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norma nº 4274/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4274 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaDispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros - CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá
outras providências.””.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua José Bríssio Pereira” localizada no Distrito
de São Sebastião do Sacramento, próximo à Rua Padre Francisco de
Carvalho, referência Escola Estadual.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e
afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade,
no que couber, à legislação vigente aplicável.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
j
ADUTRA DORNELAS
PRÉFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MA N - UAÇU Município de Manhuaçu-MG
21 de Setembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8| Nº 2214 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4,274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências. ””.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua José Bríssio Pereira” localizada no Distrito de São Sebastião do Sacramento,
próximo à Rua Padre Francisco de Carvalho, referência Escola Estadual.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no
referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 21 de Setembro 2022 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 21 de Setembro 2022

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