOSmSY - 0o1
NONO) Sp SOprpatA OTYN sosmasy - 001
NOECÍU SP SOPSIESSTA OFVN SOUSA = DOT
sesodu ap sopemosta Oya sermos - 001
TEOT AA OLDJDUIXI OC OLNTKVÍIO
VSAdSAA VA ODLLITVNV LEE
TU-1000/880'S8E'81 À e
SIVIIO SYNIN bz
VAINDIT ALNTHHOD VISA - NÍVOHNVIA GA OIAIDINNK - OAVANTOSNOD
DÔVEUNVES GQ TVAIDINDA VAO LISTAS
J
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
>
=
=
[
=
<
E
=t
nr
=
“
E
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
e
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
E
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
, ( ( me
Es URA MUNICIPAL DA MANH-AÇU
Fai CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
18.385,088/0001-72
ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
Descrição Fonte de Mecurso vis | icha
205 - Secretaria Municipal de Fatucação
ANHUAÇU)
de Tereçiros » Pessoa Jurídica
100000 » VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL
NOOO0O - Obrigações Patronais
M9OLHONOOO + OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
XAY93000000 Material de Consumo
3390 M00000O + Materia! de Consumo
3390 1000000 - Matevisl de Consumo» . nt da ENDE Referentes Ao Programa Dirheivo Direto Ns Escola (PODE)
2390000090 + Material de Consumo: «Transferências de Recursos do ENDE Referentes An Programs Nacional de Alimentação Escolar (PNY
3390 3600000 - Outros Serviços de Tereciros - Pessoa Física
33903900009 - Outros Serviços de Tereciros - Pessos Juridica
[33901906000 - Ouros Serviços de Terceiros - Pessos Jurídica
4205100000 - Obras e Instalações.
4490520009 + Fqupamentos e Material Permanente Outras Transferências de Revo aonde FNDE
4490520000 - Equipamentos o Material Permanente 147.» Transferência do Salário. Educação
205001,1236140084.024 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL - FUNDAMENTAL.
TOR = Receitas de Impostos de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Meme: ebatdrioa "Orçamento Pego Duf 45
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
Município de Manhuaçu-MG
Diário Oficial Eletrônico
A
T
t tem ] ] TE Tor
H resms ML = Chi
nm eos | cd) maos] mudas? Oy OUR 97 ISOS a O “257 HAN OP SOS ap seua - 541
posa r a seo eua ap 5 é
1 mu roms Cata à “4
] u rom “Leem
o 059 Dom d PSeonpa E Sopra a Esp Op o! = tod
TIL AQ OIDJDHAXA OM OLNAINVÍIO
VSAJSÃA VA ODLLNIVNV came
VAINÔIT ALNTHHOO VLIADAN - NÍVOHNVIA dA ONIDINAM - OAVANOSNOD AT
DSP ENVIA dA TYAIDINDH VANIA Pe
)
—
ES mm)
Eu
S<L
5 =
ZE
<<
pet
Lis
=
Gs.
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
E
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
io Oficial Eletr
Município de Manhuaçu-MG
tario
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
pa |
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
18.385.088/0001-72
ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
[Cidizo Descrição I Fonte de Recurso
JÓrmio | 205 -Seevetaria Municipal de Educação
[Unidade | 0012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
inera do Salânio Talscação
4905200000 + Equipamentos e Material Permanente
4190520000 + Eiquipamcatos é Miserisl Permanente
4 1905200000 . Espuipamentos e Material Permanente + Quaras Transferências de Recunsos do FNDE
4490320000 - Esguuamentos e Material Permanente 147 - Tranferência do Salário tiducação
Total Projete/Atividade;
208001 1236640084.030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
[900406000 - Contação Tor Tempo Lcicnminado de impostos e do Tiamrênçtas de postos Vaculados a Lalcição, Tica | USGoiN To
901100006 - VENCIMENTOS U: VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «Receitas de Impostos e de am fências de Ipostos Vinculados a Liação seat | comoto 100
190 N0A000A - Matemsl de Consumo aos Não Vinculados de lmpovos fiscal | 00901 240
4993000090 - Material ds Consumo et de Impostos e de Franfeninsas de Ingontos Vinelados à Fucação Fiscal | 0000199] 100
383004000 - Mater de Com uferências de Recursos do FNDE Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Esentar (PNY | Fiscal. | 0000200] um
3390360000 + Out Serviços de Terceiros - Pest Fisica 101 - Receitas de Iupents e de Transferências de hnpundos Vinculadas a fibucação Fiscal | cozon 100
23903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pesuna Jurídica 101 - Necetas de Impostos e de Transferências de postos Vinculados à Ebcução fiscal | 000020 16840
Total ProjetolAaividade: [2
ROSDOLI2 3670084031 - ANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, [ 1
TOCO NOOOOO - Comitaçao Por Ter Deternndo TO = Receas Impostos é de Traertncia de pontos Vinculados à Taducação Taca | una To
3190 IOGO0O VENCIMENTOS E VANEAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101 - Recesso Impostos e de Tramferências de Impoddos Vimetlados à Educação Rise | oonazos 100
3350300090 . Subvenções Sociais 10 - Receitas dl Impostos é de Traaeetiacias de Iompentos Vimealados à bcação test | oonazos, 2000
RI902000000 - Matei de Consumo 100 - Recurios Não Viosulados de impostos. vise | 0000206 140
2390 4000000 + Matei! de Consumo 100 + Recesas ds Impont e de Traetências de Impostos Vinculados à Hducação Fiscal. | 0000207] 100
23902000000 - Material de Consumo 44 = Transferências de Revursos do ENDE Referentes Ao Programa Nac! de Alimentação Escolar (PNY | Fiscal | 0090208 109
Total ProjetafAtividade: Er
“Total Unidade; STARS
Alertar Wigan” Togo 1T07 15
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
Município de Manhuaçu-MG
sede cy amy nt vonspimpay mempy
esxoooo | testa | ara so oumisciny op simucissyorg noq opdexmamiuiny ex ordearpdy Ema FSICINAA OP setmapameay - 41 TIA IVOSS Hd - SISAVTEVA SVSSASICI SWELNO - 0000091061
toma [asconoo | mom CSpA opdeampar e seradesç sem to omdestpdy EmA REICINIA OP secsaaiapaueay - 611 same 830% - 00000S 10611
oo |estoooo | std | ara sta ouenssheyy cp sremoisegrg sOÇ] Opera Ex OPEN ESA GEICINIIA OP semupuapomes, -g1| somar sagtefuao - 00000 19614
moon [aim | tem Espa opbeanpaz ec] sesadsaça sem ta opdesndy esta HESINHA OP sepepaaprea, UAI VOSSA - SVXIA SNAOVINVA 2 SOLNHINIINTA - 00000! 106!
mooosT EZOO0O | Ita | 13 so oumistayy op stemeremgos so] orSessanamay ex opeardy Exma FEAINNA OP sesuais, AL TVOSSH * SVXIA SNTOVINVA E SOLNHINIINA - 00000! 1061
vovo! rETOO0O | rom; err OpSeonp ec) Sesmdisaç] sEmAÇ Ha Opdmadiy Rum FEICINATA OP SEESAUapSAR] - 61 OPEUMLDOÇ| Go | 204 OESERAIO - O0000F006]
gos E C0000 | prosa | arg tuo ousasitepy op smucissyorg oq odesemoy ex rss dy Err H:ICNHIA O Serapuagrens Opevrastaç odusaj ag oeSevemano - 00000006] É
Diário Oficial Eletrônico
fectoooo | most TSCSPA ORSESNPE RC SESSÍSAÇ] SEIS Wi OFSENISV Rir HTCINNA OP SEPARAR] NE PO» ERREI ORAO = 009004EOGEE
téconoo | qo sv OpSeampry BÇ] SUSDÁIG SESI Wi> OpSNoHÉy RUE TTANAA OP SrIDORpRURL] - 611 SUMSUOC SP pesa + 000ODOED6E
hetoncas] IE ESecr ORSeSAp EC] SESC HaaNÇ Uu> VRSEINdV Ric GICNAA OP SrMEaRS) 611 HAI IVOSSIA SEIA VIVA SVSHASIA SVULNO - 0900991061 E
leszooão | tessia | sig ua oumiscdeyy op semeia so opSeizanuma em OSS Est SIINAIA OP srIDemIapsmes] 8] ALNIVOSSAA = SETAVINVA SYSIISIA SVHINO - 000009106:
rose [sczoooo | tos Step OpSESmpo] CI SESDÓLSC] TERNO US OESESNÉV RA TACINAIA DP Setomaapamez] - 6 STEORE| E3PSWAEO - O90DOE 0615
boiços [eta | «pio o ousa op suecos soc] orem e opel est HEICINAIA OP sra pras - 811 roma espbrdhugo - 00000E1O6TE
pod prison Mies VScer OPSesapr RC eras) senaQ ma DSesmdy ma HISCINAIA OP srtowgaspsamiy -611 MALD IVOSSIA - SVKId SNIOVANVA 3 SOLNSIIINIA - 00000! 1061 E]
eesms |sto0000 | Ima | 253 mo ousisctepy op smacrssgong soc] opbeszanmemy ex opdemply Exa HEICINTIA O sriSauapaas -g41 “NAL IVOSSAd - SVXIA SNIOVANVA 3 SO LNSNIINHIA - 00000! HOGIE|
pivd vezoooo | rea eSISvg ORSeSApa WA SEsSÓsaÇ] SERPA ME OPDEDMÊV EE HEIN OP UIDanpaa - 611 OPrUNHIaAÇ Odo 204 OmdFIEANOL7 - DOODOLOO6I€
o cezoooo | most | ora uso orisctepy op semorssgorg soc] opSessanumy ex ORSeDy Erg EEICINTIA OP SUSUapU - g14 Opramsmaç oduio] ng veSemnoo:) - 00000506 1E!
FBT CHANVANI OYIVINAA VOA OYINILONVIS - LtPeOOrS9CTITONSOT
Cu
TT 4a ODIDUAXA OA OLNTNVÓNO |,
VSIdSId va ODUTIYNY ,
dE
(3 o
ES mm)
Eu
S<L
5 =
ZE
<<
pet
Lis
E
Gs.
=t
—
=
“
e
a
Ss
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
E
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
|
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
S
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
A
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
Wwww.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Oficial Eletr
jário
.”
Município de Manhuaçu-MG
ES mm)
202
SL
5 =
ES
>
net
=
E
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
aq
E
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
X|
[ ) = 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE mANH. AÇU
"ONS DO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
18.385.088/0001-72
ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
Tt
o
1
FEIST
NIOTGONDO - OUTRAS DESPESAS VARIAVUIS - PESSOAL, CIVIL
J990I00O00O Materint de Consumo
2390 3906000 - Onsros Serviços de Terceiros - esses Jurídica
119 -Teensferências da FUNDEL Para Aplicação em Outras Despesas Da Eabicação Hbsica
Men. Relatiri "Orumcro” Togo TT 45
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
qu)
2
SL
5 =
E
pre?
—
so.
Lis
=>
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
1
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
3
E
E
o
=
sido py toy meo, voregaero miy
FOmOda Sp SOPEPONIA, OF VN SONS - 001
TIOT AC OTDIDAIXA OA OLNTNVÔIO
VSadSAA VA ODLTVNY ER
TL-1000/880'S8E"8] vs
SIVHIO SYNIK Z
VOINDIT ALNTAHOO VLIIDAA - NÔVOHNVIA AA OLIDINTA - OdYANOSNOD
k A5y HNVIS dA TYADINAA VAnLiadaa
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU
jo
Musaç |
=t
—
=
q
e
=
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
Ro)
=
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
[a
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
N
E
=]
o
e
Ss
E
o
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
= e
PREFEITURA MUNICIPAL Dl. «ANH. AÇU (
Cu 6” CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
g MINAS GERAIS
18.385.088/0001-72
SS ANALÍTICO DA DESPESA
simao) ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
206 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
UM - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE.
109 - Recusos Não Vinculubos de Impostos
100 - Recursos Não Virculatos de hapostos
100 - Recursos Não Viseulados de tentos
Mem IRelaidrias “Urçamento” Tue TS 0 45
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
www.manhuacu.mg.gov.br
SOB] 29 SOPA SFN FOMOS = DOT
SOodia] 2p EOpeimoUiA, OFYN SOsmIo - 001
sORoba 3p sopra, oryN soro - DO!
sesta ap sopesmowa, op yN sosemoy - 00!
TEOT AA OL PUAXA OU OLNTNVÍIO
VSAASAA VA ODLLVIVNY oa
7L-1000/880'S8e"81 JPá
SIVEHO SVNIN
VAINDIT LNTHHOO VLISDRA = NOVIHNVIA AA OLdIDINDH - OQVANTOSNOD É
em 09P UNV= da TVAiDINOA vanLrddada PS
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
jura
Lis
[a
—
mm)
él
=
pe |
em
<
=
=
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
aq
E
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
N
va asa PREFEITURA MUNICIPAL, NT iÇU A)
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
&, 18.385.088/0001-72
“2 ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
154 = Outras Transferências de Recursos do SUS
188 «Tisnsfenências de Recuasos da Funda Estadual de Saldo 000
2.000,00
200
102 - Receitas de tapostos é de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 1.500.0%
NOR» Receitas de Imposto e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 200,04
102 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúdo 28009
159 Tranafde Recursos da SUIS « Boca de Manutenção das Ações e Serviças Pilicom de Said 30,00
2.000 06%
1s0,0m
1.500 00%
23903600000 - Ouros Serviços de Terenos - Pessoa Fisica ne
3890260000 - Outros Serviços de Terenos Pesse Fisica np
asa 0%
no0x
Lova om
102 - Receitas de ln postos « de Trensfevênçias de Impostos Vinculadas à Sande 200 00%
102 + Receitas de Impostos e de Frameterências de Impostos Vinculados à Saude 300,00
102 + Recsltas de Impostos « de Trsasfesências de Impostos Vinculados à Saude 100.00
ceeltu de Impondos e de Trsasfesênçias de lmpo-tes Vinculados a Saude 2000
eita de Impados e de Transferências de Impostos Vinculados à Saude 2s0.0%
100%
Vem 0a
300.004
som00r
100,00
eitas de Impostos « de Transferências de Impostos Vinculados é Saúde 1009
3 - Transfer À ucias do Governo Feder) referentes a ConvÃ'min é otros Repusses vinculados À Sade so 00
25004
Transf de Recursos do SUS + Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
ras Urausfevências de Recursos do SUS
188 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Smúnde
208001. 1012240114,043 - MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSORICIO DE SAÚDE
3171700000) - Katia pela Participação cm Consórcio Público [107 Recentas de Impostos é de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Mem Itelanôrios “Orqunenta” Page T7uf 48
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
sto gy vitoa « omnam Soc, SOnsoneai mopy
»s E [em] APRE t SOpeguA sOrsoduM Sp smoUpasUmAL 2p > sOrsodas ap sea - COL MICRO (PUDE > Som ouandnb - 00000TS06H*|
Município de Manhuaçu-MG
isrogoo | mea
Diário Oficial Eletrônico
reçonoo | mesa
jeceuooo | measta
Sp seguapeums, 2p 250
Ss
SIVASO SYNIA
VAINÔNT ALNTAHOO VINDA - NÍVOHNVI AA OIdIDINNK - OWVANOSNOD Ka
nós Edo: da TVAIDINAK VENLIdARÃS PS
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(or
=
=)
TI
pra
e,
=
=t
—
=
“
e
a
Ss
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
E
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
|
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
S
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
A
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
Wwww.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
ES
=
ES
à
o
pe)
=
<L
[==
pre À
=
Lis
puras
Lis
[=
[=
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
-<+
mr
So
Fe
—
E=a)
o
=
co
o
q
“7
E)
—
E
mo
-
de”
Ro)
—
—]
=
o
—
+
No
=
es
e
«E
|
So
«<=
<L
S
=
-
=]
fo
=
aa
[um
s
[e]
—
[e
o
(=
po
So
1
qu
a
So
q
q
“YO
e
=
[=
qu
a
ou
am)
uv
“|
Em
a
Ee
oa
E]
—
E
=
Ge)
=
PREFEITURA MUNICIPAL Dl. .4ANI .ÁÇU
a
e , CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
| 18.385,088/0001-72
cól ANALÍTICO DA DESPESA
P ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
Fente de Recurso
ET = Uarar Tranoferências de Mocunson do SUIS.
188 « Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
189 = Temmfde Recuasos do SUS - Hloca de Manutenção das Ações é Serviços Publicos de Sands
TOR = Recoltas de Impostos e de Tramferências de Impestim Vinculados à Saúde
188 + Troneferências da Recwisors da Fundo Estadual de Saúde
estas do Impostos e do Transferências de lapostos Vincul
«Tranolide Recursos do SUS - Bloco de Manudeução dus Ações
cansfde Recursos do SUS + Moça de Manidenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
« Receitas de Impostos e de Transferências de lampastos Vinculados à Saúdo
«Teaimf de Recursos do SUS - Iloco de Manutenção tas Ações e Serviço Publicos de Saindo
= Recesas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Fundo Estad! de Saúde
Hloca de Manutenção das Ações é Serviçam Publicos de Saúde
159 = Tranvt de Recursos do SUS - Bluço de Manutenção das Ações e Serviças Públicos de Saúde
31901 100000 + VENCIMENTOS ti VANTAGENS FIXAS - PESSO,
3190600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL.
3901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIA! SSOAL CIVIL,
[3390140000 + Disviss Pessoal Civil
[33901 400000 + Dísvias Pessoal Civil
Ts = Recado Iopostos de Traamfcrências de lmpontos Vimenlintos à Sato
15
ansf és Recursos do SUS - Bloco de Manstenção das Ações e Serviços Públicos de Swude
- Receitas de Impostos e le Transferências de Impostos Vimculudos à Satie
155 - Transferências do Recursos da Fundo Fstadaal de Saúdo
159 = Transíde Recursos do SUS - loca de Manotenção das Ações e Serviços Públicas de Sue
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Jumpostos Vinculados à Saúdo
185 «Tranelerências de Recursos do Fundo Estadual de Saúdo
159 Transf de Recursos do SUS - Bloco de Manuteução das Ações e Serviços Públicos de Saúde
102 » Receitas de Impontos e de Transferências de Impostos Vinculados à Sande
189 + Vranslde Recwisos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púllicas de Saúde
Menu Relutários Urgumento”
Page ID 0/4s
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
E
do ne Soy teia in dei At
SAS op Sosa ap sepugeprea, smang + 161 .
