norma nº 4330/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.330 DE 17 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a atualização dos vencimentos
dos Analistas de Educação e Pedagogos, no
âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos
servidores ocupantes dos cargos de Analistas de Educação e Pedagogos, no
âmbito do Município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, na forma que
especifica.
Art. 2º. Fica autorizada a atualização do vencimento dos servidores
públicos municipais de que trata esta lei, conforme quadro abaixo:
CARGO | VENCIMENTO ATUAL | NOVO VENCIMENTO
Analista de Educação | R$ 2.668,37 R$ 3.207,71
Pedagogo | R$ 2.580,83 | R$ 3.207,71
Art. 3º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.
MARIA IMACULADA
DUTRA
DORNELAS:305435506
30 cum
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
ars | PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
ta E MA N H UAÇ U . Município de Manhuaçu-MG
0 ANO 9 | Nº 2382 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Manhuaçu, 18 de Março de 2023- Diário Oficial Eletrônic
LEI MUNICIPAL Nº 4.330 DE 17 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Analistas de
Educação e Pedagogos, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos
de Analistas de Educação e Pedagogos, no âmbito do Município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, na
forma que especifica.
Art. 2º. Fica autorizada a atualização do vencimento dos servidores públicos municipais de que trata
esta lei, conforme quadro abaixo:
CARGO VENCIMENTO ATUAL | NOVO VENCIMENTO
Analista de Educação R$ 2.668,37 R$ 3.207,71
Pedagogo R$ 2.580,83 | R$ 3.207,71
=
Art. 3º, As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no
orçamento vigente.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro
de 2023.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
O
Disponibilização: 18 de Março de 2023 WWww.m anhuacu.mg.gov.k
Publicacão: 18 de Marco de 2073