br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 4242/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4242 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaExtingue a acresce cargo nos Quadros dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal 2.418/2004, e dá outras providências.
native_id6175

Originating matéria

matéria 4333 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.242, DE 23 DE MAIO DE 2022.
“Extingue e acresce cargo nos Quadros dos Cargos de
Provimento em Comissão da Lei Municipal nº
2.418/2004, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o Cargo de Provimento em Comissão, denominado
Coordenador de Parque de Exposição, Código do Cargo - COPE, Símbolo de
Vencimento - CC-IV, discriminado no Anexo I —- A da Lei Municipal nº 2.418,
de 30 de janeiro de 2004 com suas posteriores alterações.
Art. 2º Acresce 01 (um) Cargo de Provimento em Comissão, denominado
Coordenador de Setor IV, Código do Cargo - COS-IV, Símbolo de Vencimento —
CC-IV, da Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e suas alterações,
conforme consta em seu Anexo I- A.
Parágrafo único. As atribuições serão aquelas constantes do Anexo V —
Atribuições dos Cargos, e os vencimentos os previstos no Anexo I — B — Tabela
de Vencimentos, com seus valores atualizados, ambos da mesma lei
mencionada no caput desse artigo, que instituiu o plano de cargos e salários
no município de Manhuaçu.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão
por conta do orçamento vigente do Município de Manhuaçu.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMAC! K era DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
à PREFEITURA MNA TE Diário Oficial Eletrônico
MA NHRVALU Município de Manhuaçu-MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.242, DE 23 DE MAIO DE 2022.
“Extingue e acresce cargo nos Quadros dos Cargos de Provimento em Comissão
da Lei Municipal nº 2.418/2004, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o Cargo de Provimento em Comissão, denominado Coordenador de Parque de Exposição,
Código do Cargo - COPE, Símbolo de Vencimento - CC-IV, discriminado no Anexo I - A da Lei Municipal nº 2.418,
de 30 de janeiro de 2004 com suas posteriores alterações.
“Art. 2º Acresce 01 (um) Cargo de Provimento em Comissão, denominado Coordenador de Setor IV, Código
do Cargo - COS-IV, Símbolo de Vencimento - CC-IV, da Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e suas
alterações, conforme consta em seu Anexo I - A.
Parágrafo único. As atribuições serão aquelas constantes do Anexo V - Atribuições dos Cargos, e os
vencimentos os previstos no Anexo I - B - Tabela de Vencimentos, com seus valores atualizados, ambos da mesma
lei mencionada no caput desse artigo, que instituiu o plano de cargos e salários no município de Manhuaçu.
Art. 3º, As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente do
Município de Manhuaçu.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 25 de Maio de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b
Publicação: 25 de Maio de 2022

open original →