norma nº 4318/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.318 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de
dezembro de 2015 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015,
passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
À
Sebastião Santana Manhuacu-MG Vulnerabilidade
CPF: 334.934.566-20 dd Socioeconômica
Daniel Silva Barbosa Manhuaçu-MG | Vulnerabilidade
CPF: 149.217.686-92 e Socioeconômica
es
Micaelle Emanoelle Carvalho | a:
Candido Manhuaçu-MG pre
CPF: 134.681.166-08
Robson Florêncio Rodrigues | São Pedro do Avaí - Vulnerabilidade
CPF: 032.566.116-21 Manhuaçu-MG Socioeconômica
Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
UlGS
ras DORNELAS
NY
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
«6 | PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
as MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
2343 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Manhuaçu, 07 de Fevereiro de
jo Oficial Eletrônico = ANO 9] No
LEI MUNICIPAL Nº 4.318 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar
acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Sebastião Santana ati
Manhuaçu-MG quinerablidade
CPF: 334,934.566-20 ocioeconômica
Daniel Silva Barbosa fes
Manhuaçu-MG quineabl dade
CPF: 149.217.686-92 ocioeconômica
Micaelle Emanoelle Carvalho Candido Vulnerabilidade
Manhuaçu-MG soci ômi
CPF: 134.681.166-08 ocioeconômica
Robson Florêncio Rodrigues São Pedro do Avaí - Vulnerabilidade
CPF: 032.566.116-21 Manhuaçu-MG Socioeconômica
Art. 2º As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no
orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
DO
Disponibilização: 07 de Fevereiro de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 07 de Fevereiro de 2023