| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4320 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
| native_id | 6358 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.320 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Lauriana Aparecida Oliveira | São Pedro do Avaí Vulnerabilidade CPF: 028.614.676-22 Manhuaçu-MG Socioeconômica Art. 2ºAs despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMA( NDA DUTRA DORNELAS PRÉFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 07 de Fevereiro de 2023- Diário Oficial Eletrônico « ANO 9 | No 2343 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.320 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Lauriana Aparecida Oliveira São Pedro do Avaí Vulnerabilidade CPF: 028.614.676-22 Manhuaçu-MG Socioeconômica Art. 2ºAs despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL O no oo Disponibilização: 07 de Fevereiro de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 07 de Fevereiro de 2023