| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4200 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Estabelece a proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022. LOA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.200 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estabelece a proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2022, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos poderes que compõem a Administração Pública Municipal. Art. 2º. A Receita total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros I e IV, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por categoria e fonte. Art. 3º. A Despesa total fixada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros II e III, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por Funções de Governo, por Órgãos e Unidades Orçamentárias, respectivamente. Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei; I - utilizar o montante apurado em Balanço Patrimonial do superávit financeiro do exercício anterior até a sua totalidade. HI - utilizar o montante do excesso de arrecadação verificado no exercício corrente, bem como a sua tendência, até a sua totalidade. IV - realizar operações de crédito até o limite das despesas de capital; V - realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria; VI - utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 adicionais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022; VII - suplementar dotações originárias de créditos especiais até o limite global previsto no inciso I deste artigo. Art. 5º. Integram a presente Lei, os anexos: I - Quadro 1 - Receita orçamentária por categoria e fonte; II - Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo; HW - Quadro III - Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias; IV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos. Art. 6º. Acompanham a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, promovendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG gas PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Eno MAN H VAÇU Município de Manhuaçu-MG 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.200 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estabelece a proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Esta Lei estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2022, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos poderes que compõem a Administração Pública Municipal. Art. 2º. A Receita total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros 1 e IV, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por categoria e fonte. Art. 3º. A Despesa total fixada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros II e III, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por Funções de Governo, por Órgãos e Unidades Orçamentárias, respectivamente. Art. 4º, Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei, II - utilizar o montante apurado em Balanço Patrimonial do superávit financeiro do exercício anterior até a sua totalidade. III - utilizar o montante do excesso de arrecadação verificado no exercício corrente, bem como a sua tendência, até a sua totalidade. IV - realizar operações de crédito até o limite das despesas de capital; V - realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria; VI - utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022; VII - suplementar dotações originárias de créditos especiais até o limite global previsto no inciso 1 deste artigo. Art, 5º. Integram a presente Lei, os anexos: I - Quadro 1 - Receita orçamentária por categoria e fonte; II - Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo; III - Quadro III - Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias; IV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos. Art. 6º. Acompanham a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, promovendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.b Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.200 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estabelece a proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2022, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos poderes que compõem a Administração Pública Municipal. Art. 2º. A Receita total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros I e IV, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por categoria e fonte. Art. 3º, A Despesa total fixada no Orçamento Fiscal é de R$ 328.542.970,55 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme os quadros II e III, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por Funções de Governo, por Órgãos e Unidades Orçamentárias, respectivamente. Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a: 1 - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4,320/1964, até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei; II - utilizar o montante apurado em Balanço Patrimonial do superávit financeiro do exercício anterior até a sua totalidade. III - utilizar o montante do excesso de arrecadação verificado no exercício corrente, bem como a sua tendência, até a sua totalidade. IV - realizar operações de crédito até o limite das despesas de capital; V - realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria; VI - utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 4.136 de 28 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022; VII - suplementar dotações originárias de créditos especiais até o limite global previsto no inciso I deste artigo. Art. 5º. Integram a presente Lei, os anexos: I - Quadro I - Receita orçamentária por categoria e fonte; II - Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo; III - Quadro III - Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias; IV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos. Art. 6º. Acompanham a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente. Art. 7º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, promovendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — > = = [ = < E =t pr = “ E a (e a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = E pe Fa ca, o z e [e ) = << o “= E = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) E o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = Anexo I sei) MUITO) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAN .. MINAS GERAIS 18.385.088/0001-72 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 ompensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) Serviças de Saúde “ontribuição de Intervenção da Domínio Econômico (CIDE) ferÁºneias do CGavemo Federal referentes a ConvÁtnios e FransferÁºncias do Govemo Federal referentes a ConvÁ'nios « Transferências de Recursos do FNDE: Referentes Ao Programa Vranstcrências de Recursos do ENDE: Referentes Ao Programa Uransferências de Recursos do FNDE: Jutras Transferências de Recursos do FNDE Transferência do Salário-Educação Vransf de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Jutras Transferências de Recursos do SUS ransferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Multas de Trânsito Meir Me atire O arssenem Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Transferências de Recursos para o Progranta Estadual de Transporte Escolar (PTE) Serviços de Huminação Pública (COSIP) 1 Aplicação Na Remuncrução Dos Profissionais do Magistério em Efetivo E a Aplicação em Outras Despesas Da Educação Básica [Outras Transfcrà ncias de Convúnios ou Repasses da União transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (ENAS) Dinheiro Direto Na Escola (PODE) Nacional de Alimentação Escolas (PNAL) Transferências de Recursos do Fundo Estadusl de Assistência Social (FEAS) Franst de Recursos do SUS - Moco de Manutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde, dass -=)—————————— CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO vutros Repasses Vinculados À EducaAgã outros Repasses vinculados À SaÃ*de Serviços Públicos de Saúde. Page tur) gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 Pri PREFEITURA MUNICIPAL DE ist MANHUAÇU Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA > g “vs E Ro S) ER & c& õ tr: z oh 3 aêo Zounnea é EEE Bmw SE cacESS ESQuis SóE Ras Eg=<os Rem Velunirmas “Emçamento” Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br gov.br ônico Município de Manhuaçu-MG ó . ( E qa vera ara, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANH.ÁÇU fog CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA “al, MINAS GERAIS , 18,385,088/0001-72 ANALÍTICO DA DESPESA “É ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 Descrição Fonte de Recurso vis | tida v Oficial Eletr www.manhuacu.mg 100 + Recursos Não Vinculados do Impostos. E 100 + Resnesos Não Vinculados da Impostos 200,00 tario .” EMO [e 00 Recursos Não Vinculanhos de Iposiva = 7 novo 100 - ecutsos Não Vinculados de tmpos ssmono 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10000 MO H 600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, 100 + Itecursos Não vinga som 3890400000 + Diarias Pessoal Civil E 1993000000 - Material de Consumo sono 3190390000 - Serviços de Cunssltoria 1sago soou 200000 15000 100 » Resnasos Não Viicalaas de impostos som 100 + Revtsos Não Visic alados de Impestos 2000 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos soe 9.500,00 19.090,00 too 00 Ateu Mehatáras Uru imtu” Page Enf 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE É MANHUAÇU Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis jura Lis [a — = (ur = =) T pra e, = Município de Manhuaçu-MG =t — = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o pa | rs o Fa ca, o z | S = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = pru Lo Li E] mama toa resmas may roms tros rem tee toa ap), vom imgom meo sIsoNp ExSumuas - pogoOteoAt E ESPUMA VOSSA - SONIND BP SOMOS EALMO - O0O00GEUGE! TL-1000/880'S8E"81 APá SIVASO SVNIK VaINONT SLNIHHOD VISIAA - NÍVOHNVI dA OLIDINAH - OGVANTOSNOD A NôveaNva aa TYdIDINOR VENTA — - ) E, www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us ES = ES à o pe) = <L [== pre À = Lis puras Lis [= [= = (ur = =) T pra e, = -<+ mr So Fe — E=a) o = co o q “7 E) — E mo - de” Ro) — —] = o — + No = es e «E | So «<= <L S = - =] fo = aa [um s [e] — [e o (= po So 1 qu a So q q “YO e = [= qu a ou am) uv “| Em a Ee oa E] — E = Ge) = ( EFEITURA MUNICIPAL DE MANh vAÇU SOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA Recursos Não Vinculados de Inestas Recursos Não Vinculados de Inupostos Recursos Não Vinculados de Impostos Recursos Não Vancolanhos de Iupastos. Recursos Não Vinculados de Impostos Rectsoss Não Vinculados de Impostos Recervos Não Vinculidos de tmpentos Recursos Não Vinculados de Impostos fica MAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDI 4490520000 - Equipamentos é Matorial Permanente 4490529000 - Eigampanentos € Material Permancate 4495200000 - Fquiganrentos e Matos! Permanente. [20200 1.0412240944006 - MANUTENÇÃO DO Si. 1OR DE PATRIMONIO [00 - Recursos Não Vinculados de Impostos [S90N 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS VIXAS - PESSOAL CIVIL [ 109 + Recursos Não Vinculados de Impostos 2OROO1.0412240044.007 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES TOO = Recursos Não Vinculados de Impostos ISO] LODO0O - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL, CIVIL. 100 - Hecuisas Não Vinculados de Irpastos Total Projeto/Atividade: TOR DE RECURSOS HUMANOS 100 - Hecursos Não Vinculados ds Impostos AO - Recumsos Não Vinculados de bupostos RO2001,D4LTHOD41009 - MANUTENÇÃO DO PROCON TOU = Recursos Não Vinculados de Iripostos T190] 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS » PESSOAL CIVIL. 100 + Hecursos Não Vinculados de Inpostos 3190130000 - Obripeções Patromans Alcir Rebusânias “Orçamento” Ponse Ea 15 gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 o PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 E 1 = 2 a : É é E = E a Fê & 5E ê 2 lêS 2 á Sá a H <> 42 z é dl Eguisã | if gssies | E EBssa2 | ih E6EasE ui , 4 E ElEls Ê E Ê É Co so Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = PREFEITURA MUNICIPAL Dk MANh “AÇU MINAS GERAIS 7, 18.385,088/0001-72 “ ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 ( CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA aros Não Vinculados de Impostos sas Não Vinculados de tupontos 203001.0412240054.014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA [11900400000 + Contratação Por Tempo Determinado 390! 100009 + VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VOL 300000 + Obmipações Patronais [MSOLGOOODO - OUTRAS DESPESAS VAIAVEIS « PESSOAL CIVIL. [339M3S00000 - Serviços de Consultoria NIVIIMOOOO + Outtus Serviços de Terceiros - Pesca Hica SI9MNGONODO Outros Serviços de Tescenos - Pesscm Jundica NRWOY7ONOO - Olriações Tributárias é Contiusivas RNMENIONO - Despesas de Exercícios Amtericues NI9OPADO0O - Indemrações e Restiuições 3399300000 - Indenizações e Ftestvições 17ON90GU0O + Outros Serviços de Terceiros - Pessou Jurídica pi e Macro Permanente TO - Recursos Não Vinculado Imposi 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100 - Recursos Não Vinculatos de Impostos 100 - Recursos Não Vinculados da Impostos 100 - Recursos Não Vinsiltatos de Inpontos 100 - Recursos Não Vinculados de lupantos 100 + Recuísos Não Vinculados de bmpostos as TransferÁtnçias de ConvÃ'mios ou Repasses da Uni to 190 = Operações de Crédito Internas 190 = Operações de Crédito Internas 100 = Recursos Não Vinculadas de bmpposhe 100 - Recutsas Não Vinculados de Impostos 32902 200000 + Gurnos Eme args seta a Divida por Contato 46907 100000 - Principal da Divida Cootrasual Resgatado Total Projeto/Atividade: 190 - Rocunas Não Vinculados de Impostos 100 + Recutsos Não Vinculados de Inpostos TOO = Recursos Não Vinculados de impostos 109 + Hecunos Não Vinculados de Impostos 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 160 - Recursos Não Vinculados de Impostos Mem Relandrias Drçurncnto” Pag Sofas gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 Pri PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 18.899. TES < E - 14 - É é E) s É : a Ê 2 E) 3 qo ns vw ES & “ E Teo o) ãã E : y U g é GE| |É os Ez = 8º do | É Sóstse | A É<8 ok É ESSscá| x ESaças iÊ EL ERAR): aUsL<o il | + & É Í É Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis jura Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t — = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o pa | rs o Fa ca, o z | S = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = ( L E 25/97 PREFEITURA MUNICIPAL DE mANhvAÇU y CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS RI A 18385 088/0001-72 Te ANALÍTICO DA DESPESA idsmnado) ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE. 2022 E Co Jônio | 208 Secretaria Municipal de Oras Unidade Ml - SECRETARIA MUNICIPAL. DE OBRAS 204001 .0418240064.015 MA! DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL - PROGRAMA MANHUAÇU EM ALERTA 3390 3600000 + Outros Serviços de 3390 3900000 - Otros Serviços de 440510000 + Olwas é Instalações 44905 200000 - Equipamentos e Maternal Permanente 100 - Recursos Não Vinc NO0 = Recursos Não Vime Total ProjetalAtividade: = MANUTENÇÃO DE, VIAS, PIAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS - PROGRAMA CAMINHOS DA SAFRA Recursos Não Vinculados de Impostos 4408100000 - Obwas e Instalações AMOS 100000 + Oba c Hstalsções 1905100000 - Obras e tastalaçõões To Recursos Não Vinculos de Impostos 100 - Recursos Não Vimculudos de Iriposto 100» Recursos Não Vimeuluhos de Impostos 109 - Recursos Nãa Vimenludos de Irpastos 100 - Recursos Não Vinculados de lrmpostos 100 - Recursos Não Vinculado de Inpoctos 100 - Recursos Não Vineuudhos de Inpastos Recursos Não Vinculados de Impostos 4208100000 + Obras é Lnstatações NOOO0O + Obras c Instalações MAVOS 100000 - Otmeas é Instalações 4490 HOGOM + Ocas e Instalações 44905 100000 + Obras e Instalações 41905 100090 - Obras e Instalações Multas do Trásito Transfer feia Especial da União 169 - TraasferÁfucia Lispectal dos Estudos 190 - Operações de Crédito Intemas as Trastes tocas de ConvÁtnios eu Repasses da União 204001.2875240064.018 - PROGRAMA MANHUAÇU CIDADE LUZ 3903000009 + Material de Consumo 3390 3900000 + Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [31717000000 - Ratcio pen Parucipação em Consórcio Público 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3221 7000009 - Rate pela Panicipação em Consórcio Pública 100 » Recursos Não Vinculados de Impostos 3390 3000000 + Materinl de Consuno 100 - Recursos Não Vinculados de lmpostos 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 117 = Contração Para Custeio Dos Serviços de Iluminação Pública (COSHH) Fiscal | O000NI7] Fiscal | O000HHK] Fiscal | 0000119] Fiscal | 0000120] Fiscal | O000I2I Mena: Relatdrms Orçamento” Page Fofas gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 jo Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG lario .” us ES = ES à = pre) = <L [== pre À = Lis jura Lis [+ o = (ur = =) T pra e, = =t — = q e = S Re a) Ss qu E] E) ira + om =] = Ro) = s = o a rs o Fa ca, o z | S = << o “= E = = aa us s [=] = So o E ars fam 1 nd E So N E =] o e Ss E Ex) ni] o S u =] Em mo! = tuga So 3 E E o = Açã ) sr fo ng o PIMUMÔAC, VOLPI MUY VOSSOdia] 2p SOPEPSNIA OFVN SOSmSY - 0o1 NONO) Sp SOprpatA OTYN sosmasy - 001 NOECÍU SP SOPSIESSTA OFVN SOUSA = DOT sesodu ap sopemosta Oya sermos - 001 TEOT AA OLDJDUIXI OC OLNTKVÍIO VSAdSAA VA ODLLITVNV LEE TU-1000/880'S8E'81 À e SIVIIO SYNIN bz VAINDIT ALNTHHOD VISA - NÍVOHNVIA GA OIAIDINNK - OAVANTOSNOD DÔVEUNVES GQ TVAIDINDA VAO LISTAS J www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — > = = [ = < E =t nr = “ E a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z e [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) E o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = , ( ( me Es URA MUNICIPAL DA MANH-AÇU Fai CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS 18.385,088/0001-72 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 Descrição Fonte de Mecurso vis | icha 205 - Secretaria Municipal de Fatucação ANHUAÇU) de Tereçiros » Pessoa Jurídica 100000 » VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL NOOO0O - Obrigações Patronais M9OLHONOOO + OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL XAY93000000 Material de Consumo 3390 M00000O + Materia! de Consumo 3390 1000000 - Matevisl de Consumo» . nt da ENDE Referentes Ao Programa Dirheivo Direto Ns Escola (PODE) 2390000090 + Material de Consumo: «Transferências de Recursos do ENDE Referentes An Programs Nacional de Alimentação Escolar (PNY 3390 3600000 - Outros Serviços de Tereciros - Pessoa Física 33903900009 - Outros Serviços de Tereciros - Pessos Juridica [33901906000 - Ouros Serviços de Terceiros - Pessos Jurídica 4205100000 - Obras e Instalações. 4490520009 + Fqupamentos e Material Permanente Outras Transferências de Revo aonde FNDE 4490520000 - Equipamentos o Material Permanente 147.» Transferência do Salário. Educação 205001,1236140084.024 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL - FUNDAMENTAL. TOR = Receitas de Impostos de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Meme: ebatdrioa "Orçamento Pego Duf 45 gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 Município de Manhuaçu-MG Diário Oficial Eletrônico A T t tem ] ] TE Tor H resms ML = Chi nm eos | cd) maos] mudas? Oy OUR 97 ISOS a O “257 HAN OP SOS ap seua - 541 posa r a seo eua ap 5 é 1 mu roms Cata à “4 ] u rom “Leem o 059 Dom d PSeonpa E Sopra a Esp Op o! = tod TIL AQ OIDJDHAXA OM OLNAINVÍIO VSAJSÃA VA ODLLNIVNV came VAINÔIT ALNTHHOO VLIADAN - NÍVOHNVIA dA ONIDINAM - OAVANOSNOD AT DSP ENVIA dA TYAIDINDH VANIA Pe ) — ES mm) Eu S<L 5 = ZE << pet Lis = Gs. =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] E RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico io Oficial Eletr Município de Manhuaçu-MG tario .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t — = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o pa | rs o Fa ca, o z | S = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = 18.385.088/0001-72 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 [Cidizo Descrição I Fonte de Recurso JÓrmio | 205 -Seevetaria Municipal de Educação [Unidade | 0012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inera do Salânio Talscação 4905200000 + Equipamentos e Material Permanente 4190520000 + Eiquipamcatos é Miserisl Permanente 4 1905200000 . Espuipamentos e Material Permanente + Quaras Transferências de Recunsos do FNDE 4490320000 - Esguuamentos e Material Permanente 147 - Tranferência do Salário tiducação Total Projete/Atividade; 208001 1236640084.030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA [900406000 - Contação Tor Tempo Lcicnminado de impostos e do Tiamrênçtas de postos Vaculados a Lalcição, Tica | USGoiN To 901100006 - VENCIMENTOS U: VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «Receitas de Impostos e de am fências de Ipostos Vinculados a Liação seat | comoto 100 190 N0A000A - Matemsl de Consumo aos Não Vinculados de lmpovos fiscal | 00901 240 4993000090 - Material ds Consumo et de Impostos e de Franfeninsas de Ingontos Vinelados à Fucação Fiscal | 0000199] 100 383004000 - Mater de Com uferências de Recursos do FNDE Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Esentar (PNY | Fiscal. | 0000200] um 3390360000 + Out Serviços de Terceiros - Pest Fisica 101 - Receitas de Iupents e de Transferências de hnpundos Vinculadas a fibucação Fiscal | cozon 100 23903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pesuna Jurídica 101 - Necetas de Impostos e de Transferências de postos Vinculados à Ebcução fiscal | 000020 16840 Total ProjetolAaividade: [2 ROSDOLI2 3670084031 - ANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, [ 1 TOCO NOOOOO - Comitaçao Por Ter Deternndo TO = Receas Impostos é de Traertncia de pontos Vinculados à Taducação Taca | una To 3190 IOGO0O VENCIMENTOS E VANEAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101 - Recesso Impostos e de Tramferências de Impoddos Vimetlados à Educação Rise | oonazos 100 3350300090 . Subvenções Sociais 10 - Receitas dl Impostos é de Traaeetiacias de Iompentos Vimealados à bcação test | oonazos, 2000 RI902000000 - Matei de Consumo 100 - Recurios Não Viosulados de impostos. vise | 0000206 140 2390 4000000 + Matei! de Consumo 100 + Recesas ds Impont e de Traetências de Impostos Vinculados à Hducação Fiscal. | 0000207] 100 23902000000 - Material de Consumo 44 = Transferências de Revursos do ENDE Referentes Ao Programa Nac! de Alimentação Escolar (PNY | Fiscal | 0090208 109 Total ProjetafAtividade: Er “Total Unidade; STARS Alertar Wigan” Togo 1T07 15 gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 Município de Manhuaçu-MG sede cy amy nt vonspimpay mempy esxoooo | testa | ara so oumisciny op simucissyorg noq opdexmamiuiny ex ordearpdy Ema FSICINAA OP setmapameay - 41 TIA IVOSS Hd - SISAVTEVA SVSSASICI SWELNO - 0000091061 toma [asconoo | mom CSpA opdeampar e seradesç sem to omdestpdy EmA REICINIA OP secsaaiapaueay - 611 same 830% - 00000S 10611 oo |estoooo | std | ara sta ouenssheyy cp sremoisegrg sOÇ] Opera Ex OPEN ESA GEICINIIA OP semupuapomes, -g1| somar sagtefuao - 00000 19614 moon [aim | tem Espa opbeanpaz ec] sesadsaça sem ta opdesndy esta HESINHA OP sepepaaprea, UAI VOSSA - SVXIA SNAOVINVA 2 SOLNHINIINTA - 00000! 