norma nº 4328/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.328 DE 08 DE MARÇO DE 2023
“Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL
PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a
Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI -
Professora Ejane Firmino dos Santos / Creche
Realeza, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de CENTRO EDUCACIONAL
INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a Escola
Municipal de Educação Infantil - EMEI - Ejane Firmino dos Santos / Creche
Realeza, situadas no mesmo edifício, na Rua São José, S/Nº, Centro, no
distrito de Realeza, neste município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá tomar as
providências cabíveis para o cumprimento do previsto no art. 1º desta Lei,
ficando desde já autorizado a instalar placas de identificação e sinalizações
adequadas ao ambiente escolar.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
MARIA IMACU UTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
jo CET ETOA METER DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O NunicipodeanhuaçuNG
de 08/09/2014
Diário Oficial Eletrônico - ANO 9 [Nº 2374 Lei Municipal 3.415,
LEI MUNICIPAL Nº 4.328 DE 08 DE MARÇO DE 2023
“Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE
FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil -
EMEI - Professora Ejane Firmino dos Santos / Creche Realeza, e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE
FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Ejane Firmino dos Santos / Creche
Realeza, situadas no mesmo edifício, na Rua São José, S/Nº, Centro, no distrito de Realeza, neste município.
Art, 2º - O Poder Executivo Municipal deverá tomar as providências cabíveis para o
cumprimento do previsto no art. 1º desta Lei, ficando desde já autorizado a instalar placas de identificação e
sinalizações adequadas ao ambiente escolar.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
SE
Disponibilização: 11 de Março de 2023 www.manhuacu.mg.gov.b
Publicação: 11 de Marco de 2023