| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4274 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências. |
| native_id | 6237 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros - CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências.””. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Rua José Bríssio Pereira” localizada no Distrito de São Sebastião do Sacramento, próximo à Rua Padre Francisco de Carvalho, referência Escola Estadual. Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. j ADUTRA DORNELAS PRÉFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MA N - UAÇU Município de Manhuaçu-MG 21 de Setembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8| Nº 2214 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4,274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências. ””. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Rua José Bríssio Pereira” localizada no Distrito de São Sebastião do Sacramento, próximo à Rua Padre Francisco de Carvalho, referência Escola Estadual. Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 21 de Setembro 2022 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 21 de Setembro 2022