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norma nº 4222/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4222 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Retinoblastoma no âmbito do município de Manhuaçu. Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Retinoblastoma: 18 de setembro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.222, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
“Institui o Dia Municipal de Conscientização e
Orientação sobre o Retinoblastoma no âmbito do
Município de Manhuaçu”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Orientação
sobre o Retinoblastoma, a ser realizado anualmente, de forma presencial ou
virtual, no dia 18 de setembro, no Município de Manhuaçu - MG.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o
Retinoblastoma passa a integrar o Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º A presente lei tem por objetivo a divulgação e a conscientização
sobre os sintomas do retinoblastoma, orientação sobre as formas de seu
tratamento, bem como elucidar formas de diagnosticar a patologia em
momento oportuno, posto que se trata de um câncer que atinge,
principalmente, crianças.
S 1º Para a consecução dos objetivos elencados no caput deste artigo, o
Poder Executivo poderá realizar palestras informativas, seminários,
workshops, fóruns de debates, apresentação de trabalhos de pesquisa,
entrevistas, campanhas educativas e mobilizações em locais estratégicos e de
fácil acesso à comunidade, e outras ações relacionadas ao retinoblastoma.
S 2º Poderão ser convidados profissionais, pessoas atuantes no Sistema
Único de Saúde (SUS), médicos, enfermeiros, pacientes atendidos pela rede
municipal, seus familiares, docentes e discentes que atuam em área
vinculada ao tratamento dos sintomas, ao diagnóstico deste tipo de neoplasia
ocular, ou que possam contribuir com melhores esclarecimentos sobre a
retinoblastoma.
Art. 4º Na respectiva campanha, poderá ser intensificado o apoio
assistencial às pessoas com retinoblastoma.
Art. 5º O Município poderá regulamentar esta lei no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ra
MARIA IMACU. DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE
div Diário Oficial Eletrônico
a MANHUAÇU o Municipio de Manhuaçu-MG
e 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.222, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
“Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Retinoblastoma no
âmbito do Município de Manhuaçu”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipai de Conscientização e Orientação sobre o Retinoblastoma, a ser realizado
anualmente, de forma presencial ou virtual, no dia 18 de setembro, no Município de Manhuaçu - MG.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Retinoblastoma passa a integrar o Calendário
Oficial da Cidade.
Art. 3º A presente lei tem por objetivo a divulgação e a conscientização sobre os sintomas do retinoblastoma,
orientação sobre as formas de seu tratamento, bem como elucidar formas de diagnosticar a patologia em momento
oportuno, posto que se trata de um câncer que atinge, principalmente, crianças.
& 1º Para a consecução dos objetivos elencados no caput deste artigo, o Poder Executivo poderá realizar palestras
informativas, seminários, workshops, fóruns de debates, apresentação de trabalhos de pesquisa, entrevistas,
campanhas educativas e mobilizações em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade, e outras ações relacionadas
ao retinoblastoma.
S 2º Poderão ser convidados profissionais, pessoas atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), médicos,
enfermeiros, pacientes atendidos pela rede municipal, seus familiares, docentes e discentes que atuam em área
vinculada ao tratamento dos sintomas, ao diagnóstico deste tipo de neoplasia ocular, ou que possam contribuir com
melhores esclarecimentos sobre a retinoblastoma.
Art, 4º Na respectiva campanha, poderá ser intensificado o apoio assistencial às pessoas com retinoblastoma.
Art. 5º O Município poderá regulamentar esta lei no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 23 de Março de 2022 www.manhuacu.mg.gov.k
Publicação: 23 de Março de 2022

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