106! mooosT EZOO0O | Ita | 13 so oumistayy op stemeremgos so] orSessanamay ex opeardy Exma FEAINNA OP sesuais, AL TVOSSH * SVXIA SNTOVINVA E SOLNHINIINA - 00000! 1061 vovo! rETOO0O | rom; err OpSeonp ec) Sesmdisaç] sEmAÇ Ha Opdmadiy Rum FEICINATA OP SEESAUapSAR] - 61 OPEUMLDOÇ| Go | 204 OESERAIO - O0000F006] gos E C0000 | prosa | arg tuo ousasitepy op smucissyorg oq odesemoy ex rss dy Err H:ICNHIA O Serapuagrens Opevrastaç odusaj ag oeSevemano - 00000006] É Diário Oficial Eletrônico fectoooo | most TSCSPA ORSESNPE RC SESSÍSAÇ] SEIS Wi OFSENISV Rir HTCINNA OP SEPARAR] NE PO» ERREI ORAO = 009004EOGEE téconoo | qo sv OpSeampry BÇ] SUSDÁIG SESI Wi> OpSNoHÉy RUE TTANAA OP SrIDORpRURL] - 611 SUMSUOC SP pesa + 000ODOED6E hetoncas] IE ESecr ORSeSAp EC] SESC HaaNÇ Uu> VRSEINdV Ric GICNAA OP SrMEaRS) 611 HAI IVOSSIA SEIA VIVA SVSHASIA SVULNO - 0900991061 E leszooão | tessia | sig ua oumiscdeyy op semeia so opSeizanuma em OSS Est SIINAIA OP srIDemIapsmes] 8] ALNIVOSSAA = SETAVINVA SYSIISIA SVHINO - 000009106: rose [sczoooo | tos Step OpSESmpo] CI SESDÓLSC] TERNO US OESESNÉV RA TACINAIA DP Setomaapamez] - 6 STEORE| E3PSWAEO - O90DOE 0615 boiços [eta | «pio o ousa op suecos soc] orem e opel est HEICINAIA OP sra pras - 811 roma espbrdhugo - 00000E1O6TE pod prison Mies VScer OPSesapr RC eras) senaQ ma DSesmdy ma HISCINAIA OP srtowgaspsamiy -611 MALD IVOSSIA - SVKId SNIOVANVA 3 SOLNSIIINIA - 00000! 1061 E] eesms |sto0000 | Ima | 253 mo ousisctepy op smacrssgong soc] opbeszanmemy ex opdemply Exa HEICINTIA O sriSauapaas -g41 “NAL IVOSSAd - SVXIA SNIOVANVA 3 SO LNSNIINHIA - 00000! HOGIE| pivd vezoooo | rea eSISvg ORSeSApa WA SEsSÓsaÇ] SERPA ME OPDEDMÊV EE HEIN OP UIDanpaa - 611 OPrUNHIaAÇ Odo 204 OmdFIEANOL7 - DOODOLOO6I€ o cezoooo | most | ora uso orisctepy op semorssgorg soc] opSessanumy ex ORSeDy Erg EEICINTIA OP SUSUapU - g14 Opramsmaç oduio] ng veSemnoo:) - 00000506 1E! FBT CHANVANI OYIVINAA VOA OYINILONVIS - LtPeOOrS9CTITONSOT Cu TT 4a ODIDUAXA OA OLNTNVÓNO |, VSIdSId va ODUTIYNY , dE (3 o ES mm) Eu S<L 5 = ZE << pet Lis E Gs. =t — = “ e a Ss Re a) Ss qu E] E) ira or om =] E RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z | [e ) = << o “= E o = = aa us s S = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q A E] 5 tuga S E E E o = Wwww.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Oficial Eletr jário .” Município de Manhuaçu-MG ES mm) 202 SL 5 = ES > net = E =t — = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira + om =] = RT, E s = o a rs o Fa ca, o z | S = << o “= E = = aa us s [=] = So o E ars fam 1 nd E So aq E =] e Ss E Ex) ni] o S u =] Em mo! = tuga So 3 E E o = X| [ ) = 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE mANH. AÇU "ONS DO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS 18.385.088/0001-72 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 Tt o 1 FEIST NIOTGONDO - OUTRAS DESPESAS VARIAVUIS - PESSOAL, CIVIL J990I00O00O Materint de Consumo 2390 3906000 - Onsros Serviços de Terceiros - esses Jurídica 119 -Teensferências da FUNDEL Para Aplicação em Outras Despesas Da Eabicação Hbsica Men. Relatiri "Orumcro” Togo TT 45 www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” qu) 2 SL 5 = E pre? — so. 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AÇU ( Cu 6” CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA g MINAS GERAIS 18.385.088/0001-72 SS ANALÍTICO DA DESPESA simao) ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 206 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer UM - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE. 109 - Recusos Não Vinculubos de Impostos 100 - Recursos Não Virculatos de hapostos 100 - Recursos Não Viseulados de tentos Mem IRelaidrias “Urçamento” Tue TS 0 45 www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” www.manhuacu.mg.gov.br SOB] 29 SOPA SFN FOMOS = DOT SOodia] 2p EOpeimoUiA, OFYN SOsmIo - 001 sORoba 3p sopra, oryN soro - DO! sesta ap sopesmowa, op yN sosemoy - 00! TEOT AA OL PUAXA OU OLNTNVÍIO VSAASAA VA ODLLVIVNY oa 7L-1000/880'S8e"81 JPá SIVEHO SVNIN VAINDIT LNTHHOO VLISDRA = NOVIHNVIA AA OLdIDINDH - OQVANTOSNOD É em 09P UNV= da TVAiDINOA vanLrddada PS us [= = ES E) = = = <L o = = Lis jura Lis [a — mm) él = pe | em < = = =t — = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira + om =] = RT, E s = o a rs o Fa ca, o z | S = << o “= E = = aa us s [=] = So o E ars fam 1 nd E So aq E =] e Ss E Ex) ni] o S u =] Em mo! = tuga So 3 E E o = Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = N va asa PREFEITURA MUNICIPAL, NT iÇU A) CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS &, 18.385.088/0001-72 “2 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 154 = Outras Transferências de Recursos do SUS 188 «Tisnsfenências de Recuasos da Funda Estadual de Saldo 000 2.000,00 200 102 - Receitas de tapostos é de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 1.500.0% NOR» Receitas de Imposto e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 200,04 102 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúdo 28009 159 Tranafde Recursos da SUIS « Boca de Manutenção das Ações e Serviças Pilicom de Said 30,00 2.000 06% 1s0,0m 1.500 00% 23903600000 - Ouros Serviços de Terenos - Pessoa Fisica ne 3890260000 - Outros Serviços de Terenos Pesse Fisica np asa 0% no0x Lova om 102 - Receitas de ln postos « de Trensfevênçias de Impostos Vinculadas à Sande 200 00% 102 + Receitas de Impostos e de Frameterências de Impostos Vinculados à Saude 300,00 102 + Recsltas de Impostos « de Trsasfesências de Impostos Vinculados à Saude 100.00 ceeltu de Impondos e de Trsasfesênçias de lmpo-tes Vinculados a Saude 2000 eita de Impados e de Transferências de Impostos Vinculados à Saude 2s0.0% 100% Vem 0a 300.004 som00r 100,00 eitas de Impostos « de Transferências de Impostos Vinculados é Saúde 1009 3 - Transfer À ucias do Governo Feder) referentes a ConvÃ'min é otros Repusses vinculados À Sade so 00 25004 Transf de Recursos do SUS + Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ras Urausfevências de Recursos do SUS 188 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Smúnde 208001. 1012240114,043 - MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSORICIO DE SAÚDE 3171700000) - Katia pela Participação cm Consórcio Público [107 Recentas de Impostos é de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Mem Itelanôrios “Orqunenta” Page T7uf 48 gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 sto gy vitoa « omnam Soc, SOnsoneai mopy »s E [em] APRE t SOpeguA sOrsoduM Sp smoUpasUmAL 2p > sOrsodas ap sea - COL MICRO (PUDE > Som ouandnb - 00000TS06H*| Município de Manhuaçu-MG isrogoo | mea Diário Oficial Eletrônico reçonoo | mesa jeceuooo | measta Sp seguapeums, 2p 250 Ss SIVASO SYNIA VAINÔNT ALNTAHOO VINDA - NÍVOHNVI AA OIdIDINNK - OWVANOSNOD Ka nós Edo: da TVAIDINAK VENLIdARÃS PS us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (or = =) TI pra e, = =t — = “ e a Ss Re a) Ss qu E] E) ira or om =] E RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z | [e ) = << o “= E o = = aa us s S = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q A E] 5 tuga S E E E o = Wwww.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us ES = ES à o pe) = <L [== pre À = Lis puras Lis [= [= = (ur = =) T pra e, = -<+ mr So Fe — E=a) o = co o q “7 E) — E mo - de” Ro) — —] = o — + No = es e «E | So «<= <L S = - =] fo = aa [um s [e] — [e o (= po So 1 qu a So q q “YO e = [= qu a ou am) uv “| Em a Ee oa E] — E = Ge) = PREFEITURA MUNICIPAL Dl. .4ANI .ÁÇU a e , CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS | 18.385,088/0001-72 cól ANALÍTICO DA DESPESA P ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 Fente de Recurso ET = Uarar Tranoferências de Mocunson do SUIS. 188 « Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 189 = Temmfde Recuasos do SUS - Hloca de Manutenção das Ações é Serviços Publicos de Sands TOR = Recoltas de Impostos e de Tramferências de Impestim Vinculados à Saúde 188 + Troneferências da Recwisors da Fundo Estadual de Saúde estas do Impostos e do Transferências de lapostos Vincul «Tranolide Recursos do SUS - Bloco de Manudeução dus Ações cansfde Recursos do SUS + Moça de Manidenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde « Receitas de Impostos e de Transferências de lampastos Vinculados à Saúdo «Teaimf de Recursos do SUS - Iloco de Manutenção tas Ações e Serviço Publicos de Saindo = Recesas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Fundo Estad! de Saúde Hloca de Manutenção das Ações é Serviçam Publicos de Saúde 159 = Tranvt de Recursos do SUS - Bluço de Manutenção das Ações e Serviças Públicos de Saúde 31901 100000 + VENCIMENTOS ti VANTAGENS FIXAS - PESSO, 3190600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL. 3901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIA! SSOAL CIVIL, [3390140000 + Disviss Pessoal Civil [33901 400000 + Dísvias Pessoal Civil Ts = Recado Iopostos de Traamfcrências de lmpontos Vimenlintos à Sato 15 ansf és Recursos do SUS - Bloco de Manstenção das Ações e Serviços Públicos de Swude - Receitas de Impostos e le Transferências de Impostos Vimculudos à Satie 155 - Transferências do Recursos da Fundo Fstadaal de Saúdo 159 = Transíde Recursos do SUS - loca de Manotenção das Ações e Serviços Públicas de Sue 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Jumpostos Vinculados à Saúdo 185 «Tranelerências de Recursos do Fundo Estadual de Saúdo 159 Transf de Recursos do SUS - Bloco de Manuteução das Ações e Serviços Públicos de Saúde 102 » Receitas de Impontos e de Transferências de Impostos Vinculados à Sande 189 + Vranslde Recwisos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púllicas de Saúde Menu Relutários Urgumento” Page ID 0/4s gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 E do ne Soy teia in dei At SAS op Sosa ap sepugeprea, smang + 161 . SPO Sp SODA SONAOS 2 apar Ep OESEmMS| 29 Od0/ - SS Op sosamo aprpsumag - Est a apeeç e sopra, soro ap sessopaapsamag ap a sopsoday ap srucmoo - 701 Município de Manhuaçu-MG É Ê sesssressasss EgECRRSEgSaE ss Diário Oficial Eletrônico apoeg ap perpansa opumq op sosmomy >p seuuspeamaL - 551 ares ap solsuos - TH sc monde > vogoduuy op segsooj - 201 = 681 SIS Op sosamay ap seppiapaesL era) - 461 pes ap sabias - E Pes e SOpEMONIA SOOU DP sErUpSpSURA | Sp 3 somodiay op sumizooy - a | (ERRRRRRADRADANRARIRRARINAS PES SP SOS SOSNAIDS 3 SIG SEP OPSNDINITI 27 0901 - 5715 OP SOSMIONA 2P Jet - aporg v topegomA, sorsodar ap sesanapateay ap 2 somodi ap semazoy - pi SPU sOSt q SOSADS 2 s30S smp Osman 27 0301 - 5115 OP sosumao ap pescas - 651 E Pres virem A da p sue 2p 2 emo 29 ma 0 3 $333 2. cpan.| op somam op posorg - ar dade és Paes ap [ENpeISa pur op sotmang ap repamapsmsg - 551 opoeg op [emprisa pum op us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (or = =) TI pra e, = =t — = “ e a Ss Re a) Ss qu E] E) ira or om =] — RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z | [e ) = << o “= E o = = aa us s S = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S E” q A E] 5 tuga S E E E S = TIOT IA ODDIDNIXA OC OLNTWVÍIO VSIASAA VC ODILITYNV Es TL-1000/880'S8E"BI 4 SIVHSO SYNIN VGINÔIT ALNTAHOD VIIIDIA - NÍVNHNVI AQ OIDINNH - OCVANTOSNOD NÍYOUNVI dA TVAIDINDI VAOLISARAA Wwww.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = PREVEITURA MUNICIPAL Di .uANia -ÁÇU a CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS Po, 18.385.088/0001-72 ANALÍTICO DA DESPESA ea ct ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 Cédiga Descrição Fonte de Recurso [es | tim x Órgão 208 - Fundo Municipal de Saúde - FMS (Unidade | 00L SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE io 185 = Transa las tesursos do Fu fal Fascsl | G0UDIAS] Msou 159 + Transfhe Kecusos do SUS - Moço de domino di los Serviços Públicos de Sundo Fiscal | DOOM 100,00 ESSE jeitas de Impostos e de Transferências de lucpustos Vinculados à Saúde so sferências de Revursos do Fundo Estadual de Saúdo Soo ul de Recursos do SUS - Macs de Manstcação das Ações e Serviços Públicos de Suas Moo - Receitas de limpostos e de | ramlesências de Impator: Vinculados à Sobe 2000 esferêncaas de Recursos do Fundo Estadual de Sado 25 de Recursos do SUIS + Moço ds Mamtenção das Ações é Serviços Publicos de Saad vo = Recetas de lrposios e de Transferências do lmpostos Vinculados à Suúde so 190% so so s so tome sx soe sb oe ES ÇÃO DO SETOR DE CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA = CEAR (ANTIGO CENTRO VIVA VIDAS as de Impostos « de Tranvfesências de Impontos Vinculados Suvide Tres | DOOOHA] Ea ransfetências de Recursos do Fundo Estadual de Saúdo Fiscal | OO0OS4A] Rà de Recursos do SUS - Moco de Manutenção das Ações e Sorviças Publicos de Saude Fiscal | COLAS] no Receitas de Impostos e de Tromferências de limpostes Vinculados a Saúdo Fiscal | 00046] we ferências de Recurvos do Frodo Estadual de Saúdo Fiscal | 000047] mm oc 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS “de Recursos da SUS - bloco de Manstenção das Ações « Serviços Publicos de Saúde Fiscal | DONMAR] 1 OOODO - OUTRAS sas de limpenstos é de Tren-fercucias de hapustos Vinculados a Saude Fiscal | DOOM] x 3190 1600000 - OUT! 185 - Trunterências de Recussos do Funto Estadual de Saúde Fiscal | DO00s5a) s 90 Ie OOn0O OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL. 199 = Tron de Recursos do SUS - Moço de Manstenção das Açãos « Serviços Publicos ds Saúde. Fiscal MOS x 3909200000 - Despe-ses de Exercicios Anteriores 155 - Transferências de Recunsos do Fuado Estadual de Saado Fiscal | DUMAS] Io 3390140000 - Diarias essaal Civil 155 - Tramferências de Recunsos do Fuso Estadual de Saúde Fisest | 0000453] no 1399 3000000 - Material de Comuna 102 - Recedas de Impostos e de Trensfesências de hmpostos Vinculados à Sado Fiscal | DO00ESA] sex [3390 AN0NOIO - Material de Comuna 155 - Transferências de Recunsos do Fundo Estadual de Saúdo Viscal | OMOASS] Ls 3390 3000000 - Material de Consumo de Recursas do SUS - Bloco de Manstcoção das Ações e Serviços Publicas de Saúde Fiscal | omcotso] 10 INGOIGUIOOO + Curas Serviços de Tercemos - Pessoa Física Trsusferéncias de Recursos do Fundo Lstudual de Saúdo Fiscal | 0000457] a 3903900000 - Outras Serviços de Terceitos - Pessoa Jurídica 102 + Receitas de Impostos e de Transferências de Impontos Vinculados 4 Srido Fiscal | 0000458] x 3390 3900000 - Onsros Serviços de Terecitos - Pessom Jusídica 158 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúdo Fescal | 0000459] 1000€ Acme: ilelutdrios “Orçamento Pose 21 0/45 gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 Município de Manhuaçu-MG Diário Oficial Eletrônico ES mm) Eu S<L 5 = ZE << pet Lis E Gs. =t — = “ e a Ss Re a) Ss qu E] E) ira or om =] E RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z | [e ) = << o “= E o = = aa us s S = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q A E] 5 tuga S E E E o = enfoce seg OPUS; 2p SODA SOSNALAS 2 30% SP OrSamurSA 2 0301 - SNS Op CotmoD ap pastas - ei Ze VSOpepRoUtA, RONSadaM SP sermiojsaes, dp a sorsodas ap senta - TO pu ap ver so poses? Edy mep OrSna mary Sp osolg - SNIS OP nto ap jets = 651 pr imp epço SN Sep ordnamey ap ooerã - SAIS SPNOS Sp IPapeNça apun q op somam ap vesmpragemas - 64 apre E SopemoinA, corodua ap smapusysurs, 2p 2 sono =p sessao -TC1 SPRe ap somar sOSiIag 2 soy srp opduzur ap ocoig - ng ai e á pre e sOpeqmonA sons ap sesompas;sumiy ap > Praia ua SPO ap SOGRA SOStA4DS à 309% Sep Orsa; op osorg - o dot = VAI ALNARAOD VLIADAA -NÍVOHNVI TOA ONIDINTA -ONVOFIOSNOS nôvyo oii aa TVdIDINDH VANLIISAA E r Wwww.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = PREFEITURA MUNICIPAL DI. «AANH .ÁÇU (o. — CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS bo. 18,385.088/0001-72 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 3570 MONONO + Outios Serviços de Terçeiros « Pesa [23903900000 + Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Moça de Marte do das Ações € Serviços Públicos de Saúde amfestoçãos de pontos Ninctdados 4 Saúde Hoço de Manstenção das Ações e Serviços Púliicos de Saúde 103 + Receitas de Impostos « de Transferências de Impostos Vincutaios à Suúnde 154 - Outras Transferências de Recursos da SUS 158 Transferências de Recussoos do Fundo Fatodual de Saade 189» Transf de Recursos do SUS - Hloca de Manutenção das Ações e Serviços Públicos dl Saúde 102 + Receitas de limpostos « de Transferências de Impostos Vinculados é Saude Hoc de Esunauração da Rede de Serviços Publicos de Saindo 154 + Outras Transferências de Resursos do SUS 189 = Transf de Recursos do SUS - loca de Manutenção das Ações « Serviços Públicos dk Suinhe RONO01,1030240134,053 - MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTADORES - MAC 3390390000 + Outros Serviços de Terceiros - Pessos Juridica, 3390390000 « Outros Serviços ale Tereesros - Pesse Jurídica 3390920000 - Despesas de Fcrtícios Anderiotes 3399200000 - Despesas de Exercícios Amtermees 38909290000 - Despesas de Dxerstios Anterinces 3390920000 - Despesas de Exercicios Amterioces de impostos é de Translerências de Impostos Vinculados à Saúde tenção das Ações é Serviços Pica dz Saude apostas Vinculados à Saúde 159 - Transf ide Recursos do SUIS + Bloco de Manicação das Ações « Serviços Publicos de Saúde 31901 100000 - VENCIMENTOS [º VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, VOL 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 31901 H0000O - VENCIMENTOS EE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, JI901 IO000O - VENCIMENTOS |! VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SI9OLGOONCO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL. CIVIL. 3901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3901600000 - CHUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL, CIVIL Mes: Retatórios “Orçamento” VOZ = Receitas de Impostos e de Transferências de Tiupostos Vinculados à Side 18S = Transferências de Recursos ds Fundo Estou de Saúde 9 « Transf de Recursos do SUS - Bloco de Mamenção das Ações é Serviço Publicas dz Saúde Receitas de Impostos e de Transferênciss de lmpostos Vinculubos 4 Saúde viços de Saúde 8 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 159» Tramfide Recurses do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde 02 - Receitas de Impostos e de Transterércias de Impostos Vinculidos à Saúde 155 = Transferências de Reeutsos do Fundo Estadual de Saíide 159-= Truveo Recursos do SUS - Bloco de Muutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde Pingo 230/45 gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 Município de Manhuaçu-MG Diário Oficial Eletrônico us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (or = =) TI pra e, = =t — = “ e a Ss Re a) Ss qu E] E) ira or om =] E RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z | [e ) = << o “= E o = = aa us s S = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q A E] 5 tuga S E E E o = es aê z E Rezesengsaeaze 13332311133022303 Jersoooo | qessta 35 sro pe ado etoreraaÍLO, NONPUORS cruapy SPONS 29 Soa SOMADOS 2 5205 Sep OrSNMINDEVA 2p 0306 - SNIS Op sosaNaay ap poser -651 SPOeS Sp [enprISq opomg op sosamosy ap seroupuajsuea - o apeeg ap sobeuas -T] ame v sopepra A sotsodes, op sesuaeajvarsp ap a sorsodam ap sezsay - ol 11 = 651 AQUE v sopeoNiA, SOisod ap PUIWS)SURSL 2P > fomos 2p sesta TO! SPU Sp sosqna sobtasos & sob SEP pSMDINIEN Sp oo -SIIS Op sonnaD apjrmeaz - 654 VAINDIT ALNTHAOD VIIIDAS - NÍVAHNVI AA OLIDINIH - OCVANOSNOD q DÔVO ANVI dA TVAIDINDA VANLIIATAS p= J Wwww.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 E) S= e GI fas) <O|> im | Wms! o ama V|= “ag. PREFEITURA MUNI «ANH -ÁÇU o rr | CONSOLIDADO - MUN' ) DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA Lis S é MINAS GERAIS |. 