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norma nº 4221/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4221 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaAltera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Responsável Familiar: Valtair Gomes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a
vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL ã í
FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Rua das Palmeiras Casa em risco /
Raliai fones Nº SE PERA Vulnerabilidade
CPF: 703.238.956-20 Aparecida - : cê
Socioeconômica
Manhuaçu-MG
Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/)
MARIA IMACUVÁDE
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE * Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU o eat
LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR | | ENDEREÇO [ SITUAÇÃO FAMÍLIA
Rua das Palmeiras
Nº 38 N SRA Aparecida -
Manhuaçu-MG
Valtair Gomes
CPF: 703.238.956-20
Casa em risco /
Vulnerabilidade Socioeconômica
Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 23 de Março de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b
Publicação: 23 de Março de 2022

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