SPO Sp SODA SONAOS 2 apar Ep OESEmMS| 29 Od0/ - SS Op sosamo aprpsumag - Est a
apeeç e sopra, soro ap sessopaapsamag ap a sopsoday ap srucmoo - 701
Município de Manhuaçu-MG
É
Ê
sesssressasss
EgECRRSEgSaE
ss
Diário Oficial Eletrônico
apoeg ap perpansa opumq op sosmomy >p seuuspeamaL - 551
ares ap solsuos - TH
sc monde > vogoduuy op segsooj - 201
= 681
SIS Op sosamay ap seppiapaesL era) - 461
pes ap sabias - E
Pes e SOpEMONIA SOOU DP sErUpSpSURA | Sp 3 somodiay op sumizooy - a
| (ERRRRRRADRADANRARIRRARINAS
PES SP SOS SOSNAIDS 3 SIG SEP OPSNDINITI 27 0901 - 5715 OP SOSMIONA 2P Jet -
aporg v topegomA, sorsodar ap sesanapateay ap 2 somodi ap semazoy - pi
SPU sOSt q SOSADS 2 s30S smp Osman 27 0301 - 5115 OP sosumao ap pescas - 651
E
Pres virem A da p sue 2p 2 emo 29 ma 0
3
$333
2.
cpan.| op somam op
posorg - ar dade és
Paes ap [ENpeISa pur op sotmang ap repamapsmsg - 551
opoeg op [emprisa pum op
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(or
=
=)
TI
pra
e,
=
=t
—
=
“
e
a
Ss
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
—
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
|
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
S
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
E”
q
A
E]
5
tuga
S
E
E
E
S
=
TIOT IA ODDIDNIXA OC OLNTWVÍIO
VSIASAA VC ODILITYNV Es
TL-1000/880'S8E"BI 4
SIVHSO SYNIN
VGINÔIT ALNTAHOD VIIIDIA - NÍVNHNVI AQ OIDINNH - OCVANTOSNOD
NÍYOUNVI dA TVAIDINDI VAOLISARAA
Wwww.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
PREVEITURA MUNICIPAL Di .uANia -ÁÇU a
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
Po, 18.385.088/0001-72
ANALÍTICO DA DESPESA
ea
ct ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
Cédiga Descrição Fonte de Recurso [es | tim x
Órgão 208 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
(Unidade | 00L SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
io 185 = Transa las tesursos do Fu fal Fascsl | G0UDIAS] Msou
159 + Transfhe Kecusos do SUS - Moço de domino di los Serviços Públicos de Sundo Fiscal | DOOM 100,00
ESSE
jeitas de Impostos e de Transferências de lucpustos Vinculados à Saúde so
sferências de Revursos do Fundo Estadual de Saúdo Soo
ul de Recursos do SUS - Macs de Manstcação das Ações e Serviços Públicos de Suas Moo
- Receitas de limpostos e de | ramlesências de Impator: Vinculados à Sobe 2000
esferêncaas de Recursos do Fundo Estadual de Sado 25
de Recursos do SUIS + Moço ds Mamtenção das Ações é Serviços Publicos de Saad vo
= Recetas de lrposios e de Transferências do lmpostos Vinculados à Suúde so
190%
so
so
s
so
tome
sx
soe
sb oe
ES
ÇÃO DO SETOR DE CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA = CEAR (ANTIGO CENTRO VIVA VIDAS
as de Impostos « de Tranvfesências de Impontos Vinculados Suvide Tres | DOOOHA] Ea
ransfetências de Recursos do Fundo Estadual de Saúdo Fiscal | OO0OS4A] RÃ
de Recursos do SUS - Moco de Manutenção das Ações e Sorviças Publicos de Saude Fiscal | COLAS] no
Receitas de Impostos e de Tromferências de limpostes Vinculados a Saúdo Fiscal | 00046] we
ferências de Recurvos do Frodo Estadual de Saúdo Fiscal | 000047] mm oc
00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS “de Recursos da SUS - bloco de Manstenção das Ações « Serviços Publicos de Saúde Fiscal | DONMAR] 1
OOODO - OUTRAS sas de limpenstos é de Tren-fercucias de hapustos Vinculados a Saude Fiscal | DOOM] x
3190 1600000 - OUT! 185 - Trunterências de Recussos do Funto Estadual de Saúde Fiscal | DO00s5a) s
90 Ie OOn0O OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL. 199 = Tron de Recursos do SUS - Moço de Manstenção das Açãos « Serviços Publicos ds Saúde. Fiscal MOS x
3909200000 - Despe-ses de Exercicios Anteriores 155 - Transferências de Recunsos do Fuado Estadual de Saado Fiscal | DUMAS] Io
3390140000 - Diarias essaal Civil 155 - Tramferências de Recunsos do Fuso Estadual de Saúde Fisest | 0000453] no
1399 3000000 - Material de Comuna 102 - Recedas de Impostos e de Trensfesências de hmpostos Vinculados à Sado Fiscal | DO00ESA] sex
[3390 AN0NOIO - Material de Comuna 155 - Transferências de Recunsos do Fundo Estadual de Saúdo Viscal | OMOASS] Ls
3390 3000000 - Material de Consumo de Recursas do SUS - Bloco de Manstcoção das Ações e Serviços Publicas de Saúde Fiscal | omcotso] 10
INGOIGUIOOO + Curas Serviços de Tercemos - Pessoa Física Trsusferéncias de Recursos do Fundo Lstudual de Saúdo Fiscal | 0000457] a
3903900000 - Outras Serviços de Terceitos - Pessoa Jurídica 102 + Receitas de Impostos e de Transferências de Impontos Vinculados 4 Srido Fiscal | 0000458] x
3390 3900000 - Onsros Serviços de Terecitos - Pessom Jusídica 158 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúdo Fescal | 0000459] 1000€
Acme: ilelutdrios “Orçamento Pose 21 0/45
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
Município de Manhuaçu-MG
Diário Oficial Eletrônico
ES mm)
Eu
S<L
5 =
ZE
<<
pet
Lis
E
Gs.
=t
—
=
“
e
a
Ss
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
E
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
|
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
S
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
A
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
enfoce seg
OPUS; 2p SODA SOSNALAS 2 30% SP OrSamurSA 2 0301 - SNS Op CotmoD ap pastas - ei
Ze
VSOpepRoUtA, RONSadaM SP sermiojsaes, dp a sorsodas ap senta - TO
pu ap ver so poses? Edy mep OrSna mary Sp osolg - SNIS OP nto ap jets = 651
pr imp epço SN Sep ordnamey ap ooerã - SAIS
SPNOS Sp IPapeNça apun q op somam ap vesmpragemas - 64
apre E SopemoinA, corodua ap smapusysurs, 2p 2 sono =p sessao -TC1
SPRe ap somar sOSiIag 2 soy srp opduzur ap ocoig - ng ai e
á
pre e sOpeqmonA sons ap sesompas;sumiy ap > Praia ua
SPO ap SOGRA SOStA4DS à 309% Sep Orsa; op osorg - o dot =
VAI ALNARAOD VLIADAA -NÍVOHNVI TOA ONIDINTA -ONVOFIOSNOS
nôvyo oii aa TVdIDINDH VANLIISAA E r
Wwww.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
PREFEITURA MUNICIPAL DI. «AANH .ÁÇU
(o. —
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
bo. 18,385.088/0001-72
ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
3570 MONONO + Outios Serviços de Terçeiros « Pesa
[23903900000 + Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Moça de Marte do das Ações € Serviços Públicos de Saúde
amfestoçãos de pontos Ninctdados 4 Saúde
Hoço de Manstenção das Ações e Serviços Púliicos de Saúde
103 + Receitas de Impostos « de Transferências de Impostos Vincutaios à Suúnde
154 - Outras Transferências de Recursos da SUS
158 Transferências de Recussoos do Fundo Fatodual de Saade
189» Transf de Recursos do SUS - Hloca de Manutenção das Ações e Serviços Públicos dl Saúde
102 + Receitas de limpostos « de Transferências de Impostos Vinculados é Saude
Hoc de Esunauração da Rede de Serviços Publicos de Saindo
154 + Outras Transferências de Resursos do SUS
189 = Transf de Recursos do SUS - loca de Manutenção das Ações « Serviços Públicos dk Suinhe
RONO01,1030240134,053 - MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTADORES - MAC
3390390000 + Outros Serviços de Terceiros - Pessos Juridica,
3390390000 « Outros Serviços ale Tereesros - Pesse Jurídica
3390920000 - Despesas de Fcrtícios Anderiotes
3399200000 - Despesas de Exercícios Amtermees
38909290000 - Despesas de Dxerstios Anterinces
3390920000 - Despesas de Exercicios Amterioces
de impostos é de Translerências de Impostos Vinculados à Saúde
tenção das Ações é Serviços Pica dz Saude
apostas Vinculados à Saúde
159 - Transf ide Recursos do SUIS + Bloco de Manicação das Ações « Serviços Publicos de Saúde
31901 100000 - VENCIMENTOS [º VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL,
VOL 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
31901 H0000O - VENCIMENTOS EE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL,
JI901 IO000O - VENCIMENTOS |! VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SI9OLGOONCO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL. CIVIL.
3901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3901600000 - CHUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL, CIVIL
Mes: Retatórios “Orçamento”
VOZ = Receitas de Impostos e de Transferências de Tiupostos Vinculados à Side
18S = Transferências de Recursos ds Fundo Estou de Saúde
9 « Transf de Recursos do SUS - Bloco de Mamenção das Ações é Serviço Publicas dz Saúde
Receitas de Impostos e de Transferênciss de lmpostos Vinculubos 4 Saúde
viços de Saúde
8 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
159» Tramfide Recurses do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde
02 - Receitas de Impostos e de Transterércias de Impostos Vinculidos à Saúde
155 = Transferências de Reeutsos do Fundo Estadual de Saíide
159-= Truveo Recursos do SUS - Bloco de Muutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde
Pingo 230/45
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
Município de Manhuaçu-MG
Diário Oficial Eletrônico
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(or
=
=)
TI
pra
e,
=
=t
—
=
“
e
a
Ss
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
E
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
|
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
S
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
A
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
es
aê
z
E
Rezesengsaeaze
13332311133022303
Jersoooo | qessta
35
sro pe ado etoreraaÍLO, NONPUORS cruapy
SPONS 29 Soa SOMADOS 2 5205 Sep OrSNMINDEVA 2p 0306 - SNIS Op sosaNaay ap poser -651
SPOeS Sp [enprISq opomg op sosamosy ap seroupuajsuea - o
apeeg ap sobeuas -T]
ame v sopepra A sotsodes, op sesuaeajvarsp ap a sorsodam ap sezsay - ol
11 = 651
AQUE v sopeoNiA, SOisod ap PUIWS)SURSL 2P > fomos 2p sesta TO!
SPU Sp sosqna sobtasos & sob SEP pSMDINIEN Sp oo -SIIS Op sonnaD apjrmeaz - 654
VAINDIT ALNTHAOD VIIIDAS - NÍVAHNVI AA OLIDINIH - OCVANOSNOD
q DÔVO ANVI dA TVAIDINDA VANLIIATAS
p= J
Wwww.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
E)
S=
e
GI
fas)
<O|>
im |
Wms! o ama
V|= “ag. PREFEITURA MUNI «ANH -ÁÇU o
rr | CONSOLIDADO - MUN' ) DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
Lis S é MINAS GERAIS
|. 18.385.088/0001-72
Bs ANALÍTICO DA DESPESA
“SIE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
-—-|
S”
31900400000 - Comiataçan Por Tempo Determinado TO = Reccias de Impostos e de Transferências de Impostos Vinenladas a Saúde
21900 H00000 + Contratação Por Tempus Deteninado s
tario
.”
ala SUIS - Moço de Manutenção das Ações e Serviços Petiticos dz Saúde
elas de Impostos é de Trammfesências de Inapontes Vimeuitados à Saúde
nf de Recursos do SUS - Bloco de Manstcução das Ações e Serviços Públicos de Saude
tas de Impostos é e Tramelesências de Impostos Vinculados à Saúde
IS PESSOAL CIVIL. ferências de Recuisas do Fundo Estadas| de Saudo
II9OLGOANIO + OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL, ans do Recorsos do SUS - Iloco de Manutenção das Ações e Serviços Iuidicos de Saúde.
= Receita de Impostos é de Transferências de Impustos Vinculados à Sande
= Tranderências de Recursos da Funda Esto dual de Senado
= Niamf de Recuisos do SUS - Novo de Manvicação das Ações e Serviços Públicos de Saúde
= Vranadide Recinsos do SUIS - Mi amutenção das Ações « Serviços Publicos de Saude
- Reveilas de Impostos e de Tras: de Impostos Vinculados à Saúde
+ Transf de Recursos do SUIS » loca de ção o das Ações é Serviços Publicos de Sade
= Receitas de Impostos e de Tramferécias de Hapostos Vinculados à Saúde
«Transferências de Recursos da Fundo Lstall de Saúde
Transfde Recursos do SUS - Mucu de Manutenção das Ações « Serviços Publicos de Saudy
Reccias de lupostos e de Tisferéncias de Impostos Vinculados à Saúdo
Transferências de Recursos do herda Estadual de Sunde
Vrmmef de Recursos do SUS - iloco de M umutenç ão das Ações e Serviços Publicos de Sado
Receitas de limpostas é de Tramfertncias de Impostos Vanculados à Saúde
SI901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Transferências de Recursos do Fundo listadual de Saúde Fiscal s
HIOIGO0ONO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL, CIVIL. “ranfde Recuisos do SUS - Ioco de Manutenção das Ações e Serviços INúblicos de Sad tivest “
2390140000 - Diarias Pessoa Civil 102 - Receitas de Impostos é de Transferências do Impostos Vinculados à Saúde Fica nom
AN9OL 400009 Diarias Pessoal Civil 159 Transf de Reeuesas do SUIS - Iloca de Manutenção das Ações € Serviços Públicas de Saúde Fiscal 20
Mem: Relemárim “Orçomento” Nope 25 nf 45
us
ES
=
ES
à
o
pe)
=
<L
[==
pre À
=
Lis
puras
Lis
[=
[=
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
-<+
mr
So
Fe
—
E=a)
o
=
co
o
q
“7
E)
—
E
mo
-
de”
Ro)
—
—]
=
o
—
+
No
=
es
e
«E
|
So
«<=
<L
S
=
-
=]
fo
=
aa
[um
s
[e]
—
[e
o
(=
po
So
1
qu
a
So
q
q
“YO
e
=
[=
qu
a
ou
am)
uv
“|
Em
a
Ee
oa
E]
—
E
=
Ge)
=
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
io Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
tario
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
E
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
ERRRSRRRO!
SpNOS ap Frnpesc opus op sosaam ap secawpaajosea - 651
APUPS E sOpejnaNa sorsodauy ap seanajeveay ap > somarhay ap vexaNoN - col
SPO 2 DES NOS > C20Ô Sep OPS0M UR ap 000 - S/S Mp senna ap javesL = 651
Spros 3p [empris opon op sotsmaony =p metapuapsum] - 51
4 é sope usar sorsod pera 2p > sonsodia 2O semaas - TO
JO/VS 30 TTVAIDINMI VINVIZNDAS 100 | spepen|
SINA 2P0ES ap pediam opums - gar
Osman ap amos
orsoma
TTOT AQ OIJDUIXA OC OLNTNVÍIO Pr]
VSIdSÃA VA ODILITYNV (asma co
TL-V000/880'SBE'BI 4 (o Eavi
SIVUTO SYNIN E)
VOINÔNT ALNTHHOO VLIIDAA = NÍVOHNVIA SA OIdIDINDH - OQVANTOSNOD A os 'é
NôV UN dA TVAIDINDA VANIA TH SEA TARR
Wwww.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
ts
[=
=
E
E)
=
5
E
<L
[=
=
=
tus
A
tas
[=
a
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
—
=
q
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
Ro)
=
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
aq
E
=]
o
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
MANIA |
sã = 5
JRA MUNICI E ANE AÇU
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
2 18.385.088/0001-72
É ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
TRecuror Não Virada de Tapas
[8390300000 - Material de Consumo
33903600000 - Oui Serviços de Terceiros - Pessea Física 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
33903909000 - Ouros Serviços de Terecstos - Pessoa Jurídica 100 - Recuusos Não Vinculados de impostos
Menu: elutârios Orçament? Puge 270/48
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
Município de Manhuaçu-MG
Diário Oficial Eletrônico
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
E
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
wet
tesoooo | mosá
sro ge toa «PMENOMO, SUssguapoy muopy
“HAID“IVOSSAA - SVXIS SNEOVINVA pgs 000001 LOG LE
era dica oo!
em 1
TIOT AA ODIDAAXA OG OLNINVÍHO
VSAdSAA VOA ODLLITYNV
TL-1000/880'S8E"8I 4
SIVHÃO SVNIN
VOINÔNT IINTAHOD VLIADAA - NÍYNHNVI JA OLIDINNK - OdVANTOSNOD
Adv AINVII A TVAIDINAR VANLITARIA
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
puras
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
een »
PREFEITURA MUNICIPAL DE! «NH. ÁÇU
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
A 18.385.088/0001-72
o) ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
EO CT claro [es [sm
Odo | 210- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
qá
Ipanpatuno
[Unidade [007 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
399 NOOOOO - Obrigações Patruncis 00 = Recinsos Não Vinculi des de Impoios Frei Tao o
[3399 3000000 + Matertal de Consumo 100 « Recusas Não Vinculados de hnpostos Fiscal | 0000673] 100
Total Projeto/Atividade: EST
210901 O8AWITA TA - MANE TENÇÃO DO PROJETO CRIANÇA FELIZ
Tec | 006 Er
Fiscal | 0000678] ssa
Fiscal | oom6rd o
2840
RIOOOONANADITA 072 - MANUTENÇÃO DO PETI eme
YIPONGOO0OO + Outros Serviços de Terceiros» Pessou Fisica Too - Recusos Não Vinculados de Impostos CEA Tomo
3290 1000000 - Out Serviços de Terceiros» Pesa Fisica [ERES “la Fado Nocienal de Assistência Social (ENAS) E 400
Total ProjetolAtividade: [7
210001,0824340174,073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTLELAR MUNICIPAL em pn
[5390 L 400000 - Diutas Pessoal Civil To - Recunos Não Vinerlados de Impostos su
100 - Recusos Não Vinculados de Impostos no
100 - Recaisos Não Vinculados de Impostos 18900
10 - Recursos Não Vinculados de Impostos 28
[EX
183” Trsnaferências da Recursos do Fundo Nucivad ds Assistência Social FNAS) TOoCSA E
129 - Transferências de Recursos ds Fundo Nacioaal de Asvintência Social (FNAS) co0o684 :
129 -Teooferências de Recuesos da Fundo Nacional de Assttêocia Social (FNAS) :
129 «Transferências de Recuasos do Fundo Nacional de Assiniência Social (ENAS) :
Ei
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos vs
100 - Recunos Não Vinculados de Impostos nu
100 + Recursos Não Vinculados de Importos po
129 -Niunsferências de Recursos do Fundo Nacrosl de Assistência Social (INAS) 2%
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos “
129 = Trnaaferências de Recursos da Fundo Nacional de Assistência Socil (TNAS) ax
EE!
