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norma nº 4260/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4260 / 2022
Date 2022-08-12
Ementa"Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu, altera o Anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras providências".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.260, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
“Altera o anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovada a alteração do número total de vagas para os
cargos abaixo, previstos no Anexo II da Lei 2.418/2004, que instituiu o Plano
de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu:
* CARGO Nº TOTAL DE VAGAS
500 (quinhentas
Parágrafo único. Suprimido
Art. 2º Suprimido
S 1º. Suprimido
8 2º. Suprimido
S 3º. Suprimido
S 4º Suprimido
Art. 3º Suprimido
Art. 4º Suprimido
S 1º. Suprimido
8 2º Suprimido
8 3º Suprimido
8 4º Suprimido
S 5º Suprimido
Art. 5º Suprimido
S 1º Suprimido
8 2º Suprimido
Art. 2º. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias, conforme disposições da Lei Orçamentária Anual, Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - (LRF) e na Lei Federal nº 4.320
de 17/03/1964.
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA seas as DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
Et? PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o Municipio de anhuaçoG
Manhuaçu, 13 de Agosto de 2022- Diário Oficial Eletrônico» ANO 8 | Nº 2179 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.260, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
“Altera o anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica aprovada a alteração do número total de vagas para os cargos abaixo, previstos no Anexo II
da Lei 2.418/2004, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu:
Nº TOTAL DE VAGAS
Parágrafo único. Suprimido
Art. 2º Suprimido
$ 1º, Suprimido
8 2º. Suprimido
& 3º, Suprimido
8 4º Suprimido
Art. 3º Suprimido
Art. 4º Suprimido
$ 1º, Suprimido
& 2º Suprimido
Disponibilização: 13 de Agosto de 2022 www. manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 13 de Agosto de 2022
a À PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
E MANHUAÇU cio de
U, 13 de Agosto de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8] No 2179 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
8 3º Suprimido
Manhuac
& 4º Suprimido
8 5º Suprimido
Art. 5º Suprimido
8 1º Suprimido
& 2º Suprimido
Art. 2º. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, conforme
disposições da Lei Orçamentária Anual, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - (LRF) e na Lei Federal nº
4,320 de 17/03/1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Do a Emo a e e a a a op eo o o
Publicação: 13 de Agosto de 2022

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