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norma nº 4216/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4216 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAltera o anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a
vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL SITUAÇÃO
FAMILIAR PnEREÇO FAMÍLIA
Lidiane Cristina ui Casa em risco/
. . Dolabella nº 593, a.
Quintanilha (Pundós), Centro Vulnerabilidade
CPF: 078.501.846-88 kn Dacia Socioeconômica
Manhuaçu
Rua Frederico Case em tisuo/
Renata Alves Luciano Dolabella nº 593, Vulnerabilidade
CPF: 086.218.436-33 (Fundos A), Centro - : EE
Socioeconômica
Manhuaçu
Maria das G a .
o PAGAR ei Rua Frederico Casa em risco/
. Dolabella nº 585, Vulnerabilidade
Evangelista Centro - Manhuai Socioeconômica
CPF: 206.948.656-72 sa
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas por dotações
consignadas no orçamento vigente.
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O gia
de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8] Nº 2022 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL SITUAÇÃO
ENDEREÇO .
FAMILIAR FAMÍLIA
Rua Frederico Dolabella nº Casa em risco/
593, (Fundos), Centro -
Manhuaçu
Lidiane Cristina Quintanilha
CPF: 078.501.846-88 Vulnerabilidade
Socioeconômica
Rua Frederico Dolabella nº Casa em risco/
y '
Renata Alves Luciano 593, (Fundos A), Centro -
CPF: 086.218.436-33 Vulnerabilidade
Manhisicu Socioeconômica
Maria das Graças Von Rondon Casa em risco/
Rua Frederico Dolabella nº
Evangelista 585, Centro - Manhuaçu Vulnerabilidade
CPF: 206.948.656-72 Socioeconômica
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas por dotações consignadas no orçamento vigente.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 22 de Fevereiro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.h
Publicação: 22 de Fevereiro de 2022

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