[31909400000 - Contratação Por Tempo Determinado 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Sovis! (NAS) Tiveal | 0000693) Tora
31901 300000 - Obrigações 129. Transferências de Recuusos do Fundo Nacional de Assistência Social (TNAS) fiscal | 0000594 25
2901600000 - OUTRAS DES 129-- Transferências de Recursos do Fundo Necional de Assistência Social tiseat | Oo0os9s “
33901 400000 . Diarias Pessoal Civil 129 «Transferências de Recursos de Funda Nacional de Assistência Socinl (FNAS) Fiscal | 0on0Ga a
Menu Relanápias “Orçamento” Pipe 290945
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
io Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
tario
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
jura
Lis
[a
—
=>
44
=
=
pm
<=
e,
ã
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
pa |
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
erfogs toy orienta voor meapç
SVAI) 750 ESENTESV SP IEMPINST] Opa | Op SOR SP Sursaasasunas - 961
(SvIXd) IEDOS ENZIMAS <P PeUDIDEN Opa | op saiam ap secagem) - 671
(SL) [9205 ERDRPASISSV ap [emprrssy pur op soninoog ap suroonangrmeay - 954
(SVN) ISOS tEENNOSSy =p [RUOEEN Opa 4 Op sosmtany ap seroumapsmesg - 671
TONseCia Sp sepejrama Oy sormoay - 001
sonvatam =p sopequanta ay sormsoy - 001
SONOda] 2 SOPORNISIA OF YN Som = 001
Sotvedas 2p vopegmacha as yN sonamoy - 001
“operam yiosafosg pro
suvvoday ap sopemouta, OFVN somo - 001 TURESO PPQLANA ESTA ESAIDG nO E FUI = 000OGTEO6 ST
sostodha ap SOPENIUHA, OTYN SSIS - DO! É
(SNS) [206 erguer DP [EMO Ogum op sos op setup - pr
IVIDOS OLNIINIATOANISAA 3 ONTVAVUL 2A TIVAIDINAN VINVITUZAS - 100
TIVIDOS VIDNHASISSV 4 “IV IDINTIN DONA - OIT
TITO ODUIXI OG OLNTNVÍIO
ET a =,
SIVHAO SVNIN
VSAdSA VC ODLLVIVNV q;
TL-1000/880'S8E"81 b
VOINÔIT ALNTRHOD VINDA - N5YNHNVIN AA OLdIDINNH - OAVANTOSNOD A ig
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
L eme
PREFEITURA MUNICIPAL DM .ANhoÁÇU (
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
18.385,088/0001-72
7 ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU
oi
=t
—
=
q
e
=
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
-
=
Ro,
=
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
[a
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
N
E
=]
o
e
Ss
E
o
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
2390 3900000 - Outros Servig
Total Projeto/Mividade;
Total Uimiaihes
3390 H6AMODO + Chutros Serviços ale Terceiros - Pessoa Física,
Tod = Recursos Não Vinevlndos de Impontos
100 - Recuisos Não Vinculados de Impostos
100 - Resusos Não Vinculados de Impostos
100 - Rocurnos NÃ Vinculados de hnposios
Rem: Relatórios Orumentu”
Poe JT Op4s
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
o PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
“É
5 $
É do
E É sis
: di]
E EEE Hj
É à
Bm Sia = &
Ra á
aá E
SE É
2a & E
KZ all
“E A Ê
se fé | RE
os Eu E
ZE dl E:
So, RÊS E
GE Sião É
gsiscr E
Cao gEu AFF
EZfuas Ê
sós 6s0 a:
nOZzE<o 5 :
E É
Co so
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 .manhuacu.ma.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 nesta 9.9
ônico
Oficial Eletr
jário
.”
Município de Manhuaçu-MG
ES mm)
E to
SL
+
ES
>
net
=
E
=t
—
=
fal
e
=
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
-
=
Ro,
=
s
=
o
a
S
Fa
ca
o
z
[a
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
N
E
=]
o
e
Ss
E
o
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
Fá .
ia» PREFEVTURA MUNICIPAL DE ...ANh.:AÇU (
CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
Ser” ANALÍTICO DA DESPESA
fm Op CAMENTO DO EXERCÍCIO DE. 2022
= MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA AO IDOSO”
TIS0LIGOODO - Sulivenções Soctals
Sociais
TOB - Recuvos Não Vinculados de Impostos
120. Trnesterências de Recursos da Fundo Nocicil de Assistência Social (ENAS)
Fiscal | 0000721 5
Fiscal | 000072 s
19
1
Menu. Relatórios “Urçamento” Pingo 1 of 43
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
io Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
tario
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
jura
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
pa |
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
EZRA onda serv mer
VOINÔNT FINTAHOD VINDAS - NÍVOHNVI dA OLIDINNH - OAVANTOSNOD
Dri
TSVNA IEDOS ESGNSISV SP [POOE Cpang Up SOMOS 3P SETSpISJSNEL] + 671
(SVN) FEDOS esesstosy op pocorouny opa op sotmaon ap sesuduspomea - 621
tessiy
Resocoo | tema (SVN) ISOS MIGZNNSAY SP PSOE pon Op oram ap Sercapusprunag - 6C1
ess
(Sa) SOS PrISAISISSY ap psy pu op soramoon ap secpaapruea + 67)
[sesoooo | posa (SVad) ISOS ErSGZASIASy Sp FENPNS Opunq op socmoa 2p secopaspeetag - 951 EN IPOSSSg EUR - 00000H O6EE
recoooo | tema (Svzid) Iessog esanssssy op prrpersc upn op vonmaony ap serDupuajsunay - 951 siena opôndumo - 0000GE LOG
[cezoo00 | mass (Sad) eso emsspisssy ap fenpessa cpu op votaaoat ap smompusseeeas - 051 “ADD IVOSS EM = SVXLI SNION-ANVA ! SOLNCUNIONHA - 00000! 10615
SVHD=IVIDOS VIINSASESSV IVA VIININASIH AG OMINH-500 | opepiaa]
“IVIDOS VIDNISISSY 34 TVAIDINUS CANNA - OIT | avi]
CE PR]
TT AQ OIDJDNIXA OQ OLNTINVÍIO
VSAASAA VA ODLLVIVNY ciaana
NV UNVE dA TVAIDINOK VAN Lida PST
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU
jo
MANIA |
=t
—
=
q
e
=
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
Ro)
=
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
[a
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
N
E
=]
o
e
Ss
E
o
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
CARADEa, PREREITURA MUNICIPAL DI ANT. ÁÇU (
[e CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
; MINAS GERAIS
q , 18.385.088/0001-72
Genoma) ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
www.manhuacu.mg.gov.br
os Serviços de Terceiros « Pessoa fisica
tos Serviços de Terceiros - Presos Juldica
SPO MVOUOOO - (Outros Serviços de Tesecirma - Pesa Jurídica
Mem Eedutôrios "Onçomento” Page Su 45
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
jo Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
lario
.”
us
ES
=
ES
à
=
pre)
=
<L
[==
pre À
=
Lis
jura
Lis
[+
o
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
—
=
q
e
=
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
Ro)
=
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
[a
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
N
E
=]
o
e
Ss
E
o
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
Açã )
so o pe sto NPR, SUA “radpy
TONC 3P SOPRSNTA SJVR SOsmSoM - OO!
Dorsa 3p SOpepomA OF VN sosmaay - 001
sobanhus op sOpepadiA OTYN somam - Oo!
somo ap sopemouA 0FyN Sosmosy - 001
somada! 29 sOpemeNtA OTVN Sosa - 01
TIO AQ OLJDUAXA OM OLNTAVÍIO cam
ira ODLLITVNY SER
TL-1000/880'S8EB1
SIVHIO SYNIK
VAINÔIT ALNTAHOD VIII - NÍVOHNVIA SA ONIDINNK - OAVATTOSNOD A PEA +
3 5 VAHNVI dO TVAIDINA VENTA PTS
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE . «ANHTLAÇU
CONSOI DO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GER
Fonte de Recurso
TO - Recunsos Não Vimeulios de Impostos
100 + Recursos Não Vinculados de lmpustos.
100 » Recursos Não Vinculados de impostos
DO - Recurso: Não Vicculahos de Impostos
109 = Recuasos Não Vinculados de Impstos
www.manhuacu.mg.gov.br
1
- Recursos Não Vinculados de impostos.
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
100 - Rectavom Não Vioculados de impostas
CÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
ES mm)
202
SL
5 =
ES
>
net
=
E
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
a
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
aq
E
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
X|
TAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
100 = Recunsos
109 = Recuasos Não Vinculados de Impostos
100 - Recursos Não Vinculadas be bastos
Não Vinculados de lmspostos
Meme Relorários “Orçomento”
Tuge 37 745
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU
=t
—
=
q
e
=
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
+
om
-
=
Ro,
=
s
=
o
a
S
Fa
ca,
o
z
[a
S
=
<<
o
“=
E
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
ars
fam
1
nd
E
So
N
E
=]
o
e
Ss
E
o
ni]
o
S
u
=]
Em
mo!
=
tuga
So
3
E
E
o
=
seo ve doa
«en sete “rupy
somada 9p SOPEJRONIA OF YN SosamDom - 91
TONOÍEI 5p SOPPIRSNIA OFYN SosDom CO!
soou ap sepepansa oFyI OSs2o - 00
TIT AA ODIDNAXA OQ OLNINVÍIO sa
“VSaASAA VA ODLLVIVNV (DERA
TL-1000/880'S8E8I
SIVAO SVNTN
VAINDITALNTHHOO VLISORA = NSVIHNVIA dA ONIDINNK - OaVartosNOS ALT BDI É
Wa TVADINN VANIA PRESO
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
ts
[am]
—
ES
dt
a
p=
E
<L
[=
pe)
—
tus
A
tas
ac
[=
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
pr
=
“
E
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
pa |
rs
o
Fa
ca,
o
z
e
S
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
E
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
PREFEITURA MUNICIPAL Di. AANHLAÇU
| 18.385,088/0001-72
&” ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
SOLOLI7I22A0O 16.001 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO SAAE
(
[31904 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TO + Qutros Iecurnos Não Vinculados
E —Ouatos Recursos Não Vinculados
SN904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EE COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDE
SIVOAGADOOO - Anna + Atimeatação
3390 1200000 - Otvipações Tributárias e Cowmuibutivas
33909109000 - Sentenças Judiciais
3390920000 - Despesas de Exercicios Anteriores
9390930000 - Indenszações « Restituíções
4471700000 - Rates pela Pasticiiação em Consórvio Público.
170 + Outras Recursos Não Vinculados
170 Outros Recursos Não Vinculados
170 » Outros Recursos Não Vincutedos
170 = Outros Recursos Não Vincuilodos
V7O - Otis Recursars Não Vinculsdos
190 = Otis Recuisos Não Vinculitos
tos Recursos Não Vinculados
os Recussos Não Vinculados
tos Recuivos Não Vinculados
os Recursos Não Vinculados
1100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL,
300000 + Obrigações Patromais
[BINOLGONOOO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL,
SO1001.1712260016004 + MANUTENÇAO DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Mem Relatdrias “Orçamento”
T7O - Outros Recurnos Não Vinculados
V7O - Outros Recursos Não Vinculados
170 - Outros Recursos Não Vinculados
Pupo 39 0/45
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
Município de Manhuaçu-MG
Diário Oficial Eletrônico
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
jura
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
TOVOHNVIS 20 OLODSA 3 VNDY AG ONONQLAV OJLNIAS - 100
>
wie o endy opomeummvesmos-1o€ | org]
TINT AG OIDIIUIXA OC OLNINVÕIO
VSddSAA VOA ODILFIVNV qa
TL-1000/880'S8€'81
SIVHIO SVNIK
VAI ALNTEHOD VIIADAA - NÍVYOHNVIA dA OLIDINNI - OAVATTOSNOD
EPE aa TVdlDINOK Vanda Tite
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
Oficial Eletr
jário
.”
us
ES
=
ES
à
o
pe)
=
<L
[==
pre À
=
Lis
jura
Lis
[=
[=
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
-<+
mr
So
Fe
—
E=a)
o
=
co
o
q
“7
E)
—
E
mo
-
de”
Ro)
—
—]
=
o
—
+
No
=
es
e
«E
|
So
«<=
<L
S
=
-
=]
fo
=
aa
[um
s
[e]
—
[e
o
(=
po
So
1
qu
a
So
q
q
“YO
e
=
[=
qu
a
ou
am)
uv
“|
Em
a
Ee
oa
E]
—
E
=
Ge)
=
MUNICIPAL DÊ ..«ANHUAÇU (
DO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MINAS GERAIS
7, 18.385,088/0001-72
Seser 8 ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
Ctdigo Descrição Fonte de Recurso
Oreão 01 - Serviço Autônomo de Água
Unidade 001 - SERVIÇO AUTÔNO! E ESGOTO DE MANHUAÇÃ
E OPERAÇÃO E EXPANSÃO [o]
VaD- Outros Hecuisos Não Vinculwios so no
190» Outros Recursos Não Vinculados Y 100%
170 - Oues Recursos Não Vinculadas 20000
170 + Outros Recursos Não Vinculados 20090
330,06
[301001 1751260026. 010 - MANUTENÃO DO STOR DE TRATAMENTO E CONTROLE DE QUALIDADE DE AGUA E ESGOTO
3190040000 - Contratação Por Tempo Detenninado. 190. Duures Recursos Não Vinculados. Nox
3901100900 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI = Onaros Recursos Não Vinculados sazon
MIO LI0090O + Obipações Patromars 170 - Outros Recuisos Não Vinculados Vas OR
M9OLG00000 + OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 170 + Outros Recursos Não Vinculados t140m
3390 3000900 - Matestal de Consumo 170 = Outros Recursos Não Viciados 300,0%
3903700000 « Outros Serviços de Tereciros » Pessos Jurídica 190 - Outsos Recussos Não Vioculados 200%
4400200900 - Equipamentos é Material Permanente 170 - Outros Recursos Não Vinculados 300%
Total Projeto Atividade” [E
[SO NO0I17S1260026011 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE REDES, RAMAIS E ELEVATORIAS DE AGUA E ESGOTO
31900 100000 - Contratação Por Tempos Determinado TH = Ouros Recuisos RAE Vinculados mon
[3190 H00000 + VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190 Quiros Recansos Não Vinculados a9em
N70 - Outros Recursos Não Vincalados 18108
170 - Outros Recuusas Não Vinculados 252%
E
= Contratação Pos Termpo Determinado TR - Outros Recursos Não Vinculados Fiscal | DONISÃO Era
31901 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS » PESSOAL CIVIL 170 Outros Recursos Não Vinculados Fiscal | 0000547 15100
31901 300000 + Obrigações Paronais. 170 = Outros Recursos NÁ£i Vinentados Fiscal | 0000548] sem
1901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL. 170 » Outros Recursos Nãa Vinculados tiscal | 0000549 180
Total Projeta/Afividade: 246.70
TI Ouasos Recursos Não Vinculndos TS
31901 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170 - Outros Recursos Não Vinculidos mase
MION IOON0O + Olmipações Patromais 170 - Outros Recursos Não Vinculados 297
BO LHOOOCO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS » PESSOAL CIVIL. 470 Ouros Recursos Não Vinculados E
33903000000 Mater de Consumo 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1900
Tolal ProjetoTAtividade: 19080]
[S01001.1751260026014- SETOR DE MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS
3190040000 - Conuratação Por Tempo Detenninado T90 = Outvos Recursos Não Vinculados Fiscal | 0000555 Tm
CA EVA Fiscal | donosso sv095
1901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, 170 = Ouros Recunsas Não Vinculados
Menu: Relanônios “Orçamentos Page 4H 0[4S
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Oficial Eletr
jário
.”
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
jura
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
Município de Manhuaçu-MG
=t
nr
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
mm)
=
o
Fa
ca,
o
z
mm
[e )
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
TAID IVOSSid -SVXIA SNADVINVA 3 SOLNIRIINHA - 00000! TO61E|
Spramsroç] oduto oq ordetennoo - OPOONOO6LE
TIS.) 9P [FIESP OOOO0OCOGE E.
ALI IVOSSA = SEIAVINVA SVSIASII SELO = 0000091061
VOINÔIT ALNTAHOD VIII - NÍVOHNVI dA OIIDINNHA - OAVANOSNOI
05% HNVIK dA TVAIDINDIA VENLIIADAA
J
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
o
S=
e
Sis
fas)
«O
dio!
= E
; Á o
V|= 1443 PREFEITURA MUNICIPAL DÊ .«ANI, -AÇU
as VP |” CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
o MINAS GERAIS
|. , 18.385.088/0001-72
[JR asmacca)” ANALÍTICO DA DESPESA
SE CEE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
-|
ms
[=]
e—
—
sc)
e
M9OO4DNDOS - Contratação Por Tempo Determinado V7O - Quiras Recursos Não Vinculados
1901100000 + VENCIMENTOS |: VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170 - Ouros Recursos Não Vinculados
901300000 - Obigações Patronais 10 - Outos Recursos Não Vinculados
[90 LGGONOO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS + PESSOAL CIVIL. 170 - Quiros Recursos Não Vinculados
au
7501
TO - Outras Recursos Não Vinculados
es Recursos Não Vinculados
170 + Outros Recursos Não Vasculatos
190 = Outros Recursos Não Vinculados
170 - Outros Recursos Não Vinculados
170 + Ouros Recursos Não Vinculados
170 - Outros Recursos Não Vinculados
SONOM 7SALGODASDO7 = PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMIENTAL.
[170 -Onaros Recursos Não Vinculados
Mem. Mehatórios Oryamento” Pope dIof4s
us
[=
=
ES
E)
=
=
=
<L
o
=
=
Lis
jura
Lis
[a
—
=
(ur
=
=)
T
pra
e,
=
=t
—
=
“
e
a
S
Re
a)
Ss
qu
E]
E)
ira
or
om
=]
=
RT,
E
s
=
o
pa |
rs
o
Fa
ca,
o
z
|
S
=
<<
o
“=
E
o
=
=
aa
us
s
[=]
=
So
o
E
Ns
fam
7
nd
E
o
aq
q
=]
e
Ss
E
Ex)
ni]
o
S
u
q
Em
E]
5
tuga
S
E
E
E
o
=
gov.br
www.manhuacu.mg
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
ônico
Município de Manhuaçu-MG
sebo re ug II, SOC) muy
seisoduu 2p sopejoda Oy sosmasy - got MINSDOC) SP IEL - 000000 DGE
A - 00 L
Oficial Eletr
jário
.”
curqu, eradior | 2p ououginy estos - [or
sans ap amo | a
TINTA OIDIDAAXA OA OLNINVÍIO
TL-1000/880's8€"81
SIVAIO SYNIA
VGINÔIT ALNTUHOD VIIIDTA - NÍVAHNVI JA OLIDINIK - OAVANTOSNOD
D5VO INV dA TVAIDINDA VANIA
/
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ie MANHUAÇU
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
www.manhuacu.mg.gov.br
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
o PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o Manicpiode Manhuaçu
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Ê
E
É 2 =
ilil |$2R545
fifl | ESEGES
11] |ássEss
4 Bssss
F >ancE
E EI S|
H ma zá
Ê ES so
” En &5
> BB
2) Fo|
S CBL,
s sa
= La
ni E]
Ea
Se
a
c
Hã | =
sa E
; alo:
t Ei E] >
& Es 5
s PR
E: E
Er E]
Fa á
Fi E
=
id
>
Ê
z
3
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
!
