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norma nº 4288/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4288 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaAltera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.288 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de
dezembro de 2015 e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo | da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar
acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Otelina Teodora de Souza Alves
CPF: 109.693.446-94 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
+
Roberto Lourenço Alves Sales |
CPF: 468.2792.187-91 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Carla Aparecida da Silva
CPF: 110.136.546-33 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Cláudia Léa Silva da Costa
CPF: 061.359.716-89 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Daniela Muniz da Silva
CPF: 141.018.966-07 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Edna Cruz de Jesus
CPF: 716.356.295-00 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMA: UTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 —- Manhuaçu — MG
é | PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
E MANHUAÇU = Municpiodeianhiaça NG
açu, 18 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8 | Nº 2265 Lei Municipal 3,420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.288 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras
providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes
famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Otelina Teodora de Souza Alves
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
CPF: 109.693.446-94
Roberto Lourenço Alves Sales
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
CPF: 468.272.187-91
Carla Aparecida da Silva
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
CPF: 110.136.546-33
Cláudia Léa Silva da Costa
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
CPF: 061.359.716-89
Daniela Muniz da Silva
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
CPF: 141.018.966-07
Edna Cruz de Jesus
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
CPF: 716.356.295-00
Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
ga o a aaa e a o SS eee
Disponibilização: 18 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b
Publicacão: 18 de Novembro de 2022

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