| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4228 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Manhuaçu, a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Terceira semana do mês de Agosto anual |
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SA vy 4 7 ç GA] PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.228, DE 11 DE ABRIL DE 2022. “Institui, no Calendário Oficial de Manhuaçu, a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do Município de Manhuaçu e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no Calendário Oficial de Manhuaçu, a “Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do município de Manhuaçu”, Estado de Minas Gerais, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto de cada ano. Art. 2º. A “Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do Município de Manhuaçu”, possuirá como finalidade: I — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; H - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; Ni - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim, melhorias para o trânsito; IV — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; V - Ressaltar a importância de praticar ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como, o aumento na qualidade de vida, a melhora no condicionamento físico, entre outros. Art. 3º. A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, como organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACUL, À A DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG ESA Diário Oficial Eletrônico MAN a UAÇU Município de Manhuaçu-MG 12 de Abril de 2022 E Diário Oficial Eletrônico - ANO 8 [Nº 2071 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.228, DE 11 DE ABRIL DE 2022, “Institui, no Calendário Oficial de Manhuaçu, a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do Município de Manhuaçu e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituída, no Calendário Oficial de Manhuaçu, a “Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do município de Manhuaçu”, Estado de Minas Gerais, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto de cada ano. Art. 2º, A “Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do Município de Manhuaçu”, possuirá como finalidade: I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; Il - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; HI - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim, melhorias para o trânsito; IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; V- Ressaltar a importância de praticar ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como, o aumento na qualidade de vida, a melhora no condicionamento físico, entre outros. Art. 3º, A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, como organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino. Art. 49. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 12 de Abril de 2022 Www.manhuacu.mg.gov.b Publicação: 12 de Abril de 2022