01 outubro de 2021
O Prefeito Municipal de MANHUACTU, no Estado do MINAS GERAIS, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº
jFica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 9 159.704,64
202001 0412200274 009
3390140000 |
202001 0412200274 009] Secretaria Municipal de Adamnisaração
33903000000 | Matenal de Consumo
É
202001 0412200274 009 | Secretaria Muuncipal de Admmmustração
33903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
202001 0412200274 010 | Setor de Patranônio Público
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
202001 0412200274.013 | Procon Mumicipal
3390390000 | Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Jurídica
202001 0618100264 017 | Convênio com Polica Militar de MG:
3330410000 | Conibuições
202001 2472200264 073 | Manutenção dos Smass de Transmissão TV
33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
203001 0412300274 025 | Secretaria Municipal de Fazenda
4490390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
203001 0412900274 025 | Secretaria Municipal de Fazenda
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
Amortização de Divida Cowtratada
Principal da Divida Contranual Resgatado
203001 2884300274 243 | Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais
319091 00000 | Sentenças Judicias
E
ê
203001 2884300274 243 | Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais
329091 00000 | Sentenças Judiciais
204001 1545100281.109 | Construção Ampliação e Reforua de Pontes e Muros
3390300000 | Material de Consumo
Menu Relatórios” Decretos” Pogelof15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
» DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
Construção, Ampliação e Reforma de Rede Fluvial. Galenas e Bueros
Obras e Instalações
Manutenção de Serviços e Obras Públicas
Material de Consumo
204001 1545200284 034 | Mamteação de Serviços e Obras Públicas
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
205001 1212200294 043 | Manutenção das Atividades da SME
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
205001 1212200294 043 | Manutenção das Atividades da SME
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000194 205001 1236100951 107 | Aquisição de Terreno e Construção de Escolas
44905100000 | Otras e Instalações
E E E E
205001 1236100954 207 | Ensino Fundamental
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ê
Creches Municipais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
E
E
205001 1236500954 209 | Ensino Infantil - Pré-Escola
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
205002 1236500954. 046 | Ensino Infastl - Pré-Escola
3190400000 | Contratação Por Tempo Determinado
0278 Ensino Infasri - Pré-Escola
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
EM
Creches Municipais
Contratação Por Tempo Determinado
Menu Relatórios Decretos” PogeZ of 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU
de 2021 - Diário Oficial Ele
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
nico « ANO 7 | Nº 1964
icipal 3.418, de 08/09/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
TUSOUE TESGSOUSST UE
3190100000]
Teches Mimncipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 119
206001 2781200304 049
206001 2781200304.049]
339.000,00
Secretaria Munscipal de Esportes e Lazer
Material de Consumo
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
207001 2060500311.125
44905100000/
208001 1012200404 141
3190040000
208001 1012200404 141
3390140000
208001 1012200404 141
32909300000
208002 1012200404 143
208002 1030200408 136
3390400000
208002 1030200404 144
33901400000
208002 1030200404 144
3390300000
Mamunenção de Atividades Esportivas
Outros Serviços de Texceiros - Pessoa Juridica
Construção do Mercado Municipal
Obras e Instalações
Mamutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Contratação Por Tempo Determinado
Manutenção da Secretaria Municipal de Saude
Diarias Pessoal Civil
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Mamunenção da Secretaria Municipal de Saúde
Indenizações e Restinações
Manutenção Setor de Compras, Património. Arquivo, Almesarifado « RH
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Masutenção Recolhimento de Obrigações Previdenciárias
Obrigações Patronais
Manutenção Recolhumento de Obngações Previdenciárias
Obrigações Patronais
Manutenção da Tecnologia da Informação
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Manusenção do Controle de Frotas
Diarias Pessoal Civil
Manutenção do Controle de Frotas
Material de Consumo 02
100.000,00
Menu Relatórios Decretos”
Page sof1s
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
www.manhuacu.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
? 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado
208003. 1030200472.008:
3190100000
Mautenção do Hospital Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208003 1030200472 008 | Manutenção do Hospital Municipal
3390140000 | Diarias Pessoal Civil
208003 1030200472 008 | Mamnenção do Hospital Municipal
33903900000 | Outros Serviços de Tesceiros - Pessoa Juridica
Vigilância Sanstára é Gerenciamento Residuos de Serviços de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208003 1030500444 084 | Vigilância Ambiental
31900400000 | Contratação Por Tempo Determanado
208004 1030100464 087 | Manutenção Estratégia Atenção Primária
3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado
Manutenção Estratégia Atenção Primária
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Manutenção Estratégia Atenção Primária
Outros Serviços de Texceiros - Pessoa Jurídica
208004 1030200471 118
4905100000
208004 1030200474 096
3390300000 | à
Onaros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cestro de Atenção Psicossocial
Maternal de Consumo
Menu Relatórios Decretos” Pages of 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 icipal 3.418, de 08/09/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
Contratação Por Tempo Determinado
208004 1030200474 126
Manutenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade
Material de Consumo
208004 1030200474 126 | Manutenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Mamuseação das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2 | Assistência Famucéutica Básica
Contratação Por Tempo Determinado
208004 1030300474 092
3390300000
208004 1030300474 099 | Centro Estadual Atenção Especiakizada
3390140000 | Diarias Pessoal Civil
Manutenção dos Serviços de Alimentação e Nuarição
Contratação Por Tempo Determinado
208004 1030600424 082 | Mamnteação dos Serviços de Alimentação e Nuarição
3390300000 | Material de Consumo
Manutenção dos Serviços de Alimentação e Nutrição
Equipamentos é Material Permanente
Masutenção dos Contratos Assistenciais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção dos Contratos Assistenciais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Manutenção do Serviço de Tratamento Fora de Domsciho - TFD
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Mamunenção do Serviço de Tratamento Fora de Domsiko - TFD
Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Jurídica
Manusteação do Núcleo de Regulação
Contratação Por Tempo Determinado
Menu Relatórios Decretos” Poge Sof 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 icipal 3.418, de 08/09/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
Mimcipal de Plamejamento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Secretaria Miunscipal de Plaejamento
Dianias Pessoal Crul
Secretaria Municipal de Planejamento
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria Munscipal de Trabalho e Desenvolvimento Socal
Conatação Por Tempo Determinado
Secretaria Municipal de Trabalho « Desenvolvimento Socal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Socal
Diarias Pessoal Civil
Conselho Tutelar Municipal
Ouaros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
210001 0824300384 122] Abrigo Institucional
3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado
210001 0824400344 070 | Entidades Sociais Municipais
3350430000 | Subvenções Sociais
210001 0824400354.071 | Centro de Referência de Assistência Socal - CRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Programa de Atenção Integral à Fanilia - PAIF
Contratação Por Terpo Determanado
Manutenção Recolhumento de Obngações Previdenciárias
Obrigações Patronais
Assessoria de Culnwa e Turismo
Comibuções
212001 1339200244 007 | Assessoria de Cultura e Turismo
3390390000 | Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Jurídica
212001 1339200244014
31901100000
Bibliteca Pública Minscipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Menu Relatórios Decretos” Page 60f 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
TOTAL: T siso
Par a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados Os seguintes recursos
Buplementação Anulação Dotação: R$ 9 159 704,64 (nove milhões cento e cinquenta e nove mil setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos )
ANULAÇÕES
Valor
2511,00
000000 201001 0412200224.004 | Procuradona Jurídica do Município
33903509000 | Serviços de Consultoria
201001 0412200274.002 | Gabinete do Prefeito Miunscipal
3290 3000000 | Material de Consumo
201001 0412200274 002 | Gabinete do Prefeito Muncipal
4905200000 | Equipamentos e Matertal Permanente
201001 0412400274 006 | Fiscalização Intema Mumscipal
3390350000 | Serviços de Consultoria
202001 0412200274 009 | Secretaria Municipal de Administração
3390350000 | Serviços de Consultoria
202001 0412200274 009 | Secretaria Municipal de Administração
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
MEM
e ca
EEE
o os
202001 0412200274 009 | Secretaria Mumscipal de Administração
3390920000 | Despesas de Exercícios Anteriores 76
3
9
5
202001 0412200274 012 | Setor de Pessoal - Recursos Humanos
3190100000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
202001 0412200274 012 | Setor de Pessoal - Recursos Humanos
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
0 202001.041220027+ 012 | Setor de Pessoal - Recursos Humanos
3390 3000000 | Material de Corsumo
202001 0412200274 012 | Setor de Pessoal - Recursos Humanos
32903900000 | Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Auidica 4
202001 0412200274 013 | Procon Mncipal
3390 3000000 | Material de Comsumo
202001 0515300264 016 | Convénio coma Junta de Serviço Militar
3390360000 | Ouros Servaços de Terceiros - Pessoa Fisica
202001 0515300264 016 | Convênio com a Junta de Serviço Militar
3290390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Aíchica 840,
202001 0618100264 017 | Comênio coma Policia Militar de MG
3390300000 | Material de Consumo 083,
000006 202001 0618100264 017 | Coménio coma Pobcia Mihtar de MG
33903100000 | Premiações Culturais. Artísticas. Científicas, Desportivas e Outras 600,00
000006 202001 0618100264 017 | Coménio coma Policia Militar de MG
3390 3900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.00
000006 202001 0618100264 018 | Comênio como Corpo de Bombeiros
4490510000 | Otras e Instalações 500,
000006 202001 0618100264.018 | Comênio como Corpo de Bombeiros
4905200000 | Equipamentos e Material Perrmumente 6360,00
202001 0618100264 019 | Comênio coma Policia Civil de MG
3304100000 | Contribuições
000006 202001 0618100264 019 | Convênio coma Policia Civil de MG
3390300000 | Matenal de Corsumo 1.000;
0009070 202001 0618100264 019 | Convênio coma Policia Civil de MG
33903900000 | Outros Serviços de Tescesros - Pessoa Jurídica 000,00
Menu Relatórios Decretos” Page 7 e/I5
45.000,00
000.
000,
000,
600
14,
E)
728.00
oo
os
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 100 1.297,07
203001 0412300274 027 | Setor de Tesousara
3390930000 | Indenizações e Restituções
g 203001 0412500274 026 | Setor de Contabilidade
3390 1400000 | Diarias Pessoal Civil
2 203001 0412500274 .026 | Setor de Contabilidade
33903000000 | Maternal de Consumo
E
20: 250027
73 203001 0412500274 026 | Setor de Contalnidade
3390390000 | Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Juridica
203001 0412900274 025 | Secretaria Munscipal de Fazenda
33903000000 | Matenal de Corsumo
203001 0412900274 025 | Setor de Cadastro de Imóveis e Receitas
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
203001 0412900274 028 | Setor de Cadastro de Imóvess e Recertas
33903000000 | Matenal de Consumo
203001 0412900274 025 | Setor de Cadastro de Imóvess e Receitas
33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
zo:
203001 0427200544 238 | Manutenção Recolumento de Obngações Previdenciárias
3390470000 | Obrigações Tabutárias e Contributcas
203001 1133100274 242 | Manutenção de Contribuição ao PASEP
3390470000 | Obrigações Tnbutárias e Contributivas
203001 2884300000 001 | Amertização de Divida Contratada
6907100000 | Principal da Divida Contratual Resgatado
203001 9999999999 999 | Reserva de Contingência
99999900000 | Reserva de Comtngência ou Reserva do RPPS.
204001 1545100281.109 | Construção Ampliação e Reforma de Pontes e Muros
4490510000 | Otras e Instalações.
1545100281 111 | Construção, Ampliação e Reforma de Rede Fluvial. Galenas e Buexos
3290 3000000 | Matenal de Consumo
204001.1545100281.113 | Abertura de Ruas, Pavimentação e Escadaras
4490510000 | Otras e Instalações.
134 204001.1545200284 034 | Manutenção de Serviços e Obras Públicas
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 204001.1545200284 034 | Mamtenção de Serviços e Obras Públicas
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
s7 204001 2678200281 114 | Manutenção é Obras das Estradas Vicinais
3390 3000000 | Material de Consumo
204001 2678200281 116 | Construção Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário
4490510000 | Obras e Instalações
204001 2678200284 041 | Termunal Rodoviário
3390300000 | Material de Consumo
é 205001 1212200291 129 | Consarução / Aquisição / Reforma Secretaria de Educação
5906100000 | Aquisição de Imóvess.
205001 1212200294 043 | Manenção das Atividades da SME
3190040000 | Contratação Por Tempo Determenado
75 205001 1212200294 043 | Manutenção das Atividades da SME
33903100000 | Prenuações Culhuaas, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras
204001
20400)
204001 1545100284 038 | Praças. Parques e Jardins
3391 3900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jíchica
20400)
204001 2
1
REA
ma
" 2.000.00
| 1.035,64
REA
pr joe | com
po o 408855
pras EE
1.011.000,00]
pr EM
= ms 10.000,00
pe Es
dl || 385.00
ul jo | 30 000,00
pes =
pis o) cu
pi Es
HE”
000.
0000175
oo
Menu Relatórios “Decretos” Page Sof 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
4490510000 | Obras e Instalações 101 1891849
205001 1230500944 109
33903900000
[Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
205001 1236100954 207
3190 1600000
Ensino Fundamental
(OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
5001.1236100954 207
33991400000
Ensino Fundamental
Diarias Pessoal Civil
205001 1236100954 207
“4905100000
Ensino Fundamental
Obras e Instalações
205001 1236100954 22%
33903600000
[Mamtenção Ativilades Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Ouros Serviços de Terceros - Pessoa Fisica
001 .1236100954 229 | Manutenção Atividades Transporte Escolar - Ensino Fundamental
4490520000 | Equepamentos e Material Permanente
205001 1236400274 029
33901800000
Comênio com Entidades de Ensmo Superior
Auxiho Financeiro a Estudantes
205001 1236500954.045
3190110000
Creches Municipais
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
205001 1236500954 045
33901400000
Creches Municipais
Diarias Pessoal Civil 12938
5001 1236500954. 045
33903100000
Creches Municipais
Premiações Culturais, Artísticas. Científicas. Desportivas e Outras
205001 1236500954 045
44905 100000
Creches Mumcipais
Obras e Instalações.
205001 1236500954 045 | Creches Municipais
4490520000 5 é Material Permemense
205001 1236500954 209
32901400000
Ensino Infartil - Pré-Escola
Diarias Pessoal Civil
& E =
205001.1236500954 209 | Ensino Infinti - Pré-Escola
33903100000 Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras
E)
Do
200,00]
Do
oo
Eq
ES
E)
5001 .1236500954.209
3391390000
E
Eq
E)
Eq
oo
260,00
Ensino Infarril - Pré-Escola
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa huídica
205001 1236500954 209
as905 100000.
Ensino Infantil - Pré-Escola
Obras e Instalações.
205001.1236500954 209 | Ensino Infartil - Pré-Escola
5200000 | Equipamentos e Material Permanente
205001.1236700654 241
3390310900
|Mautenção do Ensino Especial
[Premmações Culmurais, Amtisticas, Científicas, Desportivas e Outras
339.000,00
205002 1236500954 046
3190110000
Ensino Infarril - Pré-Escola
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL as;
205002 1236500954 208
3190110000
Creches Municipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.2781200304.049
3350410000
Secretaria Munscipal de Esportes e Lazer
Connibuições
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Premmações Culturais, Amísticas, Científicas. Desportivas e Ouaras.
2781200304 049
3393100000
206001 2781200304 049
33903600000
1.080,
1.060;
u
500,
4.000
0.000
5.000,
5,000;
4
2.000,
14
8
10,000
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,
1 2781200304 049
33904800000
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Onsros Aunulios Fmanceiros a Pessoas Fisicas
O
|
E GI S|&| &
z Sj3a|/21&
Menu Relatórios “Decretos” Page 9 Of 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MAN H UAÇ U Município de Manhuaçu-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
» DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 100 4.000,00
206001 2781200304 245 | Mamutenção de Atividades Esportivas
3390300000 | Material de Consumo
206001 2781200304 245 | Manutenção de Atividades Esportivas
206001 2781200304 245 | Manutenção de Atividades Esportivas
[Premiações Culturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
33903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica o
1 2781200304 245 | Manutenção de Atividades Esportivas
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
207001 2012200314 051 | Secretaria Miumacipal de Agriculnura
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
207001 2012200314 051 | Secretaria Municipal de Agricultura
3350410000 | Consribuações
207001 2012200314 051 | Secretaria Mimscipal de Agriculnara
3390310000 | Premiações Culturais. Artísticas. Científicas. Desportivas e Outras
207001 2012200314.051 | Secretaria Municipal de Agricultura
3903200000 | Material. Bemou Serviço para Disibuição Granaita
2077001 2012200314.051 | Secretaria Mumacipal de Agricultura
4490510000 | Obras e Instalações
207001 2012200314 051 | Secretaria Municipal de Agricultura
4490510000 | Otras e Instalações E
207001 2012200314 051 | Secretaria Municipal de Agricultura
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
207001 2054100264 021 | Convério coma EMATER / MG
3330410000 | Contribuições
1.000,00
k É b É
|
207001 2060500314 054 | Mercado Muncipal
aterial de Consumo
207001 2060500314 054 | Mercado Mimcipal
3290360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
207001 2060500314 054 | Mercado Municipal
3390390000 | Ouros Serviços de Tesceiros - Pessoa Jurídica
207001 2060500314 054 | Mercado Municipal
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
207001 2060600311. 124 | Construção de astalações de Apoio ao Produtor Rural
4905100000 | Obras é Instalações
207001 2060600311. 124 | Construção de Instalações de Apoio ao Produtor Rial
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
208001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Saúde
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL É
208001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Sade
33991400000 | Diarias Pessoal Civil E
8001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Saúde
32903000000 | Material de Consumo E
208001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Saúde
33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
208001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Saúde
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 10;
208001 1012200404. 141 | Manutenção da Secretaria Miumicipal de Saúde
31900409000 | Constatação Por Tempo Determnado
s s s
24
0:
0:
0:
il
=
ogogass
|
Menu Relatórios “Decretos” Poge 10 0f 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
ezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
oooo36o 208001 1012200404 141 | Mamunenção da Secretaria Municipal de Saúde
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 102 1.060,00
208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretara Municipal de Saúde
33901.409000 | Diarias Pessoal Civil
363 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3903000000 | Material de Consumo 102
4 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretara Municipal de Saúde
3390 3600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 102
E
Hg
0000367 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretara Munacipal de Saúde
32909300000 | Indenizações e Restinações
Jo0368 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
33913900000 | Outros Serviços de Tercestos - Pessoa Jurídica
0000 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretara Munacipal de Saúde
“4490510000 | Obras e Instalações 102
208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saindo
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
208001 1012200404 147 | Manutenção Setor Estatística, Planejamento e Programação
33993000000 | Material de Cossumo
0000373 208001 1012200404 154 | Ouvidoria
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 102
208001 1012200404 154 | Ouxidoria
4905200000 | Equipamentos e Material Permumense
000090 208001 1030200471.127 | Construção / Aquisição / Ampliação / Reforma do Hospital Munscipal
4590610000 | Aquisição de Imôvers
208002 1012200404 143 | Manutenção Setor de Compras, Parriménio, Arquivo, Almoxarifado e RH
3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 102
208002 1012200404 143 | Manutenção Setor de Compras, Património. Arquivo, Almoxanfado e RH
3190100000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208002 1012200404 143 | Manutenção Setor de Compras, Parriménio, Amuno, Almoxarifado e RH
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
208002 1012200404. 143 | Manutenção Setor de Compras, Património, Arquivo, Almoxarifado e RH
3390140000 | Diarias Pessoal Civil 102
208002 1012200404 143 | Mamunenção Setor de Compras. Patriménio. Arquivo, Almoxarifado e RH
33903000000 | Material de Consumo
1
ê
E
g
E
É
208002 1012200404 143 | Manutenção Setor de Compras, Património, Arquivo, Almaxarifado e RH
3390360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 102
208002 1012200404: 143 | Marutenção Setor de Compras, Patriménio. Amquivo, Almoxarifado e RH
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente E
208002 1027200544 238 | Manutenção Recolhimento de Obngações Previdenciárias
31901300000 | Obrigações Patronais E
208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação
3190040000 | Contatação Por Tempo Determinado E
208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL E
208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação
33901409000 | Diarias Pessoal Civil
208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação
3290300000 | Material de Consumo É
s 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação
3903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Menu Relatórios” Decretos” Poge ll of 15
ê
é
8 8 s 8 8 8
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
ezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
0000396 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Infoemação
33904000000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 102 584557
208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação
4905200000 | Equipamentos e Material Permanente 2
208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas.