18.385.088/0001-72 Bs ANALÍTICO DA DESPESA “SIE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 -—-| S” 31900400000 - Comiataçan Por Tempo Determinado TO = Reccias de Impostos e de Transferências de Impostos Vinenladas a Saúde 21900 H00000 + Contratação Por Tempus Deteninado s tario .” ala SUIS - Moço de Manutenção das Ações e Serviços Petiticos dz Saúde elas de Impostos é de Trammfesências de Inapontes Vimeuitados à Saúde nf de Recursos do SUS - Bloco de Manstcução das Ações e Serviços Públicos de Saude tas de Impostos é e Tramelesências de Impostos Vinculados à Saúde IS PESSOAL CIVIL. ferências de Recuisas do Fundo Estadas| de Saudo II9OLGOANIO + OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL, ans do Recorsos do SUS - Iloco de Manutenção das Ações e Serviços Iuidicos de Saúde. = Receita de Impostos é de Transferências de Impustos Vinculados à Sande = Tranderências de Recursos da Funda Esto dual de Senado = Niamf de Recuisos do SUS - Novo de Manvicação das Ações e Serviços Públicos de Saúde = Vranadide Recinsos do SUIS - Mi amutenção das Ações « Serviços Publicos de Saude - Reveilas de Impostos e de Tras: de Impostos Vinculados à Saúde + Transf de Recursos do SUIS » loca de ção o das Ações é Serviços Publicos de Sade = Receitas de Impostos e de Tramferécias de Hapostos Vinculados à Saúde «Transferências de Recursos da Fundo Lstall de Saúde Transfde Recursos do SUS - Mucu de Manutenção das Ações « Serviços Publicos de Saudy Reccias de lupostos e de Tisferéncias de Impostos Vinculados à Saúdo Transferências de Recursos do herda Estadual de Sunde Vrmmef de Recursos do SUS - iloco de M umutenç ão das Ações e Serviços Publicos de Sado Receitas de limpostas é de Tramfertncias de Impostos Vanculados à Saúde SI901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Transferências de Recursos do Fundo listadual de Saúde Fiscal s HIOIGO0ONO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL, CIVIL. “ranfde Recuisos do SUS - Ioco de Manutenção das Ações e Serviços INúblicos de Sad tivest “ 2390140000 - Diarias Pessoa Civil 102 - Receitas de Impostos é de Transferências do Impostos Vinculados à Saúde Fica nom AN9OL 400009 Diarias Pessoal Civil 159 Transf de Reeuesas do SUIS - Iloca de Manutenção das Ações € Serviços Públicas de Saúde Fiscal 20 Mem: Relemárim “Orçomento” Nope 25 nf 45 us ES = ES à o pe) = <L [== pre À = Lis puras Lis [= [= = (ur = =) T pra e, = -<+ mr So Fe — E=a) o = co o q “7 E) — E mo - de” Ro) — —] = o — + No = es e «E | So «<= <L S = - =] fo = aa [um s [e] — [e o (= po So 1 qu a So q q “YO e = [= qu a ou am) uv “| Em a Ee oa E] — E = Ge) = gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 io Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG tario .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] E RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = ERRRSRRRO! 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Puge 270/48 www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 Município de Manhuaçu-MG Diário Oficial Eletrônico us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] E RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = wet tesoooo | mosá sro ge toa «PMENOMO, SUssguapoy muopy “HAID“IVOSSAA - SVXIS SNEOVINVA pgs 000001 LOG LE era dica oo! em 1 TIOT AA ODIDAAXA OG OLNINVÍHO VSAdSAA VOA ODLLITYNV TL-1000/880'S8E"8I 4 SIVHÃO SVNIN VOINÔNT IINTAHOD VLIADAA - NÍYNHNVI JA OLIDINNK - OdVANTOSNOD Adv AINVII A TVAIDINAR VANLITARIA www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis puras Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = een » PREFEITURA MUNICIPAL DE! «NH. ÁÇU CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS A 18.385.088/0001-72 o) ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 EO CT claro [es [sm Odo | 210- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL qá Ipanpatuno [Unidade [007 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 399 NOOOOO - Obrigações Patruncis 00 = Recinsos Não Vinculi des de Impoios Frei Tao o [3399 3000000 + Matertal de Consumo 100 « Recusas Não Vinculados de hnpostos Fiscal | 0000673] 100 Total Projeto/Atividade: EST 210901 O8AWITA TA - MANE TENÇÃO DO PROJETO CRIANÇA FELIZ Tec | 006 Er Fiscal | 0000678] ssa Fiscal | oom6rd o 2840 RIOOOONANADITA 072 - MANUTENÇÃO DO PETI eme YIPONGOO0OO + Outros Serviços de Terceiros» Pessou Fisica Too - Recusos Não Vinculados de Impostos CEA Tomo 3290 1000000 - Out Serviços de Terceiros» Pesa Fisica [ERES “la Fado Nocienal de Assistência Social (ENAS) E 400 Total ProjetolAtividade: [7 210001,0824340174,073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTLELAR MUNICIPAL em pn [5390 L 400000 - Diutas Pessoal Civil To - Recunos Não Vinerlados de Impostos su 100 - Recusos Não Vinculados de Impostos no 100 - Recaisos Não Vinculados de Impostos 18900 10 - Recursos Não Vinculados de Impostos 28 [EX 183” Trsnaferências da Recursos do Fundo Nucivad ds Assistência Social FNAS) TOoCSA E 129 - Transferências de Recursos ds Fundo Nacioaal de Asvintência Social (FNAS) co0o684 : 129 -Teooferências de Recuesos da Fundo Nacional de Assttêocia Social (FNAS) : 129 «Transferências de Recuasos do Fundo Nacional de Assiniência Social (ENAS) : Ei 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos vs 100 - Recunos Não Vinculados de Impostos nu 100 + Recursos Não Vinculados de Importos po 129 -Niunsferências de Recursos do Fundo Nacrosl de Assistência Social (INAS) 2% 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos “ 129 = Trnaaferências de Recursos da Fundo Nacional de Assistência Socil (TNAS) ax EE! 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Diarias Pessoal Civil 129 «Transferências de Recursos de Funda Nacional de Assistência Socinl (FNAS) Fiscal | 0on0Ga a Menu Relanápias “Orçamento” Pipe 290945 gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 io Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG tario .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis jura Lis [a — => 44 = = pm <= e, ã =t — = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o pa | rs o Fa ca, o z | S = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = erfogs toy orienta voor meapç SVAI) 750 ESENTESV SP IEMPINST] Opa | Op SOR SP Sursaasasunas - 961 (SvIXd) IEDOS ENZIMAS <P PeUDIDEN Opa | op saiam ap secagem) - 671 (SL) [9205 ERDRPASISSV ap [emprrssy pur op soninoog ap suroonangrmeay - 954 (SVN) ISOS tEENNOSSy =p [RUOEEN Opa 4 Op sosmtany ap seroumapsmesg - 671 TONseCia Sp sepejrama Oy sormoay - 001 sonvatam =p sopequanta ay sormsoy - 001 SONOda] 2 SOPORNISIA OF YN Som = 001 Sotvedas 2p vopegmacha as yN sonamoy - 001 “operam yiosafosg pro suvvoday ap sopemouta, OFVN somo - 001 TURESO PPQLANA ESTA ESAIDG nO E FUI = 000OGTEO6 ST sostodha ap SOPENIUHA, OTYN SSIS - DO! 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Trnesterências de Recursos da Fundo Nocicil de Assistência Social (ENAS) Fiscal | 0000721 5 Fiscal | 000072 s 19 1 Menu. Relatórios “Urçamento” Pingo 1 of 43 www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 io Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG tario .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis jura Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t — = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o pa | rs o Fa ca, o z | S = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = EZRA onda serv mer VOINÔNT FINTAHOD VINDAS - NÍVOHNVI dA OLIDINNH - OAVANTOSNOD Dri TSVNA IEDOS ESGNSISV SP [POOE Cpang Up SOMOS 3P SETSpISJSNEL] + 671 (SVN) FEDOS esesstosy op pocorouny opa op sotmaon ap sesuduspomea - 621 tessiy Resocoo | tema (SVN) ISOS MIGZNNSAY SP PSOE pon Op oram ap Sercapusprunag - 6C1 ess (Sa) SOS PrISAISISSY ap psy pu op soramoon ap secpaapruea + 67) [sesoooo | posa (SVad) ISOS ErSGZASIASy Sp FENPNS Opunq op socmoa 2p secopaspeetag - 951 EN IPOSSSg EUR - 00000H O6EE recoooo | tema (Svzid) Iessog esanssssy op prrpersc upn op vonmaony ap serDupuajsunay - 951 siena opôndumo - 0000GE LOG [cezoo00 | mass (Sad) eso emsspisssy ap fenpessa cpu op votaaoat ap smompusseeeas - 051 “ADD IVOSS EM = SVXLI SNION-ANVA ! SOLNCUNIONHA - 00000! 10615 SVHD=IVIDOS VIINSASESSV IVA VIININASIH AG OMINH-500 | opepiaa] “IVIDOS VIDNISISSY 34 TVAIDINUS CANNA - OIT | avi] CE PR] TT AQ OIDJDNIXA OQ OLNTINVÍIO VSAASAA VA ODLLVIVNY ciaana NV UNVE dA TVAIDINOK VAN Lida PST www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU jo MANIA | =t — = q e = S Re a) Ss qu E] E) ira + om =] = Ro) = s = o a rs o Fa ca, o z [a S = << o “= E = = aa us s [=] = So o E ars fam 1 nd E So N E =] o e Ss E o ni] o S u =] Em mo! = tuga So 3 E E o = CARADEa, PREREITURA MUNICIPAL DI ANT. ÁÇU ( [e CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA ; MINAS GERAIS q , 18.385.088/0001-72 Genoma) ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 www.manhuacu.mg.gov.br os Serviços de Terceiros « Pessoa fisica tos Serviços de Terceiros - Presos Juldica SPO MVOUOOO - (Outros Serviços de Tesecirma - Pesa Jurídica Mem Eedutôrios "Onçomento” Page Su 45 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 jo Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG lario .” us ES = ES à = pre) = <L [== pre À = Lis jura Lis [+ o = (ur = =) T pra e, = =t — = q e = S Re a) Ss qu E] E) ira + om =] = Ro) = s = o a rs o Fa ca, o z [a S = << o “= E = = aa us s [=] = So o E ars fam 1 nd E So N E =] o e Ss E o ni] o S u =] Em mo! = tuga So 3 E E o = Açã ) so o pe sto NPR, SUA “radpy TONC 3P SOPRSNTA SJVR SOsmSoM - OO! 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AANHLAÇU | 18.385,088/0001-72 &” ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 SOLOLI7I22A0O 16.001 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO SAAE ( [31904 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TO + Qutros Iecurnos Não Vinculados E —Ouatos Recursos Não Vinculados SN904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EE COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDE SIVOAGADOOO - Anna + Atimeatação 3390 1200000 - Otvipações Tributárias e Cowmuibutivas 33909109000 - Sentenças Judiciais 3390920000 - Despesas de Exercicios Anteriores 9390930000 - Indenszações « Restituíções 4471700000 - Rates pela Pasticiiação em Consórvio Público. 170 + Outras Recursos Não Vinculados 170 Outros Recursos Não Vinculados 170 » Outros Recursos Não Vincutedos 170 = Outros Recursos Não Vincuilodos V7O - Otis Recursars Não Vinculsdos 190 = Otis Recuisos Não Vinculitos tos Recursos Não Vinculados os Recussos Não Vinculados tos Recuivos Não Vinculados os Recursos Não Vinculados 1100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL, 300000 + Obrigações Patromais [BINOLGONOOO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, SO1001.1712260016004 + MANUTENÇAO DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS Mem Relatdrias “Orçamento” T7O - Outros Recurnos Não Vinculados V7O - Outros Recursos Não Vinculados 170 - Outros Recursos Não Vinculados Pupo 39 0/45 gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 Município de Manhuaçu-MG Diário Oficial Eletrônico us [= = ES E) = = = <L o = = Lis jura Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = TOVOHNVIS 20 OLODSA 3 VNDY AG ONONQLAV OJLNIAS - 100 > wie o endy opomeummvesmos-1o€ | org] TINT AG OIDIIUIXA OC OLNINVÕIO VSddSAA VOA ODILFIVNV qa TL-1000/880'S8€'81 SIVHIO SVNIK VAI ALNTEHOD VIIADAA - NÍVYOHNVIA dA OLIDINNI - OAVATTOSNOD EPE aa TVdlDINOK Vanda Tite www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG Oficial Eletr jário .” us ES = ES à o pe) = <L [== pre À = Lis jura Lis [= [= = (ur = =) T pra e, = -<+ mr So Fe — E=a) o = co o q “7 E) — E mo - de” Ro) — —] = o — + No = es e «E | So «<= <L S = - =] fo = aa [um s [e] — [e o (= po So 1 qu a So q q “YO e = [= qu a ou am) uv “| Em a Ee oa E] — E = Ge) = MUNICIPAL DÊ ..«ANHUAÇU ( DO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA MINAS GERAIS 7, 18.385,088/0001-72 Seser 8 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 Ctdigo Descrição Fonte de Recurso Oreão 01 - Serviço Autônomo de Água Unidade 001 - SERVIÇO AUTÔNO! E ESGOTO DE MANHUAÇà E OPERAÇÃO E EXPANSÃO [o] VaD- Outros Hecuisos Não Vinculwios so no 190» Outros Recursos Não Vinculados Y 100% 170 - Oues Recursos Não Vinculadas 20000 170 + Outros Recursos Não Vinculados 20090 330,06 [301001 1751260026. 010 - MANUTENÃO DO STOR DE TRATAMENTO E CONTROLE DE QUALIDADE DE AGUA E ESGOTO 3190040000 - Contratação Por Tempo Detenninado. 190. Duures Recursos Não Vinculados. Nox 3901100900 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI = Onaros Recursos Não Vinculados sazon MIO LI0090O + Obipações Patromars 170 - Outros Recuisos Não Vinculados Vas OR M9OLG00000 + OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 170 + Outros Recursos Não Vinculados t140m 3390 3000900 - Matestal de Consumo 170 = Outros Recursos Não Viciados 300,0% 3903700000 « Outros Serviços de Tereciros » Pessos Jurídica 190 - Outsos Recussos Não Vioculados 200% 4400200900 - Equipamentos é Material Permanente 170 - Outros Recursos Não Vinculados 300% Total Projeto Atividade” [E [SO NO0I17S1260026011 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE REDES, RAMAIS E ELEVATORIAS DE AGUA E ESGOTO 31900 100000 - Contratação Por Tempos Determinado TH = Ouros Recuisos RAE Vinculados mon [3190 H00000 + VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190 Quiros Recansos Não Vinculados a9em N70 - Outros Recursos Não Vincalados 18108 170 - Outros Recuusas Não Vinculados 252% E = Contratação Pos Termpo Determinado TR - Outros Recursos Não Vinculados Fiscal | DONISÃO Era 31901 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS » PESSOAL CIVIL 170 Outros Recursos Não Vinculados Fiscal | 0000547 15100 31901 300000 + Obrigações Paronais. 170 = Outros Recursos NÁ£i Vinentados Fiscal | 0000548] sem 1901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL. 170 » Outros Recursos Nãa Vinculados tiscal | 0000549 180 Total Projeta/Afividade: 246.70 TI Ouasos Recursos Não Vinculndos TS 31901 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170 - Outros Recursos Não Vinculidos mase MION IOON0O + Olmipações Patromais 170 - Outros Recursos Não Vinculados 297 BO LHOOOCO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS » PESSOAL CIVIL. 470 Ouros Recursos Não Vinculados E 33903000000 Mater de Consumo 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1900 Tolal ProjetoTAtividade: 19080] [S01001.1751260026014- SETOR DE MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS 3190040000 - Conuratação Por Tempo Detenninado T90 = Outvos Recursos Não Vinculados Fiscal | 0000555 Tm CA EVA Fiscal | donosso sv095 1901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, 170 = Ouros Recunsas Não Vinculados Menu: Relanônios “Orçamentos Page 4H 0[4S gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Oficial Eletr jário .” us [= = ES E) = = = <L o = = Lis jura Lis [a — = (ur = =) T pra e, = Município de Manhuaçu-MG =t nr = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o mm) = o Fa ca, o z mm [e ) = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = TAID IVOSSid -SVXIA SNADVINVA 3 SOLNIRIINHA - 00000! TO61E| Spramsroç] oduto oq ordetennoo - OPOONOO6LE TIS.) 9P [FIESP OOOO0OCOGE E. ALI IVOSSA = SEIAVINVA SVSIASII SELO = 0000091061 VOINÔIT ALNTAHOD VIII - NÍVOHNVI dA OIIDINNHA - OAVANOSNOI 05% HNVIK dA TVAIDINDIA VENLIIADAA J www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 o S= e Sis fas) «O dio! = E ; Á o V|= 1443 PREFEITURA MUNICIPAL DÊ .«ANI, -AÇU as VP |” CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MANHUAÇU - RECEITA CORRENTE LIQUIDA o MINAS GERAIS |. , 18.385.088/0001-72 [JR asmacca)” ANALÍTICO DA DESPESA SE CEE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 -| ms [=] e— — sc) e M9OO4DNDOS - Contratação Por Tempo Determinado V7O - Quiras Recursos Não Vinculados 1901100000 + VENCIMENTOS |: VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170 - Ouros Recursos Não Vinculados 901300000 - Obigações Patronais 10 - Outos Recursos Não Vinculados [90 LGGONOO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS + PESSOAL CIVIL. 170 - Quiros Recursos Não Vinculados au 7501 TO - Outras Recursos Não Vinculados es Recursos Não Vinculados 170 + Outros Recursos Não Vasculatos 190 = Outros Recursos Não Vinculados 170 - Outros Recursos Não Vinculados 170 + Ouros Recursos Não Vinculados 170 - Outros Recursos Não Vinculados SONOM 7SALGODASDO7 = PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMIENTAL. [170 -Onaros Recursos Não Vinculados Mem. Mehatórios Oryamento” Pope dIof4s us [= = ES E) = = = <L o = = Lis jura Lis [a — = (ur = =) T pra e, = =t — = “ e a S Re a) Ss qu E] E) ira or om =] = RT, E s = o pa | rs o Fa ca, o z | S = << o “= E o = = aa us s [=] = So o E Ns fam 7 nd E o aq q =] e Ss E Ex) ni] o S u q Em E] 5 tuga S E E E o = gov.br www.manhuacu.mg Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 ônico Município de Manhuaçu-MG sebo re ug II, SOC) muy seisoduu 2p sopejoda Oy sosmasy - got MINSDOC) SP IEL - 000000 DGE A - 00 L Oficial Eletr jário .” curqu, eradior | 2p ououginy estos - [or sans ap amo | a TINTA OIDIDAAXA OA OLNINVÍIO TL-1000/880's8€"81 SIVAIO SYNIA VGINÔIT ALNTUHOD VIIIDTA - NÍVAHNVI JA OLIDINIK - OAVANTOSNOD D5VO INV dA TVAIDINDA VANIA / f PREFEITURA MUNICIPAL DE ie MANHUAÇU Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 www.manhuacu.mg.gov.br Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 o PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o Manicpiode Manhuaçu Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Ê E É 2 = ilil |$2R545 fifl | ESEGES 11] |ássEss 4 Bssss F >ancE E EI S| H ma zá Ê ES so ” En &5 > BB 2) Fo| S CBL, s sa = La ni E] Ea Se a c Hã | = sa E ; alo: t Ei E] > & Es 5 s PR E: E Er E] Fa á Fi E = id > Ê z 3 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 ! 01 outubro de 2021 O Prefeito Municipal de MANHUACTU, no Estado do MINAS GERAIS, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº jFica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 9 159.704,64 202001 0412200274 009 3390140000 | 202001 0412200274 009] Secretaria Municipal de Adamnisaração 33903000000 | Matenal de Consumo É 202001 0412200274 009 | Secretaria Muuncipal de Admmmustração 33903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 202001 0412200274 010 | Setor de Patranônio Público 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 202001 0412200274.013 | Procon Mumicipal 3390390000 | Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Jurídica 202001 0618100264 017 | Convênio com Polica Militar de MG: 3330410000 | Conibuições 202001 2472200264 073 | Manutenção dos Smass de Transmissão TV 33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203001 0412300274 025 | Secretaria Municipal de Fazenda 4490390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203001 0412900274 025 | Secretaria Municipal de Fazenda 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente Amortização de Divida Cowtratada Principal da Divida Contranual Resgatado 203001 2884300274 243 | Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais 319091 00000 | Sentenças Judicias E ê 203001 2884300274 243 | Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais 329091 00000 | Sentenças Judiciais 204001 1545100281.109 | Construção Ampliação e Reforua de Pontes e Muros 3390300000 | Material de Consumo Menu Relatórios” Decretos” Pogelof15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 » DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 Construção, Ampliação e Reforma de Rede Fluvial. Galenas e Bueros Obras e Instalações Manutenção de Serviços e Obras Públicas Material de Consumo 204001 1545200284 034 | Mamteação de Serviços e Obras Públicas 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 205001 1212200294 043 | Manutenção das Atividades da SME 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205001 1212200294 043 | Manutenção das Atividades da SME 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0000194 205001 1236100951 107 | Aquisição de Terreno e Construção de Escolas 44905100000 | Otras e Instalações E E E E 205001 1236100954 207 | Ensino Fundamental 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ê Creches Municipais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica E E 205001 1236500954 209 | Ensino Infantil - Pré-Escola 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205002 1236500954. 046 | Ensino Infastl - Pré-Escola 3190400000 | Contratação Por Tempo Determinado 0278 Ensino Infasri - Pré-Escola VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL EM Creches Municipais Contratação Por Tempo Determinado Menu Relatórios Decretos” PogeZ of 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU de 2021 - Diário Oficial Ele Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG nico « ANO 7 | Nº 1964 icipal 3.418, de 08/09/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 TUSOUE TESGSOUSST UE 3190100000] Teches Mimncipais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 119 206001 2781200304 049 206001 2781200304.049] 339.000,00 Secretaria Munscipal de Esportes e Lazer Material de Consumo Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207001 2060500311.125 44905100000/ 208001 1012200404 141 3190040000 208001 1012200404 141 3390140000 208001 1012200404 141 32909300000 208002 1012200404 143 208002 1030200408 136 3390400000 208002 1030200404 144 33901400000 208002 1030200404 144 3390300000 Mamunenção de Atividades Esportivas Outros Serviços de Texceiros - Pessoa Juridica Construção do Mercado Municipal Obras e Instalações Mamutenção da Secretaria Municipal de Saúde Contratação Por Tempo Determinado Manutenção da Secretaria Municipal de Saude Diarias Pessoal Civil Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Mamunenção da Secretaria Municipal de Saúde Indenizações e Restinações Manutenção Setor de Compras, Património. Arquivo, Almesarifado « RH VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Masutenção Recolhimento de Obrigações Previdenciárias Obrigações Patronais Manutenção Recolhumento de Obngações Previdenciárias Obrigações Patronais Manutenção da Tecnologia da Informação SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Manusenção do Controle de Frotas Diarias Pessoal Civil Manutenção do Controle de Frotas Material de Consumo 02 100.000,00 Menu Relatórios Decretos” Page sof1s Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS ? 