| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4255 / 2022 |
| Date | 2022-07-25 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.255, DE 25 DE JULHO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Marcilene da Rocha Sampaio Manhuaçu - Vulnerabilidade CPF: 105.350.926-01 MG Socioeconômica Neuza Aparecida de Freitas Manhuaçu - Vulnerabilidade CPF: 027.651.166-28 MG Socioeconômica Maria Aparecida Pereira de Manhuaçu - Vulnerabilidade Oliveira MG Socioeconômica CPF: 039.515.666-12 Art. 2º As despesas resultantes desta Lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se | a MARIA IMAC ; !DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 25 de Julho de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2162 Lei Municipal 3.419, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.255, DE 25 DE JULHO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMILIA Marcilene da Rocha Sampaio Manhuaçu - MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 105.350.926-01 Neuza Aparecida de Freitas Manhuaçu - MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 027.651.166-28 Maria Aparecida Pereira de Oliveira Manhuaçu - MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 039.515.666-12 Art. 2º As despesas resultantes desta Lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Do TE a TT ET O E SD O o 0 E Si Disponibilização: 25 de julho de 2022 www.manhu acu.mg.gov.b Publicação: 25 de Julho de 2022