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102
8002 1030200404. 144 | Marutenção do Controle de Frotas
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2
208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas
33901.400000 | Diarias Pessoal Civil s9
208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas
3390 3600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas
3390390000 | Ouaros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102
208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
z
208003.1012200401. 128 | Construção / Reforma e Ampliação Centro Administrativo de Saúde
4499510000 | Obras é Instalações
208003. 1030200464 275 | Ações de Enfrentamento ao COVID-19 — Portaria 897
33504100000 | Contribuições
8003 1030200471.127 | Construção / Aquisição / Ampliação / Refoema do Hospital Municipal
4490510000 | Otras e Instalações 4329.46
208003 1030200471.127 | Construção / Aquisição / Ampliação / Reforma do Hospital Municipal
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 2.800,00
1.000,00
208003 1030200472 008 | Manutenção do Hospital Municipal
3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 102 ITA
208003 1030200472 008 | Manutenção do Hospital Municipal
3190040000 | Contratação Por Tempo Determnado 159 184 197.44
208003. 1030200472.008 | Manutenção do Hospital Municipal
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
8003. 1030200472. 008 | Macutenção do Hospital Municipal
3390300000 | Matenal de Consumo E 20.000,00
208003. 1030200472 008 | Mamenção do Hospital Municipal
32903000000 | Material de Consumo ss
208003 1030200572 008 | Marutenção do Hospital Municipal
3390300000 | Material de Consumo
208003 1030200472.008 | Manutenção do Hospital M
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
208003. 1030200472 008 | Manutenção do Hospital Municipal
33904700000 | Obrigações Tributárias e Contributivas
208003 1030400404 139 | Vigilância Sanitária « Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
8003. 1030400404 139 | Vigilância Sanitária e Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde
33901.400000 | Diarias Pessoal Civil
208003 1030400404 139 | Vigilância Sanitária e Gerenciamento Residuos de Serviços de Saúde.
3390140000 | Diarias Pessoal Civil 9
1
208003 1030400404 139 | Vigilância Sanitária e Gerenciamento Residuos de Serviços de Saúde
É
E
É
L
É
L
3390 3000000 | Maternal de Consumo
208003 1030400404 139 | Vigilância Sanstára e Gerenciamento Residuos de Serviços de Saúde
33903609000 | Orsos Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Menu Relatórios” Decretos” Page I2of15
slslelslgl]s els] s
8
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
3390360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 155 1.000,00
208003 1030400404 139 | Vigilância Sanitária e Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde
4905200000 | Equipamentos e Material Permanente 102
208003 1030400404 139 | Vigilância Satatária « Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
8003 1030500444 084 | Vigilância Ambiental
3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 102
208003 1030500444 084 | Vigilância Ambiental
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208003 1030500444 084 | Vigilância Ambiental
3390140000 | Diarias Pessoal Civil
208003 1030500444 084 | Vigilância Amiental
3390390000 | Ousros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
208003 1030500444 205 | Manutenção Vigilância Epidemiológica
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
208004.1030100461.003 | Construção / Reforma de Unidades Básicas de Saúde
4499510000 | Obras é Instalações
208004 1030100461.003 | Construção / Reforma de Umilades Básicas de Saúde
44905100000 | Obras e Instalações
8004 1030100461 003 | Construção / Reforum de Unidades Básicas de Saúde
4490510000 | Otras e Instalações
208004 1030100461 004 | Aquisição Ecuuparmentos Utmdades Básicas de Saúde
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 1
208004 1030100461004 | Aquisição Equipamentos Unidades Básicas de Saúde
4905200000 | Equipamentos e Material Permmente 1
208004 1030100464 057 | Manutenção Estratégia Atenção Primária
3390300090 | Material de Consumo É
u
a 208004 1030100464 087 | Manutenção Estratégia Atenção Primária
3290360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
8004 1030100464 087 | Manntenção Estratégia Atenção Primária
3390390000 | Ouros Serviços de Tescesros - Pessoa Jurídica
208004 1030200474 096 | Apoio Disgmóstico
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208004, 1030200474 096 | Apoio Diagnóstico
5200000 | Equipamentos e Material Permanente
208004 1030200474 100 | Centro de Atenção Psicossocial
3190040000 | Contratação Pos Tempo Determinado
208004 1030200474 100 | Centro de Atenção Psicossocial
3190040000 | Constatação Por Tempo Determinado
208004 1030200474 100 | Centro de Atenção Psicossocial
32903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8004 1030200474 101 | Marmtenção do Centro de Reabilitação
33903200000 | Material, Bem ou Serviço pasa Distnbuição Geanuita
208004 1030200474 126 | Marutenção das Asividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208004 1030200474 126 | Marusenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
208004 1030200474 126 | Mamuenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade
33901.400000 | Diarias Pessoal Civil
Menu Relatórios” Decretos” Poge 130/15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
3390 3000000 | Material de Consumo 102 30000,00
208004 1030200574 126 | Mamtenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexatade
3390 3600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 102
208004 1030200474 126 | Marustenção das Anvidades Odontológicas - Sxúde Bucal Média Complexalade
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 102
208004 1030200574 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA
3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 102
208004 1030200474. 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8004, 1030200474 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
pooo494
208004 1030200474 148 | Manutenção Umidade de Pronto Atendimento - UPA.
3390140000 | Diarias Pessoal Civil 102 1.000,00
oo
20:
208004 1030200474 148 | Manutenção Unidade de Pronto Arendinento - UPA.
3390300000 | Material de Consumo
208004 1030200474. 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20:
108004 1030200474 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA
3390480000 | Outros Auos Fmanceiros a Pessoas Físicas.
208004 1030200574 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA
44905200000 | Equipamentos e Material Permanente
7
0000497
5
208004 1030200474 233 | Subvenção / Contribuição so Hospital César Leite
3350430000 | Subvenções Sociais
208004 1030200474 239 | Aquisição de Equipamentos - Unidades de Média e Alta Complexidade
44905200000 | Equipamentos e Material Permemense
0000507 208004 1030300471 101 | Consirução de Unidades Assistência Farmacéutica
4490510000 | Obras e Instalações
2080041030300574 092 | Assistência Famacéutica Básica
3903200000 | Matenal. Bem ou Serviço para Distnbuição Granuta
5
208004, 1030300474 095 | Policlínica
3390360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
4 208004. 1030300474 099 | Centro Estadual Atenção Especializada
3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado oo
208004 1030300474 099 | Centro Estadual Atenção Especiahzada
3190040000 | Constatação Por Tempo Determinado
208004 1030300474 099 | Centro Estadual Atenção Especializada
32903000000 | Matenal de Consumo
208004 1030300474 212 | Medicamentos Sentença Judicial
33903200000 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
208004 1030600424 082 | Masutenção dos Serviços de Abmentação e Nuinção
33903000000 | Matenal de Comumo o
208005 1030200474 133 | Manutenção do Serviço de Tratamento Fora de Domciho - TED
3390480000 | Outros Auxiios Emanceiros a Pessoas Físicas. 102 35.000:
5 208005 1030200474. 133 | Manutenção do Serviço de Tratamento Fora de Domiciho - TED
3390930000 | Indenizações e Restituções 000,00
Menu Relatórios” Decretos” Poge 14 0f 15
E
20º
208008 1030300474 095 | Pobctínica
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20º
on0os06 208004 1030300464 092 | Assistência Famacéutica Básica
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MAN H UAÇ U Município de Manhuaçu-MG
ezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
33901400000 | Diarias Pessoal Civil 102 5.000,00
8005 1030200494 102
3390480000
|Mamutenyão do Núcleo de Regulação
Outros Auxílios Fitanceiros a Pessoas Fisicas
Secretana Mimcipal de Planejamento
Material de Consumo
209001 0412100334.058
3390 3000000
9001 0412100334.058 | Secretaria Munscipal de Planejamento
4905200000 | Equipamentos e Material Permanente
209001 0612200514.237
33903000000
[Manutenção do Departamento Municipal de Trânsgo e Mobilidade Urbana
|Matenal de Comumo
209001 0612200514 237
33903900000
[Marnstenção do Departamento Municipal de Trânsto e Mobilidade Urbana
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
210001 0812200344 060
3390320000
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Socul
|Matenal, Bem ou Seruço para Distribuição Granuta
210001 0812200344 060
33903600000
Secretaria Minscipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
210001 0812200344.060
+4905 100000
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
Obras é Instalações
210001 0812200344 060
4490520000.
Secretaria Mumcapal de Trabalho « Desenvolvimento Social
Equipamentos e Material Permanente
3
210001 0812200344 106
33903000000
Central de Conselhos Municipais
|Matenal de Comumo
210001 0812200344 106
3390360000
Central de Conselhos Municipais
Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
210001 0812200344 106
3390390000
Central de Conselhos Municipais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
210001 0812200344 106
44905200000
Central de Conselhos Munscipais
Equipamentos e Material Permanente
210001 0812200344 107 | Conselho Municipal da Assistência Social
3290310000 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras
210001 0812200344.107
3390330000
[Conselho Municipal da Assistência Social
Passagens e Despesas com Locomoção
210001 0812200344 107
3390360000
[Conselho Municipal da Assistência Social
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
210001 0812200344.107
33903900000
[Conselho Municipal da Assistência Social
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
210001 0812200344 107
44905200000
[Conselho Municipal da Assistência Social
Equipamentos e Material Permanente
210001 0812200354 069
33903000000
Manutenção do COMAD
|Matenial de Consumo
210001 0812200354 069
33993100000
Manutenção do COMAD
Premiações Culturais, Amtísticas. Científicas. Desportivas e Outras
E
E
210001 0812200354 .069
33903200000
Manutenção do COMAD.
Matenal, Bemou Serviço para Distribuição Gratuita
210001 0812200354 069
3399300000
Masutenção do COMAD
Passagens é Despesas com Locomoção
. w
s
s 8
210001 0812200354 069
33903600000
Marustenção do COMAD
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
8
> 5 s $ = 2
210001 0812200354 069
33993900000
Manutenção do COMAD
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa huídica
J
8
Menu Relatórios” Decretos” Poge 15 0f 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MAN H UAÇ U Município de Manhuaçu-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
» DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 100 3.180,00
210001 0812200384 062 | Conselho Tutelar Municipal
4905200000 | Equipamentos e Material Permanente
0000637 210001 0824200374.074 | Assistência ao Portador de Deficiência
33504300000 | Subvenções Sociais
00 210001 0824200374 074 | Assistência ao Portador de Deficiência
3390 3000000 | Material de Consumo
00 210001 0824200374 074 | Assistência ao Portador de Deficiência
33903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
oooosso 210001 0824200374 074 | Assistência ao Portador de Deficiência
33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
E
g
8 [EB f
E s E E:
é
00006 210001 0824300384 065 | Projeto AABB Comunidade
33903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
00006 10001 0824300354 065 | Projeto AABB Communidade
33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
00006 210001 0824300384 065 | Projeto AABB Communidade
4905100000 | Obras e Instalações
0000651 10001 0824300384 065 | Projeto AABB Comunidade
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
300.
00006 210001 0824200374 074 | Assistência ao Portador de Deficiência
4490520000 | Equepamentos e Material Permanente
boo06s7 210001 0824300384 065 | Projeto AABB Communidade
3390300000 | Material de Consumo
0000653 10001 0824300354 068 | Projeto PETI
3390 3000000 | Material de Comsumo
000066 210001 0824300384 122 | Abrigo lastitucional
3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
000066 210001 0824300384 122 | Abrigo Institucional
3290140000 | Diarias Pessoal Civil
000066 210001 0824300384. 122 | Abrigo Institucional
3391 3900000 | Ouaros Serviços de Tercesros - Pessoa Jurídica
210001 0824300384 122 | Abrigo Institucional
4490510000 | Otras e Instalações
210001 0824300384. 122 | Abrigo Instiucional
4905200000 | Equipamentos e Material Permanente
0000694 210001 0824400354 061 | Albergue Municipal
31901600000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
(9 210001 ,0824400354 061 | Albergue Municipal
3390 3000000 | Material de Consumo
69 210001 0824400354 061 | Albergue Municipal
4490510000 | Obras e Instalações
210001 0824400354 061 | Albergue Municipal
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
0000716 210001 0824400354 071 | Centro de Referência de Assistência Socml- CRAS
3390360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
210001 0824400354 071 | Centro de Referência de Assistência Socal - CRAS
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente
00 210001 0824400534 234 | Marutenção do Sistema de Segurança Alimentar
33903000000 | Maternal de Consumo
Menu Relatórios “Decretos” Poge l60f15
8 E 8 8 8 8 E 8 B [e
PEPECIPEPIPERPEPTEPEEeo
8 8 s 8
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
og00s09 212001 1339200244 007 | Assessoria de Cultura e Turismo
33903100000 | Premiações Culturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 7.496,00
212001 1339200244.007
390 3600000
Assessoria de Cultura e Turismo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
212001 1339200244.007
«4905100000
Assessoria de Cultura e Turismo
Obras e Instalações
212001 1339200244.007 | Assessoria de Cultura e Turismo
4905200000 | Equipamentos e Matertal Permanente
212001 1339200244014
33903000000
Bibhoteca Pública Munscipal
|Matenal de Comumo
212001 1339200244 014
33903600000
Biblioteca Pública Municipal
Outros Serviços de Terceros - Pessoa Fisica
212001 1339200244 014
3390390000
Bibhoteca Pública Munscipal
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
212001 1339200244 014
5200000.
Biblioteca Pública Mincipal
Equipamentos e Material Permanente
216001 1854100264 053
3390300000
Manutenção de Convênio com o IEF
Material de Consumo
216001 1854100264 053
33904700000
|Manutensão de Convémio com o IEF
Obrigações Tabutárias e Contributivas
216001 1854100264 .120
3190400000
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA
Contratação Por Tempo Determinado
216001 1854100264 120
33903000000
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA
Material de Consumo
216001 1854100264 120
33903600000
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
216001 1854100264 120
3290390000
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
216001 .1854100264 120.
s4905200000
Conselho Minxcipal de Meio Ambiente - CMA
Equipamentos e Material Permanente
216001 1854100504 236
3350410000
|Marmtesyão das Anvidades de Preservação e Conservação Ambiental
[Consribuições
Manutenção das Atividades de Preservação e Conservação Ambiental
|Matenial de Comumo
216001 1854100504 236
33903000000
216001 ,1854100504 236
33903900000
|Mautenção das Atividades de Preservação e Comervação Ambiental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
217001 2369500244 240
3250410900
[Marntenção do Fundo Municipal do Turismo
Conmibeuções
Manutenção do Fundo Municipal do Turismo
Diarias Pessoal Civil
217001 2369500244 240
3390140000
217001 2369500244 240
33993000000
Manutenção do Fundo Municipal do Turismo
[Material de Consumo
217001 2369500244.240 | Manutenção do Fundo Municipal do Turismo
Culturas, Astísticas, Científicas. Despertivas e Outras
217001 2369500244 240
32903600000
|Masutenção do Fundo Municipal do Turismo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
217001 2369500244 240
33903900000
Marustenção do Fundo Municipal do Turismo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
217001 2369500244 240
3904700000
[Manutenção do Fundo Municipal do Turismo
Obrigações Tnbutárias e Contmbutnas.
o a === O
a a == —
Menu Relatórios “Decretos” Page 17 of 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
fo PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MA N H UAÇ U Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MINAS GERAIS
* 18.385.088/0001-72
7 DECRETO Nº 0000162/2021
Data 01/10/2021
Menu Relatórios Decretos” Poge 18 0f 15
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER. .
ALLAN JOSÉ QUINTÃO (PSC)
Data: 01/12/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/20 20(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$
3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MÍNIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua() EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cirurgias: Eletivas; ssa ssa iss capinas ima RT R$40.000,00
01.2. ESF ENGENHO DA SERRA
Compra de 02/03 Computadores/Notebook..........eumenmeeaerenaeenes R$10.000,00
01.3. Posto de Saúde do Barreiro - Extensão do ESF Engenho da Serra
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais Equipamentos....... R$41.508,57
01.4. ESF BAIRRO SANTANA
Compra de 02/03 Computadores/Notebook.............isesssestaasmesss R$10.000,00
01.5. ESF BAIRRO SANTA TEREZINHA
Compra de 02/03 Computadores/Notebook............issussenssassaseesses R$10.000,00
SUB2TOTAL (1) iesscersesesecearesenrecor voreeeasse contecameesarouas e naus inamannac a oasrivada R$111.508,57
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial El
MANHUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1.
02.2.
02.3.
02.4.
02.5.
02.6.
0217.
02.8.
02.9.
Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo...
Subvenção Social para
APM - ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo...
Subvenção Social para .
CAF-CENTRO DE APOIO A FAMILIA
CNPJ: 10.876.048/0001-11
Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis - Manhuaçu
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo...
R$5.000,00
R$7.000,00
R$6.000,00
Subvenção Social para DAREI - DIVISAO DE ASSISTENCIA, RECUPERACAO,
EDUCACAO E INTEGRACAO EM MANHUAÇU.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo...
Subvenção Social para
AMACORR - ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo...
Subvenção Social para
APEF - ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo...
CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP
Finalidades:
A) Aquisição de material para o 11º BPMMG..
B) Obra de melhoria na 62DRPC Mçu............