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 208003. 1030200472.008: 3190100000 Mautenção do Hospital Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208003 1030200472 008 | Manutenção do Hospital Municipal 3390140000 | Diarias Pessoal Civil 208003 1030200472 008 | Mamnenção do Hospital Municipal 33903900000 | Outros Serviços de Tesceiros - Pessoa Juridica Vigilância Sanstára é Gerenciamento Residuos de Serviços de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208003 1030500444 084 | Vigilância Ambiental 31900400000 | Contratação Por Tempo Determanado 208004 1030100464 087 | Manutenção Estratégia Atenção Primária 3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado Manutenção Estratégia Atenção Primária VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção Estratégia Atenção Primária Outros Serviços de Texceiros - Pessoa Jurídica 208004 1030200471 118 4905100000 208004 1030200474 096 3390300000 | à Onaros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cestro de Atenção Psicossocial Maternal de Consumo Menu Relatórios Decretos” Pages of 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 icipal 3.418, de 08/09/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 Contratação Por Tempo Determinado 208004 1030200474 126 Manutenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade Material de Consumo 208004 1030200474 126 | Manutenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Mamuseação das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 | Assistência Famucéutica Básica Contratação Por Tempo Determinado 208004 1030300474 092 3390300000 208004 1030300474 099 | Centro Estadual Atenção Especiakizada 3390140000 | Diarias Pessoal Civil Manutenção dos Serviços de Alimentação e Nuarição Contratação Por Tempo Determinado 208004 1030600424 082 | Mamnteação dos Serviços de Alimentação e Nuarição 3390300000 | Material de Consumo Manutenção dos Serviços de Alimentação e Nutrição Equipamentos é Material Permanente Masutenção dos Contratos Assistenciais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção dos Contratos Assistenciais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Manutenção do Serviço de Tratamento Fora de Domsciho - TFD VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Mamunenção do Serviço de Tratamento Fora de Domsiko - TFD Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Jurídica Manusteação do Núcleo de Regulação Contratação Por Tempo Determinado Menu Relatórios Decretos” Poge Sof 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 icipal 3.418, de 08/09/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 Mimcipal de Plamejamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Secretaria Miunscipal de Plaejamento Dianias Pessoal Crul Secretaria Municipal de Planejamento Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Secretaria Munscipal de Trabalho e Desenvolvimento Socal Conatação Por Tempo Determinado Secretaria Municipal de Trabalho « Desenvolvimento Socal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Socal Diarias Pessoal Civil Conselho Tutelar Municipal Ouaros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 210001 0824300384 122] Abrigo Institucional 3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 210001 0824400344 070 | Entidades Sociais Municipais 3350430000 | Subvenções Sociais 210001 0824400354.071 | Centro de Referência de Assistência Socal - CRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Programa de Atenção Integral à Fanilia - PAIF Contratação Por Terpo Determanado Manutenção Recolhumento de Obngações Previdenciárias Obrigações Patronais Assessoria de Culnwa e Turismo Comibuções 212001 1339200244 007 | Assessoria de Cultura e Turismo 3390390000 | Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Jurídica 212001 1339200244014 31901100000 Bibliteca Pública Minscipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Menu Relatórios Decretos” Page 60f 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 TOTAL: T siso Par a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados Os seguintes recursos Buplementação Anulação Dotação: R$ 9 159 704,64 (nove milhões cento e cinquenta e nove mil setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos ) ANULAÇÕES Valor 2511,00 000000 201001 0412200224.004 | Procuradona Jurídica do Município 33903509000 | Serviços de Consultoria 201001 0412200274.002 | Gabinete do Prefeito Miunscipal 3290 3000000 | Material de Consumo 201001 0412200274 002 | Gabinete do Prefeito Muncipal 4905200000 | Equipamentos e Matertal Permanente 201001 0412400274 006 | Fiscalização Intema Mumscipal 3390350000 | Serviços de Consultoria 202001 0412200274 009 | Secretaria Municipal de Administração 3390350000 | Serviços de Consultoria 202001 0412200274 009 | Secretaria Municipal de Administração 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica MEM e ca EEE o os 202001 0412200274 009 | Secretaria Mumscipal de Administração 3390920000 | Despesas de Exercícios Anteriores 76 3 9 5 202001 0412200274 012 | Setor de Pessoal - Recursos Humanos 3190100000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 202001 0412200274 012 | Setor de Pessoal - Recursos Humanos 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0 202001.041220027+ 012 | Setor de Pessoal - Recursos Humanos 3390 3000000 | Material de Corsumo 202001 0412200274 012 | Setor de Pessoal - Recursos Humanos 32903900000 | Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Auidica 4 202001 0412200274 013 | Procon Mncipal 3390 3000000 | Material de Comsumo 202001 0515300264 016 | Convénio coma Junta de Serviço Militar 3390360000 | Ouros Servaços de Terceiros - Pessoa Fisica 202001 0515300264 016 | Convênio com a Junta de Serviço Militar 3290390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Aíchica 840, 202001 0618100264 017 | Comênio coma Policia Militar de MG 3390300000 | Material de Consumo 083, 000006 202001 0618100264 017 | Coménio coma Pobcia Mihtar de MG 33903100000 | Premiações Culturais. Artísticas. Científicas, Desportivas e Outras 600,00 000006 202001 0618100264 017 | Coménio coma Policia Militar de MG 3390 3900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.00 000006 202001 0618100264 018 | Comênio como Corpo de Bombeiros 4490510000 | Otras e Instalações 500, 000006 202001 0618100264.018 | Comênio como Corpo de Bombeiros 4905200000 | Equipamentos e Material Perrmumente 6360,00 202001 0618100264 019 | Comênio coma Policia Civil de MG 3304100000 | Contribuições 000006 202001 0618100264 019 | Convênio coma Policia Civil de MG 3390300000 | Matenal de Corsumo 1.000; 0009070 202001 0618100264 019 | Convênio coma Policia Civil de MG 33903900000 | Outros Serviços de Tescesros - Pessoa Jurídica 000,00 Menu Relatórios Decretos” Page 7 e/I5 45.000,00 000. 000, 000, 600 14, E) 728.00 oo os Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 100 1.297,07 203001 0412300274 027 | Setor de Tesousara 3390930000 | Indenizações e Restituções g 203001 0412500274 026 | Setor de Contabilidade 3390 1400000 | Diarias Pessoal Civil 2 203001 0412500274 .026 | Setor de Contabilidade 33903000000 | Maternal de Consumo E 20: 250027 73 203001 0412500274 026 | Setor de Contalnidade 3390390000 | Outros Serviços de Tercesros - Pessoa Juridica 203001 0412900274 025 | Secretaria Munscipal de Fazenda 33903000000 | Matenal de Corsumo 203001 0412900274 025 | Setor de Cadastro de Imóveis e Receitas 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 203001 0412900274 028 | Setor de Cadastro de Imóvess e Recertas 33903000000 | Matenal de Consumo 203001 0412900274 025 | Setor de Cadastro de Imóvess e Receitas 33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica zo: 203001 0427200544 238 | Manutenção Recolumento de Obngações Previdenciárias 3390470000 | Obrigações Tabutárias e Contributcas 203001 1133100274 242 | Manutenção de Contribuição ao PASEP 3390470000 | Obrigações Tnbutárias e Contributivas 203001 2884300000 001 | Amertização de Divida Contratada 6907100000 | Principal da Divida Contratual Resgatado 203001 9999999999 999 | Reserva de Contingência 99999900000 | Reserva de Comtngência ou Reserva do RPPS. 204001 1545100281.109 | Construção Ampliação e Reforma de Pontes e Muros 4490510000 | Otras e Instalações. 1545100281 111 | Construção, Ampliação e Reforma de Rede Fluvial. Galenas e Buexos 3290 3000000 | Matenal de Consumo 204001.1545100281.113 | Abertura de Ruas, Pavimentação e Escadaras 4490510000 | Otras e Instalações. 134 204001.1545200284 034 | Manutenção de Serviços e Obras Públicas 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 204001.1545200284 034 | Mamtenção de Serviços e Obras Públicas 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica s7 204001 2678200281 114 | Manutenção é Obras das Estradas Vicinais 3390 3000000 | Material de Consumo 204001 2678200281 116 | Construção Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário 4490510000 | Obras e Instalações 204001 2678200284 041 | Termunal Rodoviário 3390300000 | Material de Consumo é 205001 1212200291 129 | Consarução / Aquisição / Reforma Secretaria de Educação 5906100000 | Aquisição de Imóvess. 205001 1212200294 043 | Manenção das Atividades da SME 3190040000 | Contratação Por Tempo Determenado 75 205001 1212200294 043 | Manutenção das Atividades da SME 33903100000 | Prenuações Culhuaas, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras 204001 20400) 204001 1545100284 038 | Praças. Parques e Jardins 3391 3900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jíchica 20400) 204001 2 1 REA ma " 2.000.00 | 1.035,64 REA pr joe | com po o 408855 pras EE 1.011.000,00] pr EM = ms 10.000,00 pe Es dl || 385.00 ul jo | 30 000,00 pes = pis o) cu pi Es HE” 000. 0000175 oo Menu Relatórios “Decretos” Page Sof 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 4490510000 | Obras e Instalações 101 1891849 205001 1230500944 109 33903900000 [Merenda Escolar - Ensino Fundamental Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 205001 1236100954 207 3190 1600000 Ensino Fundamental (OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 5001.1236100954 207 33991400000 Ensino Fundamental Diarias Pessoal Civil 205001 1236100954 207 “4905100000 Ensino Fundamental Obras e Instalações 205001 1236100954 22% 33903600000 [Mamtenção Ativilades Transporte Escolar - Ensino Fundamental Ouros Serviços de Terceros - Pessoa Fisica 001 .1236100954 229 | Manutenção Atividades Transporte Escolar - Ensino Fundamental 4490520000 | Equepamentos e Material Permanente 205001 1236400274 029 33901800000 Comênio com Entidades de Ensmo Superior Auxiho Financeiro a Estudantes 205001 1236500954.045 3190110000 Creches Municipais | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 205001 1236500954 045 33901400000 Creches Municipais Diarias Pessoal Civil 12938 5001 1236500954. 045 33903100000 Creches Municipais Premiações Culturais, Artísticas. Científicas. Desportivas e Outras 205001 1236500954 045 44905 100000 Creches Mumcipais Obras e Instalações. 205001 1236500954 045 | Creches Municipais 4490520000 5 é Material Permemense 205001 1236500954 209 32901400000 Ensino Infartil - Pré-Escola Diarias Pessoal Civil & E = 205001.1236500954 209 | Ensino Infinti - Pré-Escola 33903100000 Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras E) Do 200,00] Do oo Eq ES E) 5001 .1236500954.209 3391390000 E Eq E) Eq oo 260,00 Ensino Infarril - Pré-Escola Outros Serviços de Terceiros - Pessoa huídica 205001 1236500954 209 as905 100000. Ensino Infantil - Pré-Escola Obras e Instalações. 205001.1236500954 209 | Ensino Infartil - Pré-Escola 5200000 | Equipamentos e Material Permanente 205001.1236700654 241 3390310900 |Mautenção do Ensino Especial [Premmações Culmurais, Amtisticas, Científicas, Desportivas e Outras 339.000,00 205002 1236500954 046 3190110000 Ensino Infarril - Pré-Escola | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL as; 205002 1236500954 208 3190110000 Creches Municipais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.2781200304.049 3350410000 Secretaria Munscipal de Esportes e Lazer Connibuições Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Premmações Culturais, Amísticas, Científicas. Desportivas e Ouaras. 2781200304 049 3393100000 206001 2781200304 049 33903600000 1.080, 1.060; u 500, 4.000 0.000 5.000, 5,000; 4 2.000, 14 8 10,000 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000, 1 2781200304 049 33904800000 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Onsros Aunulios Fmanceiros a Pessoas Fisicas O | E GI S|&| & z Sj3a|/21& Menu Relatórios “Decretos” Page 9 Of 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MAN H UAÇ U Município de Manhuaçu-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 » DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 100 4.000,00 206001 2781200304 245 | Mamutenção de Atividades Esportivas 3390300000 | Material de Consumo 206001 2781200304 245 | Manutenção de Atividades Esportivas 206001 2781200304 245 | Manutenção de Atividades Esportivas [Premiações Culturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 33903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica o 1 2781200304 245 | Manutenção de Atividades Esportivas 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 207001 2012200314 051 | Secretaria Miumacipal de Agriculnura 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 207001 2012200314 051 | Secretaria Municipal de Agricultura 3350410000 | Consribuações 207001 2012200314 051 | Secretaria Mimscipal de Agriculnara 3390310000 | Premiações Culturais. Artísticas. Científicas. Desportivas e Outras 207001 2012200314.051 | Secretaria Municipal de Agricultura 3903200000 | Material. Bemou Serviço para Disibuição Granaita 2077001 2012200314.051 | Secretaria Mumacipal de Agricultura 4490510000 | Obras e Instalações 207001 2012200314 051 | Secretaria Municipal de Agricultura 4490510000 | Otras e Instalações E 207001 2012200314 051 | Secretaria Municipal de Agricultura 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 207001 2054100264 021 | Convério coma EMATER / MG 3330410000 | Contribuições 1.000,00 k É b É | 207001 2060500314 054 | Mercado Muncipal aterial de Consumo 207001 2060500314 054 | Mercado Mimcipal 3290360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 207001 2060500314 054 | Mercado Municipal 3390390000 | Ouros Serviços de Tesceiros - Pessoa Jurídica 207001 2060500314 054 | Mercado Municipal 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 207001 2060600311. 124 | Construção de astalações de Apoio ao Produtor Rural 4905100000 | Obras é Instalações 207001 2060600311. 124 | Construção de Instalações de Apoio ao Produtor Rial 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 208001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Saúde 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL É 208001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Sade 33991400000 | Diarias Pessoal Civil E 8001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Saúde 32903000000 | Material de Consumo E 208001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Saúde 33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 208001 1012200404 077 | Conselho Municipal de Saúde 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 10; 208001 1012200404. 141 | Manutenção da Secretaria Miumicipal de Saúde 31900409000 | Constatação Por Tempo Determnado s s s 24 0: 0: 0: il = ogogass | Menu Relatórios “Decretos” Poge 10 0f 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG ezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 oooo36o 208001 1012200404 141 | Mamunenção da Secretaria Municipal de Saúde 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 102 1.060,00 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretara Municipal de Saúde 33901.409000 | Diarias Pessoal Civil 363 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3903000000 | Material de Consumo 102 4 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretara Municipal de Saúde 3390 3600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 102 E Hg 0000367 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretara Munacipal de Saúde 32909300000 | Indenizações e Restinações Jo0368 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 33913900000 | Outros Serviços de Tercestos - Pessoa Jurídica 0000 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretara Munacipal de Saúde “4490510000 | Obras e Instalações 102 208001 1012200404 141 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saindo 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 208001 1012200404 147 | Manutenção Setor Estatística, Planejamento e Programação 33993000000 | Material de Cossumo 0000373 208001 1012200404 154 | Ouvidoria 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 102 208001 1012200404 154 | Ouxidoria 4905200000 | Equipamentos e Material Permumense 000090 208001 1030200471.127 | Construção / Aquisição / Ampliação / Reforma do Hospital Munscipal 4590610000 | Aquisição de Imôvers 208002 1012200404 143 | Manutenção Setor de Compras, Parriménio, Arquivo, Almoxarifado e RH 3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 102 208002 1012200404 143 | Manutenção Setor de Compras, Património. Arquivo, Almoxanfado e RH 3190100000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208002 1012200404 143 | Manutenção Setor de Compras, Parriménio, Amuno, Almoxarifado e RH 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 208002 1012200404. 143 | Manutenção Setor de Compras, Património, Arquivo, Almoxarifado e RH 3390140000 | Diarias Pessoal Civil 102 208002 1012200404 143 | Mamunenção Setor de Compras. Patriménio. Arquivo, Almoxarifado e RH 33903000000 | Material de Consumo 1 ê E g E É 208002 1012200404 143 | Manutenção Setor de Compras, Património, Arquivo, Almaxarifado e RH 3390360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 102 208002 1012200404: 143 | Marutenção Setor de Compras, Patriménio. Amquivo, Almoxarifado e RH 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente E 208002 1027200544 238 | Manutenção Recolhimento de Obngações Previdenciárias 31901300000 | Obrigações Patronais E 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação 3190040000 | Contatação Por Tempo Determinado E 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL E 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação 33901409000 | Diarias Pessoal Civil 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação 3290300000 | Material de Consumo É s 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação 3903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Menu Relatórios” Decretos” Poge ll of 15 ê é 8 8 s 8 8 8 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG ezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 0000396 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Infoemação 33904000000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 102 584557 208002 1030200404 136 | Manutenção da Tecnologia da Informação 4905200000 | Equipamentos e Material Permanente 2 208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas. 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102 8002 1030200404. 144 | Marutenção do Controle de Frotas 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2 208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas 33901.400000 | Diarias Pessoal Civil s9 208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas 3390 3600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas 3390390000 | Ouaros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 208002 1030200404 144 | Manutenção do Controle de Frotas 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente z 208003.1012200401. 128 | Construção / Reforma e Ampliação Centro Administrativo de Saúde 4499510000 | Obras é Instalações 208003. 1030200464 275 | Ações de Enfrentamento ao COVID-19 — Portaria 897 33504100000 | Contribuições 8003 1030200471.127 | Construção / Aquisição / Ampliação / Refoema do Hospital Municipal 4490510000 | Otras e Instalações 4329.46 208003 1030200471.127 | Construção / Aquisição / Ampliação / Reforma do Hospital Municipal 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 2.800,00 1.000,00 208003 1030200472 008 | Manutenção do Hospital Municipal 3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 102 ITA 208003 1030200472 008 | Manutenção do Hospital Municipal 3190040000 | Contratação Por Tempo Determnado 159 184 197.44 208003. 1030200472.008 | Manutenção do Hospital Municipal 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 8003. 1030200472. 008 | Macutenção do Hospital Municipal 3390300000 | Matenal de Consumo E 20.000,00 208003. 1030200472 008 | Mamenção do Hospital Municipal 32903000000 | Material de Consumo ss 208003 1030200572 008 | Marutenção do Hospital Municipal 3390300000 | Material de Consumo 208003 1030200472.008 | Manutenção do Hospital M 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 208003. 1030200472 008 | Manutenção do Hospital Municipal 33904700000 | Obrigações Tributárias e Contributivas 208003 1030400404 139 | Vigilância Sanitária « Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 8003. 1030400404 139 | Vigilância Sanitária e Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde 33901.400000 | Diarias Pessoal Civil 208003 1030400404 139 | Vigilância Sanitária e Gerenciamento Residuos de Serviços de Saúde. 