| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4260 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu, altera o Anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.260, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 “Altera o anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a alteração do número total de vagas para os cargos abaixo, previstos no Anexo II da Lei 2.418/2004, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu: * CARGO Nº TOTAL DE VAGAS 500 (quinhentas Parágrafo único. Suprimido Art. 2º Suprimido S 1º. Suprimido 8 2º. Suprimido S 3º. Suprimido S 4º Suprimido Art. 3º Suprimido Art. 4º Suprimido S 1º. Suprimido 8 2º Suprimido 8 3º Suprimido 8 4º Suprimido S 5º Suprimido Art. 5º Suprimido S 1º Suprimido 8 2º Suprimido Art. 2º. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, conforme disposições da Lei Orçamentária Anual, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - (LRF) e na Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964. Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. MARIA seas as DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG Et? PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o Municipio de anhuaçoG Manhuaçu, 13 de Agosto de 2022- Diário Oficial Eletrônico» ANO 8 | Nº 2179 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.260, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 “Altera o anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º - Fica aprovada a alteração do número total de vagas para os cargos abaixo, previstos no Anexo II da Lei 2.418/2004, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu: Nº TOTAL DE VAGAS Parágrafo único. Suprimido Art. 2º Suprimido $ 1º, Suprimido 8 2º. Suprimido & 3º, Suprimido 8 4º Suprimido Art. 3º Suprimido Art. 4º Suprimido $ 1º, Suprimido & 2º Suprimido Disponibilização: 13 de Agosto de 2022 www. manhuacu.mg.gov.br Publicação: 13 de Agosto de 2022 a À PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico E MANHUAÇU cio de U, 13 de Agosto de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8] No 2179 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 8 3º Suprimido Manhuac & 4º Suprimido 8 5º Suprimido Art. 5º Suprimido 8 1º Suprimido & 2º Suprimido Art. 2º. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, conforme disposições da Lei Orçamentária Anual, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - (LRF) e na Lei Federal nº 4,320 de 17/03/1964. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Do a Emo a e e a a a op eo o o Publicação: 13 de Agosto de 2022