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norma nº 4293/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4293 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaAltera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de
dezembro de 2015 e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo | da Leinº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar
acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Janeth Marisol Ramirez Martinez Manhuaçu- És . asc
CPE: 706.536.066-05 MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Taisa Dias de Souza Manhuaçu- 4 A Rs
CPF: 120.786.136-73 MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMAC TRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
AA rerer ppc Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU Municipio de Manhuaçu NG
Manhuaçu, 28 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8 | Nº 2276 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Sai,
LEI MUNICIPAL Nº 4,293 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro
de 2015 e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes
na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3,548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar
acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Janeth Marisol Ramirez Martinez Manhuaçu- Re E AR
CPF: 706.536.066-05 MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Taisa Dias de Souza Manhuaçu- pr i ur
CPF: 120.786.136-73 MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 28 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b
Publicação: 28 de Novembro de 2022

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