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norma nº 4205/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4205 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaAltera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.205, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal-aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a
vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL SITUAÇÃO
FAMILIAR et dd RESIDENCIAL
Rua São João
Batista s/nº, Vila
Formosa
Maria Aparecida Pereira
CPF: 012.153.946-67
Vulnerabilidade
Socioeconômica
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fl Á >-
MARIA e DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
E PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MA N A Ú AÇU Município de Manhuaçu-MG
2022 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 8 | Nº 1995 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.205, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO RESIDENCIAL
Maria Aparecida Pereira Rua São João Batista Vulnerabilidade
CPF: 012.153.946-67 s/nº, Vila Formosa Socioeconômica
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
Sanciona o Projeto de Lei nº 02/2022 “Adequa o item 3 do Anexo VI da Lei Nº 3.472 de
22 de abril de 2015 e suas alterações referente as atribuições do Cargo de
Provimento Efetivo de Assistente Jurídico Legislativo e dá outras providências”,
conforme específica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU (MG), Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais
e com fundamento no art. 61 da Lei Orgânica Municipal faz saber a todos que:
SANCIONA expressamente o Projeto de Lei nº 02/2022, que “Adequa o item 3 do Anexo VI da Lei Nº 3.472 de 22
de abril de 2015 e suas alterações referente as atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Jurídico Legislativo e dá outras providências”, aprovado pela Câmara Municipal de Manhuaçu, em 20 de janeiro
de 2022.
Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência, classifica o referido Projeto de Lei como LEI
MUNICIPAL Nº 4.203 de 24 de JANEIRO de 2022.
Publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu, 24 de janeiro de 2022.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 25 de Janeiro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b
Publicação: 25 de Janeiro de 2022

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