Recursos para OBRA DE INSTALAÇÃO DE 02 POSTES DE ILUMINAÇÃO
TOTAL: R$20.508,57
R$9.000,00
R$8.000,00
R$7.000,00
(R$15.000,00)
(R$5.508,57)
Local: Escadaria Vitória no fim da Rua Santa Inês (Acesso à Rua São Lucas), Bairro Santa Terezinha.
Finalidade: Iluminação Pública. sasesaesacesaseasas rasa nesmrssersescarcars
Recursos para OBRA DE CALÇAMENTO (420m?)
Local: Morro dos Pereiras (Início na MG-111, subindo), Córrego Barreiro.
Finalidade: Obra de Melhoria.............eeeeeeeeeeseeeeerenenaneenerenenaneseererenes
SUB-TOTAL (2).........iieeeeeeeeeereeeeeeeerereeeneeeeeers
TOTAL: (1 + 2)
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
R$10.000,00
R$39.000,00
caes R$ 111.508,57
R$ 223.017,14
www.manhuacu.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas para arcarem com o custo de parcela da
grande demanda de cirurgias eletivas que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão
sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, bem como para otimizar
os ESF's indicados, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde
pública em nosso município.
Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes
serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se
revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma
delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Ainda nesta seara
contemplei outras entidades como o 11º BPMMG e a 63DRPC, ambos lotados em nosso Município, as quais embora não
sejam entidades sem fins lucrativos, se revelam como repartições públicas voltadas para promoção da segurança pública
local o que também possui grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os
munícipes.
E quanto a recursos indicados para OBRA DE INSTALAÇÃO DE 02 POSTES DE ILUMINAÇÃO e OBRA DE
CALÇAMENTO (420m2), revelam-se numa necessidade de garantir dignidade humana aos moradores das localidades
atendidas, num local melhorando a iluminação para o trânsito de pessoas, sobretudo pedestres à noite, e noutro
realizando obra de melhoria na via principal de acesso a zona rural, onde há grande circulação de munícipes.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do
Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza
impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo
com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação,
nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO (PSC)
VEREADOR - AUTOR DA EMENDA
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER.
ANTÔNIO CARLOS DUTRA (PSB)
Data: 01/12/2021
Ao Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$
3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar suals) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações na área da saúde no município.
SUB-TOTAL (1)
R$111.508,57
R$111.508,57
02, - OUTRAS AÇÕES:
02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo.... R$5.000,00
02.2. Subvenção Social para AMSPA - ASS. DE MULHERES DE SÃO PEDRO DO AVAÍ
Local: Distrito de São Pedro do Avaí, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Investimento no projeto “Fique Vivo”.. R$10.000,00
02.3. Recursos para EDIFICAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Local: Distrito de São Pedro do Avaí, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Obra de Melhoria... R$25.000,00
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
02.4. Recursos para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Local: Distrito de São Pedro do Avaí, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Instalação de câmeras de segurança no município
de Manhuaçgu.. R$36.508,57
02.5. CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP
Finalidades:
A) Aquisição de material para o 11º BPMMG.
B) Obra de melhoria na 63DRPC Mçu
(R$20.000,00)
. (R$15.000,00)
TOTAL: R$35.000,00
SUB-TOTAL (2).:ususssisss sis sas sr aaa R$ 111.508,57
TOTAL: (1+ 2) R$ 223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento esta emenda para arcar com o custo de parcela da
grande demanda de CIRURGIAS ELETIVAS que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que
estão sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, melhorando a
qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município.
Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes
serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se
revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma
delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental, Ainda nesta seara
contemplei outras entidades como o 11º BPMMG e a 63DRPC, ambos lotados em nosso Município, as quais embora não
sejam entidades sem fins lucrativos, se revelam como repartições públicas voltadas para promoção da segurança pública
local o que também possui grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os
munícipes.
E quanto a recursos indicados para INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO, revela-se numa
necessidade de garantir maior segurança aos moradores da cidade, visto que atualmente vem enfrentando forte onda
de violência e homicídios.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima
de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada
apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
ANTÔNIO CARLOS DUTRA (PSB)
VEREADOR - AUTOR DA EMENDA
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER.
ANTÔNIO CARLOS BERÇOT AFONSO (MDB)
Data: 01/12/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$
3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua() EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. ESF PONTE DA ALDEIA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos......... R$30.000,00
01.2. ESF MANHUAÇUZINHO
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos......... R$30.000,00
01.3. ESF VILA FORMOSA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos.......... R$20.000,00
01.4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CIFUNgIASEISINAS, ocrsaeresucrasecrenaerecncrensaenecaemrscenvacoeverererearerveserereceraço R$31.508,57
SUB-TOTAL (1) ss sn Ta md R$111.508,57
02. - OUTRAS AÇÕES:
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
02.1. Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00
02.2. Subvenção Social para .
APM - ASSOCIAÇÃO DE POLICIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.3. Subvenção Social para
CAF-CENTRO DE APOIO A FAMÍLIA
CNPJ: 10.876.048/0001-11
Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis -
Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.4. Subvenção Social para
DAREI - DIVISAO DE ASSISTENCIA,
RECUPERACAO, EDUCACAO E INTEGRACAO
CNPJ: 21.299.391/0001-67
Endereço: Av Ailton Alves dos Santos, SN - Bairro Pouso Alegre
Manhuaçu - MG - CEP 36.904-082
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.5. Subvenção Social para
NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS
CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU
CNPJ 21.299.318/0001-95
Endereço: Rua Reverendo Antônio Godoy, Nº: 48, Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-094
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.6. Subvenção Social para
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUACU
CNPJ 18.497.032/0001-00
Endereço: Av. Dr. Eloy Werner, SN - Bairro São Vicente,
Manhuaçu - MG - CEP 36.904-150
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.7. Subvenção Social para
FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ
Endereço: R. Primeiro de Maio, Bairro Ponte da Aldeia,
Manhuaçu - MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.7. Recursos para CRECHE DA PONTE DA ALDEIA
Local: Bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de mobília............ R$32.508,57
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
02.8. Recursos para SECRETARIA DE OBRAS
Local: Distrito de Vila Formosa, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Reforma do vestuário do Campo de Futebol............... R$14.000,00
SUB-TOTAL (2).. R$111.508,57
TOTAL: (1 + 2) R$223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas para arcarem com o custo de parcela da
grande demanda de cirurgias eletivas que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão
sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, bem como para otimizar
os ESF's indicados, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde
pública em nosso município.
Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes
serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se
revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma
delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental.
Por fim, quanto aos recursos indicados para reforma do vestuário do Campo de Futebol Municipal do distrito de
Vila Formosa, digo que revela-se numa necessidade há muito solicitada pelos usuários, pois o estado atual é muito
precário, razão pela qual, a reforma virá garantindo um lazer de melhor qualidade para toda comunidade, que faz do
referido esporte a alegria do encontro comunitário nos campeonatos lá realizados e demais eventos relacionados.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do
Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza
impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo
com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação,
nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
ANTÔNIO CARLOS BERÇOT AFONSO (MDB)
VEREADOR - AUTOR DA EMENDA
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER.
CLEBER DA PENHA BENFICA (PP)
Data: 01/12/2021
Ao Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$
3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de veículo do tipo VAN ou MINIBUS
para uso no CAPSi (11passageiros).
SUB-TOTAL (1)..
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.2. Subvenção Social para
CAF-CENTRO DE APOIO A FAMÍLIA
CNPJ: 10.876.048/0001-11
Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis -
Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.4. Subvenção Social para
NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS
CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU
R$118.600,00
R$118.600,00
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
CNPJ 21.299.318/0001-95
Endereço: Rua Reverendo Antônio Godoy, Nº 48, Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-094
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.6. Subvenção Social para
PROJETO SOCIAL MOVER EM MANHUAÇU (ESCOLA DE DANÇA)
Endereço: Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.7. Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MATINHA
Endereço: Bairro Matinha, Manhuaçu - MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$25.000,00
02.7. Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS DO REINO
Endereço: Bairro Bom Pastor, Manhuaçu - MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$39.417,14
SUB-TOTAL (2).. R$104.417,14
TOTAL: (1 + 2) R$223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a presente emenda para custear um veículo do tipo
VAN ou MINIBUS que suporte o transporte de no mínimo 11 passageiros, para servir junto ao CAPSi, local que tem
aumentado a demanda de uso do serviço pelos munícipes, mas que tem ficado prejudicado no transporte dos mesmos,
o que precisa urgentemente ser revertido, razão pela qual faço esta indicação de valor, visando melhorar a qualidade
de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município.
Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes
serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se
revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma
delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do
Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza
impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo
com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação,
nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
CLÉBER DA PENHA BENFICA (PP)
VEREADOR - AUTOR DA EMENDA
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER./ ELENILTON MARTINS VIEIRA
Data: 19/11/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
$ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro
e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido
para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe
de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,70 deverão ser indicados para EMENDAS
INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser
destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde.
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar suaí*) EMENDA!) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
0114 ESF PALMEIRAS = Toe R$ 20.000,00
Verba para aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, a saber:
(01 geladeira, para vacinas, 01 fogão 5 queimadores, 04 aparelhos de
Ar Condicionado, 02 Computadores e 02 longarinas)
01.2 ESF MANHUAÇUZINHO.............sscsisosisss suis e ssssecsssesciesssssessssssnizeses R$ 31.508,57
Verba para aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, a saber:
(RECEPÇÃO: 01 Armário para Arquivo, 02 computadores, 03 longarinas, 01 bebedouro)
(SALA DOS AGENTES DE SAUDE: 01 computador, 02 mesas c/cadeiras)
(SALA DE VACINA: 01 computador, 01 mesa, 01 armário, 01 geladeira, 01 cadeira, 01 maca)
(COZINHA: 01 fogão, 5 queimadores, 01 mesa c/cadeiras, 01 armário, 01 bebedouro)
(FARMÁCIA: 02 armários, 01 mesa e 01 cadeira, 01 computador)
(CONSULTÓRIOS: 2 mesas c/cadeiras, 02 computador, 01 maca ginecológica, 01 maca(normal), 01 moxo)
(ALMOXARIFADO: 01 armários)
01.3 ESF PALMEIRINHA..
Finalidade: Verba para complementação da construção ou aquisição
de móveis e utensílios
01.3 Subvenção Social para HOSPITAL CÉSAR LEITE:................ R$ 60.000,00
Finalidade: custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
SUB-TOTAL(L) sisiacisisiccasiascsiabiscaiconsvadassacasdacisdasiiatadinasinn asi sn asa dcadáda R$ 128.017,14
R$ 16.508,57
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1 - Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS
DE SANTO AMARO(AMA)...........cciseieieeieserereeeeereeeeeereeens R$ 10.000,00
CNPJ: 06.074.666/0001-70
Av. Adolpho Magalhães Nº 356 - CEP: 36.909-200 -
Distrito de Santo amaro de Minas - Manhuaçu-MG
Inscrição no COMAS No. 040.2008
Inscrição na SEDESE No, 018.578/2007
Finalidade: Custeio do Projeto EDUCART, tendo como
objeto promover a inserção, em especial de adolescentes em oficinas de
esporte, dança, reforço escolar
02.2 - Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇGU............ R$ 5.000,00
CNPJ: 32.303.320/0001-07
Rua José Ribeiro Sobrinho, 107-Bairro São Vicente-Manhuaçu-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.3 - Subvenção social para
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
BAIRRO PETRINA..............ccisssssssresserareracansaaacasrraneraanacanceanaranes R$ 5.000,00
CNPJ: 22.691.778/0001-27
Rua Luiz Rodrigues Sete, S/N - Bairro Petrina - Manhuaçu-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.4 - Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DE PALMEIRAS: su sunssssass Sosa TA SEsaN TORA EO O TEODORA ERON R$ 10.000,00
CNPJ: 26.220.343/0001-55
Córrego do Rochedo, SN - Zona Rural - Distrito de Palmeiras
MANHUAÇU —- MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.5. Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇGU........................ R$ 5.000,00
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.4 - Subvenção Social para DAREI - DIVISAO DE ASSISTENCIA,
RECUPERACAO, EDUCACAO E INTEGRACAO................. R$ 10.000,00
CNPJ: 21.299.391/0001-67
Av Ailton Alves dos Santos, SN — Bairro Pouso Alegre
MANHUAÇU - MG - CEP 36.904-082
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.5 - Subvenção Social para
APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUACU........ceenerneeneerenenereenso R$ 50.000,00
CNPJ 18.497.032/0001-00
Av. dr. Eloy Werner, SN - Bairro São Vicente
MANHUAÇU - MG - CEP 36.904-150
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
SUB-TOTAL (1)..
TOTAL: (1 + 2)..
R$ 95.000,00
R$ 223.017,14
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da sociedade
e comunidade usuária, interesse comum do povo.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a emenda para .
Quanto a outras ações. Destinamos referidas subvenções a ditas entidades vez que se revelam em associações que
exercem trabalho de natureza pública, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio
governamental.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do
Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza
impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as
Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
VEREADOR ELENILTON MARTINS VIEIRA
AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022
GAB./VER.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO (PSB)
Data: 01/12/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor:
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/20 20(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do municipio, representa R$
3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDAS) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. Subvenção Social para FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ
Endereço: R. Primeiro de Maio, Bairro Ponte da Aldeia,
Manhuaçu - MG.
Finalidade: Criação de unidade de saúde filantrópica
de aúxilio-hospitalar; au Toque cas asas R$223.017,14
TOTAL: R$223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações possíveis de serem realizadas por meio do valor da emenda impositiva disponível à mim, no
momento em que o país vem atravessando grave crise na área da saúde, quadro este agravado pela PANDEMIA, achei
por bem direcionar tudo para ações e serviços de saúde, apresentando a presente emenda para que a entidade
beneficiada passe a funcionar filantropicamente como auxiliadora dos hospitais HCL e Hospital Municipal em nosso
município, dada sua grande demanda de atendimentos que possuem, visando assim diminuir o sofrimento de centenas
de pessoas que estão à mercê de vagas cada vez mais escassas nestes locais, amenizando em parte no que puder,
melhorando assim a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso
município.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, a vereadora que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do
Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza
impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo
com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O, e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação,
nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO (PSB)
VEREADORA - AUTORA DA EMENDA
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER.
GILMAR DE PAULA CABRAL (PROS)
Data: 01/12/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/20 20(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art, 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$
3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. HOSPITAL CÉSAR LEITE - HCL
Custear ações e; projetoS:;.csssssusiass serenas arenas Tantas R$111.508,57
01.2. ESF BAIRRO PETRINA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos........ R$14.000,00
01.3. ESF BAIRRO SÃO VICENTE
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos........ R$14.000,00
01.4. ESF BAIRRO COLINA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos..
SUB-TOTAL (1)
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00
02.2. Subvenção Social para
APM - ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG
R$14.000,00
R$153.508,57
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.508,57
02.3. Subvenção Social para .
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
BAIRRO PETRINA - ASMOPE
CNPJ: 22.691.778/0001-27
Endereço: Rua Luiz Rodrigues Sete, S/N - Bairro Petrina
Manhuaçu-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$11.000,00
02.3. Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO SÃO VICENTE
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$14.000,00
02.4. Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO ALFA SUL
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$8.000,00
02.5. Subvenção Social para FUNDAÇÃO EXPANÇÃO CULTURAL
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.6. Recursos para CRECHE DA PETRINA
Local: Bairro Petrina, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de MODA. ssecssismenços R$13.000,00
02.7. Recursos para CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL-CONSEP
Finalidade: Obras de Melhoria na 63DRPC de Manhuaçu-MG............. R$3.000,00
SUB-TOTAL (2).........iiitereeeteneeeeranerennerenaerenaenraneeeenrenennenenneraaananas R$ 69.508,57
TOTAL: (1 + 2) R$ 223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento esta emenda para arcar com o custo das ações e
serviços de uma das maiores instituições que realiza serviço social de saúde em nosso município que é o HCL, visando
com a contribuição melhorars a infraestrutura desta instituição, melhorando assim a qualidade de atendimento aos
munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município no HCL.
Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes
serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se
revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma
delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Ainda nesta seara
contemplei outra entidade como a 62DRPC, lotada em nosso Município, a qual embora não seja entidade sem fins
lucrativos, se revela como repartição pública voltada para promoção da segurança pública local o que também possui
grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os munícipes.
E quanto ao recurso indicado para creche do bairro Petrina, digo que embora caiba ao Poder Executivo fazer
toda a manutenção de seus órgãos, sabemos que com tamanha demanda nem sempre se chega a todas as
necessidades, por isso com a parcela de contribuição que cabe ao vereador indicar verba para custeio, faço nesta
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
oportunidade a referida indicação com expectativas de que sejam supridas suas maiores urgências, ainda que
parcialmente, melhorando a qualidade de vida das crianças que utilizam do serviço educacional ofertado na mencionada
creche.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima
de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada
apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
GILMAR DE PAULA CABRAL (PROS)
VEREADOR - AUTOR DA EMENDA
GAB./VER.
KELSON SANTANA DOS SANTOS (PSD)
Data: 01/12/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa
R$3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
restarão o montante de R$223.017,14, resulta em, R$111.508,57 NO MÍNIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua() EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cirurgias EÍBtivaS ses es pes neurose cre uia renan enrisecens a neineeraas cas necuagiesas R$50.000,00
01.2. ESF BAIRRO ENGENHO DA SERRA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos....... R$25.000,00
01.3. ESF BAIRRO SANTA LUZIA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos.. R$15.000,00
01.4. ESF BAIRRO SANTA TEREZINHA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos....... R$16.508,57
01.5. Subvenção Social para
NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS
CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU
CNPJ 21.299.318/0001-95
Endereço: Rua Reverendo Antônio Godoy, Nº: 48, Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-094
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$15.000,00
SUB-TOTAL (1)..................i sites crrsereneerereneanneeeeeeaaaeaneneeereaaanaanecera R$121.508,57
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00
02.2. Subvenção Social para .
APM - ASSOCIAÇÃO DE POLICIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00
02.3. Subvenção Social para ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO
Endereço: Bairro Engenho da Serra - Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades..........secusteneaseaaaserasaneenansereasos R$11.000,00
02.4. Recursos para CRECHE DO BAIRRO LAJINHA
Local: Bairro Lajinha, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de mobília............... R$4.000,00
02.5. Recursos para CRECHE MENINO JESUS - BAIRRO ENGENHO DA SERRA
Local: Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de mobília............... R$6.500,00
02.6. Recursos para INSTALAÇÃO DE 02 POSTES DE ILUMINAÇÃO
Local: Beco Maria José (Rua dos Baianos), próximo da Rua Cândido Cerqueira,
Bairro Santa Terezinha, Manhuaçu-MG.
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
Finalidade: Iluminação Pública..........ssssessesessssessecerensaseaseseescececcsecissos R$15.000,00
02.7. Recursos para INSTALAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO DT 10.150
Local: Beco do Vitalino (Início Beco do Vantuil, entre a casa da Carla e Janaina),
Bairro Santa Terezinha, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Iluminação PÚDÍICA:;;; sssss assassino ineseianase cansa pess tus acasans as R$5.000,00
02.8. Recursos para INSTALAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO DT 10.150
Local: Beco do Sr Ozias, próximo da Rua Raimundo Soares Vargas,
Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu-MG.
