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norma nº 4297/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4297 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaAltera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.297 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015
que dispõe sobre a contratação temporária de
médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento
na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015, de 22 de dezembro
de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º As contratações decorrentes desta lei poderão ser
prorrogadas até 31 de dezembro do ano de 2023.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor no dia Ol de janeiro de 2028,
revogando as disposições em contrário.
A o |
D) (DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU Diário Oficial Eletrônico
LEI MUNICIPAL Nº 4.297 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a
contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para
atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º As contratações decorrentes desta lei poderão ser prorrogadas até 31 de dezembro do
ano de 2023.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em
contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
ESA
Disponibilização: 08 de Dezembro de 2022 wWww.manh uacu.mg.gov.br
Publicação: 08 de Dezembro de 2022

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