| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4247 / 2022 |
| Date | 2022-06-03 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 03 DE JUNHO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL SITUAÇÃO FAMILIAR ENDEREÇO | FAMÍLIA Aline Bernardino de Rua José Bertolace de a: na . Vulnerabilidade Oliveira Barros, s/nº, bairro Santa a aca h Econômica CPF: 700.816.726-16 Terezinha - Manhuaçu Viviane Aparecida Avenida Castelo Branco, Vulnerabilidade Bernardo nº 57, bairro Santana -— econômica CPF: 095.438.286-28 Manhuaçu Avenida Trinta de Março, Letícia da Silva Oliveira |nº 125, fundos, bairro | Vulnerabilidade CPF: 116.449.276-40 Nossa Senhora Aparecida | Socioeconômica — Manhuaçu Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IM. TA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu —- MG je PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico y MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG * Manhuaçu, 04 de Junho de 2022- Diário Oficial Eletrônico + ANO 8 | Nº 2116 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 03 DE JUNHO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: R ÃO DE Á « SITUAÇÃO RESPONSAVEL FAMILIAR ENDEREÇO FAMÍLIA Aline Betnardino-de Oliveira sao tro Santo, Dl Vulnerabilidade Econômica CPF: 700.816.726-16 E Manhuaçu Viviane Aparecida Bernardo Avenida Castelo Branco, nº 57, | Vulnerabilidade CPF: 095.438.286-28 bairro Santana - Manhuaçu Socioeconômica TE R — - - m Letícia da Silva Oliveira Avenida Trinta de Março, nº 125, vulnerabilidade fundos, bairro Nossa Senhora socioeconômica CPF: 116.449.276-40 Aparecida - Manhuaçu Art. 2º, As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente, Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 04 de Junho de 2022 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 04 de Junho de 2022