| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.288 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo | da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Otelina Teodora de Souza Alves CPF: 109.693.446-94 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica + Roberto Lourenço Alves Sales | CPF: 468.2792.187-91 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Carla Aparecida da Silva CPF: 110.136.546-33 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Cláudia Léa Silva da Costa CPF: 061.359.716-89 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Daniela Muniz da Silva CPF: 141.018.966-07 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Edna Cruz de Jesus CPF: 716.356.295-00 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMA: UTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG é | PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico E MANHUAÇU = Municpiodeianhiaça NG açu, 18 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8 | Nº 2265 Lei Municipal 3,420, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.288 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Otelina Teodora de Souza Alves Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 109.693.446-94 Roberto Lourenço Alves Sales Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 468.272.187-91 Carla Aparecida da Silva Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 110.136.546-33 Cláudia Léa Silva da Costa Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 061.359.716-89 Daniela Muniz da Silva Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 141.018.966-07 Edna Cruz de Jesus Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica CPF: 716.356.295-00 Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL ga o a aaa e a o SS eee Disponibilização: 18 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b Publicacão: 18 de Novembro de 2022