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norma nº 4285/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4285 / 2022
Date 2022-11-16
Ementa"Institui no Calendário Oficial do município o "Santo Amaro Fest", em Santo Amaro de Minas e dá outras providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.285 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Institui no Calendário Oficial do Município o
“Santo Amaro Fest”, em Santo Amaro de Minas e
dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Santo Amaro
Fest”, em Santo Amaro de Minas, realizado no mês de setembro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições contrárias.
VA
MARIA RNA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG
In PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
M ANHUAÇU o Município de Manhuaçu-MG
Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico + ANO 8 | Nº 2265 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.285 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
E
Manhuaçu, 18 de
“Institui no Calendário Oficial do Município o 'Santo Amaro Fest”, em Santo
Amaro de Minas e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Santo Amaro Fest”, em Santo Amaro de Minas,
realizado no mês de setembro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
O fi =
Disponibilização: 18 de Novembro de 2022 Www.m anhuacu.mg.gov.b
Publicação: 18 de Novembro de 2022

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