3390140000 | Diarias Pessoal Civil 9 1 208003 1030400404 139 | Vigilância Sanitária e Gerenciamento Residuos de Serviços de Saúde É E É L É L 3390 3000000 | Maternal de Consumo 208003 1030400404 139 | Vigilância Sanstára e Gerenciamento Residuos de Serviços de Saúde 33903609000 | Orsos Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Menu Relatórios” Decretos” Page I2of15 slslelslgl]s els] s 8 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 3390360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 155 1.000,00 208003 1030400404 139 | Vigilância Sanitária e Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde 4905200000 | Equipamentos e Material Permanente 102 208003 1030400404 139 | Vigilância Satatária « Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 8003 1030500444 084 | Vigilância Ambiental 3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 102 208003 1030500444 084 | Vigilância Ambiental 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208003 1030500444 084 | Vigilância Ambiental 3390140000 | Diarias Pessoal Civil 208003 1030500444 084 | Vigilância Amiental 3390390000 | Ousros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208003 1030500444 205 | Manutenção Vigilância Epidemiológica 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 208004.1030100461.003 | Construção / Reforma de Unidades Básicas de Saúde 4499510000 | Obras é Instalações 208004 1030100461.003 | Construção / Reforma de Umilades Básicas de Saúde 44905100000 | Obras e Instalações 8004 1030100461 003 | Construção / Reforum de Unidades Básicas de Saúde 4490510000 | Otras e Instalações 208004 1030100461 004 | Aquisição Ecuuparmentos Utmdades Básicas de Saúde 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 1 208004 1030100461004 | Aquisição Equipamentos Unidades Básicas de Saúde 4905200000 | Equipamentos e Material Permmente 1 208004 1030100464 057 | Manutenção Estratégia Atenção Primária 3390300090 | Material de Consumo É u a 208004 1030100464 087 | Manutenção Estratégia Atenção Primária 3290360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8004 1030100464 087 | Manntenção Estratégia Atenção Primária 3390390000 | Ouros Serviços de Tescesros - Pessoa Jurídica 208004 1030200474 096 | Apoio Disgmóstico 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208004, 1030200474 096 | Apoio Diagnóstico 5200000 | Equipamentos e Material Permanente 208004 1030200474 100 | Centro de Atenção Psicossocial 3190040000 | Contratação Pos Tempo Determinado 208004 1030200474 100 | Centro de Atenção Psicossocial 3190040000 | Constatação Por Tempo Determinado 208004 1030200474 100 | Centro de Atenção Psicossocial 32903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8004 1030200474 101 | Marmtenção do Centro de Reabilitação 33903200000 | Material, Bem ou Serviço pasa Distnbuição Geanuita 208004 1030200474 126 | Marutenção das Asividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208004 1030200474 126 | Marusenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 208004 1030200474 126 | Mamuenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexidade 33901.400000 | Diarias Pessoal Civil Menu Relatórios” Decretos” Poge 130/15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 3390 3000000 | Material de Consumo 102 30000,00 208004 1030200574 126 | Mamtenção das Atividades Odontológicas - Saúde Bucal Média Complexatade 3390 3600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 102 208004 1030200474 126 | Marustenção das Anvidades Odontológicas - Sxúde Bucal Média Complexalade 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 102 208004 1030200574 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA 3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado 102 208004 1030200474. 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8004, 1030200474 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL pooo494 208004 1030200474 148 | Manutenção Umidade de Pronto Atendimento - UPA. 3390140000 | Diarias Pessoal Civil 102 1.000,00 oo 20: 208004 1030200474 148 | Manutenção Unidade de Pronto Arendinento - UPA. 3390300000 | Material de Consumo 208004 1030200474. 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20: 108004 1030200474 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA 3390480000 | Outros Auos Fmanceiros a Pessoas Físicas. 208004 1030200574 148 | Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA 44905200000 | Equipamentos e Material Permanente 7 0000497 5 208004 1030200474 233 | Subvenção / Contribuição so Hospital César Leite 3350430000 | Subvenções Sociais 208004 1030200474 239 | Aquisição de Equipamentos - Unidades de Média e Alta Complexidade 44905200000 | Equipamentos e Material Permemense 0000507 208004 1030300471 101 | Consirução de Unidades Assistência Farmacéutica 4490510000 | Obras e Instalações 2080041030300574 092 | Assistência Famacéutica Básica 3903200000 | Matenal. Bem ou Serviço para Distnbuição Granuta 5 208004, 1030300474 095 | Policlínica 3390360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4 208004. 1030300474 099 | Centro Estadual Atenção Especializada 3190040000 | Contratação Por Tempo Determinado oo 208004 1030300474 099 | Centro Estadual Atenção Especiahzada 3190040000 | Constatação Por Tempo Determinado 208004 1030300474 099 | Centro Estadual Atenção Especializada 32903000000 | Matenal de Consumo 208004 1030300474 212 | Medicamentos Sentença Judicial 33903200000 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 208004 1030600424 082 | Masutenção dos Serviços de Abmentação e Nuinção 33903000000 | Matenal de Comumo o 208005 1030200474 133 | Manutenção do Serviço de Tratamento Fora de Domciho - TED 3390480000 | Outros Auxiios Emanceiros a Pessoas Físicas. 102 35.000: 5 208005 1030200474. 133 | Manutenção do Serviço de Tratamento Fora de Domiciho - TED 3390930000 | Indenizações e Restituções 000,00 Menu Relatórios” Decretos” Poge 14 0f 15 E 20º 208008 1030300474 095 | Pobctínica 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20º on0os06 208004 1030300464 092 | Assistência Famacéutica Básica 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MAN H UAÇ U Município de Manhuaçu-MG ezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei M PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 33901400000 | Diarias Pessoal Civil 102 5.000,00 8005 1030200494 102 3390480000 |Mamutenyão do Núcleo de Regulação Outros Auxílios Fitanceiros a Pessoas Fisicas Secretana Mimcipal de Planejamento Material de Consumo 209001 0412100334.058 3390 3000000 9001 0412100334.058 | Secretaria Munscipal de Planejamento 4905200000 | Equipamentos e Material Permanente 209001 0612200514.237 33903000000 [Manutenção do Departamento Municipal de Trânsgo e Mobilidade Urbana |Matenal de Comumo 209001 0612200514 237 33903900000 [Marnstenção do Departamento Municipal de Trânsto e Mobilidade Urbana Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 210001 0812200344 060 3390320000 Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Socul |Matenal, Bem ou Seruço para Distribuição Granuta 210001 0812200344 060 33903600000 Secretaria Minscipal de Trabalho e Desenvolvimento Social Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210001 0812200344.060 +4905 100000 Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social Obras é Instalações 210001 0812200344 060 4490520000. Secretaria Mumcapal de Trabalho « Desenvolvimento Social Equipamentos e Material Permanente 3 210001 0812200344 106 33903000000 Central de Conselhos Municipais |Matenal de Comumo 210001 0812200344 106 3390360000 Central de Conselhos Municipais Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 210001 0812200344 106 3390390000 Central de Conselhos Municipais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210001 0812200344 106 44905200000 Central de Conselhos Munscipais Equipamentos e Material Permanente 210001 0812200344 107 | Conselho Municipal da Assistência Social 3290310000 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras 210001 0812200344.107 3390330000 [Conselho Municipal da Assistência Social Passagens e Despesas com Locomoção 210001 0812200344 107 3390360000 [Conselho Municipal da Assistência Social Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 210001 0812200344.107 33903900000 [Conselho Municipal da Assistência Social Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210001 0812200344 107 44905200000 [Conselho Municipal da Assistência Social Equipamentos e Material Permanente 210001 0812200354 069 33903000000 Manutenção do COMAD |Matenial de Consumo 210001 0812200354 069 33993100000 Manutenção do COMAD Premiações Culturais, Amtísticas. Científicas. Desportivas e Outras E E 210001 0812200354 .069 33903200000 Manutenção do COMAD. Matenal, Bemou Serviço para Distribuição Gratuita 210001 0812200354 069 3399300000 Masutenção do COMAD Passagens é Despesas com Locomoção . w s s 8 210001 0812200354 069 33903600000 Marustenção do COMAD Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8 > 5 s $ = 2 210001 0812200354 069 33993900000 Manutenção do COMAD Outros Serviços de Terceiros - Pessoa huídica J 8 Menu Relatórios” Decretos” Poge 15 0f 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À «mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MAN H UAÇ U Município de Manhuaçu-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 » DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 100 3.180,00 210001 0812200384 062 | Conselho Tutelar Municipal 4905200000 | Equipamentos e Material Permanente 0000637 210001 0824200374.074 | Assistência ao Portador de Deficiência 33504300000 | Subvenções Sociais 00 210001 0824200374 074 | Assistência ao Portador de Deficiência 3390 3000000 | Material de Consumo 00 210001 0824200374 074 | Assistência ao Portador de Deficiência 33903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica oooosso 210001 0824200374 074 | Assistência ao Portador de Deficiência 33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica E g 8 [EB f E s E E: é 00006 210001 0824300384 065 | Projeto AABB Comunidade 33903600000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 00006 10001 0824300354 065 | Projeto AABB Communidade 33903900000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 00006 210001 0824300384 065 | Projeto AABB Communidade 4905100000 | Obras e Instalações 0000651 10001 0824300384 065 | Projeto AABB Comunidade 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 300. 00006 210001 0824200374 074 | Assistência ao Portador de Deficiência 4490520000 | Equepamentos e Material Permanente boo06s7 210001 0824300384 065 | Projeto AABB Communidade 3390300000 | Material de Consumo 0000653 10001 0824300354 068 | Projeto PETI 3390 3000000 | Material de Comsumo 000066 210001 0824300384 122 | Abrigo lastitucional 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 000066 210001 0824300384 122 | Abrigo Institucional 3290140000 | Diarias Pessoal Civil 000066 210001 0824300384. 122 | Abrigo Institucional 3391 3900000 | Ouaros Serviços de Tercesros - Pessoa Jurídica 210001 0824300384 122 | Abrigo Institucional 4490510000 | Otras e Instalações 210001 0824300384. 122 | Abrigo Instiucional 4905200000 | Equipamentos e Material Permanente 0000694 210001 0824400354 061 | Albergue Municipal 31901600000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL (9 210001 ,0824400354 061 | Albergue Municipal 3390 3000000 | Material de Consumo 69 210001 0824400354 061 | Albergue Municipal 4490510000 | Obras e Instalações 210001 0824400354 061 | Albergue Municipal 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 0000716 210001 0824400354 071 | Centro de Referência de Assistência Socml- CRAS 3390360000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 210001 0824400354 071 | Centro de Referência de Assistência Socal - CRAS 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 00 210001 0824400534 234 | Marutenção do Sistema de Segurança Alimentar 33903000000 | Maternal de Consumo Menu Relatórios “Decretos” Poge l60f15 8 E 8 8 8 8 E 8 B [e PEPECIPEPIPERPEPTEPEEeo 8 8 s 8 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 og00s09 212001 1339200244 007 | Assessoria de Cultura e Turismo 33903100000 | Premiações Culturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 7.496,00 212001 1339200244.007 390 3600000 Assessoria de Cultura e Turismo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 212001 1339200244.007 «4905100000 Assessoria de Cultura e Turismo Obras e Instalações 212001 1339200244.007 | Assessoria de Cultura e Turismo 4905200000 | Equipamentos e Matertal Permanente 212001 1339200244014 33903000000 Bibhoteca Pública Munscipal |Matenal de Comumo 212001 1339200244 014 33903600000 Biblioteca Pública Municipal Outros Serviços de Terceros - Pessoa Fisica 212001 1339200244 014 3390390000 Bibhoteca Pública Munscipal Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212001 1339200244 014 5200000. Biblioteca Pública Mincipal Equipamentos e Material Permanente 216001 1854100264 053 3390300000 Manutenção de Convênio com o IEF Material de Consumo 216001 1854100264 053 33904700000 |Manutensão de Convémio com o IEF Obrigações Tabutárias e Contributivas 216001 1854100264 .120 3190400000 Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA Contratação Por Tempo Determinado 216001 1854100264 120 33903000000 Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA Material de Consumo 216001 1854100264 120 33903600000 Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 216001 1854100264 120 3290390000 Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216001 .1854100264 120. s4905200000 Conselho Minxcipal de Meio Ambiente - CMA Equipamentos e Material Permanente 216001 1854100504 236 3350410000 |Marmtesyão das Anvidades de Preservação e Conservação Ambiental [Consribuições Manutenção das Atividades de Preservação e Conservação Ambiental |Matenial de Comumo 216001 1854100504 236 33903000000 216001 ,1854100504 236 33903900000 |Mautenção das Atividades de Preservação e Comervação Ambiental Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217001 2369500244 240 3250410900 [Marntenção do Fundo Municipal do Turismo Conmibeuções Manutenção do Fundo Municipal do Turismo Diarias Pessoal Civil 217001 2369500244 240 3390140000 217001 2369500244 240 33993000000 Manutenção do Fundo Municipal do Turismo [Material de Consumo 217001 2369500244.240 | Manutenção do Fundo Municipal do Turismo Culturas, Astísticas, Científicas. Despertivas e Outras 217001 2369500244 240 32903600000 |Masutenção do Fundo Municipal do Turismo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 217001 2369500244 240 33903900000 Marustenção do Fundo Municipal do Turismo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 217001 2369500244 240 3904700000 [Manutenção do Fundo Municipal do Turismo Obrigações Tnbutárias e Contmbutnas. o a === O a a == — Menu Relatórios “Decretos” Page 17 of 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À mg. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br fo PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MA N H UAÇ U Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MINAS GERAIS * 18.385.088/0001-72 7 DECRETO Nº 0000162/2021 Data 01/10/2021 Menu Relatórios Decretos” Poge 18 0f 15 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER. . ALLAN JOSÉ QUINTÃO (PSC) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/20 20(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MÍNIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua() EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cirurgias: Eletivas; ssa ssa iss capinas ima RT R$40.000,00 01.2. ESF ENGENHO DA SERRA Compra de 02/03 Computadores/Notebook..........eumenmeeaerenaeenes R$10.000,00 01.3. Posto de Saúde do Barreiro - Extensão do ESF Engenho da Serra Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais Equipamentos....... R$41.508,57 01.4. ESF BAIRRO SANTANA Compra de 02/03 Computadores/Notebook.............isesssestaasmesss R$10.000,00 01.5. ESF BAIRRO SANTA TEREZINHA Compra de 02/03 Computadores/Notebook............issussenssassaseesses R$10.000,00 SUB2TOTAL (1) iesscersesesecearesenrecor voreeeasse contecameesarouas e naus inamannac a oasrivada R$111.508,57 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial El MANHUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. 02.2. 02.3. 02.4. 02.5. 02.6. 0217. 02.8. 02.9. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... Subvenção Social para APM - ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... Subvenção Social para . CAF-CENTRO DE APOIO A FAMILIA CNPJ: 10.876.048/0001-11 Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis - Manhuaçu Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00 R$7.000,00 R$6.000,00 Subvenção Social para DAREI - DIVISAO DE ASSISTENCIA, RECUPERACAO, EDUCACAO E INTEGRACAO EM MANHUAÇU. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... Subvenção Social para AMACORR - ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... Subvenção Social para APEF - ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP Finalidades: A) Aquisição de material para o 11º BPMMG.. B) Obra de melhoria na 62DRPC Mçu............ Recursos para OBRA DE INSTALAÇÃO DE 02 POSTES DE ILUMINAÇÃO TOTAL: R$20.508,57 R$9.000,00 R$8.000,00 R$7.000,00 (R$15.000,00) (R$5.508,57) Local: Escadaria Vitória no fim da Rua Santa Inês (Acesso à Rua São Lucas), Bairro Santa Terezinha. Finalidade: Iluminação Pública. sasesaesacesaseasas rasa nesmrssersescarcars Recursos para OBRA DE CALÇAMENTO (420m?) Local: Morro dos Pereiras (Início na MG-111, subindo), Córrego Barreiro. Finalidade: Obra de Melhoria.............eeeeeeeeeeseeeeerenenaneenerenenaneseererenes SUB-TOTAL (2).........iieeeeeeeeeereeeeeeeerereeeneeeeeers TOTAL: (1 + 2) Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 R$10.000,00 R$39.000,00 caes R$ 111.508,57 R$ 223.017,14 www.manhuacu.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas para arcarem com o custo de parcela da grande demanda de cirurgias eletivas que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, bem como para otimizar os ESF's indicados, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município. Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Ainda nesta seara contemplei outras entidades como o 11º BPMMG e a 63DRPC, ambos lotados em nosso Município, as quais embora não sejam entidades sem fins lucrativos, se revelam como repartições públicas voltadas para promoção da segurança pública local o que também possui grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os munícipes. E quanto a recursos indicados para OBRA DE INSTALAÇÃO DE 02 POSTES DE ILUMINAÇÃO e OBRA DE CALÇAMENTO (420m2), revelam-se numa necessidade de garantir dignidade humana aos moradores das localidades atendidas, num local melhorando a iluminação para o trânsito de pessoas, sobretudo pedestres à noite, e noutro realizando obra de melhoria na via principal de acesso a zona rural, onde há grande circulação de munícipes. Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. ALLAN JOSÉ QUINTÃO (PSC) VEREADOR - AUTOR DA EMENDA Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 WWW. manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER. ANTÔNIO CARLOS DUTRA (PSB) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar suals) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ações na área da saúde no município. SUB-TOTAL (1) R$111.508,57 R$111.508,57 02, - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo.... R$5.000,00 02.2. Subvenção Social para AMSPA - ASS. DE MULHERES DE SÃO PEDRO DO AVAÍ Local: Distrito de São Pedro do Avaí, Manhuaçu-MG. Finalidade: Investimento no projeto “Fique Vivo”.. R$10.000,00 02.3. Recursos para EDIFICAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE Local: Distrito de São Pedro do Avaí, Manhuaçu-MG. Finalidade: Obra de Melhoria... R$25.000,00 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 02.4. Recursos para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS Local: Distrito de São Pedro do Avaí, Manhuaçu-MG. Finalidade: Instalação de câmeras de segurança no município de Manhuaçgu.. R$36.508,57 02.5. CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP Finalidades: A) Aquisição de material para o 11º BPMMG. B) Obra de melhoria na 63DRPC Mçu (R$20.000,00) . (R$15.000,00) TOTAL: R$35.000,00 SUB-TOTAL (2).:ususssisss sis sas sr aaa R$ 111.508,57 TOTAL: (1+ 2) R$ 223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento esta emenda para arcar com o custo de parcela da grande demanda de CIRURGIAS ELETIVAS que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município. Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental, Ainda nesta seara contemplei outras entidades como o 11º BPMMG e a 63DRPC, ambos lotados em nosso Município, as quais embora não sejam entidades sem fins lucrativos, se revelam como repartições públicas voltadas para promoção da segurança pública local o que também possui grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os munícipes. E quanto a recursos indicados para INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO, revela-se numa necessidade de garantir maior segurança aos moradores da cidade, visto que atualmente vem enfrentando forte onda de violência e homicídios. Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. ANTÔNIO CARLOS DUTRA (PSB) VEREADOR - AUTOR DA EMENDA Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER. ANTÔNIO CARLOS BERÇOT AFONSO (MDB) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua() EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. ESF PONTE DA ALDEIA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos......... R$30.000,00 01.2. ESF MANHUAÇUZINHO Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos......... R$30.000,00 01.3. ESF VILA FORMOSA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos.......... R$20.000,00 01.4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CIFUNgIASEISINAS, ocrsaeresucrasecrenaerecncrensaenecaemrscenvacoeverererearerveserereceraço R$31.508,57 SUB-TOTAL (1) ss sn Ta md R$111.508,57 02. - OUTRAS AÇÕES: Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00 02.2. Subvenção Social para . APM - ASSOCIAÇÃO DE POLICIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.3. Subvenção Social para CAF-CENTRO DE APOIO A FAMÍLIA CNPJ: 10.876.048/0001-11 Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis - Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.4. Subvenção Social para DAREI - DIVISAO DE ASSISTENCIA, RECUPERACAO, EDUCACAO E INTEGRACAO CNPJ: 21.299.391/0001-67 Endereço: Av Ailton Alves dos Santos, SN - Bairro Pouso Alegre Manhuaçu - MG - CEP 36.904-082 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.5. Subvenção Social para NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU CNPJ 21.299.318/0001-95 Endereço: Rua Reverendo Antônio Godoy, Nº: 48, Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-094 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.6. Subvenção Social para APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUACU CNPJ 18.497.032/0001-00 Endereço: Av. Dr. Eloy Werner, SN - Bairro São Vicente, Manhuaçu - MG - CEP 36.904-150 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.7. Subvenção Social para FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ Endereço: R. Primeiro de Maio, Bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu - MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.7. Recursos para CRECHE DA PONTE DA ALDEIA Local: Bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de mobília............ R$32.508,57 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 02.8. Recursos para SECRETARIA DE OBRAS Local: Distrito de Vila Formosa, Manhuaçu-MG. Finalidade: Reforma do vestuário do Campo de Futebol............... R$14.000,00 SUB-TOTAL (2).. R$111.508,57 TOTAL: (1 + 2) R$223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas para arcarem com o custo de parcela da grande demanda de cirurgias eletivas que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, bem como para otimizar os ESF's indicados, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município. Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Por fim, quanto aos recursos indicados para reforma do vestuário do Campo de Futebol Municipal do distrito de Vila Formosa, digo que revela-se numa necessidade há muito solicitada pelos usuários, pois o estado atual é muito precário, razão pela qual, a reforma virá garantindo um lazer de melhor qualidade para toda comunidade, que faz do referido esporte a alegria do encontro comunitário nos campeonatos lá realizados e demais eventos relacionados. Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. ANTÔNIO CARLOS BERÇOT AFONSO (MDB) VEREADOR - AUTOR DA EMENDA Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER. CLEBER DA PENHA BENFICA (PP) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Aquisição de veículo do tipo VAN ou MINIBUS para uso no CAPSi (11passageiros). SUB-TOTAL (1).. 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.2. Subvenção Social para CAF-CENTRO DE APOIO A FAMÍLIA CNPJ: 10.876.048/0001-11 Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis - Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.4. Subvenção Social para NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU R$118.600,00 R$118.600,00 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 CNPJ 21.299.318/0001-95 Endereço: Rua Reverendo Antônio Godoy, Nº 48, Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-094 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.6. Subvenção Social para PROJETO SOCIAL MOVER EM MANHUAÇU (ESCOLA DE DANÇA) Endereço: Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.7. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MATINHA Endereço: Bairro Matinha, Manhuaçu - MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$25.000,00 02.7. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS DO REINO Endereço: Bairro Bom Pastor, Manhuaçu - MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$39.417,14 SUB-TOTAL (2).. R$104.417,14 TOTAL: (1 + 2) R$223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a presente emenda para custear um veículo do tipo VAN ou MINIBUS que suporte o transporte de no mínimo 11 passageiros, para servir junto ao CAPSi, local que tem aumentado a demanda de uso do serviço pelos munícipes, mas que tem ficado prejudicado no transporte dos mesmos, o que precisa urgentemente ser revertido, razão pela qual faço esta indicação de valor, visando melhorar a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município. Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. CLÉBER DA PENHA BENFICA (PP) VEREADOR - AUTOR DA EMENDA Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER./ ELENILTON MARTINS VIEIRA Data: 19/11/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) $ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,70 deverão ser indicados para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde. RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar suaí*) EMENDA!) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 0114 ESF PALMEIRAS = Toe R$ 20.000,00 Verba para aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, a saber: (01 geladeira, para vacinas, 01 fogão 5 queimadores, 04 aparelhos de Ar Condicionado, 02 Computadores e 02 longarinas) 01.2 ESF MANHUAÇUZINHO.............sscsisosisss suis e ssssecsssesciesssssessssssnizeses R$ 31.508,57 Verba para aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, a saber: (RECEPÇÃO: 01 Armário para Arquivo, 02 computadores, 03 longarinas, 01 bebedouro) (SALA DOS AGENTES DE SAUDE: 01 computador, 02 mesas c/cadeiras) (SALA DE VACINA: 01 computador, 01 mesa, 01 armário, 01 geladeira, 01 cadeira, 01 maca) (COZINHA: 01 fogão, 5 queimadores, 01 mesa c/cadeiras, 01 armário, 01 bebedouro) (FARMÁCIA: 02 armários, 01 mesa e 01 cadeira, 01 computador) (CONSULTÓRIOS: 2 mesas c/cadeiras, 02 computador, 01 maca ginecológica, 01 maca(normal), 01 moxo) (ALMOXARIFADO: 01 armários) 01.3 ESF PALMEIRINHA.. Finalidade: Verba para complementação da construção ou aquisição de móveis e utensílios 01.3 Subvenção Social para HOSPITAL CÉSAR LEITE:................ R$ 60.000,00 Finalidade: custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo SUB-TOTAL(L) sisiacisisiccasiascsiabiscaiconsvadassacasdacisdasiiatadinasinn asi sn asa dcadáda R$ 128.017,14 R$ 16.508,57 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1 - Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTO AMARO(AMA)...........cciseieieeieserereeeeereeeeeereeens R$ 10.000,00 CNPJ: 06.074.666/0001-70 Av. Adolpho Magalhães Nº 356 - CEP: 36.909-200 - Distrito de Santo amaro de Minas - Manhuaçu-MG Inscrição no COMAS No. 040.2008 Inscrição na SEDESE No, 018.578/2007 Finalidade: Custeio do Projeto EDUCART, tendo como objeto promover a inserção, em especial de adolescentes em oficinas de esporte, dança, reforço escolar 02.2 - Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇGU............ R$ 5.000,00 CNPJ: 32.303.320/0001-07 Rua José Ribeiro Sobrinho, 107-Bairro São Vicente-Manhuaçu-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.3 - Subvenção social para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES BAIRRO PETRINA..............ccisssssssresserareracansaaacasrraneraanacanceanaranes R$ 5.000,00 CNPJ: 22.691.778/0001-27 Rua Luiz Rodrigues Sete, S/N - Bairro Petrina - Manhuaçu-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.4 - Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PALMEIRAS: su sunssssass Sosa TA SEsaN TORA EO O TEODORA ERON R$ 10.000,00 CNPJ: 26.220.343/0001-55 Córrego do Rochedo, SN - Zona Rural - Distrito de Palmeiras MANHUAÇU —- MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.5. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇGU........................ R$ 5.000,00 CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.4 - Subvenção Social para DAREI - DIVISAO DE ASSISTENCIA, RECUPERACAO, EDUCACAO E INTEGRACAO................. R$ 10.000,00 CNPJ: 21.299.391/0001-67 Av Ailton Alves dos Santos, SN — Bairro Pouso Alegre MANHUAÇU - MG - CEP 36.904-082 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.5 - Subvenção Social para APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUACU........ceenerneeneerenenereenso R$ 50.000,00 CNPJ 18.497.032/0001-00 Av. dr. Eloy Werner, SN - Bairro São Vicente MANHUAÇU - MG - CEP 36.904-150 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo SUB-TOTAL (1).. TOTAL: (1 + 2).. R$ 95.000,00 R$ 223.017,14 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a emenda para . Quanto a outras ações. Destinamos referidas subvenções a ditas entidades vez que se revelam em associações que exercem trabalho de natureza pública, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. VEREADOR ELENILTON MARTINS VIEIRA AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022 GAB./VER. ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO (PSB) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor: PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/20 20(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do municipio, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDAS) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. Subvenção Social para FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ Endereço: R. Primeiro de Maio, Bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu - MG. Finalidade: Criação de unidade de saúde filantrópica de aúxilio-hospitalar; au Toque cas asas R$223.017,14 TOTAL: R$223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações possíveis de serem realizadas por meio do valor da emenda impositiva disponível à mim, no momento em que o país vem atravessando grave crise na área da saúde, quadro este agravado pela PANDEMIA, achei por bem direcionar tudo para ações e serviços de saúde, apresentando a presente emenda para que a entidade beneficiada passe a funcionar filantropicamente como auxiliadora dos hospitais HCL e Hospital Municipal em nosso município, dada sua grande demanda de atendimentos que possuem, visando assim diminuir o sofrimento de centenas de pessoas que estão à mercê de vagas cada vez mais escassas nestes locais, amenizando em parte no que puder, melhorando assim a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município. Assim em auxílio ao Poder Executivo, a vereadora que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O, e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO (PSB) VEREADORA - AUTORA DA EMENDA Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER. GILMAR DE PAULA CABRAL (PROS) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/20 20(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art, 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. HOSPITAL CÉSAR LEITE - HCL Custear ações e; projetoS:;.csssssusiass serenas arenas Tantas R$111.508,57 01.2. ESF BAIRRO PETRINA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos........ R$14.000,00 01.3. ESF BAIRRO SÃO VICENTE Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos........ R$14.000,00 01.4. ESF BAIRRO COLINA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos.. SUB-TOTAL (1) 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00 02.2. Subvenção Social para APM - ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG R$14.000,00 R$153.508,57 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.508,57 02.3. Subvenção Social para . ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES BAIRRO PETRINA - ASMOPE CNPJ: 22.691.778/0001-27 Endereço: Rua Luiz Rodrigues Sete, S/N - Bairro Petrina Manhuaçu-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$11.000,00 02.3. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO VICENTE Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$14.000,00 02.4. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALFA SUL Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$8.000,00 02.5. Subvenção Social para FUNDAÇÃO EXPANÇÃO CULTURAL Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.6. Recursos para CRECHE DA PETRINA Local: Bairro Petrina, Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de MODA. ssecssismenços R$13.000,00 02.7. Recursos para CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL-CONSEP Finalidade: Obras de Melhoria na 63DRPC de Manhuaçu-MG............. R$3.000,00 SUB-TOTAL (2).........iiitereeeteneeeeranerennerenaerenaenraneeeenrenennenenneraaananas R$ 69.508,57 TOTAL: (1 + 2) R$ 223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento esta emenda para arcar com o custo das ações e serviços de uma das maiores instituições que realiza serviço social de saúde em nosso município que é o HCL, visando com a contribuição melhorars a infraestrutura desta instituição, melhorando assim a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município no HCL. Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Ainda nesta seara contemplei outra entidade como a 62DRPC, lotada em nosso Município, a qual embora não seja entidade sem fins lucrativos, se revela como repartição pública voltada para promoção da segurança pública local o que também possui grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os munícipes. E quanto ao recurso indicado para creche do bairro Petrina, digo que embora caiba ao Poder Executivo fazer toda a manutenção de seus órgãos, sabemos que com tamanha demanda nem sempre se chega a todas as necessidades, por isso com a parcela de contribuição que cabe ao vereador indicar verba para custeio, faço nesta Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 oportunidade a referida indicação com expectativas de que sejam supridas suas maiores urgências, ainda que parcialmente, melhorando a qualidade de vida das crianças que utilizam do serviço educacional ofertado na mencionada creche. Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. GILMAR DE PAULA CABRAL (PROS) VEREADOR - AUTOR DA EMENDA GAB./VER. KELSON SANTANA DOS SANTOS (PSD) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$223.017,14, resulta em, R$111.508,57 NO MÍNIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua() EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cirurgias EÍBtivaS ses es pes neurose cre uia renan enrisecens a neineeraas cas necuagiesas R$50.000,00 01.2. ESF BAIRRO ENGENHO DA SERRA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos....... R$25.000,00 01.3. ESF BAIRRO SANTA LUZIA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos.. R$15.000,00 01.4. ESF BAIRRO SANTA TEREZINHA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos....... R$16.508,57 01.5. Subvenção Social para NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU CNPJ 21.299.318/0001-95 Endereço: Rua Reverendo Antônio Godoy, Nº: 48, Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-094 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$15.000,00 SUB-TOTAL (1)..................i sites crrsereneerereneanneeeeeeaaaeaneneeereaaanaanecera R$121.508,57 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00 02.2. Subvenção Social para . APM - ASSOCIAÇÃO DE POLICIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00 02.3. Subvenção Social para ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO Endereço: Bairro Engenho da Serra - Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades..........secusteneaseaaaserasaneenansereasos R$11.000,00 02.4. Recursos para CRECHE DO BAIRRO LAJINHA Local: Bairro Lajinha, Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de mobília............... R$4.000,00 02.5. Recursos para CRECHE MENINO JESUS - BAIRRO ENGENHO DA SERRA Local: Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de mobília............... R$6.500,00 02.6. Recursos para INSTALAÇÃO DE 02 POSTES DE ILUMINAÇÃO Local: Beco Maria José (Rua dos Baianos), próximo da Rua Cândido Cerqueira, Bairro Santa Terezinha, Manhuaçu-MG. Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de Finalidade: Iluminação Pública..........ssssessesessssessecerensaseaseseescececcsecissos R$15.000,00 02.7. Recursos para INSTALAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO DT 10.150 Local: Beco do Vitalino (Início Beco do Vantuil, entre a casa da Carla e Janaina), Bairro Santa Terezinha, Manhuaçu-MG. Finalidade: Iluminação PÚDÍICA:;;; sssss assassino ineseianase cansa pess tus acasans as R$5.000,00 02.8. Recursos para INSTALAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO DT 10.150 Local: Beco do Sr Ozias, próximo da Rua Raimundo Soares Vargas, Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu-MG. Finalidade: llúminação PÚDIICA. cesamacenaesasesmeere res ranesrecerortereere or R$5.000,00 02.9. Recursos para INSTALAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO DT 10.150 Local: Rua dos Eucalíptos (no final), Bairro Santana, Manhuaçu-MG. Finalidade: Iluminação: PúBlICA.ssasesusssessasesses suzana rss nesrssuerocentecas R$6.000,00 02.10. Recursos para OBRA DE ASFALTAMENTO (30m) Local: Ponte do Antigo Matadouro (15m para cada lado), após o Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu-MG. Finalidade: Obra de Melhoria...........ccssceeeeeaaeresanrenaansenanananannas R$8.000,00 02.11. Recursos para EDIFICAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE Local: Córrego Boa Vista, Zona Rural de Manhuaçu-MG. Finalidade: Obra de Melhoria; ss; = as aveasassasas asas ass casas casar R$7.500,00 02.12. Recursos para EDIFICAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE Local: Córrego da Bem Posta (Ao lado da escola), Zona Rural de Manhuaçu-MG. Finalidade: Obra de Melhoria....ac.csssessesssessisiscenveressescasaseosssonsisessaseseo R$16.000,00 02.13. CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP Finalidade: Obras de Melhoria na 63DRPC de Manhuaçu-MG............. R$7.508,57 SUB ETAL (2 acosanoreenaaereamorcamieaarara vem ins uasensiaasrranssarm araras R$ 101.508,57 TOTAL: (1 + 2) R$ 223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas para arcarem com o custo de parcela da grande demanda de cirurgias eletivas que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, bem como para otimizar os ESF's indicados, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município. Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Ainda nesta seara contemplei outra entidade como a 62DRPC, lotada em nosso Município, a qual embora não seja entidade sem fins lucrativos, se revela como repartição pública voltada para promoção da segurança pública local o que também possui grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os munícipes. E quanto a recursos indicados para OBRA DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO e OBRA DE ASFALTAMENTO, revelam-se numa necessidade de garantir dignidade humana aos moradores das localidades atendidas, num local melhorando a iluminação para o trânsito de pessoas, sobretudo pedestres à noite, e noutro realizando obra de melhoria numa das vias principais de acesso à zona rural, onde há grande circulação de munícipes. Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. KELSON SANTANA DOS SANTOS (PSD) VEREADOR - AUTOR DA EMENDA GAB./VER. ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATA PRETA (PDT) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/20 20(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. ESF PONTE DA ALDEIA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos......... R$30.000,00 01.2. ESF MANHUAÇUZINHO Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos......... R$30.000,00 01.3. ESF VILA FORMOSA Aquisição de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos.......... R$20.000,00 01.4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cirurgias Eletivas: ssa ssa entao ienes R$31,508,57 SUBTOTAL (1): neoacasranereanmooaso aee snAn SONO eMnSa ANTUNES na R$111.508,57 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00 02.2. Subvenção Social para . APM - ASSOCIAÇÃO DE POLICIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$1.508,57 02.3. Subvenção Social para FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ Endereço: R. Primeiro de Maio, Bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu - MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00 02.4. Subvenção Social para ” CAF-CENTRO DE APOIO A FAMILIA CNPJ: 10.876.048/0001-11 Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis - Manhuaçu-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico É MANHUAÇU O meo 02.5. Subvenção Social para COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA PROVIDENCIA Endereço: Coqueiro Rural, zona rural de Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$5.000,00 02.6. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO BICHO BACANA Endereço: Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.7. Subvenção Social para . FUMAPH - FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO HUMANA Endereço: Bairro Alfa Sul - Manhuaçu-MG Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$10.000,00 02.8. