| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4297 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.297 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º As contratações decorrentes desta lei poderão ser prorrogadas até 31 de dezembro do ano de 2023.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor no dia Ol de janeiro de 2028, revogando as disposições em contrário. A o | D) (DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG Diário Oficial Eletrônico é MANHUAÇU Diário Oficial Eletrônico LEI MUNICIPAL Nº 4.297 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º As contratações decorrentes desta lei poderão ser prorrogadas até 31 de dezembro do ano de 2023.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL ESA Disponibilização: 08 de Dezembro de 2022 wWww.manh uacu.mg.gov.br Publicação: 08 de Dezembro de 2022