Finalidade: llúminação PÚDIICA. cesamacenaesasesmeere res ranesrecerortereere or R$5.000,00
02.9. Recursos para INSTALAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO DT 10.150
Local: Rua dos Eucalíptos (no final),
Bairro Santana, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Iluminação: PúBlICA.ssasesusssessasesses suzana rss nesrssuerocentecas R$6.000,00
02.10. Recursos para OBRA DE ASFALTAMENTO (30m)
Local: Ponte do Antigo Matadouro (15m para cada lado), após o
Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Obra de Melhoria...........ccssceeeeeaaeresanrenaansenanananannas R$8.000,00
02.11. Recursos para EDIFICAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Local: Córrego Boa Vista, Zona Rural de Manhuaçu-MG.
Finalidade: Obra de Melhoria; ss; = as aveasassasas asas ass casas casar R$7.500,00
02.12. Recursos para EDIFICAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Local: Córrego da Bem Posta (Ao lado da escola), Zona Rural de Manhuaçu-MG.
Finalidade: Obra de Melhoria....ac.csssessesssessisiscenveressescasaseosssonsisessaseseo R$16.000,00
02.13. CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP
Finalidade: Obras de Melhoria na 63DRPC de Manhuaçu-MG............. R$7.508,57
SUB ETAL (2 acosanoreenaaereamorcamieaarara vem ins uasensiaasrranssarm araras R$ 101.508,57
TOTAL: (1 + 2) R$ 223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas para arcarem com o custo de parcela da
grande demanda de cirurgias eletivas que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão
sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, bem como para otimizar
os ESF's indicados, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde
pública em nosso município.
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes
serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se
revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma
delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Ainda nesta seara
contemplei outra entidade como a 62DRPC, lotada em nosso Município, a qual embora não seja entidade sem fins
lucrativos, se revela como repartição pública voltada para promoção da segurança pública local o que também possui
grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os munícipes.
E quanto a recursos indicados para OBRA DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO e OBRA DE
ASFALTAMENTO, revelam-se numa necessidade de garantir dignidade humana aos moradores das localidades
atendidas, num local melhorando a iluminação para o trânsito de pessoas, sobretudo pedestres à noite, e noutro
realizando obra de melhoria numa das vias principais de acesso à zona rural, onde há grande circulação de munícipes.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do
Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza
impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo
com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação,
nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
KELSON SANTANA DOS SANTOS (PSD)
VEREADOR - AUTOR DA EMENDA
GAB./VER.
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATA PRETA (PDT)
Data: 01/12/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/20 20(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$
3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. ESF PONTE DA ALDEIA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos......... R$30.000,00
01.2. ESF MANHUAÇUZINHO
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos......... R$30.000,00
01.3. ESF VILA FORMOSA
Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos.......... R$20.000,00
01.4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cirurgias Eletivas: ssa ssa entao ienes R$31,508,57
SUBTOTAL (1): neoacasranereanmooaso aee snAn SONO eMnSa ANTUNES na R$111.508,57
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00
02.2. Subvenção Social para .
APM - ASSOCIAÇÃO DE POLICIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$1.508,57
02.3. Subvenção Social para FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ
Endereço: R. Primeiro de Maio, Bairro Ponte da Aldeia,
Manhuaçu - MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00
02.4. Subvenção Social para ”
CAF-CENTRO DE APOIO A FAMILIA
CNPJ: 10.876.048/0001-11
Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis - Manhuaçu-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
É MANHUAÇU O meo
02.5. Subvenção Social para
COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA PROVIDENCIA
Endereço: Coqueiro Rural, zona rural de Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00
02.6. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO BICHO BACANA
Endereço: Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.7. Subvenção Social para .
FUMAPH - FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO HUMANA
Endereço: Bairro Alfa Sul - Manhuaçu-MG
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00
02.8. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS
DE SANTO AMARO - AMA
Local: Bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de mobília............... R$5.000,00
Recursos para CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP
Finalidade: Obras de Melhoria na 632DRPC de Manhuaçu-MG........... R$10.000,00
02.9. Recursos para SECRETARIA DE OBRAS
Local: Distrito de Santo Amaro de Minas, Manhuaçu-MG.
Finalidade: Instalação de rede de Telefonia Móvel..........esemeses R$50.000,00
SUB-TOTAL (2).. R$111.508,57
TOTAL: (1 + 2) R$223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas para arcarem com o custo de parcela da
grande demanda de cirurgias eletivas que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão
sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, bem como para otimizar
os ESF's indicados, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde
pública em nosso município.
Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes
serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se
revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma
delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Ainda nesta seara
contemplei outra entidade como a 62DRPC, lotada em nosso Município, a qual embora não seja entidade sem fins
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
lucrativos, se revela como repartição pública voltada para promoção da segurança pública local o que também possui
grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os munícipes.
E quanto a recursos indicados para instalação de rede de telefonia móvel no distrito referido, revela-se numa
necessidade antiga da população local, que uma vez atendida visa garantir dignidade humana aos moradores, tendo
em vista que nos dias atuais o sinal de internet é quase público, disponíveis em diversas localidades, enquanto no
referido distrito o sinal de telefonia móvel ainda é um sonho.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do
Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza
impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo
com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação,
nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATA PRETA (PDT)
VEREADOR - AUTOR DA EMENDA
GAB./VER.
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES (PP)
Data: 01/12/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor:
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2021 (numeração recebida no Poder Legislativo) de
iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta
orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE
2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art, 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$
3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município,
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MÍNIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS
DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cirurgias Eletivas na área oftalmológica
R$55.754,285
01.2. ESF PALMEIRINHA
Finalidade: Verba para reforma, ampliação e/ou construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Palmeirinha.
R$ 55.754,285
SUB-TOTAL (1) - R$111.508,57
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU - R$ 26.000,00
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº- 07-Centro-CEP: 36.900-049-Manhuaçu-MG
Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo.
02.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
FUMAPH - FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO HUMANA
R$ 10.000,00
CNPJ 18.392.001/0001-94
Alameda Eloy Werner, 211 - Bairo, S.Vicente - CEP: 36.904-150-Manhuaçu-MG
Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo.
02.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
PROJETO SOCIAL MOVER - MANHUAÇU
R$10.000,00
CNPJ 38.168.519/0001-56
Rua Alceste Nogueira da Gama, 25-CEP: 36.900-082-Manhuaçu-MG
Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo.
02.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PALMEIRINHA
R$25.000,00
CNPJ 66.230.574/0001-64
Córrego Palmeirinha- Distrito de São Sebastião do Sacramento - CEP: 36.909-700-Manhuaçu-MG
Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo.
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d
02.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO
R$ 40.508,57
CNPJ 22.702.013/0001-45
Rua Padre Francisco de Carvalho s/n- Distrito de São Sebastião do Sacramento - CEP: 36.908-000-
Manhuaçu-MG
Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo.
SUB-TOTAL (2) - R$111.508,57
TOTAL: (1 + 2) - R$ 223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação
competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também
destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do
vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade.
Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das
entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde
quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é
privilegiado.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento esta emenda para arcar com o custo de cirurgias
eletivas na área oftalmológica. A proposta é fundada na necessidade da comunidade de Manhuaçu, especialmente pela
enorme quantidade de cirurgias nesta área que acabaram ficando suspensas por conta da pandemia do novo
coronavírus.
Já a outra parte da emenda para a saúde será destinada para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) de
Palmeirinha. Para atingir a finalidade, os recursos devem ser complementados a outra verba já destinada da área de
saúde para esse projeto.
Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes
serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se
revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma
delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental.
Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando
cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos
financeiros.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima
de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada
apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES (PP)
VEREADORA - AUTORA DA EMENDA
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
De: GAB./VER./ADM.RODRIGO
Data: 19 de novembro de 2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Comisssão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Câmara Municipal de Manhuaçu-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata
da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A
DESPESA DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual
dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no
importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,57 deverão ser indicados para
EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros
50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde.
Assim sendo, RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sualEMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2021, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, a saber:
01.- AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01,1. - SAUDE HUMANA
Subvenção Social para
AMAAM-Associação de Mães e Amigos do Autista de Manhuaçu.... R$ 111.500,00
CNPJ: 40.594.604/0001-28
Av. Jorge Said Chequer, No. 174-Sala 01 - bairro Alfa Sul - CEP: 36.904-192
MANHUAÇU-MG
Verba para ações e serviços no atendimento de pessoas portadoras de
TEA - Transtorno do Espectro do Autismo(Psicólogo, Fisioterapeuta,
Psicomotricidade, Neuropediatra e Psiquiatra Infantil, Terapeuta Ocupacional, Neuropsicopedagoga,
Psicopedagoga, Educador Físico e
aquisição de equipamentos de informática e sonorização, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo
SUB-TOTAL (1) R$ 111.500,00
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. - AÇÃO SOCIAL:
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
CAF - CENTRO APOIO A FAMILIA..............iiiireeeesiieias R$ 10.000,00
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu «mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
02.2. -
02.3. -
02.4 -
02.5 -
02.6 -
02.7 -
02.8 -
MANHUAÇU
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial El
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias
Conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
CNPJ 10.876.048/0001-11
Rua Hervê Cordovil, S/N - Bairro São Francisco de Assis
CEP. 36.904-314 - Manhuaçu - MG
SEGURANÇA PÚBLICA:
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias
conforme Plano de Trabalho - Aquisição de Bote Inflável Bombeiros)
CNPJ 26.304,380/0001-41
Rua Ulisses Calheiros de Araújo, 193 - Bairro Bom Pastor
CEP: 36.902-302 - Manhuaçu-MG
ESPORTE E LAZER
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
TRAILL CLUBE DE MANHUAÇU.............csceeeeeneerseeneeeneenrenneraneas
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias
Conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
CNPJ 18.208.377/0001-04
Rua Dona Tina, 141-A - Bairro Bom Pastor
CEP: 36.902-254-Manhuaçu-MG
SEGURANÇA PÚBLICA
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
CONSEP - MANHUAÇU............ccieeteeereneereeererencensensenaenarancenanenerantes
(Recurso para investimento em obra de infra-estrutura na
62, Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu,
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
EDUCAÇÃO:
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO
COLEGIO TIRADENTES DA PMMG...............iisissstessseriiaeeass
CNPJ: 22.697.015/0001-93
Praça Dr. César Leite, Nº: 500 - Centro - CEP: 36.900-073-Manhuaçu-MG
(Verba específica para construção de novo piso do pátio,
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
AÇÃO SOCIAL
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
APRI-ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO AOS IDOSOS DE MANHUAÇU.
CNPJ: 26.220.210/0001-89
Alameda Eloy Werner, SN-Bairro Santana-CEP: 36.904-150-Manhuaçu-MG
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias,
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
MEIO AMBIENTE:
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES BICHO BACANA DE MANHUAÇU. R$
CNPJ 44.353.475/0001-37
Rua Prefeito Altamir Moreira Garcia, 350 — Pinheiro
CEP: 36.902-081 - Manhuaçu-MG
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias,
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
AÇÃO SOCIAL
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
nico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
FER R$ 20.000,00
R$ 7.000,00
R$ — 10.000,00
R$ | 18.000,00
R$ 5.000,00
5.000,00
www.manhuacu.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG
FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ..............ccciisesessenesseneenensenensenenses R$ 10.000,00
CNPJ: 00.474,845/0001-19
Rua Dr. José Fernandes Rodrigues, 500-SLJ-CEP 36900-088-Manhuaçu-MG
(Recurso para investimento em obra de infra-estrutura em sua unidade no
Bairro Ponte da Adeia-Manhuaçu-MG, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
02.9 - AÇÃO SOCIAL
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL MOVER... R$ 5.000,00
CNPJ 38.168.519/0001-56
Rua Alceste Nogueira da Gama, 25-CEP: 36.900-082-Manhuaçu-MG
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias e/ou
aquisição de materiais esportivo e uniformes/figurinos, conforme Plano de Trabalho
a ser apresentado ao Poder Executivo)
02.10 - AÇÃO SOCIAL
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
INSTITUTO CAMINHAR VIDA FELIZ...................cicssscessesseesseracenseenes R$ 5.000,00
CNPJ 16.801.124/0001-06
Rua Santa Luzia, 160-Bro.Sta.Luzia-CEP: 36.906-030-Manhuaçu-MG
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
02,11 - ESPORTE E LAZER
Verba para complementação de aquisição de uma
ACADEMIA AO AR LIVRE para COMUNIDADE BOA VISTA.......e R$ 7.500,00
(em parceria com o Vereador Kelson dos Santos)
02.12 - ESPORTE, LAZER, CULTURA
Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS
DE SANTO AMARÓ(AMA) ssa ainsi icacasaraauresesmes uns ves sereias R$ 4.000,00
CNPJ: 06.074.666/0001-70
Av. Adolpho Magalhães Nº: 356 - CEP: 36.909-200 -
Distrito de Santo amaro de Minas - Manhuaçu-MG
Inscrição no COMAS No. 040.2008
Inscrição na SEDESE No. 018.578/2007
Finalidade: Custeio do Projeto EDUCART, tendo como
objeto promover a inserção, em especial de adolescentes em oficinas de
esporte, dança, reforço escolar
02.13 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
PROJETO INTEGRAR — PRO-IN ......c.scsssocsssscssrosasssosssensssasinisoasesssõos R$ 5.000,00
CNPJ: 09.568.140/0001-35
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 82 - Bro. Alfa Sul
CEP 36.904-153 - Manhuaçu - MG
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
SUB-TOTAL(O) spas a ns amsaaa R$ 111.500,00
TOTAL: (1 + 2)..cccrinecereseraereeeaeaerereerererecerere re rere rare raserareeaeeree re rerererenerereraeecasaeaeaas R$ 223.000,00
JUSTIFICATIVA:
Justifico as emendas individualmente apresentas, pois como se verificam destinarem-se em ações que
reverterão em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo.
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Quanto às AÇÕES E SERVIÇOSDE SAÚDE retro, entendo que se deve aplicar tal recurso, vez que necessário
à melhoria do atendimento à população envolvida, em especial para ações e serviços no atendimento de Psicólogo,
Fisioterapeuta, Psicomotricidade, Neuropediatra e Psiquiatra Infantil, Terapeuta Ocupacional, Neuropsicopedagoga,
Psicopedagoga, Educador Físico, para pessoas portadoras de TEA - Transtorno do Espectro do Autismo, onde referida
emenda destinará tais recursos, são fruto de discussão e reuniões deste Vereador com as pessoas atingidas, vindo de
encontro às necessidades das mesmas.
Quanto as OUTRAS AÇÕES, as Subvenções Sociais destinadas às entidades indicadas, são feitas visando um
incentivo ao desenvolvimento das atividades das entidades beneficiárias, e em que pese verificar-se a destinação de
subvenção social para instituições acima, ainda que se revelem de natureza jurídica de direito privado, registro todavia,
que se tratam de organizações sociais/associações, todas sem fins lucrativos e que realizam atividades típicas de
governo, prestando grande serviço à sociedade nos seus mais variados seguimentos, como é de todos conhecido,
merecedoras deste auxílio, como forma de melhor incremento ao exercício de suas atividades.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem
como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação de V.Exas., nos termos da lei reguladora
da matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
VEREADOR “ADMINISTRADOR RODRIGO”
AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022
GAB./VER./GILSON CÉSAR DA COSTA - GILSINHO
Data: 19/11/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata
da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art, 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual
dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,57 deverão ser indicados para
EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros
50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde.
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Despesa para custeio pelo município de ações de saúde para
tratamento de pacientes diagnosticados com Fibromialgia R$ 10.000,00
01.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Despesa para custeio pelo município de ações de saúde na
realização de cirurgias eletivas R$ 50.000,00
01.3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Despesa para custeio pelo município de ações de saúde na
realização de consultas das especialidades médicas de
oftalmologia, cardiologia, neurologia e exames médicos R$ 46.000,00
01.4. SAÚDE ANIMAL
Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES BICHO BACANA DE MANHUAÇU.R$ 5.000,00
CNPJ 44.353.475/0001-37
Rua Prefeito Altamir Moreira Garcia, 350 - Pinheiro
CEP: 36.902-081 - Manhuaçu-MG
(para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias, na área de saúde animal
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
SUB-TOTAL.....ccenereeanrerereaneerereanacereraeaanecasananeaseaaanenecasanaas e snaas cs ssnanare nada R$ 111.000,00
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$ 5.000,00
02.2. Subvenção Social para
ASSOCIACÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DE DOM CORREA
CNPJ: 35.381.969/0001-34
Endereço: Vila de Dom Correa-Distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG
Finalidade: Custear locação de Posto de atendimento policial - PMMG
no distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG, conforme Plano de Trabalho
a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$ 5.000,00
02.3. Subvenção Social para ,
APM -— ASSOCIAÇÃO DE POLICIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG
CNPJ: 32.303.320/0001-078
Rua Jose Ribeiro Sobrinho, 107, Bairro São Vicente, Manhuaçu/MG, CEP 36.904-108
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$ 15.000,00
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d
02.4 - Subvenção Social para
CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP
Finalidade: Complementação de recurso para investimento em obra de
infra-estrutura na 62, Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)... R$ 10.000,00
02.5. - Subvenção Social para
ASSOCIACÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOM CORREA
CNPJ: 35.381.969/0001-34
Endereço: Vila de Dom Correa-Distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG
Finalidade: Complementação de recurso para custeio de internet para funcionamento
das Câmeras de Segurança e equipamentos de informática no Distrito de Dom Correa
Conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo... R$ 5.000,00
02.6. - Subvenção Social para
ASSOCIACÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOM CORREA
CNPJ: 35.381.969/0001-34
Endereço: Vila de Dom Correa-Distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG
Finalidade: Aquisição de saibro para aplicação nas estradas rurais de acesso ao
Distrito de Dom Correa conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo... R$ 3.000,00
02.7. - Subvenção Social para
ASSOCIACÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOM CORREA
CNPJ: 35.381.969/0001-34
Endereço: Vila de Dom Correa-Distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG
Finalidade: Aquisição de padrão de luz para o campo de futebol
no Distrito de Dom Correa conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo... R$ 3.000,00
02.8. - Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COMUNIDADE VILANOVENSE - CONVILAN
CNPJ: 14.087.689/0001-48
Av. Pio de Meira, 66 - Distrito de Vilanova-Manhuaçu/MG
Finalidade: Recurso para investimento em Câmeras de Segurança e
equipamentos de informática e internet no Distrito de Vilanova e
demais serviços conforme previsibilidade estatutária da entidade
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo... R$ 65.000,00
SUB-TOTAL(2) R 111.000,00
TOTAL(1 + 2) ec R$ 222.000,00
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da
sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas acima, no sentido do município incrementar
melhora no atendimento às pessoas e verba para associação que cuida da saúde animal. Fruto de reuniões com as
comunidades envolvidas.