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE SANTO AMARO - AMA Local: Bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu-MG. Finalidade: Custeio de suas atividades e aquisição de mobília............... R$5.000,00 Recursos para CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP Finalidade: Obras de Melhoria na 632DRPC de Manhuaçu-MG........... R$10.000,00 02.9. Recursos para SECRETARIA DE OBRAS Local: Distrito de Santo Amaro de Minas, Manhuaçu-MG. Finalidade: Instalação de rede de Telefonia Móvel..........esemeses R$50.000,00 SUB-TOTAL (2).. R$111.508,57 TOTAL: (1 + 2) R$223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas para arcarem com o custo de parcela da grande demanda de cirurgias eletivas que estão sem fazer, visando diminuir a fila de centenas de pessoas que estão sofrendo e suportando dores aguardando a realização dos procedimentos cirúrgicos referidos, bem como para otimizar os ESF's indicados, melhorando a qualidade de atendimento aos munícipes que utilizam o referido serviço de saúde pública em nosso município. Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Ainda nesta seara contemplei outra entidade como a 62DRPC, lotada em nosso Município, a qual embora não seja entidade sem fins Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 lucrativos, se revela como repartição pública voltada para promoção da segurança pública local o que também possui grande relevância social e proporcionam melhor qualidade de segurança pública para os munícipes. E quanto a recursos indicados para instalação de rede de telefonia móvel no distrito referido, revela-se numa necessidade antiga da população local, que uma vez atendida visa garantir dignidade humana aos moradores, tendo em vista que nos dias atuais o sinal de internet é quase público, disponíveis em diversas localidades, enquanto no referido distrito o sinal de telefonia móvel ainda é um sonho. Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATA PRETA (PDT) VEREADOR - AUTOR DA EMENDA GAB./VER. MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES (PP) Data: 01/12/2021 Ao Excelentíssimo Senhor: PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2021 (numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art, 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MÍNIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cirurgias Eletivas na área oftalmológica R$55.754,285 01.2. ESF PALMEIRINHA Finalidade: Verba para reforma, ampliação e/ou construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Palmeirinha. R$ 55.754,285 SUB-TOTAL (1) - R$111.508,57 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU - R$ 26.000,00 CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº- 07-Centro-CEP: 36.900-049-Manhuaçu-MG Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo. 02.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para FUMAPH - FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO HUMANA R$ 10.000,00 CNPJ 18.392.001/0001-94 Alameda Eloy Werner, 211 - Bairo, S.Vicente - CEP: 36.904-150-Manhuaçu-MG Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo. 02.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para PROJETO SOCIAL MOVER - MANHUAÇU R$10.000,00 CNPJ 38.168.519/0001-56 Rua Alceste Nogueira da Gama, 25-CEP: 36.900-082-Manhuaçu-MG Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo. 02.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PALMEIRINHA R$25.000,00 CNPJ 66.230.574/0001-64 Córrego Palmeirinha- Distrito de São Sebastião do Sacramento - CEP: 36.909-700-Manhuaçu-MG Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo. Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d 02.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO R$ 40.508,57 CNPJ 22.702.013/0001-45 Rua Padre Francisco de Carvalho s/n- Distrito de São Sebastião do Sacramento - CEP: 36.908-000- Manhuaçu-MG Finalidade: Para aplicação conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo. SUB-TOTAL (2) - R$111.508,57 TOTAL: (1 + 2) - R$ 223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas por cada um dos parlamentares na legislação competente, sobretudo no 89º do Art. 166 da CRFB/1988, todavia como se pode verificar, tais emendas, também destinam-se ao benefício da sociedade e comunidade usuária local por meio de uma visão mais próxima, qual seja a do vereador que muitas das vezes indica sua emenda para sanar problemas de infraestrutura da sua própria comunidade. Assim, seja por meio do fortalecimento dos órgãos de saúde do município, bem como por meio do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos que trabalham em prol do interesse comum da população que nos tende tanto na saúde quanto no serviço social, e ainda indicação de obras de melhoria, por todas as maneiras o município de Manhuaçu é privilegiado. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento esta emenda para arcar com o custo de cirurgias eletivas na área oftalmológica. A proposta é fundada na necessidade da comunidade de Manhuaçu, especialmente pela enorme quantidade de cirurgias nesta área que acabaram ficando suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus. Já a outra parte da emenda para a saúde será destinada para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Palmeirinha. Para atingir a finalidade, os recursos devem ser complementados a outra verba já destinada da área de saúde para esse projeto. Quanto a outras ações, destinei recursos para Subvenção Social à diversas entidades que prestam relevantes serviços sociais no município de Manhuaçu, dispondo de reconhecimento publico perante os órgãos competentes, se revelando assim como associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Assim em auxílio ao Poder Executivo, o vereador que esta subscreve apresenta sua Emenda Impositiva visando cumprir a missão institucional de beneficiar à todo o município e munícipes com uma aplicação eficiente de seus recursos financeiros. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA e acima de tudo com a Constituição da República, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES (PP) VEREADORA - AUTORA DA EMENDA Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de De: GAB./VER./ADM.RODRIGO Data: 19 de novembro de 2021 Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comisssão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Câmara Municipal de Manhuaçu-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,57 deverão ser indicados para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde. Assim sendo, RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sualEMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2021, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, a saber: 01.- AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01,1. - SAUDE HUMANA Subvenção Social para AMAAM-Associação de Mães e Amigos do Autista de Manhuaçu.... R$ 111.500,00 CNPJ: 40.594.604/0001-28 Av. Jorge Said Chequer, No. 174-Sala 01 - bairro Alfa Sul - CEP: 36.904-192 MANHUAÇU-MG Verba para ações e serviços no atendimento de pessoas portadoras de TEA - Transtorno do Espectro do Autismo(Psicólogo, Fisioterapeuta, Psicomotricidade, Neuropediatra e Psiquiatra Infantil, Terapeuta Ocupacional, Neuropsicopedagoga, Psicopedagoga, Educador Físico e aquisição de equipamentos de informática e sonorização, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo SUB-TOTAL (1) R$ 111.500,00 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. - AÇÃO SOCIAL: SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CAF - CENTRO APOIO A FAMILIA..............iiiireeeesiieias R$ 10.000,00 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu «mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 02.2. - 02.3. - 02.4 - 02.5 - 02.6 - 02.7 - 02.8 - MANHUAÇU Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial El (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias Conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) CNPJ 10.876.048/0001-11 Rua Hervê Cordovil, S/N - Bairro São Francisco de Assis CEP. 36.904-314 - Manhuaçu - MG SEGURANÇA PÚBLICA: SUBVENÇÃO SOCIAL PARA (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho - Aquisição de Bote Inflável Bombeiros) CNPJ 26.304,380/0001-41 Rua Ulisses Calheiros de Araújo, 193 - Bairro Bom Pastor CEP: 36.902-302 - Manhuaçu-MG ESPORTE E LAZER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA TRAILL CLUBE DE MANHUAÇU.............csceeeeeneerseeneeeneenrenneraneas (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias Conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) CNPJ 18.208.377/0001-04 Rua Dona Tina, 141-A - Bairro Bom Pastor CEP: 36.902-254-Manhuaçu-MG SEGURANÇA PÚBLICA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSEP - MANHUAÇU............ccieeteeereneereeererencensensenaenarancenanenerantes (Recurso para investimento em obra de infra-estrutura na 62, Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) EDUCAÇÃO: SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO TIRADENTES DA PMMG...............iisissstessseriiaeeass CNPJ: 22.697.015/0001-93 Praça Dr. César Leite, Nº: 500 - Centro - CEP: 36.900-073-Manhuaçu-MG (Verba específica para construção de novo piso do pátio, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) AÇÃO SOCIAL SUBVENÇÃO SOCIAL PARA APRI-ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO AOS IDOSOS DE MANHUAÇU. CNPJ: 26.220.210/0001-89 Alameda Eloy Werner, SN-Bairro Santana-CEP: 36.904-150-Manhuaçu-MG (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) MEIO AMBIENTE: SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES BICHO BACANA DE MANHUAÇU. R$ CNPJ 44.353.475/0001-37 Rua Prefeito Altamir Moreira Garcia, 350 — Pinheiro CEP: 36.902-081 - Manhuaçu-MG (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) AÇÃO SOCIAL SUBVENÇÃO SOCIAL PARA Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG nico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de FER R$ 20.000,00 R$ 7.000,00 R$ — 10.000,00 R$ | 18.000,00 R$ 5.000,00 5.000,00 www.manhuacu.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ..............ccciisesessenesseneenensenensenenses R$ 10.000,00 CNPJ: 00.474,845/0001-19 Rua Dr. José Fernandes Rodrigues, 500-SLJ-CEP 36900-088-Manhuaçu-MG (Recurso para investimento em obra de infra-estrutura em sua unidade no Bairro Ponte da Adeia-Manhuaçu-MG, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) 02.9 - AÇÃO SOCIAL SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL MOVER... R$ 5.000,00 CNPJ 38.168.519/0001-56 Rua Alceste Nogueira da Gama, 25-CEP: 36.900-082-Manhuaçu-MG (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias e/ou aquisição de materiais esportivo e uniformes/figurinos, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) 02.10 - AÇÃO SOCIAL SUBVENÇÃO SOCIAL PARA INSTITUTO CAMINHAR VIDA FELIZ...................cicssscessesseesseracenseenes R$ 5.000,00 CNPJ 16.801.124/0001-06 Rua Santa Luzia, 160-Bro.Sta.Luzia-CEP: 36.906-030-Manhuaçu-MG (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) 02,11 - ESPORTE E LAZER Verba para complementação de aquisição de uma ACADEMIA AO AR LIVRE para COMUNIDADE BOA VISTA.......e R$ 7.500,00 (em parceria com o Vereador Kelson dos Santos) 02.12 - ESPORTE, LAZER, CULTURA Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTO AMARÓ(AMA) ssa ainsi icacasaraauresesmes uns ves sereias R$ 4.000,00 CNPJ: 06.074.666/0001-70 Av. Adolpho Magalhães Nº: 356 - CEP: 36.909-200 - Distrito de Santo amaro de Minas - Manhuaçu-MG Inscrição no COMAS No. 040.2008 Inscrição na SEDESE No. 018.578/2007 Finalidade: Custeio do Projeto EDUCART, tendo como objeto promover a inserção, em especial de adolescentes em oficinas de esporte, dança, reforço escolar 02.13 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para PROJETO INTEGRAR — PRO-IN ......c.scsssocsssscssrosasssosssensssasinisoasesssõos R$ 5.000,00 CNPJ: 09.568.140/0001-35 Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 82 - Bro. Alfa Sul CEP 36.904-153 - Manhuaçu - MG (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) SUB-TOTAL(O) spas a ns amsaaa R$ 111.500,00 TOTAL: (1 + 2)..cccrinecereseraereeeaeaerereerererecerere re rere rare raserareeaeeree re rerererenerereraeecasaeaeaas R$ 223.000,00 JUSTIFICATIVA: Justifico as emendas individualmente apresentas, pois como se verificam destinarem-se em ações que reverterão em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo. Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Quanto às AÇÕES E SERVIÇOSDE SAÚDE retro, entendo que se deve aplicar tal recurso, vez que necessário à melhoria do atendimento à população envolvida, em especial para ações e serviços no atendimento de Psicólogo, Fisioterapeuta, Psicomotricidade, Neuropediatra e Psiquiatra Infantil, Terapeuta Ocupacional, Neuropsicopedagoga, Psicopedagoga, Educador Físico, para pessoas portadoras de TEA - Transtorno do Espectro do Autismo, onde referida emenda destinará tais recursos, são fruto de discussão e reuniões deste Vereador com as pessoas atingidas, vindo de encontro às necessidades das mesmas. Quanto as OUTRAS AÇÕES, as Subvenções Sociais destinadas às entidades indicadas, são feitas visando um incentivo ao desenvolvimento das atividades das entidades beneficiárias, e em que pese verificar-se a destinação de subvenção social para instituições acima, ainda que se revelem de natureza jurídica de direito privado, registro todavia, que se tratam de organizações sociais/associações, todas sem fins lucrativos e que realizam atividades típicas de governo, prestando grande serviço à sociedade nos seus mais variados seguimentos, como é de todos conhecido, merecedoras deste auxílio, como forma de melhor incremento ao exercício de suas atividades. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação de V.Exas., nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS VEREADOR “ADMINISTRADOR RODRIGO” AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022 GAB./VER./GILSON CÉSAR DA COSTA - GILSINHO Data: 19/11/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art, 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,57 deverão ser indicados para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde. RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Despesa para custeio pelo município de ações de saúde para tratamento de pacientes diagnosticados com Fibromialgia R$ 10.000,00 01.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Despesa para custeio pelo município de ações de saúde na realização de cirurgias eletivas R$ 50.000,00 01.3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Despesa para custeio pelo município de ações de saúde na realização de consultas das especialidades médicas de oftalmologia, cardiologia, neurologia e exames médicos R$ 46.000,00 01.4. SAÚDE ANIMAL Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES BICHO BACANA DE MANHUAÇU.R$ 5.000,00 CNPJ 44.353.475/0001-37 Rua Prefeito Altamir Moreira Garcia, 350 - Pinheiro CEP: 36.902-081 - Manhuaçu-MG (para auxílio no desenvolvimento de suas atividades estatutárias, na área de saúde animal conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) SUB-TOTAL.....ccenereeanrerereaneerereanacereraeaanecasananeaseaaanenecasanaas e snaas cs ssnanare nada R$ 111.000,00 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$ 5.000,00 02.2. Subvenção Social para ASSOCIACÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOM CORREA CNPJ: 35.381.969/0001-34 Endereço: Vila de Dom Correa-Distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG Finalidade: Custear locação de Posto de atendimento policial - PMMG no distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$ 5.000,00 02.3. Subvenção Social para , APM -— ASSOCIAÇÃO DE POLICIA MIRIM DE MANHUAÇU-MG CNPJ: 32.303.320/0001-078 Rua Jose Ribeiro Sobrinho, 107, Bairro São Vicente, Manhuaçu/MG, CEP 36.904-108 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$ 15.000,00 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d 02.4 - Subvenção Social para CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP Finalidade: Complementação de recurso para investimento em obra de infra-estrutura na 62, Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo)... R$ 10.000,00 02.5. - Subvenção Social para ASSOCIACÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOM CORREA CNPJ: 35.381.969/0001-34 Endereço: Vila de Dom Correa-Distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG Finalidade: Complementação de recurso para custeio de internet para funcionamento das Câmeras de Segurança e equipamentos de informática no Distrito de Dom Correa Conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo... R$ 5.000,00 02.6. - Subvenção Social para ASSOCIACÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOM CORREA CNPJ: 35.381.969/0001-34 Endereço: Vila de Dom Correa-Distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG Finalidade: Aquisição de saibro para aplicação nas estradas rurais de acesso ao Distrito de Dom Correa conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo... R$ 3.000,00 02.7. - Subvenção Social para ASSOCIACÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOM CORREA CNPJ: 35.381.969/0001-34 Endereço: Vila de Dom Correa-Distrito de Dom Correa-Manhuaçu-MG Finalidade: Aquisição de padrão de luz para o campo de futebol no Distrito de Dom Correa conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo... R$ 3.000,00 02.8. - Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COMUNIDADE VILANOVENSE - CONVILAN CNPJ: 14.087.689/0001-48 Av. Pio de Meira, 66 - Distrito de Vilanova-Manhuaçu/MG Finalidade: Recurso para investimento em Câmeras de Segurança e equipamentos de informática e internet no Distrito de Vilanova e demais serviços conforme previsibilidade estatutária da entidade conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo... R$ 65.000,00 SUB-TOTAL(2) R 111.000,00 TOTAL(1 + 2) ec R$ 222.000,00 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento as emendas acima, no sentido do município incrementar melhora no atendimento às pessoas e verba para associação que cuida da saúde animal. Fruto de reuniões com as comunidades envolvidas. Quanto a outras ações, destinamos referidas subvenções a ditas entidades vez que, em que pese serem associações de direito privado realizam serviços que atendem ao setor público, trazendo benefícios para as comunidades envolvidas. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. VEREADOR GILSON CÉSAR DA COSTA - GILSINHO AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER./JANIO GARCIA MENDES Data: 19/11/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) $ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,57 deverão ser indicados para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES. RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar suals) EMENDA!) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estartem) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. Recursos para edificação de uma UBS em: Bôm JESUS DE REALEZA. sus pusssussertqastsnassrasssstessanseres R$ 45.508,57 Verba p/complementação de construção de UBS) 01.2. Recursos para reforma e/ou ampliação da UBS em Realeza - Manhuaçu .. Verba p/complementação de construção de UBS) SUB=TOTAL (1) sccesmessuncoseescearenazensecarseere casco eeveren creranezaaezaneneceaase R 111.508,57 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Obra de plantio de grama e reforma do vestiário no campo de futebol do Distrito de Santo Amaro de Minas - Manhuaçu-MG.......... R$ 84.000,00 R$ 66.000,00 02.2. Instalação de 01 Academia ao Ar Livre no Distrito de Santo Amaro de Minas - Manhuaçu-MG..........sesaseess R$ 22.500,00 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG 02.3. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇGU................ R$ 3.000,00 CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº- 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.4. - SEGURANÇA PÚBLICA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSEP - MANHUAÇU: susssass ssa En R$ 2.008,57 (Recurso para investimento em obra de infra-estrutura na 62, Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) SUB-TOTAL (2).........cciiteeieereeereeeeeeeereeeesaeeeraereraeeseeresrereraraeraereeeçes R$ 111.508,57 TOTALS(A 4.2) cosssssiaseaseesasaoreaasmanseananaas via asiateera tas ati nnadana cias csacssses R$ 223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a emenda para edificação ainda que em parte de UBS em Bom Jesus de Realeza, como também para obra de reforma e/ou ampliação da UBS de Realeza, considerando que a população local carece deste atendimento e a reivindicação é fruto de reuniões com a comunidade local, que necessita de referidas obras. Quanto a outras ações. Destinamos subvenções a referidas entidades vez que se revelam em associações que exercem trabalho de natureza pública, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Quanto à emenda para obra de plantio de grama e reforma do vestiário no campo de futebol do Distrito de Santo Amaro de Minas e instalação de 01 Academia ao Ar Livre no mesmo distrito, revela-se em ação pública de incremento à atividade esportiva de que carece referido Distrito e se revela também em reivindicação da comunidade local. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. VEREADOR JÂNIO GARCIA MENDES AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER./JOSÉ EUGÊNIO DE ARAÚJO TEIXEIRA Data: 19/11/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 116.508,70 deverão ser indicados para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde. RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar suals) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. Recursos para edificação de um Posto de Saúde(unidade de apoio) em Vila de Fátima SUB-TOTAL (1) - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇGU..............e R$ 5.000,00 CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, No. 