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norma nº 4284/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4284 / 2022
Date 2022-11-16
Ementa"Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Renato de Souza)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.284 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá
outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Renato de Sousa” aquela situada no
Distrito Dom Corrêa, com início na Rua Padre Francisco de Carvalho e
final na Rua Getulão.
Art. 2º Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar
placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no
que couber, com a legislação vigente aplicável.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário
MARIA IMACUBADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG
DE Souza
SERASTIÃO
FERREIRA
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU E neo
Manhuaçu, 18 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico » ANO 8 | Nº 2265 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.284 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Renato de Sousa” aquela situada no Distrito Dom Corrêa, com início na Rua
Padre Francisco de Carvalho e final na Rua Getulão.
Art. 2º Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido
espaço público, em conformidade, no que couber, com a legislação vigente aplicável.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria,
suplementada se necessário.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 18 de Novembro de 2022 www.manhu acu.mg.gov.b
Publicacão: 18 de Novembro de 2022

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