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norma nº 4247/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4247 / 2022
Date 2022-06-03
EmentaAltera o anexo I da Lei 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 03 DE JUNHO DE 2022
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a
vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL SITUAÇÃO
FAMILIAR ENDEREÇO | FAMÍLIA
Aline Bernardino de Rua José Bertolace de a:
na . Vulnerabilidade
Oliveira Barros, s/nº, bairro Santa a aca
h Econômica
CPF: 700.816.726-16 Terezinha - Manhuaçu
Viviane Aparecida Avenida Castelo Branco, Vulnerabilidade
Bernardo nº 57, bairro Santana -— econômica
CPF: 095.438.286-28 Manhuaçu
Avenida Trinta de Março,
Letícia da Silva Oliveira |nº 125, fundos, bairro | Vulnerabilidade
CPF: 116.449.276-40 Nossa Senhora Aparecida | Socioeconômica
— Manhuaçu
Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IM. TA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu —- MG
je PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
y MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
* Manhuaçu, 04 de Junho de 2022- Diário Oficial Eletrônico + ANO 8 | Nº 2116 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 03 DE JUNHO DE 2022
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido das seguintes
famílias:
R ÃO DE Á
« SITUAÇÃO
RESPONSAVEL FAMILIAR ENDEREÇO FAMÍLIA
Aline Betnardino-de Oliveira sao tro Santo, Dl Vulnerabilidade Econômica
CPF: 700.816.726-16 E
Manhuaçu
Viviane Aparecida Bernardo Avenida Castelo Branco, nº 57, | Vulnerabilidade
CPF: 095.438.286-28 bairro Santana - Manhuaçu Socioeconômica
TE R — - - m
Letícia da Silva Oliveira Avenida Trinta de Março, nº 125, vulnerabilidade
fundos, bairro Nossa Senhora socioeconômica
CPF: 116.449.276-40 Aparecida - Manhuaçu
Art. 2º, As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente,
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 04 de Junho de 2022 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 04 de Junho de 2022

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