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo R$ 111.508,57 R$ 111.508,57 02.2. Subvenção Social para x NUCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇGU............etenes R$ 15.000,00 CNPJ 21.299.318/0001-95 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d Endereço: Rua Reverendo Antônio Godoy, Nº: 48 Centro - Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-094 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.3. Subvenção Social para CAF-CENTRO DE APOIO A FAMÍLIA............sesesseeeesseesos R$ 10.000,00 CNPJ: 10.876.048/0001-11 Endereço: Rua Hervê Cordovil, s/nº - São Francisco de Assis - Manhuaçu Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo... R$ 10.000,00 02.4. Recursos para obra de instalação de CÂMERAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA para sua operação, a serem instaladas em pontos estratégicos no Distrito de São Pedro do Avaí. SUB-TOTAL (2) R$ 81.508,57 xi R$ 111.508,57 TOTAL: (1 + 2) R$ 223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum da população. Quanto às ações e serviços de saúde apresento a emenda para edificação não de uma UBS, mas de um pequeno Posto de Saúde, para atendimento médico primário e de apoio na atenção básica, na localidade de Vila de Fátima de modo a que possa dar um alento aos moradores do povoado, num primeiro atendimento, vez que necessita mencionado povoado de tal serviço público de saúde mais acessível. Quanto a outras ações. Destinamos recursos para Subvenção Social às entidades acima, face ao reconhecimento que se revelam em associações que exercem trabalho de natureza pública, nas frentes de trabalho de cada uma delas, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. E quanto a recursos para obra de instalação de Câmeras de Segurança e equipamentos de informática para sua operação, no Distrito de São Pedro do Avai(R$ 81.508,57), revela-se numa necessidade de auxiliar a dinamizar a prestação de serviços de segurança pública no Distrito, já que tem-se revelado a eficácia na sua utilização pelas forças de segurança, auxiliando sobremaneira o cumprimento de sua missão institucional e beneficiando a comunidade envolvida. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. VEREADOR JOSÉ EUGÊNIO DE ARAÚJO TEIXEIRA AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 22 de Dezembro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o Municpiode Manhuaçu MG GAB./VER. Roberto natalino júnior Data: 29/11/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: Considerando que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 57/2020(numeração recebida no Poder Legislativo, No. na Origem 32/2020), de autoria do Poder Executivo, que trata da LOA-LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2021. Considerando o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual(2'ts. 139 a 145, em especial Art. 141-A) + Considerando que ficou consignado na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 para o orçamento de 2021, ou seja: “Art. 10. (...) $ 5º, O Poder Executivo Municipal na elaboração do orçamento criará dotação orçamentária própria para a reserva de recursos destinados às emendas individuais dos Vereadores, no limite de 1,2%(um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida prevista no respectivo projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.” (9:n) Considerando que este dispositivo acima está em consonância ao que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) 8 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)t9") Considerando que também está em conformidade com a Constituição do Estado de Minas Gerais: “Art. 160, Os projetos de lei relativos a plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e a crédito adicional serão apreciados pela Assembleia Legislativa, observado o seguinte: I - caberá à Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa: a) examinar e emitir parecer sobre os projetos de que trata este artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Governador do Estado; (a02) II - as emendas serão apresentadas na Comissão indicada no inciso I, a qual sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário da Assembleia Legislativa; «continua... (CONTINUAÇÃO DA EMENDA INDIVIDUAL DO VEREADOR XXXXXXXXXXXXXX AO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG) Considerando o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 que estima uma Receita Corrente Líquida no montante de R$ 315.940.946,56; Considerando que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.014,36 e que dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, restarão o montante de R$ 223.017,14, resulta em, R$ 111.508,57 NO MINIMO para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE E O RESTANTE PARA OUTRAS AÇÕES; Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de Assim sendo, RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estartem) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, a saber: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. Subvenção Social para a secretaria municipal de saúde (Custeio exclusivo de Endoscopias Digestivas, Colonoscopias e Cirurgias/Procedimentos Oftalmológicos) Manhuaçu-MG R$ 80.000,00 Função, Sub-Função: Programa de Trabalho: 01.2. Subvenção Social para APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUAÇU (Custeio de suas atividades institucionais no setor de saúde com o cuidado exclusivo de pacientes com Autismo) Manhuaçu-MG R$ 11.508,57 Função, Sub-Função: Programa de Trabalho: 01.3. Subvenção Social para HOSPITAL CESAR LEITE (Custeio de suas atividades institucionais no setor de saúde com o cuidado exclusivo de pacientes com Autismo) Manhuaçu-MG R$ 20.000,00 Função. Sub-Função: Programa de Trabalho: SUB-TOTAL (1) R$ 111.508,57 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILANOVA (Custeio de suas ações institucionais e do programa olhos da comunidade) Manhuaçu-MG R$ 15.000,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.2. Subvenção Social ao CAF-CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 10.000,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.3. Subvenção Social ao ASILO SÃO VICENTE DE PAULO (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 10.000,00 Função. Sub-Função: Programa de trabalho: 02.4. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO PARA FIBROMIALGICOS E DOENÇAS CORRELACIONADAS - ZEN FIBRO (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 10.000,00 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.5.Subvenção Social para COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTA MÃE DA PROVIDÊNCIA (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 10.000,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.6. Subvenção Social para FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 5.000,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.7. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PETRINA (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 2.500,00 Função. Sub-Função: Programa de trabalho: 02.8. Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇU (Custeio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 10.000,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.9. Subvenção Social para PUERICULTURA (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 10.000,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.10. Subvenção Social para DAREI (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho) Manhuaçu-MG R$ 10.000,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.11. Recursos para CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-CONSEP Local: Manhuaçu-MG. Finalidade: Obras de Melhoria na 62DRPC. R$2.500,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.12. Subvenção Social para a BICHO BACANA (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho trabalhos) Manhuaçu-MG R$ 4.000,00 Função, Sub-Função: Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Sé MANHUAÇU O gs Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d Programa de trabalho: 02.13. Subvenção Social para o NÚCLEO DO CÂNCER (Auxílio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalho trabalhos) Manhuaçu-MG R$ 2.500,00 Função. Sub-Função: Programa de trabalho: 02.14. Subvenção Social para a FUMAPH - PROJETO CONVIVER (Auxílio e custeio na execução de suas atividades institucionais e programas de trabalhos) Manhuaçu-MG R$ 5.008,57 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: 02.14. Subvenção Social para a 22 COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (Aquisição de Embarcação Inflável Motorizada: equipamento de salvamento aquático) Manhuaçu-MG R$ 5.000,00 Função, Sub-Função: Programa de trabalho: SUB-TOTAL (2) R$ 111.508,57 TOTAL: (1 + 2) R$ 223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentas, pois como se verificam destinam-se em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo. Quanto às ações e serviços de saúde retro mencionados, em que pese não sejam passíveis de sanar na totalidade a carência de ações e serviços de saúde de todo o município, vale dizer que a forma de divisão dos recursos como detalhado acima contempla os serviços que são essenciais no momento diante do quadro grave no qual se encontra a fila de espera para realização dos procedimentos referidos, por isso atender o custeio exclusivo de Endoscopias Digestivas, Colonoscopias e Cirurgia de Pterígios, com a emenda impositiva, ora designada por mim, atende o melhor interesse público no que se refere à saúde no município neste momento. Quanto a outras ações. Destinado recursos de subvenção social para as entidades acima, visto que em que pese se tratar de pessoas jurídicas de direito privado, constituídas na forma de associação privada, ao que todos sabem, tais entidades exercem atividades típicas de governo, cada uma na sua área de atuação prestando relevantes serviços à população, considerando ser mais que justo que esta população, por seu representante que é o Vereador, possa retribuir com tais recursos, os quais acabam por se revelar junto a outros, como meio essencial para a manutenção de relevantes atividades no seio de nossa sociedade. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. VEREADOR - JUNINHO ENFERMEIRO AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de GAB./VER./JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR Data: 19/11/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) & 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 111.508,57 deverão ser indicados para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde. RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA() INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: 01.1. UBS Bairro CATUAÍ - MANHUAÇU-MG..........ccsceseeseseremeeieas R$ 55.750,00 (para aquisição de mobiliário, informática e demais equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, conforme verificação junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município) 01.2. Posto de Saúde no Córrego ROÇA GRANDE............... R$ 55.750,00 (verba para edificação de um Posto Básico de Saúde no Córrego Roça Grande com 01 sala de espera, 02 salas de atendimento, 02 banheiros e 01 cozinha) SUB=TOTAL(L) cessussenssssisassaceswsssasaseaacevasissisisaravensevsasosvansasatosssissasio R$ 111.500,00 02. - OUTRAS AÇÕES: Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O Municipio de Nanhuaço MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 02.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUAÇU.......eusseseasesas R$ 9.000,00 CNPJ:18.497.032/0001-00 Alameda Dr. Eloy Werner, S/N-Bro.São Vicente-CEP: 36904-150-Manhuacu - MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para CAF-CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA-BOA NOVA............. R$ 7.000,00 CNPJ 10.876.048/0001-11 Av. Hervê Cordovil, s/n-Bro. Nossa Sra.Aparecida-CEP: 36.904-314-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.........cemsseneseeneeeeees R$ 7.000,00 CNPJ 22.050.553/0001-91 Rua Frederico Dolabela, 481-Centro-CEP 36.900-025-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para DAREI - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA, RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO INTERDENOMINACIONAL......ceceemeeeees R$ 10.000,00 CNPJ: 21.299.391/0001-67 Av. Ailton Alves dos Santos, S/N-Bro.Pouso Alegre-CEP 36.904-082-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para R NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU........e R$ 7.000,00 CNPJ: 21.299.318/0001-95 Rua São Simão, Nº: 01-Bro. Bom Pastor-CEP:36.902-269-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.6. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA. ,sisssassu caso sacssasassesscntoscuenascrascarassos R$ 7.000,00 CNPJ 10.973.814/0001-66 Córrego Coqueiro Rural, S/N - CEP: 36.908-899 - Manhuaçu - MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.7. ESPORTE E LAZER Subvenção Social para . AMACORR - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU... R$ 20.000,00 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 152 MANHUAÇU o Municipiode Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrôni O 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de CNPJ 27.637.676/0001-47 Rua Frederico Dolabela, 482-Centro-CEP 36.900-025-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.8. ESPORTE E LAZER Subvenção Social para AMMAR — ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE MANHUAÇU E REGIÃO)........eeeeeeeeeeeeneeeeeareenes R$ 10.000,00 CNPJ: 20.459.989/0001-03 Avenida Nações Unidas, 500-Bro. Bom Jardim-CEP: 36.906-405-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.9. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para INSTITUTO CAMINHAR VIDA FELIZ ........emeeneesesenneenes R$ 10.000,00 CNPJ 16.801.124/0001-06 Rua Santa Luzia, 160-Santa Luzia-CEP: 36.906-030-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUACU............. R$ 1.000,00 CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº- 07-Centro-CEP: 36.900-049-Manhuaçu-MG Finalidade: Complementação em conjunto com outros Vereadores Para Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.11. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para FUMAPH FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO HUMANA..... R$ 10.000,00 CNPJ 18.392.001/0001-94 Alameda Eloy Werner, 211 - Bro, S.Vicente - CEP: 36.904-150-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.12. ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenção Social para ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS DO REINO.. CNPJ 26.478.158/0001-65 R.São Simão, 02-Bairro Bom Pastor-CEP 36.902-269-Manhuaçu-MG (para custeio de suas atividades estatutárias conforme Plano de Trabalho a ser apreciado pelo Poder Executivo) 02.13 - SEGURANÇA PÚBLICA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSEP - MANHUAÇU............ciretesereneeeneenereneencensenanenrancenaeeneantes R$ 10.000,00 (Recurso para investimento em obra de infra-estrutura na 62, Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado ao Poder Executivo) R$ 3.500,00 SUB-FOTAL(D) coxoncissiaonisaasnisaragacargarasenamaiuatatecanaasasacanancos en cossaasso R$ 111.500,00 TOTAL(I + 2) aeceemeemererereceensererererereereserencerererecereaserererenserecaeneo arena R$ 223.000,00 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo. Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU O ii NO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a emenda para UBS Bairro CATUAÍ, destinado a aquisição de mobiliário, informática e demais equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, conforme verificação junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município e verba para a construção de um Posto de Saúde na comunidade ROÇA GRANDE (com 01 sala de espera, 02 salas de atendimento, 02 banheiros e 01 cozinha) visto tratar-se de necessidade daquela comunidade verifica em reuniões com seus representantes e auxiliará na prestação do serviço básico de saúde pública. Quanto a outras ações, destinamos referidas subvenções a ditas entidades vez que se revelam em associações umas que exercem trabalho de natureza pública na área de assistência social e outras incrementam a prática de esporte. Já para o CONSEP, será aplicado na Polícia Civil - 63. Delegacia Regional de Manhuaçu, para obras de infraestrutra, visto a necessidade de melhorar suas instalações para o melhor exercício da prestação relevantes serviços na área da segurança pública, notadamente ao município de Manhuaçu, trazendo assim, como se vê, as entidades contempladas com as presentes emendas, benefícios sociais para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. VEREADOR JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022 GAB./VER./JORGE AUGUSTO PEREIRA Data: 19/11/2021 Ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA COMISS. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG Prezado Senhor: CONSIDERANDO que tramita nesta casa, PROJETO DE LEI Nº: 108/2020(numeração recebida no Poder Legislativo) de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, que trata da LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, onde estabelece a proposta orçamentária, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, notadamente nas questões que tratam do Orçamento Anual, em seus artigos 139 a 145, em especial Art. 141-A, que prevê as Emendas Individuais dos Vereadores à LOA-Lei Orçamentária Anual; CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal/88: “Art. 166(...) 8 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líguida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. CONSIDERANDO que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, representa R$ 3.791.291,36 o qual dividido para os 17(dezessete) vereadores que compõem o Poder Legislativo do município de Manhuaçu, restou no importe de R$ 223.017,14, sendo no mínimo 50%, que equivale a R$ 116.508,70 deverão ser indicados para EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ficando o restante, outros 50% a ser destinado para OUTRAS AÇÕES, sem excluir ações de saúde. Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2021 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 7 | Nº 1964 Lei Municipal 3.418, d RESOLVE: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s) EMENDA(S) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022, a seguir, uma vez que entende estart(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados, como segue: 01. - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 01.1. Recursos para edificação de um UBS em Bom JESUS DE REALEZA. «ssuessusaspsssscasvesacossscanssssses casa aracisessesasssans R$ 111.508,57 Verba p/complementação de construção de UBS) SUBTOTAL (DD) ses TT ERR R$ 111.508,57 02. - OUTRAS AÇÕES: 02.1. Subvenção Social para POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU...............eieses R$ 5.000,00 CNPJ: 20.826.582/0001-77 Endereço: Rua Ismar Estanislau, Nº- 07 - Centro Manhuaçu-MG - CEP: 36.900-049 Finalidade: Custeio de suas atividades estatutárias, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado e apreciado pelo Poder Executivo 02.2. Custeio de complementação de obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga Bom Jesus do Realeza à Rod. BR 116 - Manhuaçu-MG asse R$ 106.508,57 (Restante da obra será custeada c/Emenda Parlamentar de R$ 450.000,00) SUB-TOTAL (2).. TOTAL: (1 + 2)... R 111.508,57 R$ 223.017,14 JUSTIFICATIVA: Justifica-se as emendas individualmente apresentadas, pois como se verificam destinam-se em benefício da sociedade e comunidade usuária, interesse comum do povo. Quanto às ações e serviços de saúde retro, apresento a emenda para edificação ainda que em parte de um Posto de Saúde para Bom Jesus de Realeza, considerando que a população local carece deste atendimento e a reivindicação é fruto de reuniões com a comunidade local, que necessita de referida obra. Referente a referida obra, se for o caso, solicita-se que seja incluída nas programações do PPAG para os próximos 04(quatro) anos, pois o recurso destinado nesta emenda não se revelará suficiente para contemplar a totalidade da obra, e assim, já estaria prevista na lei do Plano Plurianual de modo a que seja concluída nos próximos exercícios. Quanto a outras ações. Destinamos referida subvenção a referida entidade vez que se revela em associação que exerce trabalho de natureza pública, trazendo benefícios para a população atendida, fazendo jus ao apoio governamental e se mostrou estar elaborando plano de trabalho para executar projeto que auxilia sobremaneira a atuação de outras entidades, que vem denominando-o previamente de incubadora social, a tudo devendo apresentar tal documentação ao Poder Executivo para a devida apreciação. Quanto a obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga Bom Jesus de Realeza à Rod. BR 116, o recurso que se destina nesta emenda servirá para complementação de seu custeio, sendo que será destinado R$ 450.000,00 de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do Governo do Estado, POR Deputado Estadual. Assim, ratificando as considerações feitas no preâmbulo deste documento, na expectativa de execução por parte do Poder Executivo, já que, pelo menos a princípio, não vemos inviabilidade de ordem técnica, considerando a sua natureza impositiva, bem como entendermos estarem referidas emendas em consonância com a LEI ORGÂNICA, bem como as Leis do P.P.R.A., L.D.O. e L.O.A., é que as coloco à elevada apreciação, nos termos da lei reguladora da matéria. Contando com a aprovação e execução, subscrevo-lhe mui Atenciosamente. VEREADOR JORGE AUGUSTO PEREIRA - JORGE DO IBÉRIA AUTOR DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2022 Disponibilização: 22 de Dezembro de 2021 À ma. À Publicação: 22 de Dezembro de 2021 www.manhuacu mg gov. br