| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4248 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação La Vigna Itálo-Brasileira. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.248, DE 27 DE JUNHO DE 2022 “Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação La Vigna Italo-brasileira”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a entidade denominada “Associação La Vigna Ítalo-brasileira”, entidade do tipo organização social, de direito privado, que atua sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 41.416.999/0001-31, com sede na Rua Silvério Afonso, nº 48, Bairro Colina, CEP 36.900-386, Manhuaçu-MG e que tem por finalidades a intervenção em questões de serviço social, educação, saúde, políticas públicas, atividades sociais relacionadas ao meio ambiente, atividades culturais, esportivas e lazer, atividades de pesquisas, atividades religiosas e voluntariadas; realização de ações de qualquer natureza em benefícios da população local, regional, nacional e internacional com fim de servir desinteressadamente à coletividade; fazer o bem sem discriminação e de forma ética; desenvolvimento de parcerias com outras entidades, associações, empresas e ONG's com a finalidade de promover o melhor desenvolvimento social; e colaboração com outras entidades para benefícios de suas assistências e proporção de cursos de aprimoramento profissional para pessoas necessitadas. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARIA IMA Mira DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG gr PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU Diário Oficial Hotrônico Manhuaçu, 27 de Junho de 2022- Diário Oficial Eletrônico + ANO 8 | Nº 2134 Lei Municipal 3.419, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.248, DE 27 DE JUNHO DE 2022 “Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação La Vigna Ítalo-brasileira”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a entidade denominada “Associação La Vigna Ítalo-brasileira', entidade do tipo organização social, de direito privado, que atua sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 41.416.999/0001-31, com sede na Rua Silvério Afonso, nº 48, Bairro Colina, CEP 36.900-386, Manhuaçu-MG e que tem por finalidades a intervenção em questões de serviço social, educação, saúde, políticas públicas, atividades sociais relacionadas ao meio ambiente, atividades culturais, esportivas e lazer, atividades de pesquisas, atividades religiosas e voluntariadas; realização de ações de qualquer natureza em benefícios da população local, regional, nacional e internacional com fim de servir desinteressadamente à coletividade; fazer o bem sem discriminação e de forma ética; desenvolvimento de parcerias com outras entidades, associações, empresas e ONG's com a finalidade de promover o melhor desenvolvimento social; e colaboração com outras entidades para benefícios de suas assistências e proporção de cursos de aprimoramento profissional para pessoas necessitadas. Art, 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL s CO aa SR TA a SET Ps Te Disponibilização: 27 de Junho de 2022 Publicação: 27 de Junho de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b