| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4273 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | "Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui no Calendário Oficial do Município a “Festa de Réveillon de Vila Nova” e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Réveillon de Vila Nova, realizada no dia 31 de dezembro. Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Sa DORNELAS PREFÉITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU O acido ço 21 de Setembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico ANO 8 | Nº 2214 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui no Calendário Oficial do Município a “Festa de Réveillon de Vila Nova” e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Réveillon de Vila Nova”, realizada no dia 31 de dezembro. Art. 2º- As despesas decorrantes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Do ATE TOA SMDS OS EEE ATER QU ED a e 108 0 ci Disponibilização: 21 de Setembro 2022 www.manhu acu.mg.gov.br Publicação: 21 de Setembro 2022