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norma nº 4273/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4273 / 2022
Date 2022-09-20
Ementa"Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
“Institui no Calendário Oficial do Município a
“Festa de Réveillon de Vila Nova” e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de
Réveillon de Vila Nova, realizada no dia 31 de dezembro.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições contrárias.
Sa DORNELAS
PREFÉITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU O acido ço
21 de Setembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico ANO 8 | Nº 2214 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
“Institui no Calendário Oficial do Município a “Festa de Réveillon de Vila
Nova” e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Réveillon de Vila Nova”, realizada no dia 31 de
dezembro.
Art. 2º- As despesas decorrantes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Do ATE TOA SMDS OS EEE ATER QU ED a e 108 0 ci
Disponibilização: 21 de Setembro 2022 www.manhu acu.mg.gov.br
Publicação: 21 de Setembro 2022

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