| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4293 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo | da Leinº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Janeth Marisol Ramirez Martinez Manhuaçu- És . asc CPE: 706.536.066-05 MG Vulnerabilidade Socioeconômica Taisa Dias de Souza Manhuaçu- 4 A Rs CPF: 120.786.136-73 MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMAC TRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG AA rerer ppc Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU Municipio de Manhuaçu NG Manhuaçu, 28 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8 | Nº 2276 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Sai, LEI MUNICIPAL Nº 4,293 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3,548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Janeth Marisol Ramirez Martinez Manhuaçu- Re E AR CPF: 706.536.066-05 MG Vulnerabilidade Socioeconômica Taisa Dias de Souza Manhuaçu- pr i ur CPF: 120.786.136-73 MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 28 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b Publicação: 28 de Novembro de 2022