| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4221 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Responsável Familiar: Valtair Gomes. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL ã í FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Rua das Palmeiras Casa em risco / Raliai fones Nº SE PERA Vulnerabilidade CPF: 703.238.956-20 Aparecida - : cê Socioeconômica Manhuaçu-MG Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. /) MARIA IMACUVÁDE PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE * Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU o eat LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR | | ENDEREÇO [ SITUAÇÃO FAMÍLIA Rua das Palmeiras Nº 38 N SRA Aparecida - Manhuaçu-MG Valtair Gomes CPF: 703.238.956-20 Casa em risco / Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 23 de Março de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b Publicação: 23 de Março de 2022