| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4284 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Renato de Souza) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.284 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Rua Renato de Sousa” aquela situada no Distrito Dom Corrêa, com início na Rua Padre Francisco de Carvalho e final na Rua Getulão. Art. 2º Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, com a legislação vigente aplicável. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário MARIA IMACUBADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG DE Souza SERASTIÃO FERREIRA 2200 meme 2200 — | v >» 5 E 8 B cilo im e —A2 co un É b 3 s 8 (63) a 8: Es amo o à a ” 1> 5 st = 2 [66)) e 810 VE : Fo Loo no saia e 'iilo 15 » s 8 E) 3 E 2200, -— o e im 8 9 >» E E. - ooo Em 5 ; Fi» ê & 8; m aca 2200 lie ; . > 5 & o gellr k 8 & a Fo : E zeco . | o + 1 E Es 5 Ê e) E E 2200 vga p a j TEOB, .u, 2:00 —8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU E neo Manhuaçu, 18 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico » ANO 8 | Nº 2265 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.284 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Rua Renato de Sousa” aquela situada no Distrito Dom Corrêa, com início na Rua Padre Francisco de Carvalho e final na Rua Getulão. Art. 2º Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, com a legislação vigente aplicável. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 18 de Novembro de 2022 www.manhu acu.mg.gov.b Publicacão: 18 de Novembro de 2022