| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4216 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
| native_id | 6119 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL SITUAÇÃO FAMILIAR PnEREÇO FAMÍLIA Lidiane Cristina ui Casa em risco/ . . Dolabella nº 593, a. Quintanilha (Pundós), Centro Vulnerabilidade CPF: 078.501.846-88 kn Dacia Socioeconômica Manhuaçu Rua Frederico Case em tisuo/ Renata Alves Luciano Dolabella nº 593, Vulnerabilidade CPF: 086.218.436-33 (Fundos A), Centro - : EE Socioeconômica Manhuaçu Maria das G a . o PAGAR ei Rua Frederico Casa em risco/ . Dolabella nº 585, Vulnerabilidade Evangelista Centro - Manhuai Socioeconômica CPF: 206.948.656-72 sa Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas por dotações consignadas no orçamento vigente. Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU O gia de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8] Nº 2022 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL SITUAÇÃO ENDEREÇO . FAMILIAR FAMÍLIA Rua Frederico Dolabella nº Casa em risco/ 593, (Fundos), Centro - Manhuaçu Lidiane Cristina Quintanilha CPF: 078.501.846-88 Vulnerabilidade Socioeconômica Rua Frederico Dolabella nº Casa em risco/ y ' Renata Alves Luciano 593, (Fundos A), Centro - CPF: 086.218.436-33 Vulnerabilidade Manhisicu Socioeconômica Maria das Graças Von Rondon Casa em risco/ Rua Frederico Dolabella nº Evangelista 585, Centro - Manhuaçu Vulnerabilidade CPF: 206.948.656-72 Socioeconômica Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas por dotações consignadas no orçamento vigente. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 22 de Fevereiro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.h Publicação: 22 de Fevereiro de 2022