Quanto a outras ações, destinamos referidas subvenções a ditas entidades vez que, em que pese serem
associações de direito privado realizam serviços que atendem ao setor público, trazendo benefícios para as comunidades
envolvidas.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem
como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da
matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
VEREADOR GILSON CÉSAR DA COSTA - GILSINHO
AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER./JANIO GARCIA MENDES
Data: 19/11/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
$ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro
e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido
para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe
de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,57 deverão ser indicados para EMENDAS
INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser
destinado para OUTRAS AÇÕES.
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar suals) EMENDA!) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estartem) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. Recursos para edificação de uma
UBS em: Bôm JESUS DE REALEZA. sus pusssussertqastsnassrasssstessanseres R$ 45.508,57
Verba p/complementação de construção de UBS)
01.2. Recursos para reforma e/ou ampliação da
UBS em Realeza - Manhuaçu ..
Verba p/complementação de construção de UBS)
SUB=TOTAL (1) sccesmessuncoseescearenazensecarseere casco eeveren creranezaaezaneneceaase R 111.508,57
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. Obra de plantio de grama e reforma do vestiário no campo de
futebol do Distrito de Santo Amaro de Minas - Manhuaçu-MG.......... R$ 84.000,00
R$ 66.000,00
02.2. Instalação de 01 Academia ao Ar Livre no
Distrito de Santo Amaro de Minas - Manhuaçu-MG..........sesaseess R$ 22.500,00
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG
02.3. Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇGU................ R$ 3.000,00
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº- 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.4. - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
CONSEP - MANHUAÇU: susssass ssa En R$ 2.008,57
(Recurso para investimento em obra de infra-estrutura na
62, Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu,
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
SUB-TOTAL (2).........cciiteeieereeereeeeeeeereeeesaeeeraereraeeseeresrereraraeraereeeçes R$ 111.508,57
TOTALS(A 4.2) cosssssiaseaseesasaoreaasmanseananaas via asiateera tas ati nnadana cias csacssses R$ 223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da
sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a emenda para edificação ainda que em parte de UBS
em Bom Jesus de Realeza, como também para obra de reforma e/ou ampliação da UBS de Realeza, considerando que
a população local carece deste atendimento e a reivindicação é fruto de reuniões com a comunidade local, que necessita
de referidas obras.
Quanto a outras ações. Destinamos subvenções a referidas entidades vez que se revelam em associações que
exercem trabalho de natureza pública, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio
governamental.
Quanto à emenda para obra de plantio de grama e reforma do vestiário no campo de futebol do Distrito de
Santo Amaro de Minas e instalação de 01 Academia ao Ar Livre no mesmo distrito, revela-se em ação pública de
incremento à atividade esportiva de que carece referido Distrito e se revela também em reivindicação da comunidade
local.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem
como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da
matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
VEREADOR JÂNIO GARCIA MENDES
AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER./JOSÉ EUGÊNIO DE ARAÚJO TEIXEIRA
Data: 19/11/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual
dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no
importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 116.508,70 deverão ser indicados para
EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros
50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde.
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar suals) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. Recursos para edificação de um
Posto de Saúde(unidade de apoio) em Vila de Fátima
SUB-TOTAL (1)
- OUTRAS AÇÕES:
02.1. Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇGU..............e R$ 5.000,00
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
R$ 111.508,57
R$ 111.508,57
02.2. Subvenção Social para x
NUCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS
CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇGU............etenes R$ 15.000,00
CNPJ 21.299.318/0001-95
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d
Endereço: Rua Reverendo Antônio Godoy, Nº: 48
Centro - Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-094
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.3. Subvenção Social para
CAF-CENTRO DE APOIO A FAMÍLIA............sesesseeeesseesos R$ 10.000,00
CNPJ: 10.876.048/0001-11
Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis - Manhuaçu
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$ 10.000,00
02.4. Recursos para obra de instalação de CÂMERAS DE SEGURANÇA
E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA para sua operação,
a serem instaladas em pontos estratégicos no
Distrito de São Pedro do Avaí.
SUB-TOTAL (2)
R$ 81.508,57
xi R$ 111.508,57
TOTAL: (1 + 2) R$ 223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da
sociedade e comunidade usuária, interesse comum da população.
Quanto às ações e serviços de saúde apresento a emenda para edificação não de uma UBS, mas de um
pequeno Posto de Saúde, para atendimento médico primário e de apoio na atenção básica, na localidade de Vila de
Fátima de modo a que possa dar um alento aos moradores do povoado, num primeiro atendimento, vez que necessita
mencionado povoado de tal serviço público de saúde mais acessível.
Quanto a outras ações. Destinamos recursos para Subvenção Social às entidades acima, face ao
reconhecimento que se revelam em associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de
cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental.
E quanto a recursos para obra de instalação de Câmeras de Segurança e equipamentos de informática para sua
operação, no Distrito de São Pedro do Avai(R$ 81.508,57), revela-se numa necessidade de auxiliar a dinamizar a
prestação de serviços de segurança pública no Distrito, já que tem-se revelado a eficácia na sua utilização pelas forças
de segurança, auxiliando sobremaneira o cumprimento de sua missão institucional e beneficiando a comunidade
envolvida.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem
como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da
matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
VEREADOR JOSÉ EUGÊNIO DE ARAÚJO TEIXEIRA
AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 22 de Dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o Municpiode Manhuaçu MG
GAB./VER. Roberto natalino júnior
Data: 29/11/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
Considerando que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 57/2020(numeração recebida no Poder Legislativo, No. na Origem 32/2020),
de autoria do Poder Executivo, que trata da LOA-LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2021.
Considerando o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual(2'ts. 139 a 145, em especial Art. 141-A) +
Considerando que ficou consignado na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 para o orçamento de
2021, ou seja:
“Art. 10. (...)
$ 5º, O Poder Executivo Municipal na elaboração do orçamento criará dotação orçamentária própria para a
reserva de recursos destinados às emendas individuais dos Vereadores, no limite de 1,2%(um inteiro e
dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida prevista no respectivo projeto de lei encaminhado ao
Poder Legislativo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.” (9:n)
Considerando que este dispositivo acima está em consonância ao que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
8 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro
e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 86, de 2015)t9")
Considerando que também está em conformidade com a Constituição do Estado de Minas Gerais:
“Art. 160, Os projetos de lei relativos a plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual
e a crédito adicional serão apreciados pela Assembleia Legislativa, observado o seguinte:
I - caberá à Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa:
a) examinar e emitir parecer sobre os projetos de que trata este artigo e sobre as contas apresentadas
anualmente pelo Governador do Estado;
(a02)
II - as emendas serão apresentadas na Comissão indicada no inciso I, a qual sobre elas emitirá parecer, e
apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário da Assembleia Legislativa;
«continua...
(CONTINUAÇÃO DA EMENDA INDIVIDUAL DO VEREADOR XXXXXXXXXXXXXX AO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG)
Considerando o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 que estima uma Receita Corrente
Líquida no montante de R$ 315.940.946,56;
Considerando que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.014,36 e que
dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de
R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES;
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
Assim sendo, RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estartem) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, a saber:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. Subvenção Social para a secretaria municipal de saúde
(Custeio exclusivo de Endoscopias Digestivas, Colonoscopias e Cirurgias/Procedimentos Oftalmológicos)
Manhuaçu-MG R$ 80.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de Trabalho:
01.2. Subvenção Social para APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUAÇU
(Custeio de suas atividades institucionais no setor de saúde com o cuidado exclusivo de pacientes com Autismo)
Manhuaçu-MG R$ 11.508,57
Função,
Sub-Função:
Programa de Trabalho:
01.3. Subvenção Social para HOSPITAL CESAR LEITE
(Custeio de suas atividades institucionais no setor de saúde com o cuidado exclusivo de pacientes com Autismo)
Manhuaçu-MG R$ 20.000,00
Função.
Sub-Função:
Programa de Trabalho:
SUB-TOTAL (1) R$ 111.508,57
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILANOVA
(Custeio de suas ações institucionais e do programa olhos da comunidade)
Manhuaçu-MG R$ 15.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.2. Subvenção Social ao CAF-CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 10.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.3. Subvenção Social ao ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 10.000,00
Função.
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.4. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO PARA FIBROMIALGICOS E DOENÇAS CORRELACIONADAS - ZEN FIBRO
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 10.000,00
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.5.Subvenção Social para COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTA MÃE DA PROVIDÊNCIA
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 10.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.6. Subvenção Social para FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 5.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.7. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PETRINA
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 2.500,00
Função.
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.8. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇU
(Custeio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 10.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.9. Subvenção Social para PUERICULTURA
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 10.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.10. Subvenção Social para DAREI
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho)
Manhuaçu-MG R$ 10.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.11. Recursos para
CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP
Local: Manhuaçu-MG.
Finalidade: Obras de Melhoria na 62DRPC. R$2.500,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.12. Subvenção Social para a BICHO BACANA
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho trabalhos)
Manhuaçu-MG R$ 4.000,00
Função,
Sub-Função:
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Sé MANHUAÇU O gs
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d
Programa de trabalho:
02.13. Subvenção Social para o NÚCLEO DO CÂNCER
(Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho trabalhos)
Manhuaçu-MG R$ 2.500,00
Função.
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.14. Subvenção Social para a FUMAPH - PROJETO CONVIVER
(Auxílio e custeio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalhos)
Manhuaçu-MG R$ 5.008,57
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
02.14. Subvenção Social para a 22 COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
(Aquisição de Embarcação Inflável Motorizada: equipamento de salvamento aquático)
Manhuaçu-MG R$ 5.000,00
Função,
Sub-Função:
Programa de trabalho:
SUB-TOTAL (2) R$ 111.508,57
TOTAL: (1 + 2) R$ 223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentas, pois como se verificam destinam-se em benefício da
sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo.
Quanto às ações e serviços de saúde retro mencionados, em que pese não sejam passíveis de sanar na
totalidade a carência de ações e serviços de saúde de todo o município, vale dizer que a forma de divisão dos recursos
como detalhado acima contempla os serviços que são essenciais no momento diante do quadro grave no qual se
encontra a fila de espera para realização dos procedimentos referidos, por isso atender o custeio exclusivo de
Endoscopias Digestivas, Colonoscopias e Cirurgia de Pterígios, com a emenda impositiva, ora designada por mim, atende
o melhor interesse público no que se refere à saúde no município neste momento.
Quanto a outras ações. Destinado recursos de subvenção social para as entidades acima, visto que em que
pese se tratar de pessoas jurídicas de direito privado, constituídas na forma de associação privada, ao que todos sabem,
tais entidades exercem atividades típicas de governo, cada uma na sua área de atuação prestando relevantes serviços
à população, considerando ser mais que justo que esta população, por seu representante que é o Vereador, possa
retribuir com tais recursos, os quais acabam por se revelar junto a outros, como meio essencial para a manutenção de
relevantes atividades no seio de nossa sociedade.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem
como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da
matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
VEREADOR - JUNINHO ENFERMEIRO
AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
GAB./VER./JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Data: 19/11/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata
da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A
DESPESA DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
& 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual
dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no
importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,57 deverão ser indicados para
EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros
50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde.
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
01.1. UBS Bairro CATUAÍ - MANHUAÇU-MG..........ccsceseeseseremeeieas R$ 55.750,00
(para aquisição de mobiliário, informática e demais equipamentos
necessários ao desenvolvimento de suas atividades,
conforme verificação junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município)
01.2. Posto de Saúde no Córrego ROÇA GRANDE............... R$ 55.750,00
(verba para edificação de um Posto Básico de Saúde no Córrego Roça Grande
com 01 sala de espera, 02 salas de atendimento, 02 banheiros e 01 cozinha)
SUB=TOTAL(L) cessussenssssisassaceswsssasaseaacevasissisisaravensevsasosvansasatosssissasio R$ 111.500,00
02. - OUTRAS AÇÕES:
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
02.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUAÇU.......eusseseasesas R$ 9.000,00
CNPJ:18.497.032/0001-00
Alameda Dr. Eloy Werner, S/N-Bro.São Vicente-CEP: 36904-150-Manhuacu - MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
CAF-CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA-BOA NOVA............. R$ 7.000,00
CNPJ 10.876.048/0001-11
Av. Hervê Cordovil, s/n-Bro. Nossa Sra.Aparecida-CEP: 36.904-314-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.........cemsseneseeneeeeees R$ 7.000,00
CNPJ 22.050.553/0001-91
Rua Frederico Dolabela, 481-Centro-CEP 36.900-025-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
DAREI - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA, RECUPERAÇÃO
E EDUCAÇÃO INTERDENOMINACIONAL......ceceemeeeees R$ 10.000,00
CNPJ: 21.299.391/0001-67
Av. Ailton Alves dos Santos, S/N-Bro.Pouso Alegre-CEP 36.904-082-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para R
NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS
CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU........e R$ 7.000,00
CNPJ: 21.299.318/0001-95
Rua São Simão, Nº: 01-Bro. Bom Pastor-CEP:36.902-269-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.6. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA
DIVINA PROVIDÊNCIA. ,sisssassu caso sacssasassesscntoscuenascrascarassos R$ 7.000,00
CNPJ 10.973.814/0001-66
Córrego Coqueiro Rural, S/N - CEP: 36.908-899 - Manhuaçu - MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.7. ESPORTE E LAZER
Subvenção Social para .
AMACORR - ASSOCIAÇÃO DOS
CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU... R$ 20.000,00
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de
CNPJ 27.637.676/0001-47
Rua Frederico Dolabela, 482-Centro-CEP 36.900-025-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.8. ESPORTE E LAZER
Subvenção Social para
AMMAR — ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS
DE MANHUAÇU E REGIÃO)........eeeeeeeeeeeeneeeeeareenes R$ 10.000,00
CNPJ: 20.459.989/0001-03
Avenida Nações Unidas, 500-Bro. Bom Jardim-CEP: 36.906-405-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.9. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
INSTITUTO CAMINHAR VIDA FELIZ ........emeeneesesenneenes R$ 10.000,00
CNPJ 16.801.124/0001-06
Rua Santa Luzia, 160-Santa Luzia-CEP: 36.906-030-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUACU............. R$ 1.000,00
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº- 07-Centro-CEP: 36.900-049-Manhuaçu-MG
Finalidade: Complementação em conjunto com outros Vereadores
Para Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.11. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
FUMAPH
FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO HUMANA..... R$ 10.000,00
CNPJ 18.392.001/0001-94
Alameda Eloy Werner, 211 - Bro, S.Vicente - CEP: 36.904-150-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.12. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS DO REINO..
CNPJ 26.478.158/0001-65
R.São Simão, 02-Bairro Bom Pastor-CEP 36.902-269-Manhuaçu-MG
(para custeio de suas atividades estatutárias conforme
Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo)
02.13 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
CONSEP - MANHUAÇU............ciretesereneeeneenereneencensenanenrancenaeeneantes R$ 10.000,00
(Recurso para investimento em obra de infra-estrutura na
62, Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu,
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)
R$ 3.500,00
SUB-FOTAL(D) coxoncissiaonisaasnisaragacargarasenamaiuatatecanaasasacanancos en cossaasso R$ 111.500,00
TOTAL(I + 2) aeceemeemererereceensererererereereserencerererecereaserererenserecaeneo arena R$ 223.000,00
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da
sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo.
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU O ii
NO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a emenda para UBS Bairro CATUAÍ, destinado a
aquisição de mobiliário, informática e demais equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades,
conforme verificação junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município e verba para a construção de um Posto de
Saúde na comunidade ROÇA GRANDE (com 01 sala de espera, 02 salas de atendimento, 02 banheiros e 01 cozinha)
visto tratar-se de necessidade daquela comunidade verifica em reuniões com seus representantes e auxiliará na
prestação do serviço básico de saúde pública.
Quanto a outras ações, destinamos referidas subvenções a ditas entidades vez que se revelam em associações
umas que exercem trabalho de natureza pública na área de assistência social e outras incrementam a prática de esporte.
Já para o CONSEP, será aplicado na Polícia Civil - 63. Delegacia Regional de Manhuaçu, para obras de infraestrutra,
visto a necessidade de melhorar suas instalações para o melhor exercício da prestação relevantes serviços na área da
segurança pública, notadamente ao município de Manhuaçu, trazendo assim, como se vê, as entidades contempladas
com as presentes emendas, benefícios sociais para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem
como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da
matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
VEREADOR JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022
GAB./VER./JORGE AUGUSTO PEREIRA
Data: 19/11/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Prezado Senhor:
CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa
da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do
Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores
à LOA-Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88:
“Art. 166(...)
8 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro
e dois décimos por cento) da receita corrente líguida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido
para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe
de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 116.508,70 deverão ser indicados para EMENDAS
INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser
destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde.
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d
RESOLVE:
Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende
estart(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue:
01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
01.1. Recursos para edificação de um
UBS em Bom JESUS DE REALEZA. «ssuessusaspsssscasvesacossscanssssses casa aracisessesasssans R$ 111.508,57
Verba p/complementação de construção de UBS)
SUBTOTAL (DD) ses TT ERR R$ 111.508,57
02. - OUTRAS AÇÕES:
02.1. Subvenção Social para
POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU...............eieses R$ 5.000,00
CNPJ: 20.826.582/0001-77
Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº- 07 - Centro
Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049
Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme
Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo
02.2. Custeio de complementação de obra de pavimentação asfáltica da
estrada que liga Bom Jesus do Realeza à Rod. BR 116 - Manhuaçu-MG asse R$ 106.508,57
(Restante da obra será custeada c/Emenda Parlamentar de R$ 450.000,00)
SUB-TOTAL (2)..
TOTAL: (1 + 2)...
R 111.508,57
R$ 223.017,14
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da
sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo.
Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a emenda para edificação ainda que em parte de um
Posto de Saúde para Bom Jesus de Realeza, considerando que a população local carece deste atendimento e a
reivindicação é fruto de reuniões com a comunidade local, que necessita de referida obra. Referente a referida obra, se
for o caso, solicita-se que seja incluída nas programações do PPAG para os próximos 04(quatro) anos, pois o recurso
destinado nesta emenda não se revelará suficiente para contemplar a totalidade da obra, e assim, já estaria prevista
na lei do Plano Plurianual de modo a que seja concluída nos próximos exercícios.
Quanto a outras ações. Destinamos referida subvenção a referida entidade vez que se revela em associação
que exerce trabalho de natureza pública, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio
governamental e se mostrou estar elaborando plano de trabalho para executar projeto que auxilia sobremaneira a
atuação de outras entidades, que vem denominando-o previamente de incubadora social, a tudo devendo apresentar
tal documentação ao Poder Executivo para a devida apreciação.
Quanto a obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga Bom Jesus de Realeza à Rod. BR 116, o recurso
que se destina nesta emenda servirá para complementação de seu custeio, sendo que será destinado R$ 450.000,00
de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do Governo do Estado, POR Deputado Estadual.
Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte
do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua
natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem
como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da
matéria.
Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui
Atenciosamente.
VEREADOR JORGE AUGUSTO PEREIRA - JORGE DO IBÉRIA
AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022
Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À
Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br

open original →